Parecer A pratica da Fitoterapia - Conselho Regional de Nutricionistas

PARECER CRN-3
A PRÁTICA DA FITOTERAPIA
INTRODUÇÃO
O Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região, no cumprimento de suas atribuições de orientar aspectos técnicos e
éticos da prática do nutricionista para o cumprimento de suas competências e, com base na legislação vigente sobre o
tema, emite parecer sobre a prática da fitoterapia.
O CRN-3 ORIENTA:
A intervenção dietética do nutricionista voltar-se-á, prioritariamente, para a prescrição de alimentos e
produtos alimentares podendo, como estratégia complementar, prescrever fitoterápicos, desde que atendidas
as especificidades e restrições definidas na legislação relativa ao tema.
A adoção da fitoterapia deve ser precedida de capacitação específica para essa prática, permitindo o domínio
das diferentes técnicas associadas à prescrição de produtos que se constitui em objeto de trabalho diverso
daquele que preside a sua formação acadêmica.
O Nutricionista poderá indicar o uso de drogas vegetais desde que incluídas na relação de drogas vegetais
notificadas junto à ANVISA e listadas no anexo I da Resolução RDC nº 10 de 9 de março de 2010.
Ao indicar o uso de drogas vegetais, o nutricionista deve:
- observar as características de utilização e vias de administração definidas na Resolução RDC 10/10;
-considerar as contra indicações e efeitos adversos aí registrados;
-assegurar-se de que haja relação entre as alegações da droga vegetal a ser indicada e a sua área de
competência profissional, definida na Lei 8234/91 e no artigo 5º da Resolução CNE/CES nº 5, de 7 de
novembro de 2001.
O Nutricionista poderá também, como estratégia complementar à prescrição dietética, indicar a utilização de
medicamentos fitoterápicos, desde que estes estejam incluídos na Lista de Medicamentos Fitoterápicos de
Registro Simplificado que consta do anexo da Instrução Normativa nº 5 de 11 de dezembro de 2008,
observando as características de utilização e vias de administração nela definidas.
Ao indicar o uso de medicamentos fitoterápicos, o nutricionista deve ainda:
- abster-se de prescrever os medicamentos fitoterápicos assinalados como de “venda sob prescrição
médica”;
- observar as contra indicações e efeitos adversos registrados;
- assegurar-se de que as indicações/ações terapêuticas do medicamento fitoterápico prescrito estejam
relacionadas com a sua área de competência profissional definida na Lei 8234/91 e no artigo 5º da
Resolução CNE/CES nº 5, de 7 de novembro de 2001.
Os medicamentos fitoterápicos que podem ser prescritos pelo nutricionista em consonância com as
delimitações acima, são:
- alho (Alliun sativum L.);
- alcachofra (Cynara scolymus L);
- camomila (Matricaria recutita L);
- espinheira-santa (Maytenus ilicifolia Mart. Ex. Reiss);
- melissa, erva-cidreira (Melissa officinalis L);
- hortelã-pimenta (Mentha piperita L);
- boldo, boldo-do-chile (Pneumus boldus Molina);
- erva-doce, Anis (Pimpinella anisum L);

- cáscara-sagrada (Rhamnus purshiana DC);
-sene (Senna alexandrina Mill., Cassia angustifólia ou Cassia senna L.).
É dever do nutricionista que adota a fitoterapia acompanhar as publicações da ANVISA que tratam deste tema
e que atualizam com frequência a relação de drogas vegetais notificadas e a lista de medicamentos
fitoterápicos de registro simplificado.
FUNDAMENTOS NORMATIVOS E LEGAIS
Na elaboração da presente orientação foram considerados:
Resolução CFN 402/07, que regulamenta a prescrição fitoterápica pelo nutricionista;
Resolução RDC 10 de 9/03/2010, da ANVISA, que regulamenta a notificação de drogas vegetais;
Resolução RDC 14 de 31/03/2010, da ANVISA, que regulamenta o registro de medicamentos
fitoterápicos;
Instrução Normativa Nº 5, de 11 de dezembro de 2008, da ANVISA, que publica a lista de medicamentos
fitoterápicos de registro simplificado.
As seguintes definições e instruções:
“Fitoterapia é um método de tratamento caracterizado pela utilização de plantas medicinais em suas
diferentes preparações, sem a utilização de substâncias ativas isoladas”
(http://portal.saude.gov.br/portal/saude/);
“As drogas vegetais industrializadas e notificadas na ANVISA, conforme essa norma, são destinadas
ao uso episódico, oral ou tópico, para alívio sintomático das doenças, devendo ser disponibilizado
exclusivamente na forma de droga vegetal para o preparo de infusões, decocções e macerações. Vale
ressaltar que cápsula, tintura, comprimido, extrato, xarope, entre outras formas farmacêuticas, não se
enquadram nessa categoria, ou seja, drogas vegetais não podem ser confundidas com medicamentos
fitoterápicos. Ambos são obtidos de plantas medicinais, porém elaborados de forma diferenciada:
enquanto as drogas vegetais são constituídas de planta seca inteira ou rasurada (partida em pedaços
menores) e utilizadas na preparação dos populares “chás”, os medicamentos fitoterápicos são
produtos tecnicamente mais elaborados, apresentados na forma final de uso (comprimidos, cápsulas e
xaropes). A forma de uso, se infusão, decocção ou maceração, como também o tempo de uso das
drogas vegetais foi determinado na RDC 10/10” (Consolidado de normas da COFID – versão II de
maio de 2010, p.13. http://portal.anvisa.gov.br).
Comissão de Ética do CRN-3
Colegiado 2008 – 2011
Vera Barros de Leça Pereira (Coordenadora) – Conselheira (CRN-3/003)
Denise Balchiunas – Conselheira (CRN-3/3064)
Denise de Augustinis Noronha Hernandez – Conselheira (CRN-3/2783)
Dulce Lopes Barboza Ribas – Conselheira (CRN-3/4240)
Fabiana Poltronieri – Colaboradora (CRN-3/13008)
Liliana Paula Bricarello – Conselheira (CRN-3/8941)
Parecer aprovado na 943ª Reunião Plenária do CRN-3 de 29/07/ 2010