Boletim Oficial 845 - Prefeitura de Guarapuava

BOLETIM OFICIALDO MUNICÍPIOGuarapuava, de 13 a 19 de Abril de 2013Veiculação: 22 de Abril de 2013Lei Municipal Nº 354/93 Ano XIXNº 845LEI Nº 2094/2013SÚMULA: Acrescenta inciso aoartigo 51 da Lei Complementar 007/2004.Autor: Vereador Élcio JoséMelhemA C â m a r a M u n i c i p a l d eGuarapuava, Estado do Paraná aprovou,e eu, Prefeito Municipal, sanciono aseguinte Lei:Art. 1º - Acrescenta o inciso VIII,no artigo 51, da Lei Complementar007/2004 (Código de Postura), com aseguinte redação:Art. 51 - ..........VIII – Proibição de showpirotécnico ou outro qualquer quepossibilite a propagação de incêndio.Art. 2º - Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação, revogada asdisposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal deGuarapuava, em 04 de abril de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANÊS JOSEFISecretário de AdministraçãoLEI Nº 2095/2013SÚMULA: “Altera e suprimeincisos do art. 4º. da Lei 1013/2001”.Autor: Vereador Élcio JoséMelhemA C â m a r a M u n i c i p a l d eGuarapuava, Estado do Paraná aprovou,e eu, Prefeito Municipal, sanciono aseguinte Lei:Art. 1º - Fica suprimido os incisosdo art. 4º da Lei 1013/2001, a qual passa ater a seguinte redação:Art. 4º - O não cumprimento dasdisposições da presente Lei, sujeitará eacarretará ao estabelecimento infratormulta diária de 1.000 (mil) UFM.Art. 2º - Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal deGuarapuava, em 04 de abril de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANÊS JOSEFISecretário de AdministraçãoLEI Nº 2096/2013SÚMULA: “Altera a redação doart. 3º da Lei Municipal 1141/2002”.Autor: Vereador Élcio JoséMelhem.A C â m a r a M u n i c i p a l d eGuarapuava, Estado do Paraná aprovou,e eu, Prefeito Municipal, sanciono aseguinte Lei:Art. 1º - Fica alterado o art. 3º daLei 1141/2002, o qual passa a ter aseguinte redação:Art. 3º - A infração ao dispostonesta Lei sujeita a Estabelecimento amulta diária de 1.000 (mil) UFM,aplicada a partir da notificação,garantida defesa ao infrator, emprocesso administrativo regular.Art. 2º - Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal deGuarapuava, em 04 de abril de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANÊS JOSEFISecretário de AdministraçãoLEI Nº 2097/2013SÚMULA: “Altera a redação doParágrafo Único do art. 2º da Lei 1941/2011”.Autor: Vereador Élcio JoséMelhem.A C â m a r a M u n i c i p a l d eGuarapuava, Estado do Paraná aprovou, eeu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinteLei:Art. 1º - Fica alterado o Parágrafoúnico do art. 2º da Lei 1941/2011, o qualpassa a ter a seguinte redação:P a r á g r a f o Ú n i c o – o n ã oatendimento ao disposto no art. 1º. destaLei, no prazo máximo assinalado, implicaráimposição de multa no valor de 500( q u i n h e n t o s ) U F M , p o r d i a d edescumprimento.Art. 2º - Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrario.Gabinete do Prefeito Municipal deGuarapuava, em 04 de abril de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANÊS JOSEFISecretário de AdministraçãoLEI Nº 2098/2013SÚMULA: “Acrescenta a alínea"a", ao inciso VI, do artigo 51 da LeiComplementar 007, de 02 de setembro de2004”.NetoAutor: Vereador Eurípio RauenA C â m a r a M u n i c i p a l d eGuarapuava, Estado do Paraná aprovou, eeu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinteLei:Art. 1º- O inciso VI, do artigo 51, daLei Complementar 007, de 02 de setembrode 2004, passa a contar com a alínea "a".a . A o s e s t a b e l e c i m e n t o smencionados na presente Lei é vedada autilização de materiais que possuam fácilcombustão e/ou que desprendam gasestóxicos em caso de incêndio em divisórias,revestimentos acústicos e assemelhados.Art. 2º - Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipal deGuarapuava, em 04 de abril de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANÊS JOSEFISecretário de Administração

Guarapuava, 13/04 a 19/04 de 2013LEI Nº 2099/2013SÚMULA: “Dispõe sobre avisos aserem fixados em todos os acessos aosestabelecimentos comerciais, bares, boates,casas noturnas, lanchonetes e demaisestabelecimentos congêneres do Municípiode Guarapuava e dá outras providencias”.Neto.Autor: Vereador Eurípio RauenA C â m a r a M u n i c i p a l d eGuarapuava, Estado do Paraná aprovou, eeu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinteLei:Art. 1º - Os estabelecimentosComerciais, Bares, Boates, Casas Noturnas,Lanchonetes e demais estabelecimentoscongêneres instalados no Município deGuarapuava, deverão afixar, em todos osacessos aos estabelecimentos, fotocópia doAlvará de Funcionamento, expedido pelaPrefeitura Municipal de Guarapuava, bemcomo, placa indicando a capacidade depessoas do estabelecimento, emconformidade com a licença expedida peloCorpo de Bombeiros.§ 1º - Os documentos descritos nocaput deverão ser afixados em local visívelem tamanho que permita a fácil leitura porparte dos Cidadãos.Art. 2º - Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipal deGuarapuava, em 04 de abril de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANÊS JOSEFISecretário de AdministraçãoLEI Nº 2100/2013SÚMULA: “Declara de UtilidadePública INTEG – Incubadora Tecnológica deGuarapuava”.Autor: Vereador José Aírson HorstA Câmara Municipal de Guarapuava,Estado do Paraná aprovou, e eu, PrefeitoMunicipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Fica declarado de UtilidadePública a nível Municipal, o INTEG –I N C U B A D O R A T E C N O L Ó G I C A D EGUARAPUAVA, com sede no Bairro Cascavel,neste Município de Guarapuava – Estado doP a r a n á , i n s c r i t a n o C N P J s o b n .05.137.604/0001-16.Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor nadata de sua publicação, revogando asdisposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal deGuarapuava, em 04 de abril de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANÊS JOSEFISecretário de AdministraçãoAno XIX - Nº 845LEI Nº 2101/2013SÚMULA: “Acrescenta inciso aoartigo 51 da Lei Complementar 007/2004”.Autor : Vereador Élcio JoséMelhem.A C â m a r a M u n i c i p a l d eGuarapuava, Estado do Paraná aprovou, eeu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinteLei:Art. 1º - Acrescenta o inciso VIII, noartigo 51, da Lei Complementar 007/2004(Código de Postura), com a seguinteredação:Art.51 - ..........VIII – Proibição de show pirotécnicoou outro qualquer que possibilite apropagação de incêndio.Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal deGuarapuava, em 04 de abril de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANÊS JOSEFISecretário de AdministraçãoLEI Nº 2102/2013S Ú M U L A : “ D e n o m i n a d eHERBERTH STORL, a Rua Projetada 01 –Código 16900 – Bairro Alto Cascavel”.KluberAutor : Vereador Edony AntonioA C â m a r a M u n i c i p a l d eGuarapuava, Estado do Paraná aprovou, eeu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinteLei:Art. 1º - Fica denominada deHERBERTH STORL, a Rua Projetada 01 –Código 16900 – Bairro Alto Cascavel.Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal deGuarapuava, em 04 de abril de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANÊS JOSEFISecretário de AdministraçãoLEI Nº 2103/2013SÚMULA: “Altera a redação doinciso I do art. 2º da Lei 1346/2004”.CostaAutor : Vereador Celso Lara daA C â m a r a M u n i c i p a l d eGuarapuava, Estado do Paraná aprovou, eBoletim Oficial do Município - 02eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinteLei:Art. 1º- Fica modificada a redaçãodo inciso I do art. 2º. da Lei Municipal1346/2004, o qual passa a ter a seguinteredação:I – se após 10 (dez) anos daexpedição da escritura pública dedoação, não for iniciada a construçãoprevista no art. 1º.Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor nadata de sua publicação, revogando asdisposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal deGuarapuava, em 17 de abril de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANÊS JOSEFISecretário de AdministraçãoDECRETO N° 3077/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,R E S O L V EArt. 1° - Exonerar, a pedido, osservidores abaixo relacionados:BIANCA RAQUEL GARCIA FAGUNDESPEREIRA, Oficial Administrativo, nomeada pelodecreto nº. 803/2004, a partir de 27 de Fevereirode 2013;CINTHIA FERREIRA DA SILVA, MédicoGeneralista, nomeada pelo decreto nº.2691/2012, a partir de 20 de Fevereiro de 2013;EDINÉIA GROSZEVIZ, Professor(a) 1º ao 5ºano do Ensino Fundamental, nomeada pelodecreto nº. 2692/2012, a partir de 01 de marçode 2013;EDNA BRUNA WAVZINSKI TUBIAS, Agentede Combate a Endemias, nomeada pelo decretonº. 2674/2012, a partir de 18 de março de 2013;EDSON DREVISKI, Biólogo, nomeado pelodecreto nº. 738/2004, a partir de 01 de março de2013;JOEL ANTUNES DA COSTA, Motorista deVeículos Pesados, nomeado pelo decreto nº.2691/2012, a partir de 06 de março de 2013;LAÍS JOICE SENGER LUY CASSOLI, Médicode Pronto Atendimento 20h, nomeada pelodecreto nº. 2714/2012, a partir de 14 de marçode 2013;MÁRCIA DE PAULA MACHADO, Professor(a)1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, nomeadapelo decreto nº. 2692/2012, a partir de 14 demarço de 2013;SANDRA MARA MELO DE LIMA JUSTUS,Servente de Limpeza, nomeada pelo decreto nº.104/1994, a partir de 12 de março de 2013;Art. 2º - Este Decreto entra em vigorna data de sua publicação, revogando asdisposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Município deGuarapuava, em 04 de Abril de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRIFILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de Administração

