Boletim Oficial 744 - Prefeitura de Guarapuava

BOLETIM OFICIAL 

DO MUNICÍPIO 

Guarapuava, 09 de Julho a 15 de Julho de 2011 

Lei Municipal Nº 354/93 Ano XVII 

Nº 744 

DECRETO N° 2340/2011 

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, 

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 

R E S O L V E 

Art. 1° - Exonerar o Servidor LUIZ CARLOS COBLINSKI, do 

Cargo de Diretor de Departamento, a partir de 01 de junho de 2011, 

nomeado pelo Decreto nº 882/05. 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua 

publicação, revogando as disposições em contrário. 

Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 06 de julho de 

2011. 

(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI 

Prefeito Municipal 

(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA 

Secretária Municipal de Administração 

DECRETO N° 2341/2011 



R E S O L V E 

Art. 1° - Exonerar a pedido os Servidores: ELIZABETH 

MACEDO FAGUNDES, do Cargo de Professor do 1º ao 5º ano do 

Ensino Fundamental, a partir de 06 de junho de 2011, nomeada pelo 

Decreto nº 026/00, ANETTE MARIA JUNGES, do Cargo de Professor 

do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, a partir de 27 de junho de 

2011, nomeada pelo Decreto nº 567/03, SOLANGE BAIL DOS 

SANTOS, do Cargo de Professor do 1º ao 5º ano do Ensino 

Fundamental, a partir de 03 de junho de 2011, nomeada pelo Decreto 

nº 525/03, CLAUDIA MUNHOZ SILVEIRA, do Cargo de Educador 

Infantil, a partir de 03 de junho de 2011, nomeada pelo Decreto nº 

682/04, LUCINEI MATTOZO DE OLIVEIRA, do Cargo de Oficial 

Administrativo, a partir de 29 de junho de 2011, nomeada pelo Decreto 

nº 783/04, PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA, do Cargo de Fiscal de 

Vigilância Sanitária, a partir de 01 de junho de 2011, nomeado pelo 

Decreto nº 783/04, ADENISE STRINGARI, do Cargo de Professor do 

1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, a partir de 16 de junho de 2011, 

nomeada pelo Decreto nº 992/05, ADRIANA TERESA HAAS 

FERREIRA, do Cargo de Professor do 1º ao 5º ano do Ensino 

Fundamental, a partir de 08 de junho, nomeada pelo Decreto nº 

1546/08, ELEANY DE FÁTIMA RIBAS CHUDZIK, do Cargo de 

Agente Comunitário de Saúde, a partir de 04 de julho de 2011, 

nomeada pelo Decreto nº 1659/08. 




2011. 

DECRETO N° 2342/2011 



R E S O L V E 

Art. 1° - Exonerar a pedido os Servidores: LUCAS GIORNO 

EBERHARDT, do Cargo de Assessor Técnico I, a partir de 01 de julho 

de 2011, nomeado pelo Decreto nº 1793/09 e THAÍS ANGÉLICA 

GOUVÊIA CESCA, do Cargo de Assessor Jurídico, a partir de 27 de 

junho de 2011, nomeada pelo Decreto nº 1979/09. 




2011. 

(a)LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI 




DECRETO N° 2343/2011 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no 

Orçamento do Município de Guarapuava e dá outras providências. 


no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando o 

contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.3620/64, e no Art. 6º, da Lei 

Municipal nº 1920, de 01 de dezembro de 2010. 

D E C R E T A 

Art. 1º – Fica aberto no Orçamento do Município de 

Guarapuava um Crédito Adicional Suplementar no valor de 

R$ 170.218,10 (cento e setenta mil, duzentos e dezoito reais e dez 

centavos) com recursos provenientes do Excesso de Arrecadação da 

Fonte de Recurso 778 – Recape Asfaltico e Pavimentação repasse 

02800397-92/2008 – XV de Novembro – Exercício Corrente, conforme 

determina o Artigo 43, § 1°, inciso II da Lei 4.320/64 descrito abaixo: 

Art. 2º – Fica aberto no orçamento vigente do Município 

Guarapuava um Crédito Adicional Suplementar, no valor de 

R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), para as Dotações 

Orçamentárias abaixo relacionadas: 




Secretária Municipal de Administração

Guarapuava, 09/07 a 15/07 de 2011 

Ano XVII - Nº 744 

Boletim Oficial do Município - 2 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 


Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 27 de junho 

de 2011. 





