Boletim Oficial 772 - Prefeitura de Guarapuava

Guarapuava, 21/01 a 27/01 de 2012AVISOPREGÃO Nº 007/2012 – ELETRÔNICOA Prefeitura Municipal de Guarapuavaatravés do Assessor Especial de Gabinetetorna público que fará realizar a Licitaçãoabaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 007/2012 –ELETRÔNICO.OBJETO: Tem por objeto o presente edital aaquisição de eletrodomésticos. Recurso:FNSAIDS. Secretaria Municipal de Saúde.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote,através da Bolsa de Licitações e Leilões doBrasil.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das09h00m do dia 31 de janeiro de 2012 às08h29m do dia 14 de fevereiro de 2012.ABERTURA DAS PROPOSTAS: às08h30m do dia 14 de fevereiro de 2012.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DEPREÇOS: às 09h00m do dia 14 de fevereirode 2012.SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Dunia Kamila Silva FerreiraINFORMAÇÕES: Departamento deLicitações e Contratos, sito à RuaBrigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep:85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 –ramal 3110, de segunda a sexta-feira das13h às 17h00m. Guarapuava, 26 de janeirode 2012.(a)MARCEL SCORSIM FRACAROAssessor Especial de Gabinete.AVISOPREGÃO Nº 008/2012 – ELETRÔNICOA Prefeitura Municipal de Guarapuavaatravés do Assessor Especial de Gabinetetorna público que fará realizar a Licitaçãoabaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 008/2012 –ELETRÔNICO.OBJETO: Tem por objeto o presente edital acontratação de empresa especializada naconfecção de telas e portões. Recurso:Programa Saúde da Família. SecretariaMunicipal de Saúde.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote,através da Bolsa de Licitações e Leilões doBrasil.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das09h00m do dia 31 de janeiro de 2012 às08h29m do dia 15 de fevereiro de 2012.ABERTURA DAS PROPOSTAS: às08h30m do dia 15 de fevereiro de 2012.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DEPREÇOS: às 09h00m do dia 15 de fevereirode 2012.SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Dunia Kamila Silva FerreiraINFORMAÇÕES: Departamento deLicitações e Contratos, sito à RuaBrigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep:85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 –ramal 3110, de segunda a sexta-feira das13h às 17h00m. Guarapuava, 26 de janeirode 2012.(a) MARCEL SCORSIM FRACAROAssessor Especial de Gabinete.A V I S OPREGÃO N º 009/2012 - PRESENCIALA Prefeitura Municipal de Guarapuavaatravés do Assessor Especial de Gabinete,devidamente autorizado, torna público queAno XVIII - Nº 772fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 09/2012 -PRESENCIALOBJETO: Tem por objeto o presente Editala aquisição de CBUQ – Massa Fina.Recursos: Ordinários – Livre - Exercício.Secretaria Municipal de Viação, Obras eServiços Urbanos.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº.10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suasalterações posteriores e Decreto Municipaln° 1168/2006.DATA: 13 de fevereiro de 2012.HORÁRIO: 09h e 30mLOCAL: Departamento de Licitação eContratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha,2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, emGuarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Dunia Kamila Silva FerreiraINFORMAÇÕES: Departamento delicitações e Contratos, sito à Rua BrigadeiroRocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290.Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, desegunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30horas.EDITAL: Departamento de Licitações eContratos, localizado no 2º andar do PaçoMunicipal, à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777,em Guarapuava, Estado do Paraná,mediante fornecimento de mídia paragravação (pen drive) ou por meio eletrônico( e - m a i l )prefeituradeguarapuava@yahoo.com.br.Para todas as referências de tempo seráobservado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 26 de janeiro de 2012.(a) MARCEL SCORSIM FRACAROAssessor Especial de Gabinete.A V I S OPREGÃO N º 010/2012 - PRESENCIALA Prefeitura Municipal de Guarapuavaatravés do Assessor Especial de Gabinete,devidamente autorizado, torna público quefará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 010/2012 -PRESENCIALOBJETO: Tem por objeto o presente Editala contratação de empresa especializada naconstrução de caixas de captação,assentamento de tubos de concreto,execução de concreto armado e serviçosdiversos. Recursos: Ordinários – Livre -Exercício. Secretaria Municipal de Viação,Obras e Serviços Urbanos.