Guarapuava, 13/04 a 19/04 de 2013Ano XIX - Nº 845Boletim Oficial do Município - 03DECRETO N° 3078/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso dasatribuições que lhe são conferidas e tendoem vista o que determina o Art. 6º. daConstituição Federal de 1988 (com redaçãodada pela Ementa Constitucional nº 41/03),Art. 12, Inciso III, alínea “a” da LeiComplementar Municipal nº 012/2004,determinações do Tribunal de Contas.R E S O L V EA r t . 1 ° - C o n c e d e rAPOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, à Servidora VERA LUCIAFERRAZ BORTOLANZA, matrícula nº77135, ocupante do Cargo de Professora de1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental, ClasseV, nível REF. M, lotada na SecretariaMunicipal de Educação, fixando seusproventos integrais em R$ 1.557,84 (Um milquinhentos e cinqüenta e sete reais e oitentae quatro centavos) mensais, a partir de 05 deabril de 2013.Art. 2º - Este Decreto entra em vigorna data de sua publicação, revogando asdisposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 05 de abril de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoDECRETO N° 3079/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso dasatribuições que lhe são conferidas e tendoem vista o que determina o Art. 6º. daConstituição Federal de 1988 (com redaçãodada pela Ementa Constitucional nº 41/03),Art. 12, Inciso III, alínea “a” da LeiComplementar Municipal nº 012/2004.R E S O L V EA r t . 1 ° - C o n c e d e rAPOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, à Servidora RITA DECÁSSIA KLOSTER OLIVEIRA, matrículanº 3494-0, ocupante do Cargo deProfessora, Classe V, REF. P, lotado naSecretaria Municipal de Educação eCultura, fixando seus proventos em R$1.696,85 (Um mil seiscentos e noventa eseis reais e oitenta e cinco centavos)mensais, a partir de 05 de abril de 2013.Art. 2º - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação, revogandoas disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 05 de abril de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoDECRETO N° 3079/2013 DECRETO N° 3083/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no usodas atribuições que lhe são conferidas etendo em vista o que determina o Art. 6º. daConstituição Federal de 1988 (comredação dada pela Ementa Constitucionalnº 41/03), Art. 12, Inciso III, alínea “a” daLei Complementar Municipal nº 012/2004,determinações do Tribunal de Contas.R E S O L V EA r t . 1 ° - C o n c e d e rAPOSENTADORIA POR TEMPO DEC O N T R I B U I Ç Ã O , à S e r v i d o r aROSIMEIRE APARECIDA MONTEIRO,matrícula nº 76821, ocupante do Cargo deProfessora, Classe IV, nível REF. K, lotadana Secretaria Municipal de Educação eCultura, fixando seus proventos integraisem R$ 1.393,69 (Um mil trezentos enoventa e três reais e sessenta e novecentavos) mensais, a partir de 05 de abrilde 2013.Art. 2º - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 05 de abril de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoDECRETO N° 3082/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso dasatribuições que lhe são conferidas e tendoem vista o que determina o Art. 2º, daEmenda Constitucional nº. 41/2003 e art. 73da Lei Complementar Municipal nº 012/2004,e determinações do Tribunal de Contas.R E S O L V EA r t . 1 ° - C o n c e d e rAPOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, à Servidora MARIA DOROCIO MONTEIRO, matrícula nº 110868,ocupante do Cargo de Fisioterapeuta 8h,nível 6, lotada na Secretaria Municipal deEducação e Cultura, fixando seus proventosem R$ 2.527,19 (Dois mil quinhentos e vintee sete reais e dezenove centavos) mensais,proporcionais ao tempo de contribuição, apartir de 05 de abril de 2013.Art. 2º - Este Decreto entra em vigorna data de sua publicação, revogando asdisposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 05 de abril de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoO Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no usodas atribuições que lhe são conferidas etendo em vista o que determina o Art. 40, §1º, Inciso I, da Constituição Federalde1988, com redação dada pela EmendaConstitucional nº 41/2003, Art. 12, Inciso I,da Lei Complementar Municipal nº012/2004,R E S O L V EA r t . 1 ° - C o n c e d e rAPOSENTADORIA POR INVALIDEZ, àServidora EVA FERREIRA CALDASSTIBOR, matrícula nº 87297, ocupante doCargo de Atendente Social, nível 09,lotado na Secretaria Municipal deAdministração, com proventos integraisem R$ 891,33 ( oitocentos e noventa e umreais e trinta e três centavos),Art. 2º - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 05 de abril de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoDECRETO N° 3084/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no usodas atribuições que lhe são conferidas etendo em vista o que determina o Art. 40, §1º, Inciso I, da Constituição Federalde1988, com redação dada pela EmendaConstitucional nº 41/2003, Art. 12, Inciso I,da Lei Complementar Municipalnº012/2004,R E S O L V EA r t . 1 ° - C o n c e d e rAPOSENTADORIA POR INVALIDEZ, àServidora MARIA DA CONCEIÇÃO DOSSANTOS, matrícula nº. 53490, ocupantedo Cargo de Servente de Limpeza, nível17, lotado na Secretaria Municipal deSaúde, com proventos em R$ 1.049,12 (Um mil, quarenta e nove reais e dozecentavos), mensais, integrais, a partir de05 de Abril de 2013.Art. 2º - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 05 de abril de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de Administração

