Julho 2007 - Cremers

Ato Médico
Cremers: ações com resultados concretos
Ato Médico
Cremers contrário a que enfermeiros solicitem
exames e prescrevam medicamentos
Em ofício enviado ao CFM em 11 de
maio, o Cremers, seguindo decisão
unânime do plenário, manifestou a
sua contrariedade em relação ao acordo que
permite que os enfermeiros continuem solicitando
exames e prescrevendo medicamentos
no âmbito do Programa de Saúde da Família,
e que dá uma nova redação à portaria 648/06,
que trata da Atenção Básica.
O documento seria levado pelo presidente
do Cremers, Marco Antônio Becker, à sessão do
CFM, dia 5 de junho, quando o acordo com o
Ministério da Saúde foi referendado. Contudo,
um atraso no vôo em razão da crise aérea inviabilizou
a presença do representante gaúcho.
A base dessa polêmica está na Lei nº
7.498/86, que regula o exercício da enfermagem.
A Lei estabelece em seu artigo 11º,
ínciso II, parágrafo 3º, que o enfermeiro
como inte grante de equipe de saúde está
habilitado a fazer “Prescrição de medicamentos
estabelecidos em programas de
saúde pública e em rotina aprovada pela
instituição de saúde”.
Segundo o vice-presidente Cláudio Balduíno
Franzen, "o artigo da ‘lei da enfermagem’
habilita o enfermeiro a prescrever
em programas de saúde pública, mas não
a solicitar exames, pois só quem pode fazer
o diagnóstico de doenças é o médico,
o que o acordo extrapola”.
Talvez o único ponto positivo é que o artigo
9º (ver quadro abaixo) obriga os protocolos a
serem revistos pelo Conselho Federal de Medicina
e pelo Conselho Federal de Enfermagem,
o que antes era prerrogativa somente do gestor
público, sem a participação das entidades.
De acordo com Becker, “é inadmissível
que as instituições discutam um assunto já
consagrado pela cultura brasileira e universal.
Se perguntarmos a um pai da família
mais pobre, da vila mais humilde, do local
mais recôndito deste país, se no caso de ter
um filho doente quem ele irá procurar, teremos
100% respondendo que é o médico”.
O presidente do Cremers afirma que defende
as equipes multiprofissionais, em que
cada integrante tenha suas atribuições conforme
o seu conhecimento, a sua formação. Enfatiza
que o médico estuda no mínimo nove
anos, enquanto outros profissionais da área
da saúde estudam em média a metade.
A realidade é que não há conflito entre médicos
e enfermeiros em qualquer hospital do
país, pois os enfermeiros em geral são profissionais
conscientes, eficientes e éticos, e sabem
perfeitamente até onde podem ir. “O conflito
só existe onde o poder público quer retirar o
direito dos pobres de ter um atendimento feito
por médicos, que são os profissionais que ricos
e pobres procuram quando estão doentes”, salienta
o presidente do Cremers e representante
do RGS no CFM.
O primeiro-secretário, Fernando Weber Matos,
entende que “as entidades médicas deveriam
lutar para que seja substituída a palavra
prescrever por transcrever na lei da
enfermagem, porque aí ficariam definidas
de maneira correta as atribuições de cada
profissão, sem que uma interfira na outra”.
Confira o ofício de Diretoria nº
3722/07, de 11 de maio, encaminhado
à presidência do CFM:
‘O Conselho Regional de Medicina
do RS, por decisão unânime do Plenário
adotada em 08.05.07, conforme Ata nº
1.971/07 em anexo, vem a V.Sª. manifestar
sua inconformidade no que diz respeito
ao acordo entre o CFM e o Ministério da
Saúde, sobre a possibilidade de que enfermeiros
venham a solicitar exames e a prescrever.
Estas mudanças, no entendimento
do Cremers, acarretarão grandes prejuízos
à classe médica, devendo o referido acordo
ser imediatamente revogado.’
Mudanças na Portaria 648/06
DO ENFERMEIRO:
Como estava na portaria 648/06:
I - realizar assistência integral
(promoção e proteção da saúde, prevenção
de agravos, diagnóstico, tratamento,
reabilitação e manutenção
da saúde) aos indivíduos e famílias na
USF e, quando indicado ou necessário,
no domicílio e/ou nos demais espaços
comunitários (escolas, associações
etc), em todas as fases do desenvolvimento
humano: infância, adolescência,
idade adulta e terceira idade;
Como fica com o acordo:
I – realizar assistência integral
aos indivíduos e famílias na
Unidade de Saúde da Família e,
quando indicado ou necessário, no
domicílio e/ou nos demais espaços
comunitários
Como estava na portaria 648/06:
II - conforme protocolos ou outras
normativas técnicas estabelecidas
pelo gestor municipal ou do
Distrito Federal, observadas as disposições
legais da profissão, realizar
consulta de enfermagem, solicitar
exames complementares e prescrever
medicações;
Como fica com o acordo:
II – realizar consulta de enfermagem,
solicitar exames complementares
e prescrever medicações,
observadas as disposições legais da
profissão e conforme protocolos ou
outras normativas técnicas estabelecidas
pelo Ministério da Saúde,
gestores estaduais, municipais ou do
Distrito Federal.
DO MÉDICO:
Itens que foram adicionados à
portaria 648/06:
VIII – acompanhar a execução dos
pro tocolos, devendo modificar a rotina
médica, desde que existam indicações clínicas
e evidências científicas para tanto.
IX – na eventualidade da revisão
dos protocolos ou criação de novos
protocolos, os Conselhos Federais
de Medicina e Enfermagem, e outros
conselhos, quando necessário, deverão
participar também da sua elaboração.
JORNAL DO CREMERS ● JULHO 2007
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