PORTARIA N° 146/2011 

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do 

Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 

R E S O L V E 

Art. 3º - Para cobertura do Crédito aberto no Artigo 

anterior os recursos indicados são provenientes da Anulação 

Parcial e ou total de dotações, conforme o contido no Artigo 43, § 

1º, incisos III, da Lei Federal nº. 4.320/64, de acordo com a 

discriminação abaixo: 

Art. 1º - Revogar, a partir de 27 de junho de 2011, a 

Portaria nº 096, de 25 de abril de 2011, que autoriza a disposição 

funcional do servidor Jorge Carlos Ferreira, Fiscal Geral, 

matrícula nº 5.389/9, para prestar serviços na Agência da Receita 

Estadual de Guarapuava/PR. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 


Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 27 de junho 






Art. 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data, 

revogando as disposições em contrário. 

Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 11 de Julho 






PORTARIA N° 143/2011 

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do 

Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 

Departamento de Licitações e Contratos 

A V I S O 

PREGÃO N º 0164/2011 - PRESENCIAL 

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Assessor 

Especial de Gabinete, devidamente autorizado, torna público que 

fará realizar a Licitação abaixo: 

MODALIDADE: Pregão Nº 0164/2011 - PRESENCIAL 

OBJETO: Tem por objeto o presente Edital a aquisição de mudas 

de Eucalyptus dunni. Recursos: Ordinários (Livres) Exercício. 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento 

Florestal. 

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço 

SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 

8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 

1168/2006. 

DATA: 03 de agosto de 2011. 

HORÁRIO: 09h e 30m 

LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua 

Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em 

Guarapuava, Estado do Paraná. 

PREGOEIRO: Luciano Cury Cruz. 

INFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à 

Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. 

Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira 

das 13h00 às 17h30 horas. 

Guarapuava, 13 de julho de 2011. 

(a) MARCEL SCORSIM FRACARO 

Assessor Especial de Gabinete 

R E S O L V E 

Art. 1º - Revogar, a partir de 27 de junho de 2011, a 

Portaria nº 010, de 05 de janeiro de 2011, que autoriza a disposição 

funcional da servidora Adeline Cristina Simalya Drewinski, 

matrícula nº 11.514/2, para prestar serviços na Procuradoria 

Seccional da União em Guarapuava/Paraná.


A V I S O 


A Prefeitura Municipal de Guarapuava 

através do Assessor Especial de 

Gabinete, devidamente autorizado, torna 

público que fará realizar a Licitação 

abaixo: 

MODALIDADE: Pregão Nº 0165/2011 - 

PRESENCIAL 

OBJETO: Tem por objeto o presente Edital 

a aquisição de sementes de milho hibrido. 

Recursos: Ordinários (Livres) Exercício. 

Secretaria Municipal de Agricultura. 


SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 

10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas 

alterações posteriores e Decreto 

Municipal n° 1168/2006. 



LOCAL: Departamento de Licitação e 

Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 

2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em 



INFORMAÇÕES: Departamento de 

licitações e Contratos, sito à Rua 

Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 

85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – 

ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 

13h00 às 17h30 horas. 




A V I S O 






abaixo: 


PRESENCIAL 


a aquisição de Calcário dolomítico, 

calcítico e Adubo qímico granulado. 


Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 

Desenvolvimento Florestal. 










2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em 






85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – 







A V I S O 






abaixo: 


PRESENCIAL 


a aquisição de Freezer e Refrigerador. 


Secretaria Municipal de Educação e 

Cultura. 










2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em 






85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – 






A V I S O 






abaixo: 


PRESENCIAL 


a aquisição de Cabos de aço, pregos e 

barras de ferro. Recursos: Ordinários 

(Livres) Exercício. Secretaria Municipal de 

Viação, Obras e Serviços Urbanos. 










2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em 






85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – 







A V I S O 






abaixo: 


PRESENCIAL 


a aquisição de câmeras de monitoramento 

e demais componentes. Recursos: 

Ordinários (Livres) Exercício. Secretarias 

Municipais de Viação, Obras e Serviços 

Urbanos e Saúde. 










2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em 






85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – 






A V I S O 






abaixo: 


PRESENCIAL 


a aquisição de material de expediente. 