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº.10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suasalterações posteriores e Decreto Municipaln° 1168/2006.DATA: 13 de fevereiro de 2012.HORÁRIO: 14h e 30mLOCAL: Departamento de Licitação eContratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha,2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, emGuarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Dunia Kamila Silva FerreiraINFORMAÇÕES: Departamento delicitações e Contratos, sito à Rua BrigadeiroRocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290.Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, desegunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30horas.EDITAL: Departamento de Licitações eContratos, localizado no 2º andar do PaçoMunicipal, à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777,Boletim Oficial do Município - 2em Guarapuava, Estado do Paraná,mediante fornecimento de mídia paragravação (pen drive) ou por meio eletrônico( e - m a i l )prefeituradeguarapuava@yahoo.com.br.Para todas as referências de tempo seráobservado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 26 de janeiro de 2012.(a)MARCEL SCORSIM FRACAROAssessor Especial de Gabinete.A V I S OPREGÃO N º 011/2012 - PRESENCIALA Prefeitura Municipal de Guarapuavaatravés do Assessor Especial de Gabinete,devidamente autorizado, torna público quefará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 011/2012 -PRESENCIALOBJETO: Tem por objeto o presente Editala aquisição de areia branca natural.Recursos: Ordinários – Livre - Exercício.Secretaria Municipal de Viação, Obras eServiços Urbanos.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº.10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suasalterações posteriores e Decreto Municipaln° 1168/2006.DATA: 14 de fevereiro de 2012.HORÁRIO: 09h e 30mLOCAL: Departamento de Licitação eContratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha,2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, emGuarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Dunia Kamila Silva FerreiraINFORMAÇÕES: Departamento delicitações e Contratos, sito à Rua BrigadeiroRocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290.Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, desegunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30horas.EDITAL: Departamento de Licitações eContratos, localizado no 2º andar do PaçoMunicipal, à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777,em Guarapuava, Estado do Paraná,mediante fornecimento de mídia paragravação (pen drive) ou por meio eletrônico( e - m a i l )prefeituradeguarapuava@yahoo.com.br.Para todas as referências de tempo seráobservado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 26 de janeiro de 2012.(a) MARCEL SCORSIM FRACAROAssessor Especial de Gabinete.COMUNICADO DE ALTERAÇÃOCHAMADA PÚBLICA Nº 002/2011O Assessor Especial de Gabinete, no usodas atribuições que lhe são inerentes,COMUNICA:ONDE SE LÊ:CADASTRAMENTO E RECEBIMENTODOS ENVELOPES: ocorrerá das 13h00mdo dia 26 de dezembro até as 17h00m dodia 26 de janeiro de 2012.ABERTURA: 27 de janeiro de 2012.HORÁRIO: 14h00mLEIA-SE:CADASTRAMENTO E RECEBIMENTODOS ENVELOPES: ocorrerá das 13h00mdo dia 26 de dezembro até as 15h00m dodia 06 de fevereiro de 2012.Guarapuava, 26 de janeiro de 2012.(a) MARCEL SCORSIM FRACAROAssessor Especial de Gabinete.

Guarapuava, 21/01 a 27/01 de 2012Ano XVIII - Nº 772Boletim Oficial do Município - 3HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº. 020/2011PROCESSO Nº. 087/2011DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃOO Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura Municipal deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuiçõesconferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava, conformeDecretos nº 2138/2010 de 09/07/2010, e 2139/2010 de09/07/2009, com base na Lei nº 10.520/2002, resolve:1. Homologar os procedimentos do processo em epígrafe em favorda empresa:RESOLVE:Art. 1º. – Cadastrar o empreendimento Farmácia Trajano e Cia.Ltda., filial 14, (Trajano e Cia. Ltda.), inscrito no C.N.P.J. no.77.884.559/0015-51, sita ac Rua Vicente Machado, número 1719,Centro, nesta cidade de Guarapuava, autorizando-a à dispensarmedicamentos de uso sistêmico à base de substâncias da lista C2(retinóides), da Portaria Federal SVS/MS número 344/98 e de suasatualizações;Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,no Diário Oficial de Guarapuava.Guarapuava, 03 de janeiro de 2.012.Guarapuava, 08 de julho de 2011.(a) MARCEL SCORSIM FRACAROAssessor Especial de GabineteHOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº. 020/2011PROCESSO Nº. 087/2011DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃOO Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura Municipal deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuiçõesconferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava, conformeDecretos nº 2138/2010 de 09/07/2010, e 2139/2010 de09/07/2009, com base na Lei nº 10.520/2002, resolve:1. Homologar os procedimentos do processo em epígrafe em favorda empresa:Guarapuava, 08 de julho de 2011.