Guarapuava, 13/04 a 19/04 de 2013ALTERA PUBLICAÇÃO DO BOLETIMNº844 – DECRETO 3153/2013ONDE LÊ-SE: O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no usodas atribuições que lhe são conferidas etendo em vista o que determina o Art. ,40,§1º, Inciso III, Alínea “a” e 5º. daConstituição Federal de 1988 (comredação dada pela Emenda Constitucionalnº 41/03), Art. 12, Inciso III, alínea “a” e §3ºda Lei Complementar Municipal nº012/2004, determinações do Tribunal deContas.R E S O L V EA r t . 1 ° - C o n c e d e rAPOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, à Servidora CARMENLUCIA MACHADO, matrícula nº 67270,ocupante do Cargo de Professora de 1ª a5ª série, Classe V, nível REF. M, lotada naSecretaria Municipal de Educação eCultura, fixando seus proventos integraisem R$ 1.557,84 (Um mil quinhentos ecinqüenta e sete reais e oitenta e quatrocentavos) mensais, a partir de 08 de abrilde 2013.LEIA-SE: O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no usodas atribuições que lhe são conferidas etendo em vista o que determina o Art.,6º.da Constituição Federal de 1988 (comredação dada pela Ementa Constitucionalnº 41/03), Art. 12, Inciso III, alínea “a” daLei Complementar Municipal nº 012/2004,determinações do Tribunal de Contas.R E S O L V EA r t . 1 ° - C o n c e d e rAPOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, à Servidora CARMENLUCIA MACHADO, matrícula nº 67270,ocupante do Cargo de Professora de 1ª a5ª ano, Classe V, nível REF. M, lotada naSecretaria Municipal de Educação eCultura, fixando seus proventos integraisem R$ 1.557,84 (Um mil quinhentos ecinqüenta e sete reais e oitenta e quatrocentavos) mensais, a partir de 08 de abrilde 2013.ALTERA PUBLICAÇÃO DO BOLETIMNº844 – DECRETO 2998/2013ONDE LÊ-SE: Autoriza a disposiçãofuncional da servidora Rita AntoniczeiPacheco, Oficial Administrativo, Matricula7159-5, para prestar serviços naAssociação Comercial e Empresarialde Guarapuava, no até a 31/12/2013, como ônus para o órgão de origem.LEIA-SE: Art. 1º - Autoriza a disposiçãofuncional da servidora Rita AntoniczeiPacheco, Oficial Administrativo, Matricula7159-5, para prestar serviços naAssociação Comercial e Empresarialde Guarapuava, de 01/01/2013 a31/12/2013, com o ônus para o órgão deorigem.Ano XIX - Nº 845DECRETO N° 3012/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no usodas atribuições que lhe são conferidas porLei,R E S O L V EArt. 1° - Nomear a SenhoraScheila Cristina Chemeres de Lima,CPF 053.078.549-86 para exercer oCargo de Assessor Técnico II, naSecretaria Municipal de Industria eComercio na Agencia do Trabalhador doMunicípio de Guarapuava, a partir de 06de fevereiro de 2013.Art. 2º - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 05 de março de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoDECRETO N° 3013/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no usodas atribuições que lhe são conferidas porLei,R E S O L V EArt. 1° - Nomear a SenhoraS u z a n a S o a r e s D o n n e r , C P F044.264.389-69 para exercer o Cargo deAssessor Especial de Gabinete, doMunicípio de Guarapuava, a partir de 01de fevereiro de 2013.Art. 2º - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 05 de março de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoDECRETO N° 3014/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no usodas atribuições que lhe são conferidas porLei,R E S O L V EArt. 1° - Nomear o Senhor TulioE r n e s t o D a l l a Ve c c h i a , C P F041.063.809-94 para exercer o Cargo deAssessor de Assuntos Comunitarios,na Secretaria Executiva do Município deBoletim Oficial do Município - 04Guarapuava, a partir de 01 de fevereiro de2013.Art. 2º - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 05 de março de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoDECRETO N° 3015/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no usodas atribuições que lhe são conferidas porLei,R E S O L V EArt. 1° - Nomear o Senhor DaniloDominico, CPF 065.070.559-86 paraexercer o Cargo de Assessor Técnico I,na Secretaria Municipal de Industria eComercio na Agencia do Trabalhador doMunicípio de Guarapuava, a partir de 01de janeiro de 2013.Art. 2º - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 05 de março de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoDECRETO N° 3016/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,R E S O L V EArt. 1° - Nomear o Senhor VilmarRoberto Zainedir, CPF 956.724.789-72para exercer o Cargo de AssessorTécnico II, na Secretaria Municipal deAdministração do Município deGuarapuava, a partir de 01 de fevereiro de2013.Art. 2º - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação, revogandoas disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 05 de março de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de Administração

Guarapuava, 13/04 a 19/04 de 2013DECRETO N° 3017/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,R E S O L V EArt. 1° - Nomear o SenhorCleverson Luiz Dias Mayer, CPF064.680.179-12 para exercer o Cargo deAssessor Técnico II, na SecretariaMunicipal de Meio Ambiente do Município deGuarapuava, a partir de 01 de fevereiro de2013.Art. 2º - Este Decreto entra em vigorna data de sua publicação, revogando asdisposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 05 de março de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoDECRETO N° 3019/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,R E S O L V EArt. 1° - Nomear o Senhor Adrianode Lima, CPF 043.712.339-10 para exercero Cargo de Assessor Juridico, naProcuradoria no Departamento de Proteçãoe Defesa do Consumidor do Município deGuarapuava, a partir de 07 de janeiro de2013.Art. 2º - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação, revogandoas disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 05 de março de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoDECRETO N° 3020/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,R E S O L V EArt. 1° - Nomear o Senhor JadirRoberto Vieira Junior, CPF 033.803.469-26 para exercer o Cargo de AssessorJuridico, na Procuradoria no Departamentode Proteção e Defesa do Consumidor doMunicípio de Guarapuava, a partir de 07 dejaneiro de 2013.Art. 2º - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação, revogandoas disposições em contrário.Ano XIX - Nº 845Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 05 de março de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoDECRETO N° 3021/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,R E S O L V EArt. 1° - Nomear a Senhora KelenKlein Bruger, CPF 039.132.549-35 paraexercer o Cargo de Assessor Juridico, naProcuradoria no Departamento de Proteçãoe Defesa do Consumidor do Município deGuarapuava, a partir de 18 de fevereiro de2013.Art. 2º - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação, revogandoas disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 05 de março de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoDECRETO N° 3022/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,R E S O L V EArt. 1° - Nomear a SenhoraMichelle Maria dos Santos Castro, CPF009.372.489-67 para exercer o Cargo deAssessor Técnico II, na SecretariaMunicipal de Industria e Comercio naAgencia do Trabalhador do Município deGuarapuava, a partir de 01 de fevereiro de2013.Art. 2º - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação, revogandoas disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 05 de março de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoDECRETO N° 3023/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,R E S O L V EArt. 1° - Nomear o Senhor JoseBoletim Oficial do Município - 05Anselmo Correa, CPF 596.197.839-72para exercer o Cargo de Assessor TécnicoII, na Secretaria Executiva do Município deGuarapuava, a partir de 01 de fevereiro de2013.Art. 2º - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação, revogandoas disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 05 de março de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoDECRETO N° 3024/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,R E S O L V EArt. 1° - Nomear o Senhor JoseAurizonas Rocha, CPF 352.774.919-53para exercer o Cargo de Assessor TécnicoI, na Secretaria Municipal de Agricultura noDepartamento Agrícola do Município deGuarapuava, a partir de 01 de fevereiro de2013.Art. 2º - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação, revogandoas disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 05 de março de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoDECRETO N° 3025/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,R E S O L V EArt. 1° - Nomear o SenhorJosemar Dachery, CPF 026.264.339-18para exercer o Cargo de Assessor TécnicoII, na Secretaria Municipal de Agricultura noDepartamento Agrícola do Município deGuarapuava, a partir de 01 de março de2013.Art. 2º - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação, revogandoas disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 05 de março de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de Administração