Secretaria Municipal de Habitação e 

Urbanismo. 










2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em 






85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – 





Assessor Especial de Gabinete


A V I S O 






abaixo: 


PRESENCIAL 


a contratação de empresa especializada 

em sonorização eiluminação. Recursos: 

Ordinários (Livres) Exercício. Secretaria 

Municipal de Educação e Cultura. 










2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em 






85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – 






A V I S O 






abaixo: 


PRESENCIAL 


a aquisição de materiais para marcenaria. 


Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 

Desenvolvimento Florestal. 










2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em 






85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – 







A V I S O 






abaixo: 

MODALIDADE: Pregão Nº 05/2011 – 

PRESENCIAL - FUNREBOM 


a aquisição de Gêneros Alimentícios. 

Recursos: FUNREBOM. Secretaria 

Municipal de Finanças. 






DATA: 01 de agosto de 2011 

HORÁRIO: 09h e 30min (nove horas e 

trinta minutos). 



2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em 


PREGOEIRO: Luciano Cury Cruz 




85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – 






A V I S O 






abaixo: 




a aquisição de equipamentos de foto e 

vídeo. Recursos: FUNREBOM. Secretaria 












2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em 






85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – 







A V I S O 






abaixo: 




a aquisição de material hospitalar. 

Recursos: FUNREBOM. Secretaria 












2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em 






85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – 






A V I S O 






abaixo: 




a aquisição de colchões, travesseiros, 

roupas de cama e tapetes. Recursos: 

FUNREBOM. Secretaria Municipal de 

Finanças. 







HORÁRIO: 10h e 30min (dez horas e trinta 

minutos). 



2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em 






85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – 





Assessor Especial de Gabinete




RESULTADO DE JULGAMENTO 

PREGÃO Nº 104/2011 

PROCESSO Nº 546/2011 

O Pregoeiro Municipal abaixo assinado, nomeado pela Portaria nº 

198/2010, torna público para o conhecimento dos interessados, o 

Resultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente à 

“contratação de empresa para transporte de servidores em veículo 

van, ano superior a 2001, com capacidade mínima de 15(quinze) 

passageiros, no itinerário Guarapuava – Entre Rios. Recursos: 

PSF – Programa Saúde da Família. Secretaria Municipal de 

Saúde”, marcada a abertura das propostas para o dia 16/06/11 às 

10h30m: 


(a) PETERSON MANYS 

Pregoeiro Oficial do Município 


Pregão nº 149/2011 – Presencial 

Processo 574/2011 



Resultado de Julgamento da licitação na modalidade Pregão Nº 

149/2011 realizado na forma presencial, referente à “aquisição de 

mudas de videiras. Recursos: Ordinários (Livres) Exercício. 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento 

Florestal”, marcada para o dia 01/07/11 às 14h30. 











gêneros alimentícios, pelo período de 12 (doze) meses. Recursos: 

Ordinários (livre) exercício. Secretaria Municipal de Viação, Obras, 

e Serviços Urbanos”, marcada para o dia 04/07/11 às 10h30. 











calcário dolomítico. Recursos: Ordinários (Livre) Exercício. 

Secretaria Municipal de Agricultura”, marcada para o dia 05/07/11 

às 09h30. 







152/2011 realizado na forma presencial, referente à “contratação 

de empresa especializada na realização de buffet. Recursos: 

Ordinários (livre) exercício. Secretaria Municipal de Meio 

Ambiente e Desenvolvimento Florestal”, marcada para o dia 

05/07/11 às 10h30. 




COMUNICADO DE ALTERAÇÃO 

PREGÃO Nº 157/2011 – PRESENCIAL 

MARCEL SCORSIM FRACARO, Assessor Especial de Gabinete, 

no uso das atribuições que lhe são inerentes, COMUNICA: 

ONDE SE LÊ: 

MODALIDADE: Pregão Nº 0157/2011 - PRESENCIAL 

OBJETO: Tem por objeto o presente Edital a locação de veículos. 

Recursos: Ordinários (Livres) Exercício. Secretaria Municipal de 

Educação e Cultura. 

DATA: 13 de julho de 2011. 


LEIA-SE: 

MODALIDADE: Pregão Nº 0157/2011 - ELETRÔNICO 

OBJETO: Tem por objeto o presente Edital a locação de veículos. 