(a)MARCEL SCORSIM FRACAROAssessor Especial de GabineteEXTRATO DE CONTRATOPREGÃO N.º 243/2011 - PRESENCIALOBJETO: aquisição de madeira de cambaráCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVACONTRATO N.º: 436/2011CONTRATADA: DEL COL TRANSPORTES DE CARGAS ECOMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - MEVALOR TOTAL: R$ 16.770,00 (dezesseis mil e setecentos esetenta reais )PRAZO: 120 (cento e vinte) diasDATA DA ASSINATURA: 09/11/2011MUNICÍPIO DE GUARAPUAVASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDEPORTARIA Nº. 01 /2012 – SMSCadastra estabelecimento para dispensar medicamentosà base de retinóides, constantes na Portaria 344/98.O Secretário Municipal de Saúde de Guarapuava, no uso dasatribuições legais que o cargo lhe confere e:- considerando o contido na Lei Federal no. 8080/90,Artigo 9º., inciso III e Artigo 18º., inciso XI;- considerando o contido e previsto na Portaria FederalSVS/MS número 06, de 29 de janeiro de 1.999, que aprova aInstrução Normativa da Portaria SVS/MS número 344, de 12 demaio de 1998;- considerando o contido no Processo protocolado sob onúmero 017238/2011 –PMG;- considerando a análise e Parecer Técnico da Direção doDepartamento de Vigilância em Saúde, desta Secretaria Municipalde Saúde;(a) Cícero Antônio VicentinSecretário Municipal de Saúde de GuarapuavaPORTARIA Nº. 02 /2012 – SMSCadastra estabelecimento para dispensar medicamentosà base de retinóides, constantes na Portaria 344/98.O Secretário Municipal de Saúde de Guarapuava, no uso dasatribuições legais que o cargo lhe confere e:- considerando o contido na Lei Federal no. 8080/90,Artigo 9º., inciso III e Artigo 18º., inciso XI;- considerando o contido e previsto na Portaria FederalSVS/MS número 06, de 29 de janeiro de 1.999, que aprova aInstrução Normativa da Portaria SVS/MS número 344, de 12 demaio de 1998;- considerando o contido no Processo protocolado sob onúmero 017239/2011 –PMG;- considerando a análise e Parecer Técnico da Direção doDepartamento de Vigilância em Saúde, desta Secretaria Municipalde Saúde;RESOLVE:Art. 1º. – Cadastrar o empreendimento Farmácia Trajano e Cia.Ltda., filial 13, (Trajano e Cia. Ltda.), inscrito no C.N.P.J. no.77.884.559/0014-70, sita à Avenida Helvétia, número 721, ColôniaVitória, Distrito de Entre Rios, neste Município de Guarapuava,autorizando-a à dispensar medicamentos de uso sistêmico à basede substâncias da lista C2 (retinóides), da Portaria FederalSVS/MS número 344/98 e de suas atualizações;Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,no Diário Oficial de Guarapuava.Guarapuava, 03 de janeiro de 2.012.(a) Cícero Antônio VicentinSecretário Municipal de Saúde de GuarapuavaPORTARIA Nº. 03 /2012 – SMSCadastra estabelecimento para dispensar medicamentosà base de retinóides, constantes na Portaria 344/98.O Secretário Municipal de Saúde de Guarapuava, no uso dasatribuições legais que o cargo lhe confere e:- considerando o contido na Lei Federal no. 8080/90,Artigo 9º., inciso III e Artigo 18º., inciso XI;- considerando o contido e previsto na Portaria FederalSVS/MS número 06, de 29 de janeiro de 1.999, que aprova aInstrução Normativa da Portaria SVS/MS número 344, de 12 demaio de 1998;

Guarapuava, 21/01 a 27/01 de 2012- considerando o contido noProcesso protocolado sob o número017240/2011 –PMG;- considerando a análise eParecer Técnico da Direção doDepartamento de Vigilância em Saúde,desta Secretaria Municipal de Saúde;RESOLVE:Art. 1º. – Cadastrar o empreendimentoFarmácia Trajano e Cia. Ltda., filial 06,(Trajano e Cia. Ltda.), inscrito no C.N.P.J.no. 77.884.559/0007-41, sita à AvenidaManoel Ribas, número 1945, Centro,n e s t a c i d a d e d e G u a r a p u a v a ,autorizando-a à dispensar medicamentosde uso sistêmico à base de substâncias dalista C2 (retinóides), da Portaria FederalSVS/MS número 344/98 e de suasatualizações;Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor nadata de sua publicação, no Diário Oficialde Guarapuava.Guarapuava, 03 de janeiro de 2.012.(a) Cícero Antônio VicentinSecretário Municipal de Saúde deGuarapuavaPORTARIA Nº. 04 /2012 – SMSCadastra estabelecimento paradispensar medicamentos à basede retinóides, constantes naPortaria 344/98.O Secretário Municipal de Saúde deGuarapuava, no uso das atribuições legaisque o cargo lhe confere e:- considerando o contido na LeiFederal no. 8080/90, Artigo 9º., inciso III eArtigo 18º., inciso XI;- considerando o contido eprevisto na Portaria Federal SVS/MSnúmero 06, de 29 de janeiro de 1.999, queaprova a Instrução Normativa da PortariaSVS/MS número 344, de 12 de maio de1998;- considerando o contido noProcesso protocolado sob o número019059/2011 –PMG;- considerando a análise eParecer Técnico da Direção doDepartamento de Vigilância em Saúde,desta Secretaria Municipal de Saúde;RESOLVE:Art. 1º. – Cadastrar o empreendimentoFarmácia Trajano e Cia. Ltda., filial 11,(Trajano e Cia. Ltda.), inscrito no C.N.P.J.no. 77.884.559/0011-28, sita à Rua XV deNovembro, número 4690, Centro, nestacidade de Guarapuava, autorizando-a àdispensar medicamentos de uso sistêmicoà base de substâncias da lista C2(retinóides), da Portaria Federal SVS/MSAno XVIII - Nº 772número 344/98 e de suas atualizações;Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor nadata de sua publicação, no Diário Oficialde Guarapuava.Guarapuava, 03 de janeiro de 2.012.