Guarapuava, 13/04 a 19/04 de 2013DECRETO N° 3026/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no usodas atribuições que lhe são conferidas porLei,R E S O L V EArt. 1° - Nomear a SenhoraP r i s c i l l a F r a n c e s c h i n i , C P F051.950.119-58 para exercer o Cargo deAssessor Técnico I, na SecretariaMunicipal de Agricultura no DepartamentoAgrícola do Município de Guarapuava, apartir de 01 de março de 2013.Art. 2º - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 05 de março de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoDECRETO N° 3027/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no usodas atribuições que lhe são conferidas porLei,R E S O L V EArt. 1° - Nomear a Senhora AnaClaudia Rocha Dalla Vechia Kaminski,CPF 926.997.589-49 para exercer o Cargode Assessor Técnico I, na SecretariaMunicipal de Educação e Cultura noDepartamento Financeiro do Município deGuarapuava, a partir de 01 de fevereiro de2013.Art. 2º - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 05 de março de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoDECRETO N° 3028/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no usodas atribuições que lhe são conferidas porLei,R E S O L V EArt. 1° - Nomear a SenhoraClaudia Cristina Marcelino, paraexercer o Cargo de Assessor Especialde Gabinete, na Secretaria Municipal deEducação e Cultura no DepartamentoAno XIX - Nº 845Pedagógico do Município de Guarapuava,a partir de 01 de fevereiro de 2013.Art. 2º - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 05 de março de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoDECRETO N° 3029/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no usodas atribuições que lhe são conferidas porLei,R E S O L V EArt. 1° - Nomear a SenhoraAlissandra Schier do NascimentoNunes, CPF 008.784.439-75 para exercero Cargo de Assessor Técnico II, naSecretaria Municipal de Saúde noDepartamento de Assistência à Saúde doMunicípio de Guarapuava, a partir de 18de janeiro de 2013.Art. 2º - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 05 de março de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoDECRETO N° 3030/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,R E S O L V EArt. 1° - Nomear o Senhor ArleyAntonio Tubin, CPF 500.681.489-68 paraexercer o Cargo de Assessor Técnico I, naSecretaria Municipal de Agricultura noDepartamento Agrícola do Município deGuarapuava, a partir de 01 de fevereiro de2013.Art. 2º - Este Decreto entra em vigorna data de sua publicação, revogando asdisposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 05 de março de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoBoletim Oficial do Município - 06DECRETO N° 3031/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no usodas atribuições que lhe são conferidas porLei,R E S O L V EArt. 1° - Nomear o Senhor AlceuValdomiro Blaka Nascimento, CPF410.341.049-34 para exercer o Cargo deAssessor Técnico I, na SecretariaMunicipal de Assistencia Social doMunicípio de Guarapuava, a partir de 01de fevereiro de 2013.Art. 2º - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 05 de março de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de Administração

Guarapuava, 13/04 a 19/04 de 2013Ano XIX - Nº 845Boletim Oficial do Município - 08Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogando as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 16de abril de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoPORTARIA N° 068/2013O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado doParaná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei,R E S O L V E1º - Fica constituída Comissão a fim de avaliar e tratarsobre a regulamentação do tema “moto-frete” na cidade deGuarapuava. Para tanto, designa-se para sua composição osseguintes servidores, sob a presidência da(o) primeira(o):I – Irineu Rodrigues Junior (Sec. Administração);II – Cesar Ramon Sanches (Guaratran);III – Marina Martins Morgado (Procuradoria);IV – Aristides Luiz Guarneri (Coordenador de GabineteParlamentar – Câmara Municipal);Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de suapublicação, revogando disposições em contrario.Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 11de Março de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANÊS JOSEFISecretário de AdministraçãoALTERA PARTE DA PUBLICAÇÃO DO BOLETIM Nº 844, quetrata sobre designação das servidoras para exercerem a função deDIRETOR(A) junto aos Centros Municipais de Educação Infantil –CMEI, a partir de 07 de Janeiro de 2013.ONDE LÊ-SE: Portaria nº.109/2013LEIA-SE: Portaria nº. 112/2013PORTARIA N° 135/2013O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado doParaná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei,R E S O L V EArt. 1° - Designar as servidoras abaixo relacionados, paraexercer a função de Diretor(a) de Departamento, na SecretariaMunicipal de Educação e Cultura, a partir de 02 de Janeiro de2013.

Guarapuava, 13/04 a 19/04 de 2013Ano XIX - Nº 845Boletim Oficial do Município - 09PORTARIA N° 145/2013O Secretario de Administração do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhesão conferidas por lei,R E S O L V EArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogando as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 08de Abril de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário Municipal de AdministraçãoPORTARIA N° 136/2013O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado doParaná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei,R E S O L V EArt.1º - Designar os servidores abaixo relacionados paracomporem Comissão de análise de amostras dos processoslicitatórios, solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde, sob apresidência do primeiro:I – Marco Antonio Horst, Farmacêutico Bioquímico,matrícula nº. 7434-9;II – Helena Ângela de Camargo Ramos, Enfermeiro,matrícula nº. 7437-3;III – Jeancarla Freitas Treze da Rocha, Odontóloga,matrícula nº. 12853-8Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, ficando revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 08de abril de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANÊS JOSEFISecretário de AdministraçãoPORTARIA N° 137/2013O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado doParaná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei,R E S O L V EAutoriza a disposição funcional dos servidores CIRENEMAXIMIANO BRUN, matrícula nº. 13747/2, lotada noDepartamento Administrativo e JORLEI MACHADO, matrícula nº.7057/2, lotado na Departamento de Obras, para prestaremserviços Câmara Municipal de Guarapuava, no período de01/02/2013 a 31/12/2013, com ônus para o Órgão de OrigemGabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 12de março de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) Ivanês JosefiSecretário Municipal de AdministraçãoArt. 1º - Delegar poderes à senhora ROSA IATRINOKAMINSKI, para que, na ausência justificada da SecretáriaMunicipal de Educação e Cultura, a mesma assine Notas Fiscaisreferente à compra de vale transporte para funcionários eestudantes.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogando as disposições em contrário.Gabinete do Secretário Municipal de Administração deGuarapuava, em 15 de abril de 2013.(a) IVANES JOSEFISecretário Municipal de Administração(a) SANDRA ZANNETTESecretária Municipal de Educação e CulturaPORTARIA N° 146/2013O Secretario de Administração do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhesão conferidas por lei,R E S O L V EArt. 1º - Delegar poderes ao senhor ROBERTO ANDRÉBOCCHI, Diretor de Departamento do Transporte Escolar, paraque, na ausência justificada da Secretária Municipal de Educaçãoe Cultura, o mesmo assine Notas Fiscais de pagamento dasempresas prestadoras de serviços.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogando as disposições em contrário.Gabinete do Secretário Municipal de Administração deGuarapuava, em 15 de abril de 2013.(a) IVANES JOSEFISecretário Municipal de Administração(a) SANDRA ZANNETTESecretária Municipal de Educação e CulturaPORTARIA N° 147/2013O Secretario de Administração do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhesão conferidas por lei,R E S O L V EArt. 1º - Conceder LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO,POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE, por 02 (dois)anos, a partir de 26/04/2013, à servidora VERUSKA SIQUEIRACURTI RODRIGUES, Professora do 1º ao 5º ano do EnsinoFundamental, matrícula nº 14.740-0, lotada na SecretariaMunicipal de Educação e Cultura.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogando as disposições em contrário.Gabinete do Secretário Municipal de Administração deGuarapuava, em 15 de abril de 2013.(a) IVANES JOSEFISecretário de Administração