Recursos: Ordinários (Livres) Exercício. Secretaria Municipal de 

Agricultura. Recursos: FUNDEB 40% - Exercício Corrente. 

Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Recursos: ATENÇÃO 

BÁSICA - Exercício Corrente 



EXTRATO DE CONTRATO 

PREGÃO N.º 90/2011 - PRESENCIAL 

OBJETO: contratação de empresa especializada na locação de 24 

(vinte e quatro) máquinas fotocopiadora com volume de até 

150.000(cento e cinqüenta mil) cópias mensais, incluindo 

insumos, peças, papel para copiar e assistência técnica total. 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA 

CONTRATO N.º 140/2011 

CONTRATADA: GESTPAR COMÉRCIO DE MÁQUINAS 

COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA 

VALOR TOTAL: R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais) 

PRAZO: 13 (treze) meses, 

DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2011. 



Pregoeiro Oficial do Município


A PREFEITURA MUNICIPAL DE 

GUARAPUAVA torna público que 

requereu ao Instituto Ambiental do Paraná 

– IAP, Licença de Instalação para o Núcleo 

Habitacional Residencial 2000 no Bairro 

Imóvel Morro Alto, Município de 


NOTIFICAÇÃO 

Notificamos o senhor Waldemar 

do Nascimento, proprietário do imóvel de 

cadastro imobiliário com controle de 

número 143970010, para que compareça 

na Prefeitura Municipal de Guarapuava – 

Secretaria de Habitação e Urbanismo, no 

período da tarde, no prazo máximo de 10 

dias a contar da publicação deste, para 

tratar de assunto relativo ao protocolo 

003997/2010 sobre desapropriação de 

imóvel conforme Matrículas nºs 11.523 e 

14.230 do 3º Ofício de Registro de Imóveis 

da Comarca de Guarapuava. 

Atenciosamente 

(a) Francisco Carlos Andriata 

Secretário Municipal de Habitação e 

Urbanismo 

NOTIFICAÇÃO 

Notificamos a senhora Alcinda 

Juçara Nogueira, para que compareça na 

Prefeitura Municipal de Guarapuava – 






imóvel referente a Matrícula nº 16.576 do 

2º Ofício de Registro de Imóveis da 

Comarca de Guarapuava. 




Urbanismo 

NOTIFICAÇÃO 

Notificamos o representante legal 

da Transportadora Nichele LTDA, 

proprietária do imóvel de cadastro 

imobiliário com controle de número 

1452380010, para que compareça na 







imóvel referente a Matrícula nº 19.947 do 

3º Ofício de Registro de Imóveis da 

Comarca de Guarapuava. 




Urbanismo 


NOTIFICAÇÃO 

Notificamos o responsável pelo 

Espólio de José Cupertino de Almeida 

Góes, proprietário do imóvel de cadastro 

imobiliário de número 119830010, para 

que compareça na Prefeitura Municipal de 

Guarapuava – Secretaria de Habitação e 

Urbanismo, no período da tarde, no prazo 

máximo de 10 dias a contar da publicação 

deste, para tratar de assunto relativo ao 

p r o t o c o l o 0 0 3 9 9 3 / 2 0 1 0 s o b r e 

desapropriação de imóvel conforme 

transcrições de nºs 12.609 e 16.515, do 2º 

Ofício de Registro de Imóveis da Comarca 

de Guarapuava. 




Urbanismo 

NOTIFICAÇÃO 


da Imobiliária Cidade Grande S/C, 

proprietária do imóvel de cadastro 

imobiliário com controle de número 

5719200010, para que compareça na 







imóvel referente a Matrícula nº 9.344 do 1º 

Ofício de Registro de Imóveis da Comarca 

de Guarapuava. 




Urbanismo 

NOTIFICAÇÃO 


da empresa A Rela S/A Indústria e 

Comércio, proprietária do imóvel de 

cadastro imobiliário com controle de 

n ú m e r o 2 7 4 1 4 3 0 0 1 0 , p a r a q u e 

compareça na Prefeitura Municipal de 





p r o t o c o l o 0 0 3 9 9 5 / 2 0 1 0 s o b r e 

desapropriação de imóvel referente a 

Matrícula nº 19.650 do 2º Ofício de 

Registro de Imóveis da Comarca de 

Guarapuava. 