(a) Cícero Antônio VicentinSecretário Municipal de Saúde deGuarapuavaPORTARIA Nº. 05 /2012 – SMSCadastra estabelecimento paradispensar medicamentos à basede retinóides, constantes naPortaria 344/98.O Secretário Municipal de Saúde deGuarapuava, no uso das atribuições legaisque o cargo lhe confere e:- considerando o contido na LeiFederal no. 8080/90, Artigo 9º., inciso III eArtigo 18º., inciso XI;- considerando o contido eprevisto na Portaria Federal SVS/MSnúmero 06, de 29 de janeiro de 1.999, queaprova a Instrução Normativa da PortariaSVS/MS número 344, de 12 de maio de1998;- considerando o contido noProcesso protocolado sob o número019061/2011 –PMG;- considerando a análise eParecer Técnico da Direção doDepartamento de Vigilância em Saúde,desta Secretaria Municipal de Saúde;RESOLVE:Art. 1º. – Cadastrar o empreendimentoFarmácia Trajano e Cia. Ltda., filial 05,(Trajano e Cia. Ltda.), inscrito no C.N.P.J.no. 77.884.559/0006-60, sita à Rua XV deNovembro, número 5560, Centro, nestacidade de Guarapuava, autorizando-a àdispensar medicamentos de uso sistêmicoà base de substâncias da lista C2(retinóides), da Portaria Federal SVS/MSnúmero 344/98 e de suas atualizações;Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor nadata de sua publicação, no Diário Oficialde Guarapuava.Guarapuava, 03 de janeiro de 2.012.(a) Cícero Antônio VicentinSecretário Municipal de Saúde deGuarapuavaPORTARIA Nº. 06 /2012 – SMSCadastra estabelecimentopara dispensar medicamentos àbase de retinóides, constantes naPortaria 344/98.O Secretário Municipal de Saúde deGuarapuava, no uso das atribuições legaisBoletim Oficial do Município - 4que o cargo lhe confere e:- considerando o contido na LeiFederal no. 8080/90, Artigo 9º., inciso III eArtigo 18º., inciso XI;- considerando o contido eprevisto na Portaria Federal SVS/MSnúmero 06, de 29 de janeiro de 1.999, queaprova a Instrução Normativa da PortariaSVS/MS número 344, de 12 de maio de1998;- considerando o contido noProcesso protocolado sob o número021745/2011 –PMG;- considerando a análise eParecer Técnico da Direção doDepartamento de Vigilância em Saúde,desta Secretaria Municipal de Saúde;RESOLVE:Art. 1º. – Cadastrar o empreendimentoFarmácia e Drogaria Nissei Ltda.,(Farmácia Minerva), inscrito no C.N.P.J.no. 79.430.682/0195-75, sita à RuaSaldanha Marinho, número 1835, Centro,n e s t a c i d a d e d e G u a r a p u a v a ,autorizando-a à dispensar medicamentosde uso sistêmico à base de substâncias dalista C2 (retinóides), da Portaria FederalSVS/MS número 344/98 e de suasatualizações;Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor nadata de sua publicação, no Diário Oficialde Guarapuava.Guarapuava, 04 de janeiro de 2.012.(a) Cícero Antônio VicentinSecretário Municipal de Saúde deGuarapuavaPORTARIA Nº. 07 /2012 – SMSCadastra estabelecimento paradispensar medicamentos à basede retinóides, constantes naPortaria 344/98.O Secretário Municipal de Saúde deGuarapuava, no uso das atribuições legaisque o cargo lhe confere e:- considerando o contido na LeiFederal no. 8080/90, Artigo 9º., inciso III eArtigo 18º., inciso XI;- considerando o contido eprevisto na Portaria Federal SVS/MSnúmero 06, de 29 de janeiro de 1.999, queaprova a Instrução Normativa da PortariaSVS/MS número 344, de 12 de maio de1998;- considerando o contido noProcesso protocolado junto à Divisão deVigilância Sanitária e Ambiental, destaSecretaria Municipal de Saúde deGuarapuava;- considerando a análise e

Guarapuava, 21/01 a 27/01 de 2012Parecer Técnico da Direção doDepartamento de Vigilância em Saúde,desta Secretaria Municipal de Saúde;RESOLVE:Art. 1º. – Cadastrar o empreendimentoFarmácia Pague Menos, inscrito noC.N.P.J. no. 06.626.253/0499-16, sita àRua XV de Novembro, número 7308,Centro, nesta cidade de Guarapuava,autorizando-a à dispensar medicamentosde uso sistêmico à base de substâncias dalista C2 (retinóides), da Portaria FederalSVS/MS número 344/98 e de suasatualizações;Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor nadata de sua publicação, no Diário Oficialde Guarapuava.Guarapuava, 04 de janeiro de 2.012.