Guarapuava, 13/04 a 19/04 de 2013PORTARIA Nº 148/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no usodas atribuições que lhe são conferidaspelo Art. 146 da Lei ComplementarMunicipal 01/91 e considerando oConvênio celebrado entre o Município deGuarapuava e o Tribunal de Justiça doEstado do Paraná.R E S O L V EAutorizar a disposição funcionald o s s e r v i d o r e s : C a r l o s A l b e r t oSchimanski, matrícula nº. 13767/7;Jeferson Luiz Ribeiro, matrícula nº10115/0; José Antonio de Assis, matrículanº 3.001/5 e Sandro José de Oliveira,matrícula nº 10.016/1, para prestaremserviços junto ao Fórum da Comarca deGuarapuava/PR, no período de08/01/2013 a 31/12/2013.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 16 de abril de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANÊS JOSEFISecretário Municipal de AdministraçãoPORTARIA N° 150/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no usodas suas atribuições que lhe sãoconferidas por lei,R E S O L V EArt. 1º - Nomear os servidoresabaixo relacionados para comporem oConselho do Fundo de Manutenção daEducação Básica e de Valorização dosProfissionais de Educação – FUNDEB.Representante do Executivo MunicipalTitular: ANA PAULA WERZEL DA ROCHARG nº. 7.027.112-5Suplente: JACQUELINE FERREIRAZOLINGER POLAKRG nº. 8.138.411-8Representante da Secretaria Municipalde EducaçãoTitular: DANIELA BUCH ZAVADZKIRG nº. 6.586.220-4Suplente: ANNELISE APARECIDACHIMANSKI OLIVEIRARG nº. 7216231-5Representante dos Pais e AlunosTitular: CAROLINA DEZIRE MERISIORG nº. 6956764-9Art. 2º - Os demais membrosnomeados pelo Decreto nº 2610/2012permanecem inalterados.Art. 3º - Esta Portaria entra emAno XIX - Nº 845vigor na data de sua publicação,revogando disposições em contrárioGabinete do Prefeito Municipal deGuarapuava, em 17 de abril de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoPORTARIA Nº 151/2013O Secretário Municipal deA d m i n i s t r a ç ã o d o M u n i c í p i o d eGuarapuava, Estado do Paraná, no usodas atribuições que lhe são conferidaspelo Art. 220 da Lei ComplementarMunicipal nº 01/91,RESOLVEArt. 1º – Designar as Servidores:Marcia Maria Camacho Costa, cargo deAssistente Social, Anita ChafranMachado – cargo de Professor de 1º ao 5ºAno do Ensino Fundamental e PollyanaLeschuk Domingos, cargo de AssessorLegislativo, sob a presidência da primeira,para compor uma COMISSÃO DESINDICÂNCIA, para apurar a veracidadeda denúncia encaminhada pela SecretariaMunicipal de Assistência Social, por meiodo Memorando nº 115/2013/SMAS, sobresupostas irregularidades cometidas pelaServidora municipal MARILETE DIASVIEIRA, matrícula nº 9540/0, lotada naSecretaria Municipal de AssistênciaSocial.Gabinete do Secretario Municipalde Administração, em 17 de abril de 2013.(a) IVANÊS JOSEFISecretário Municipal de AdministraçãoPORTARIA Nº 152/2013O Secretário Municipal deA d m i n i s t r a ç ã o d o M u n i c í p i o d eGuarapuava, Estado do Paraná, no usodas atribuições que lhe são conferidaspelo Art. 228 da Lei ComplementarMunicipal nº 01/91.RESOLVEArt. 1º – Designar os Servidores:Alfeu Ribas Kramer, cargo deProcurador, Anita Chafran Machado –cargo de Professor de 1º ao 5º Ano doEnsino Fundamental e Marcia MariaCamacho Costa, cargo de AssistenteSocial, sob a presidência do primeira, paracompor uma COMISSÃO, responsávelp o r c o n d u z i r o P R O C E S S OADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, emdesfavor do Servidor LUIZ CARLOSKUSTER SILVA, matrícula nº 7584/1,lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social, por infringir o dispostono Art. 196 – Inciso I, alíneas “a”, “b”, “d”,”j”e “m” e Art. 197, Incisos I e XIX da LeiComplementar nº 01/91 – Estatuto dosBoletim Oficial do Município - 10Servidores Públicos do Município deGuarapuava, conforme denúnciaapresentada pela Secretaria Municipal deAssistência Social, através do memorandonº 115/2013.Gabinete do Secretario Municipalde Administração, em 17 de abril de 2013.(a) IVANÊS JOSEFISecretário Municipal de AdministraçãoTERMO DE CONVÊNIO, queentre si celebram o MUNICIPÍO DEGUARAPUAVA-PR e o TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ,para fins que especificam.O M U N I C Í P I O D EGUARAPUAVA, pessoa jurídica de direitopúblico interno, inscrito no CNPJ sob o nº76.178.037/0001-76, com sede à RuaBrigadeiro Rocha, nº. 2777, representadapor seu Prefeito Municipal Senhor CesarAugusto Carollo Silvestri Filho, inscritono CPF sob o nº 032.157.469-99,doravante denominado MUNICÍPIO DEGUARAPUAVA, autorizado pelo artigo 63,inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, e oTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO PARANÁ, pessoa jurídica de direitopúblico, inscrito no CNPJ sob nº77.821.841/0001-94, com sede emCuritiba, à Praça Nossa Senhora daSalete, s/nº , neste ato representado pelaJuiz de Direito Diretora Substituta doFórum da Comarca de Guarapuava Dra.Carmen Silvania Zolandeck Mondin,doravante denominado TRIBUNAL,resolvem celebrar o presente convênio,que será redigido pela legislação aplicadaà matéria, mediante as cláusulas econdições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOO presente convênio tem porobjeto a cooperação mútua visandoagilizar e melhorar a qualidade daprestação jurisdicional quanto aosexecutivos fiscais municipais, na Comarcade Guarapuava, Estado do Paraná, tendoem vista os inúmeros processosdistribuídos no último semestre e a seremdistribuídos nos próximos meses, alémdos aproximadamente 18.700 (dezoito mile setecentos) já existentes.CLAUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIAO convênio ora celebrado terávigência máxima de 60 (sessenta) meses,observada a cláusula quarta, emcumprimento ao disposto no artigo 116 daLei nº 8.666/93.C L A U S U L A T E R C E I R A – D A SOBRIGAÇÕES1. São obrigações do MUNICIPIO DEGUARAPUAVA:I – colocar a disposição dasVaras Cíveis da Comarca de Guarapuavapara prestaram serviços relacionados aos

Guarapuava, 13/04 a 19/04 de 2013Ano XIX - Nº 845Boletim Oficial do Município - 11Executivos Fiscais Municipais, 04 (quatro) servidores públicosmunicipais efetivos pelo período de 60 meses, designados atravésde ato do Poder Executivo Municipal;II – arcar com os vencimentos dos funcionários públicosmunicipais cedidos as Varas Cíveis da Comarca de Guarapuava(Pr), à conta de seu próprio orçamento, compreendendo salário,encargos trabalhistas, previdenciários, sociais e fiscais,. A rubricaorçamentária da dotação 3.1.90.11.01.0100.lll – Se responsabilizar eventualmente, por todas asobrigações trabalhista e encargos previdenciários, sociais e fiscaisdecorrentes do presente convênio;V – fiscalizar o previsto neste convênio através daSecretaria Municipal de Administração.2. São obrigações do TRIBUNAL:I – treinar os servidores municipais para o exercício dasfunções judiciais, assim como para o atendimento eencaminhamento das partes;II - determinar o horário da jornada de trabalho a sercumprido pelos servidores cedidos, junto aos Órgãos da Justiça,sediados no Fórum;III – controlar a frequencia dos servidores cedidos,fornecendo boletim de freqüência mensalmente à PrefeituraMunicipal de Guarapuava e ao Departamento Administrativo doTribunal de Justiça.CLAUSULA QUARTA – DA DENÚNCIA OU RESCISÃOEste convênio poderá ser alterado por Termo Aditivo ourescindido por qualquer das partes, sem nenhum ônus, a qualquertempo, mediante comunicação prévia;Parágrafo Único - O descumprimento de quaisquerclausulas no presente autoriza a qualquer parte a rescisão domesmo, mediante denúncia escrita com antecedência mínima de30 (trinta) dias;CLAUSULA QUINTA – DA PUBLICIDADEO Município de Guarapuava providenciará a publicaçãodo presente convênio no órgão responsável por dar publicidadeaos atos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias, contados de suaassinatura. A publicação também se dará pelo Tribunal de Justiça.CLAUSULA SEXTA – DA LEGISLAÇÃOO presente convênio tem sua fundamentação legal noartigo 116 da Lei 8.666/93.CLAUSULA SETIMA – DO FOROFica eleito o Foro Central da Comarca da RegiãoMetropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimireventuais dúvidas ou litígios deste convênio.E, por estarem de pleno acordo, firmam o presenteinstrumento em três vias de igual teor e forma, na presença deduas testemunhas, ao final qualificadas.Guarapuava/PR, 01 de abril de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOPrefeito Municipal de Guarapuava(a) CARMEN SILVANIA ZOLANDECK MONDINJuiz de Direito Diretora Substituta do Fórum da Comarca deGuarapuavaDepartamento de Licitações e ContratosAVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013ÓRGÃO INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação eCultura.OBJETO: O objeto desta licitação é a contratação de empresa deengenharia especializada para execução de obra referente à“construção da Praça de Esporte e Cultura - PEC com área totalconstruída de 3.000 m², em regime de empreitada global”,conforme especificações e demais elementos técnicos constantesno Projeto Básico e demais Anexos deste Edital.O Assessor Especial de Gabinete, no uso de suas atribuições quelhe foram conferidas pelo Decreto Municipal 2983/2013, tornapúblico aos interessados, que a licitação em epígrafe foiANULADA com fulcro no art. 49 da Lei Geral de Licitações eContratos Administrativos, em razão de vícios contidos no Editalde Licitação constante nos autos.Notifica-se da ANULAÇÃO do certame licitatório todos osinteressados, em obediência aos Princípios Constitucionais daAmpla Defesa e do Contraditório, e ainda em observância ao art.109, inciso I e alínea “c” da Lei Federal nº 8.666/93.DATA DE ASSINATURA: 16 de abril de 2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de GabineteRATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 117/2013.O Assessor Especial de Gabinete no uso das atribuições que lhessão conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conformeos Decretos n.ºs 2925/2013 de 15/01/2013 e 2983/2013 de29/01/2013, e com base no Artigo 24, IV da Lei 8.666/93 ealterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria doMunicípio, RATIFICA a Dispensa de Licitação.DATA DE ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de GabineteEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 117/2013OBJETO: Contratação de empresa especializada em transporteterrestre. Recurso: Livres - Secretaria Municipal de AssistênciaSocial.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 025/2013.CONTRATADA: NASCIMENTO E NOVAKOSKI LTDA - ME.VALOR TOTAL: R$ 15.000,00(quinze mil reais).PRAZO: 90 (noventa) dias.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IV e artigo 26 da Lei 8.666/93 ealterações.RATIFICAÇÃO: 25/02/2013.(a) Roberto de Almeida GemignaniAssessor Especial de Gabinete.HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 008/2013PROCESSO Nº. 127/2013DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃOO Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura Municipal deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuiçõesconferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava, conformeDecreto nº 2983 de 29/01/2013, com base na Lei nº 10.520/2002,resolve:1. Homologar os procedimentos do processo em epígrafe em favorda empresa:DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de Gabinete