Urbanismo 

NOTIFICAÇÃO 


da empresa LHGDO Empreendimentos 


Imobiliários LTDA, proprietária do imóvel 

de cadastro imobiliário com controle de 

n ú m e r o 6 4 6 3 4 3 0 0 1 0 , p a r a q u e 

compareça na Prefeitura Municipal de 





p r o t o c o l o 0 2 0 11 0 / 2 0 0 9 s o b r e 

desapropriação de imóvel referente a 

Matrícula nº 19.651 do 2º Ofício de 

Registro de Imóveis da Comarca de 

Guarapuava. 




Urbanismo 

CONSELHO MUNICIPAL DE 

ASSISTÊNCIA SOCIAL 

Comprovante de inscrição de 

Entidades no Conselho Municipal de 

Assistência Social de Guarapuava 

INSCRIÇÃO Nº 12 

A entidade Associação Centro 

Oeste do Paraná de Estudos de 

Combate ao Câncer – ACOPECC, CNPJ 

05.070.802/0001-91, com sede no 

Município de Guarapuava na Rua 

Marechal Floriano Peixoto, n°926, Bairro 

Trianon, Guarapuava – PR, é inscrita 

neste Conselho, sob número 032 desde o 

ano 2003. 

A entidade executará o seguinte 

serviço, programa, projeto, benefício, 

socioassistencial: 

Serviços de proteção social de 

alta complexidade, sendo este tipificado 

como Serviço de Acolhimento Institucional 

para adultos e famílias – Casa de 

passagem, localizado na Rua Marechal 

Floriano Peixoto, n°926, Bairro 

Trianon,Guarapuava – PR. 

A presente inscrição é por tempo 

indeterminado. 


(a)Presidente do CMAS


Ano XVII - Nº 743 


6 

1 

2 

5 

3 4 

7 

Foi criado em 1935 pelo Professor David da Silva Carneiro. O escudo foi oficializado em 1999, pela lei 859/99. Seu desenho 

é formado por um escudo do tipo português, dividido em quatro partes: 

01 - A parte superior esquerda, é dividida entre azul e verde, apresenta a figura de uma Atalaia (forte) com uma bandeira amarela, 

lembrando o Fortim Atalaia e o Pontão das Estacadas. A figura representa a origem da povoação da cidade de Guarapuava. 

02 - A parte superior direita, azul e verde, apresenta o lobo guará, que deu origem ao nome da cidade. 

03 - A parte inferior esquerda, dividida ao meio em azul e verde, possui a figura de um boi simbolizando a pecuária, uma das riquezas 

da Região. 

04 - A parte inferior direita, em azul e verde figura três degraus, que representam os três planaltos do Estado do Paraná. No patamar 

mais alto, está localizada a cidade de Guarapuava, representada pelos prédios em amarelo, rodeada por exuberante vegetação, 

representada na cor verde. 

05 - No centro, unindo as quatro partes, está a esfera armilar em ouro com fundo branco, simbolizando a Bandeira do Principado do 

Brasil, usada na época em que Guarapuava foi descoberta. 

06 - Acima do escudo, aparece uma coroa mural com três torres, na cor prata, simbolizando a autoridade municipal. Ao lado direito 

do escudo há uma ramo de erva-mate e, do lado esquerdo, um feixe de trigo, representando as principais riquezas agrícolas do 

município. Há ainda abaixo do escudo um galho de pinheiro, cujo ciclo econômico foi o sustentáculo da região e do Estado do 

Paraná. 

07 - Abaixo do escudo aparece um listel, em vermelho, com a inscrição 09-09-GUARAPUAVA-1970, data em que se comemorava a 

descoberta. Hoje, pelas cartas de seu próprio descobridor, Cândido Xavier de Almeida e Souza, tem-se a certeza de que 

Guarapuava foi descoberta no dia 9 de setembro de 1770. 

Outra data muito importante é a de 17 de junho de 1810, quando o Comandante Diogo Pinto de Azevedo Portugal e mais 

300 pessoas que formavam a Real Expedição Colonizadora, efetivaram a conquista e povoação dos campos de Guarapuava. Uma 

história de luta e conquistas de mais de 200 anos.

Boletim Oficial 744 - Prefeitura de Guarapuava

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