(a) Cícero Antônio VicentinSecretário Municipal de Saúde deGuarapuavaCÂMARA MUNICIPAL DEGUARAPUAVADECRETO Nº 01/2012O Presidente da CâmaraMunicipal de Guarapuava, Estado doParaná, usando de atribuições que lhe sãoconferidas por Lei,RESOLVE:Exonerar, a servidora JosianeCaldas Kramer (395-1) – Assessora deGabinete, nomeada em 05/01/2009 peloDecreto 16/2009, a partir desta data.Gabinete do Presidente da CâmaraMunicipal, em 03 de janeiro de 2012.(a) João Carlos GonçalvesPresidente em exercícioDECRETO Nº 02/2012O Presidente da CâmaraMunicipal de Guarapuava, Estado doParaná, usando de atribuições que lhe sãoconferidas por Lei,RESOLVENomear o Servidor EfetivoMarcelo Pereira Maciel – Auxiliar dePlenário, matrícula 164-1, para exercer emcomissão o cargo de Assessor deSecretaria, percebendo os seusvencimentos pelo nível CN-2 a partir destadata.Gabinete do Presidente da CâmaraMunicipal, em 03 de janeiro de 2012.(a) João Carlos GonçalvesPresidente em exercícioAno XVIII - Nº 772DECRETO Nº 03/2012O Presidente da CâmaraMunicipal de Guarapuava, Estado doParaná, usando de atribuições que lhe sãoconferidas por Lei,RESOLVERetificar o Decreto 14/2009, oqual nomeou o Servidor JOSÉ NAGIBMARCONDES para exercer em comissãoo cargo de Assessor de Controle dePatrimônio, retificando-se para o cargo deAssessor de Relações Púbicas,percebendo seus vencimentos pelosímbolo CN-2, a partir desta data.Gabinete do Presidente da CâmaraMunicipal, em 03 de janeiro de 2012.(a) João Carlos GonçalvesPresidente em exercícioDECRETO Nº 04/2012O Presidente da CâmaraMunicipal de Guarapuava, Estado doParaná, usando de atribuições que lhe sãoconferidas por Lei,RESOLVENomear o Servidor EfetivoGlazito Folador Marcondes – Motorista,matrícula 167-1, para exercer emcomissão o cargo de Assessor de Controlede Patrimônio, percebendo os seusvencimentos pelo nível CN-2 a partir destadata.Gabinete do Presidente da CâmaraMunicipal, em 03 de janeiro de 2012.(a) João Carlos GonçalvesPresidente em exercícioDECRETO Nº 05/2012O Presidente da CâmaraMunicipal de Guarapuava, Estado doParaná, usando de atribuições que lhe sãoconferidas por Lei,RESOLVEN o m e a r o S e r v i d o rCLEVERSON LUIZ LORSON, CPF068.484.479-60, RG 9016555-0, paraexercer em comissão o cargo de Assessorde Gabinete, percebendo os seusvencimentos pelo nível CN-3 a partir destadata.Gabinete do Presidente da CâmaraMunicipal, em 03 de janeiro de 2012.(a) João Carlos GonçalvesPresidente em exercícioBoletim Oficial do Município - 5DECRETO Nº 06/2012O Presidente da CâmaraMunicipal de Guarapuava, Estado doParaná, usando de atribuições que lhe sãoconferidas por Lei,RESOLVEN o m e a r a S e r v i d o r aCARMINELES MARCONATO, CPF738.592.309-72, RG 5124300-5, paraexercer em comissão o cargo de Assessorde Gabinete da Presidência, percebendoos seus vencimentos pelo nível CN-3 apartir desta data.Gabinete do Presidente da CâmaraMunicipal, em 03 de janeiro de 2012.(a) João Carlos GonçalvesPresidente em exercícioDECRETO Nº 07/2012O Presidente da CâmaraMunicipal de Guarapuava, Estado doParaná, usando de atribuições que lhe sãoconferidas por Lei,RESOLVENomear as Servidoras CAMILAHELENA SCHWARTZ MARTINS, CPF075.808.679-23, RG 8622194-2 eK A M I L A J O N S O N S I LVA , C P F078.686.039-17, RG 10344110-2, paraexercerem em comissão o cargo deAssessoras de Gabinete, percebendo osseus vencimentos pelo nível CN-3 a partirdesta data.Gabinete do Presidente da CâmaraMunicipal, em 09 de janeiro de 2012.(a) João Carlos GonçalvesPresidente em exercícioDECRETO Nº 08/2012O Presidente da CâmaraMunicipal de Guarapuava, Estado doParaná, usando de atribuições que lhe sãoconferidas por Lei,RESOLVERetificar o Decreto 12/2011, oqual nomeou a Servidora MARCIACRISTINA FARIA para exercer emcomissão o cargo de AssessoraLegislativa, retificando-se para o cargo deAssessora de Gabinete, percebendoseus vencimentos pelo símbolo CN-3, apartir desta data.Gabinete do Presidente da CâmaraMunicipal, em 11 de janeiro de 2012.(a) João Carlos GonçalvesPresidente em exercício

Guarapuava, 21/01 a 27/01 de 2012DECRETO Nº 09/2012O Presidente da CâmaraMunicipal de Guarapuava, Estado doParaná, usando de atribuições que lhe sãoconferidas por Lei,RESOLVENomear o Servidor EfetivoAnderson Marcos Goes – Auxiliar dePlenário, matrícula 156-1, para exercer emcomissão o cargo de Assessor Legislativo,percebendo os seus vencimentos pelonível CN-3 a partir desta data.Gabinete do Presidente da CâmaraMunicipal, em 11 de janeiro de 2012.(a) João Carlos GonçalvesPresidente em exercícioDECRETO Nº 10/2012O Presidente da CâmaraMunicipal de Guarapuava, Estado doParaná, usando de atribuições que lhe sãoconferidas por Lei,RESOLVERetificar o Decreto 09/2009, oqual nomeou a Servidora MARCIA LUCIASILVEIRA DE FRANÇA para exercer emcomissão o cargo de Direção de Gabineteda Presidência, retificando-se para ocargo de Assessora de Gabinete,percebendo seus vencimentos pelosímbolo CN-3, a partir desta data.Gabinete do Presidente da CâmaraMunicipal, em 11 de janeiro de 2012.