Guarapuava, 13/04 a 19/04 de 2013Ano XIX - Nº 845Boletim Oficial do Município - 12HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 006/2013PROCESSO Nº. 076/2013DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃOO Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura Municipal deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuiçõesconferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava, conformeDecreto nº 2983 de 29/01/2013, com base na Lei nº 10.520/2002,resolve:1. Homologar os procedimentos do processo em epígrafe em favorda empresa:DATA DE ASSINATURA: 05 de abril de 2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de GabineteHOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 013/2013PROCESSO Nº. 138/2013DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃOO Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura Municipal deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuiçõesconferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava, conformeDecreto nº 2983 de 29/01/2013, com base na Lei nº 10.520/2002,resolve:1. Homologar os procedimentos do processo em epígrafe em favorda empresa:DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de GabineteRATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 127/2013.O Assessor Especial de Gabinete no uso das atribuições que lhessão conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conformeos Decretos n.ºs 2925/2013 de 15/01/2013 e 2983/2013 de29/01/2013, e com base no Artigo 24, IV da Lei 8.666/93 ealterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria doMunicípio, RATIFICA a Dispensa de Licitação.DATA DE ASSINATURA: 16 de abril de 2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de GabineteEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 127/2013OBJETO: Aquisição de madeira de eucalipto para manutenção depontes no interior do Município. Recursos: Livres (Ordinários).Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos.CONTRATO Nº: 124/2013CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATADA: MARCOS RAFAEL DOS SANTOS - ME.VALOR TOTAL: R$93.600,00(noventa e três mil e seiscentosreais).PRAZO: 30 (trinta) dias.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IV e artigo 26 da Lei 8.666/93 ealterações.RATIFICAÇÃO: 16/04/2013.(a) Roberto de Almeida GemignaniAssessor Especial de Gabinete.RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 118/2013.O Assessor Especial de Gabinete no uso das atribuições que lhessão conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conformeos Decretos n.ºs 2925/2013 de 15/01/2013 e 2983/2013 de29/01/2013, e com base no Artigo 24, IV da Lei 8.666/93 ealterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria doMunicípio, RATIFICA a Dispensa de Licitação.DATA DE ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de GabineteEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 118/2013OBJETO: Contratação de empresa especializada em transporteterrestre. Recurso: Livres - Secretaria Municipal de AssistênciaSocial.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 028/2013.CONTRATADA: SILVANO BARTOSKI - ME.VALOR TOTAL: R$ 15.000,00(quinze mil reais).PRAZO: 90 (noventa) dias.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IV e artigo 26 da Lei 8.666/93 ealterações.RATIFICAÇÃO: 25/02/2013.(a) Roberto de Almeida GemignaniAssessor Especial de Gabinete.EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO N.º 004/2013 - PRESENCIALOBJETO: Tem por objeto o presente instrumento a contratação deempresa especializada em transporte terrestre. Recurso: Ordinário(livre) Exercício. Secretaria Municipal de Assistência social.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 080/2013.CONTRATADA: FEFISA TRANSPORTES ESCOLAR VIAGENS ETURISMO LTDA.VALOR TOTAL: R$ 38.400,00(trinta e oito mil e quatrocentosreais).VIGÊNCIA:12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 01/04/2013.(a) Roberto de Almeida GemignaniAssessor Especial de Gabinete.EXTRATO DE ATAPREGÃO N.º 001/2013 – PRESENCIALATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 001/2013CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVACONTRATADA: MMW PRODUTOS HOSPITALARES LTDA .OBJETO: Aquisição de gelo reutilizável rígido, pelo período de 12(doze) meses, destinados para as unidades de Vigilância de Saúde- VISA. Recurso: PPI – Programa de Pactuação Integrada.Secretaria Municipal de Saúde.VALOR TOTAL: R$9.100,00 (nove mil e cem reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.ACESSO A ATA: www.guarapuava.pr.gov.brDATA DE ASSINATURA: 03 de abril de 2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de GabineteEXTRATO DE ATAPREGÃO N.º 001/2013 – PRESENCIALATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2013CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVACONTRATADA: HEMEDIC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.OBJETO: Aquisição de gelo reutilizável rígido, pelo período de 12(doze) meses, destinados para as unidades de Vigilância de Saúde- VISA. Recurso: PPI – Programa de Pactuação Integrada.Secretaria Municipal de Saúde.VALOR TOTAL: R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.ACESSO A ATA: www.guarapuava.pr.gov.brDATA DE ASSINATURA: 03 de abril de 2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de GabineteEXTRATO DE CONTRATOCONVITE N.º 001/2013OBJETO: Aquisição de Cestas de Páscoa para serem distribuídosaos alunos da rede Municipal de ensino. Recurso: FUNDEB 40%.Secretaria Municipal de Educação e Cultura.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 059/2013.CONTRATADA: RITA XAVIER DOS SANTOS DIAS - ME.VALOR TOTAL: R$ 34.000,00(trinta e quatro mil reais).VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.DATA DA ASSINATURA: 25/03/2013.(a) Roberto de Almeida GemignaniAssessor Especial de Gabinete.