(a) João Carlos GonçalvesPresidente em exercícioDECRETO Nº 11/2012O Presidente da CâmaraMunicipal de Guarapuava, Estado doParaná, usando de atribuições que lhe sãoconferidas por Lei,RESOLVERetificar o Decreto 02/2011, oqual nomeou a Servidora ELISANGELADE FÁTIMA MARQUEZINE para exercerem comissão o cargo de Coordenadora deGabinete Parlamentar, retificando-se parao cargo de Direção de Gabinete daP r e s i d ê n c i a , p e r c e b e n d o s e u svencimentos pelo símbolo CN-2, a partirdesta data.Gabinete do Presidente da CâmaraMunicipal, em 11 de janeiro de 2012.(a) João Carlos GonçalvesPresidente em exercícioAno XVIII - Nº 772DECRETO Nº 12/2012O Presidente da CâmaraMunicipal de Guarapuava, Estado doParaná, usando de atribuições que lhe sãoconferidas por Lei,RESOLVERetificar o Decreto 03/2011, oqual nomeou o Servidor SEBASTIÃOVALMIR DE SOUZA para exercer emcomissão o cargo de Assessor deGabinete, retificando-se para o cargo deAssessor de Relações Públicas,percebendo seus vencimentos pelosímbolo CN-2, a partir desta data.Gabinete do Presidente da CâmaraMunicipal, em 11 de janeiro de 2012.(a) João Carlos GonçalvesPresidente em exercícioPORTARIA Nº. 05/2012O Presidente da CâmaraMunicipal de Guarapuava, Estado doParaná, usando de suas atribuições quelhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear os servidores MarceloPereira Maciel – Assessor de Secretaria,Elisangela de Fátima Marquezine –Direção de Gabinete da Presidência eAnderson Marcos Goes – AssessorLegislativo, para comporem a Comissãode Licitação para o exercício 2012 sob apresidência do primeiro, a partir destadata.Gabinete da Presidência da CâmaraMunicipal de Guarapuava, em 11 dejaneiro de 2012.(a) João Carlos GonçalvesPresidente em exercícioPORTARIA Nº. 06/2012O Presidente da CâmaraMunicipal de Guarapuava, Estado doParaná, usando de suas atribuições quelhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Designar os servidores, NaelPaulo de Oliveira – Secretario deAdministração, Rubens RodriguesGalvão – Chefe de Serviços Gerais eGlazito Folador Marcondes – Assessorde Controle de Patrimônio, para efetuaremo Recebimento de Matérias /e ou Serviçospara o exercício 2012, a partir desta data.Gabinete da Presidência da CâmaraMunicipal de Guarapuava, em 11 dejaneiro de 2012.(a) João Carlos GonçalvesPresidente em exercício.Boletim Oficial do Município - 6MUNICIPIO DE GUARAPUAVASECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃOComissão de Avaliação e Julgamento doPSSEDITAL Nº. 001/2012A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO EJULGAMENTO DO PSS, no uso dasatribuições conferida pela Portaria nº012/2012 e considerando:I. o dever do Município de garantir aEducação Básica aos educandos nasEscolas Municipais conforme LeiOrgânica do Município e demais diretrizesestabelecidas na Lei nº 9.394, de 20 dedezembro de 1996(L DB) ;II. a urgência e a necessidade de contratarprofessores para atuar na EducaçãoBásica e Auxiliar Operacional de Limpezapara atuar nas Unidades de EnsinoMunicipal;III. que, por se tratar de Serviço PúblicoEssencial, o Município não pode deixar decumprir seu compromisso educacionaljunto à comunidade,Resolve,TORNAR PÚBLICO o presente Edital, queestabelece instruções especiaisdestinadas à realização de Processo deSeleção Simplificado – PSS, para asfunções de Professor do EnsinoFundamental dos Anos Iniciais nasáreas da Educação Básica: EducaçãoInfantil, Ensino Fundamental, Educaçãode Jovens e Adultos (Fase I) e AuxiliarOperacional de Limpeza, nos termos daLei nº 1980/2011, para atuação na RedeMunicipal de Ensino.1 Das Disposições Preliminares1.1 O Processo de Seleção Simplificado –PSS, de que trata este Edital, é destinadoa selecionar profissionais aptos a seremc o n v o c a d o s p a r a a t u a r n o sEstabelecimentos da Rede Municipal deEnsino, exclusivamente para atender ànecessidade temporária de excepcionalinteresse público, suprindo as vagasexistentes em todo o Município deGuarapuava, conforme consta no Anexo Ideste Edital, nos casos previstos no artigo2º, incisos IV e VI da Lei nº 1980/2011.1.2 As vagas serão disponibilizadas paracontratação nos termos deste Edital,depois de esgotadas todas as demaisformas de suprimento com professoresefetivos e Auxiliar Operacional deLimpeza, adotadas pela SecretariaMunicipal de Educação, definidas emlegislação específica.2 Do Regime Jurídico e Salário2.1 A contratação ocorrerá pelo RegimeGeral de Previdência Social, comfundamento no art. 37, inciso IX, daConstituição Federal e na Lei nº1980/2011.2.2 O Contrato terá prazo de 12(doze)meses, devendo ser antecipado o seutérmino, nos termos previstos no artigo 18,parágrafo 2º, da Lei nº1980/2011.2.3 O salário será equivalente ao valor