Guarapuava, 13/04 a 19/04 de 2013Ano XIX - Nº 845Boletim Oficial do Município - 13RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 157/2013.O Assessor Especial de Gabinete no uso das atribuições que lhessão conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conformeos Decretos n.ºs 2925/2013 de 15/01/2013 e 2983/2013 de29/01/2013, e com base no Artigo 24, X da Lei 8.666/93 ealterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria doMunicípio, RATIFICA a Dispensa de Licitação.DATA DE ASSINATURA: 01 de abril de 2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de GabineteEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 157/2013OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Azevedo Portugal, nº1940, Bairro dos Estados, para abrigar funcionamento doConselho Tutelar. – Recurso: Livre (Ordinários). SecretariaMunicipal de Assistência social.CONTRATO Nº: 073/2013CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATADA: AGENOR A. CARRIEL IMÓVEIS LTDA.VALOR TOTAL: R$18.600,00(dezoito mil e seiscentos reais).PRAZO: 12 (doze) mesesFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, X e artigo 26 da Lei 8.666/93 ealterações.RATIFICAÇÃO: 01/04/2013.(a) Roberto de Almeida GemignaniAssessor Especial de Gabinete.RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 092/2013.O Assessor Especial de Gabinete no uso das atribuições que lhessão conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conformeos Decretos n.ºs 2925/2013 de 15/01/2013 e 2983/2013 de29/01/2013, e com base no Artigo 24, IV da Lei 8.666/93 ealterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria doMunicípio, RATIFICA a Dispensa de Licitação.DATA DE ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de GabineteEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 092/2013OBJETO: Contratação de empresa para realização de transporteescolar de alunos do Ensino Fundamental II e Ensino Médio, noperíodo matutino, a fim de atender a rota nº 124. Recurso:FUNDEB 40% - Exercício Corrente. Secretaria Municipal deEducação e cultura.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 009/2013.CONTRATADA: KLAUS DOWICH - ME.VALOR TOTAL: R$13.344,30 (treze mil trezentos e quarenta equatro reais e trinta centavos).PRAZO: 90 (noventa) dias letivos.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IV e artigo 26 da Lei 8.666/93 ealterações.RATIFICAÇÃO: 14/02/2013.(a) Roberto de Almeida GemignaniAssessor Especial de Gabinete.RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 143/2013.O Assessor Especial de Gabinete no uso das atribuições que lhessão conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conformeos Decretos n.ºs 2925/2013 de 15/01/2013 e 2983/2013 de29/01/2013, e com base no Artigo 24, Incisos IV da Lei 8.666/93 ealterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria doMunicípio, RATIFICA a Dispensa de Licitação.DATA DE ASSINATURA: 12 de março de 2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de GabineteEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 143/2013OBJETO: Aquisição de diárias para a paciente em tratamentomédico Ariane Aparecida Lemos. Recursos: FAE – Fração deAtendimento Especializado. Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 037/2013.CONTRATADA: CENTRO DE APOIO VALE DO IVAÍ LTDA - ME.VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).PRAZO: 30 (trinta) dias.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IV e artigo 26 da Lei 8.666/93 ealterações.RATIFICAÇÃO: 12/03/2013.(a) Roberto de Almeida GemignaniAssessor Especial de Gabinete.RATIFICAÇÃOINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2013O Assessor Especial de Gabinete no uso das atribuições que lhessão conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conformeos Decretos n.ºs 2925/2013 de 15/01/2013 e 2983/2013 de29/01/2013, e com base no Artigo 25, Inciso I e II da Lei 8.666/93 ealterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria doMunicípio, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação.DATA DE ASSINATURA: 05 de março de 2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de GabineteEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃON.º 002/2013OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços deconserto com o fornecimento de peças e componentes para oequipamento Central Hidráulica, marca Weber, modelo V50-Tpertencente ao quartel do 5º Subgrupamento de BombeirosIndependentes de Guarapuava.CONTRATANTE: Município de GuarapuavaCONTRATO Nº : 002/2013.CONTRATADA: SOS SUL RESGATE – COMÉRCIO ESERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA.VALOR TOTAL: R$ 13.285,00 (treze mil duzentos e oitenta e cincoreais).PRAZO: 60 (sessenta) dias.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, I e II da Lei 8.666/93 ealterações.RATIFICAÇÃO: 05/03/2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de Gabinete.HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 005/2013PROCESSO Nº. 074/2013DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃOO Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura Municipal deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuiçõesconferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava, conformeDecreto nº 2983 de 29/01/2013, com base na Lei nº 10.520/2002,resolve:1. Homologar os procedimentos do processo em epígrafe em favorda empresa:DATA DE ASSINATURA: 16 de abril de 2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de GabineteHOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 009/2013PROCESSO Nº. 128/2013DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃOO Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura Municipal deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuiçõesconferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava, conformeDecreto nº 2983 de 29/01/2013, com base na Lei nº 10.520/2002,resolve:1. Homologar os procedimentos do processo em epígrafe em favorda empresa:

Guarapuava, 13/04 a 19/04 de 2013Ano XIX - Nº 845Boletim Oficial do Município - 14DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de GabineteADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 007/2013PROCESSO Nº. 115/2013DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃOO Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura Municipal deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuiçõesconferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava, conformeDecreto nº 2983 de 29/01/2013, com base na Lei nº 10.520/2002,resolve:1. Adjudicar e Homologar os procedimentos do processo emepígrafe em favor da empresa:2. Declarar Frustrados os seguintes lotes:DATA DE ASSINATURA: 09 de abril de 2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de GabineteHOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 014/2013PROCESSO Nº. 170/2013DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃOO Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura Municipal deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuiçõesconferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava, conformeDecreto nº 2983 de 29/01/2013, com base na Lei nº 10.520/2002,resolve:1. Homologar os procedimentos do processo em epígrafe em favorda empresa:DATA DE ASSINATURA: 16 de abril de 2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de GabineteRETIFICAÇÃOINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.° 002/2013Referente à INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.° 002/2013Onde se lê CONTRATO N.° 006/2013,Leia-se CONTRATO N.° 008/2013EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATOPREGÃO N.° 217/2011 - ELETRÔNICOOBJETO: aquisição de gêneros alimentícios, pelo período de 12(doze) meses, destinados à Merenda Escolar;CONTRATO N.º 030/2012;CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA;CONTRATADA: ZC LOPES PANIFICAÇÕES ME;MOTIVO: 1) A cláusula de vigência, descrito na cláusula quinta docontrato celebrado, será prorrogado, com fulcro no artigo 57, incisoII, da Lei Federal n.° 8.666/93, sendo o serviço prestado até 28 dejunho de 2013;As demais cláusulas contratuais permanecem sem alteração;DATA DE ASSINATURA: 26 de março de 2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de GabineteAVISO DE LICITAÇÃORDC - N.º 001/2013 - PRESENCIALO MUNICÍPIO de Guarapuava, Estado do Paraná, através de seuAssessor Especial de Gabinete, devidamente autorizado, tornapúblico que fará realizar a Licitação a seguir:MODALIDADE: RDC n.º 001/2013 – PRESENCIAL.OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializadapara execução de obra referente à “construção da Praça deEsporte e Cultura - PEC com área total construída de 3.000 m², emregime de empreitada global”, conforme especificações e demaiselementos técnicos constantes no Projeto Básico e demaisAnexos deste Edital.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO, EMPREITADA GLOBAL.MODO DE DISPUTA: COMBINADO. FECHADO ATÉ AAPRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E ABERTO NA FASE DELANCES.SUPORTE LEGAL: O procedimento licitatório obedecerá à LeiFederal nº 12.462, de 04/08/2011, publicada em 05/08/2011, aoDecreto Federal nº 7.581, de 11/10/2011, publicada em13/10/2011, bem como à legislação correlata.DATA PARA ENTREGA DA PROPOSTA: dia 23 de maio de 2013até as 13h30, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal deGuarapuava-PR, onde serão devidamente protocolados.DATA DA ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 23 de maio de 2013 às14h00.LOCAL: Sala de licitações do Paço Municipal, na Rua BrigadeiroRocha, 2.777 – 2º andar – CEP 85.010-210, em Guarapuava,Estado do Paraná.INFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito àRua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990.Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feiradas 12h00 às 17h00 horas.EDITAL: Departamento de Licitações e Contratos, localizado no 2ºandar do Paço Municipal, na Rua Brigadeiro Rocha, 2.777, emGuarapuava, Estado do Paraná.Para todas as referências de tempo será observado o horáriode Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 22 de abril de 2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de GabineteAVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N.º 001/2013O MUNICÍPIO de Guarapuava, Estado do Paraná, através de seuAssessor Especial de Gabinete, devidamente autorizado, tornapúblico que fará realizar a Licitação a seguir:MODALIDADE: Tomada de Preços n° 001/2013OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços deassessoria em formação de índice FPM (Fundo de Participaçãodos Municípios) e ICMS, nos termos do Anexo I – Termo deReferência.TIPO DE LICITAÇÃO: TÉCNICA E PREÇO.SUPORTE LEGAL: O procedimento licitatório obedecerá à LeiFederal nº 8.666/93, e alterações posteriores, bem como àlegislação correlata.DATA DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: Dia24 de maio de 2013 até às 13h30min, no Protocolo Geral daPrefeitura Municipal de Guarapuava-PR, onde serão devidamenteprotocolados.DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 24 de maio de 2013 às14h00hrs.LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES, DAAQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Departamento deLicitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 - 2.ºandar - CEP: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 - ramal 3110,de segunda à sexta-feira das 12h00 às 17h00 horas.DATA DE ASSINATURA: 18 de abril de 2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de Gabinete