Guarapuava, 21/01 a 27/01 de 2012inicial da Tabela de Vencimentos doQuadro próprio do Magistério e QuadroGeral de Servidores, de acordo com artigo8º, inciso I, da Lei nº1980/2011, conformesegue:I – Professor do Ensino Fundamentaldas Séries Iniciaisa) Professor com magistério nível médioou acadêmico – R$ 635,05b) Professor nível superior – R$ 811,13c) Professor com pós-graduação –R$ 880,08.II – Auxiliar Operacional de Limpeza –R$ 622,003 Das Inscrições3.1 As inscrições serão realizadasexclusivamente via Internet, no site:w w w. g u a r a p u a v a . p r. g o v. b r , l i n kconcursos, no período de 27/01/2012 a03/02/2012 e o comprovante deve sere n t r e g u e j u n t a m e n t e c o m adocumentação da prova de títulos emenvelope lacrado à Comissão deAvaliação e Julgamento até 06/02/2012,nos horários das 8 h às 11 h e das 13h às17 h, no Auditório da Secretaria Municipalde Educação .3.2 Antes de efetuar a inscrição, ocandidato deverá tomar conhecimento dodisposto neste Edital e em seus Anexos, ecertificar-se de que preenche todos osrequisitos exigidos.3.3 A inscrição do candidato implicará noconhecimento e na aceitação das normase condições estabelecidas neste Edital,em relação às quais não poderá alegardesconhecimento.3.4 Não será cobrada taxa de inscrição.3.5 No ato da inscrição, o candidatodeverá preencher cadastro, informandodados pessoais, endereço e itensrelacionados à escolaridade.3.6 Preferencialmente informar umendereço eletrônico (e-mail) válido.3.7 Ao efetivar sua inscrição, o candidatodeverá imprimir o Comprovante deInscrição.3.8 Os eventuais erros no preenchimentono cadastro de Inscrição são de inteiraresponsabilidade do candidato, quesofrerá as penalidades previstas nesteEdital.3.9 A inscrição será consideradaincompleta enquanto não for efetivadapelo candidato, através da impressão docomprovante de inscrição. Inscriçõesincompletas serão consideradas inválidas.3.10 Após efetivar a inscrição o candidatonão poderá, sob hipótese alguma, incluirou alterar informações.4 Da Reserva de Vagas para Pessoascom Deficiência4.1 Ficam reservadas aos candidatoscom deficiência, o percentual de 5% (cincopor cento) das vagas ofertadas, conformeartigo 37, inciso VIII da ConstituiçãoFederal.4.2 Fica assegurado à pessoa comdeficiência o direito de inscrever-se noProcesso Seletivo, que visa contrataçãoAno XVIII - Nº 772temporária no cargo cujas atribuiçõessejam compatíveis com a sua deficiência.4.3 Para fazer jus à reserva de vagas deque trata o subitem 4.1, o candidatodeverá informar expressamente suadeficiência no ato da inscrição e nomomento em que for convocado paracontratação, apresentar - sob suasexpensas - via original de Atestado deSaúde e Laudo Médico atestandocompatibilidade com as atribuições dafunção pretendida.4.3.1 O Atestado de Saúde tem validadede 90 (noventa) dias.4.3.2 No Laudo Médico deve constar:a) espécie da deficiência;b) grau da deficiência;c) o código correspondente, segundo aClassificação Internacional de Doenças –CID;d) a data de expedição do Laudo;e) assinatura e carimbo com o número doCRM (Conselho Regional de Medicina) domédico que emitiu o laudo.4.4 O candidato cuja deficiência forconsiderada, pela Perícia Médica,incompatível com as atribuições do cargo,será eliminado do PSS.4.5 Não serão consideradas comodeficiência as disfunções visuais eauditivas, passíveis de correção, atravésdo uso de lentes ou aparelhos específicos.4.6 O candidato com deficiência, após serconvocado para assumir a vaga, nãopoderá solicitar amparo especial, combase na deficiência indicada no ato dainscrição.4.7 O candidato que não comprovar adeficiência informada no ato da inscriçãoserá eliminado do PSS.4.8 As informações gerais acerca dopresente Edital também são pertinentes àspessoas com deficiência, objetivando nãoferir o princípio da isonomia.4.9 Na inexistência de candidatos inscritose habilitados para assumir as vagasdestinadas às pessoas com deficiência, asmesmas serão direcionadas aos demaiscandidatos, observada a ordem geral declassificação de cada Edital.5 Da Função5.1 As funções de que trata o presenteEdital é de Professor dos Anos Iniciaisdo Ensino Fundamental, para atuaçãon a E d u c a ç ã o I n f a n t i l , E n s i n oFundamental, Educação de Jovens eAdultos (Fase I) e Auxiliar Operacionalde Limpeza, na Rede Municipal deEnsino.5.2 Descrição das atribuições dasfunções:a) Professor:Contribuir para o desenvolvimento dap r o p o s t a p e d a g ó g i c a d o sestabelecimentos de ensino em que atuar;elaborar o planejamento e trabalhar peloseu cumprimento em sala de aula emconsonância com a proposta pedagógicado estabelecimento de Ensino, com osprincípios norteadores das políticaseducacionais da SEMEC e com alegislação vigente para a EducaçãoNacional; realizar a transposição didáticaBoletim Oficial do Município - 7dos conhecimentos selecionados,respeitando as especificidades dosalunos; conduzir sua ação escolarcontemplando as dimensões teóricas epráticas dos saberes e atividadesescolares; realizar a avaliação daaprendizagem de modo a acompanhar oprocesso de construção do conhecimentodos