Guarapuava, 13/04 a 19/04 de 2013AVISOPREGÃO N º 023/2013 – PRESENCIALSISTEMA REGISTRO DE PREÇOSA Prefeitura Municipal de Guarapuavaatravés do Assessor Especial deGabinete, devidamente autorizado, tornapúblico que fará realizar a Licitaçãoabaixo:MODALIDADE: Pregão N.º 023/2013 –PRESENCIAL – SISTEMA REGISTRODE PREÇOSOBJETO: O presente Edital de Pregãot e m p o r o b j e t o A q u i s i ç ã o d emedicamentos para fornecimento dassolicitações realizadas através deprocessos judiciais e extrajudiciais.Secretaria Municipal de Saúde. Recursos:FAE – Atenção Media e Alta Complexidade– AMB.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº.10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suasalterações posteriores e DecretoMunicipal n° 1168/2006.DATA: 06 de maio de 2013.HORÁRIO: 09h e 00mLOCAL: Departamento de Licitação eContratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha,2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, emGuarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Laffite GuimarãesRodriguesINFORMAÇÕES: Departamento delicitações e Contratos, sito à RuaBrigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep:85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 –r a m a l 3 1 1 0 , o u e - m a i lprefeituradeguarapuava@hotmail.com desegunda a sexta-feira das 13h00 às 17h00horas.Para todas as referências de temposerá observado o horário de Brasília(DF).DATA DE ASSINATURA: 18 de abril de2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDAGEMIGNANIAssessor Especial de GabineteAVISOPREGÃO N º 021/2013 – PRESENCIALSISTEMA REGISTRO DE PREÇOSA Prefeitura Municipal de Guarapuavaatravés do Assessor Especial deGabinete, devidamente autorizado, tornapúblico que fará realizar a Licitaçãoabaixo:MODALIDADE: Pregão N.º 021/2013 –PRESENCIAL – SISTEMA REGISTRODE PREÇOSOBJETO: O presente Edital de Pregãotem por objeto a aquisição de CestaBásica. Secretaria Municipal deAssistência Social. Recursos OrdináriosLivres – Exercício. Secretaria Municipal deSaúde. Recursos PAB - Programa deAtenção Básica.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº.10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suasalterações posteriores e DecretoMunicipal n° 1168/2006.DATA: 09 de maio de 2013.HORÁRIO: 09h e 00mAno XIX - Nº 845LOCAL: Departamento de Licitação eContratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha,2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, emGuarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Denise Caroline PintoBahls.INFORMAÇÕES: Departamento delicitações e Contratos, sito à RuaBrigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep:85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 –r a m a l 3 1 1 0 , o u e - m a i lprefeituradeguarapuava@hotmail.com desegunda a sexta-feira das 13h00 às 17h00horas.Para todas as referências de temposerá observado o horário de Brasília(DF).DATA DE ASSINATURA: 18 de abril de2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDAGEMIGNANIAssessor Especial de GabineteRATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º156/2013.O Assessor Especial de Gabinete no usodas atribuições que lhes são conferidaspelo Prefeito Municipal de Guarapuava,conforme os Decretos n.ºs 2925/2013 de15/01/2013 e 2983/2013 de 29/01/2013, ecom base no Artigo 24, X da Lei 8.666/93 ealterações posteriores, bem como noparecer da Procuradoria do Município,RATIFICA a Dispensa de Licitação.DATA DE ASSINATURA: 01 de abril de2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDAGEMIGNANIAssessor Especial de GabineteEXTRATO DE DISPENSA DELICITAÇÃO N.º 156/2013OBJETO: Locação de imóvel situado naAvenida Castelo Branco, nº 597, Alto daXV, para abrigar funcionamento do PETI(Programa de Erradicação do TrabalhoInfantil). – Recurso: Ordinários (Livres).Secretaria Municipal de AssistênciaSocial.CONTRATO Nº: 074/2013C O N T R ATA N T E : M u n i c í p i o d eGuarapuava.CONTRATADA: TRATZ & CIA LTDA - ME.VALOR TOTAL: R$9.000,00(nove milreais).PRAZO: 12 (doze) meses.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, X eartigo 26 da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 01/04/2013.(a) Roberto de Almeida GemignaniAssessor Especial de Gabinete.Fundação de Proteção Especial daJuventude e Infância- PROTEGER.EXTRATO DE DISPENSA DELICITAÇÃOPROCESSO Nº: 12/2013OBJETO: O presente contrato tem porobjetivo a contratação de serviçoterceirizado pessoa jurídica para reformada estrutura física da unidade deacolhimento Casa lar Alto da XV, Rua:Boletim Oficial do Município - 15Alcione Bastos,137 – Alto Da XV, locadapela Fundação de Proteção Especial daJuventude e Infância – PROTEGER,conforme termo de vistoria do gestorimobiliário Ligia Oliveira Ciscato.Recursos Ordinários (livres) – ExercíciosCONTRATANTE: Fundação de ProteçãoEspecial da Juventude e Infância-PROTEGER.CONTRATADA: JOEL BUCH - MEVALOR: R$ 4.503,26 (QUATRO MILQUINHENTOS E TRÊS REAIS E VINTE ESEIS CENTAVOS)PRAZO: 30 DIASDATA ASSINATURA: 22/03/2013PRESIDENTE: JOSÉ SILTON JUSTUS(a) JOSÉ SILTON JUSTUSPresidente da FUNDAÇÃO PROTEGER

Guarapuava, 13/04 a 19/04 de 2013Ano XIX - Nº 845Boletim Oficial do Município - 1661253 47Foi criado em 1935 pelo Professor David da Silva Carneiro. O escudo foi oficializado em 1999, pela lei 859/99. Seu desenhoé formado por um escudo do tipo português, dividido em quatro partes:01 - A parte superior esquerda, é dividida entre azul e verde, apresenta a figura de uma Atalaia (forte) com uma bandeira amarela,lembrando o Fortim Atalaia e o Pontão das Estacadas. A figura representa a origem da povoação da cidade de Guarapuava.02 - A parte superior direita, azul e verde, apresenta o lobo guará, que deu origem ao nome da cidade.03 - A parte inferior esquerda, dividida ao meio em azul e verde, possui a figura de um boi simbolizando a pecuária, uma das riquezasda Região.04 - A parte inferior direita, em azul e verde figura três degraus, que representam os três planaltos do Estado do Paraná. No patamarmais alto, está localizada a cidade de Guarapuava, representada pelos prédios em amarelo, rodeada por exuberante vegetação,representada na cor verde.05 - No centro, unindo as quatro partes, está a esfera armilar em ouro com fundo branco, simbolizando a Bandeira do Principado doBrasil, usada na época em que Guarapuava foi descoberta.06 - Acima do escudo, aparece uma coroa mural com três torres, na cor prata, simbolizando a autoridade municipal. Ao lado direitodo escudo há uma ramo de erva-mate e, do lado esquerdo, um feixe de trigo, representando as principais riquezas agrícolas domunicípio. Há ainda abaixo do escudo um galho de pinheiro, cujo ciclo econômico foi o sustentáculo da região e do Estado doParaná.07 - Abaixo do escudo aparece um listel, em vermelho, com a inscrição 09-09-GUARAPUAVA-1770, data em que se comemorava adescoberta. Hoje, pelas cartas de seu próprio descobridor, Cândido Xavier de Almeida e Souza, tem-se a certeza de queGuarapuava foi descoberta no dia 9 de setembro de 1770.Outra data muito importante é a de 17 de junho de 1810, quando o Comandante Diogo Pinto de Azevedo Portugal e mais300 pessoas que formavam a Real Expedição Colonizadora, efetivaram a conquista e povoação dos campos de Guarapuava. Umahistória de luta e conquistas de mais de 200 anos.