alunos; intervir para que os alunospossam superar eventuais defasagense/ou dificuldades; assumir compromissocom a formação continuada, participandodos programas de capacitação ofertadospela mantenedora e/ou por outrasi n s t i t u i ç õ e s , m a n t e n d o a t i t u d epermanente de estudo, pesquisa eprodução; desenvolver procedimentosmetodológicos variados que facilitem equalifiquem o trabalho pedagógico;organizar a rotina de sala de aula,observando e registrando dados quepossibilitem intervenções adequadas,sobretudo nos momentos de dificuldadesno processo ensino-aprendizagem esituações conflituosas; utilizar o espaço eo tempo em sala de aula e demaisambientes escolares de forma produtiva;procurar identificar e respeitar asdiferenças entre os alunos; conhecer eutilizar técnicas e recursos tecnológicos,como instrumentos de apoio pedagógico;exprimir-se com clareza na correção deatividades propostas aos alunos; conduziros procedimentos em sala de aula demaneira emocionalmente equilibrada e tercapacidade para mediar situações deconflito; desenvolver aulas queproporcionem a interação aluno-professore aluno-aluno, favorecendo a atitudedialógica; adotar uma postura reflexiva,crítica, questionadora, orientando osalunos a formular e expressar juízos sobretemas, conceitos, posições e situações;expressar-se por meio de váriaslinguagens, visando o enriquecimento e ainteligibilidade de suas aulas bem comodos materiais produzidos para apoiopedagógico; expressar-se verbalmente demaneira objetiva e compreensível, comdicção clara; desenvolver as aulas deforma dinâmica, versátil, coerente com asespecificidades dos educandos; obedeceraos preceitos vigentes na ConstituiçãoFederal, na Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional, no Estatuto daCriança e do Adolescente, na LegislaçãoEstadual e Municipal e demonstrar, emsituações práticas, as atividadespropostas aos educandos, utilizando-secomo referência os estímulos visuais,a u d i t i v o s e m o t o r e s ; t r a b a l h a r,demonstrativa e conceitualmente, commateriais específicos; participar e/oucolaborar com atividades lúdicas, culturaise desportivas dinamizadas dentro docontexto escolar.b) Auxiliar Operacional de LimpezaFazer limpeza das dependências dasUnidades de Ensino do Município, usandodetergente, pano, vassoura, espanador,escovão, limpando salas, banheiros,corredores, pátio, paredes, vidros,armários; lavar cortinas, paredes,

Guarapuava, 21/01 a 27/01 de 2012Ano XVIII - Nº 772Boletim Oficial do Município - 8calcadas, carteiras e cadeiras; executar serviços simples delavanderia, copa e cozinha, auxiliar no preparo das refeições,observando os métodos e cozimento e padrões de qualidade e dearmazenamento dos alimentos, auxiliar na preparação, controle edistribuição de refeições e dietas; preparar café, chá e distribuí-losnas garrafas térmicas dos vários locais; servir merenda aosalunos; providenciar relação de materiais e utensílios de limpezapara que possam ser adquiridos; guardar os utensílios e materiaisde limpeza; regar, quando necessário as folhagens e plantas dolocal; informar ao responsável imediato falhas/irregularidades queprejudiquem a realização satisfatória da tarefa; executar outrastarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.6 Dos Requisitos para Inscrição, Documentação e Avaliação6.1 Para inscrever-se no Processo de Seleção Simplificado – PSS,previsto neste Edital, o candidato a função de Professor doEnsino Fundamental dos Anos Iniciais, Educação Infantil eEducação de Jovens e Adultos, deverá observar os seguintesrequisitos:6.1.1 preencher todos os dados solicitados no cadastro deinscrições.6.1.2 possuir escolaridade exigida:6.1.2.1. Escolaridade para Professores - máximo 70(setenta)pontos:a) Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura Plena ou CursoNormal Superior – Diploma, mais curso de Magistério em NívelMédio (Formação de Docentes) – 70 (setenta) pontos;b) Licenciatura em Pedagogia ou Curso Normal Superior –(Diploma) – 60 (sessenta) pontos;c) Acadêmico do curso de Pedagogia, mais Magistério ouFormação de Docentes – Declaração de Matrícula atualizada,acompanhada do Histórico Escolar, mais Certificado ou Históricodo Magistério – 50 (quarenta) pontos;d) Acadêmico de Pedagogia do 4º ou 5º ano/ 8º Período ou mais –Declaração de Matrícula atualizada, acompanhada do HistóricoEscolar – 30(trinta) pontos;e)Habilitação em Magistério em nível médio, acompanhada deCertificado ou Histórico do Magistério- 25 (vinte e cinco) pontos;6.2 Aperfeiçoamento Profissional – máximo 15 pontosParágrafo único: somente serão aceitos cursos completos econcluídos. A pontuação pelo aperfeiçoamento profissional terá olimite de 15 (quinze) pontos e serão aceitos os seguintesdocumentos:a) outro Curso Superior de Licenciatura Plena na área daeducação que não seja o utilizado para pontuação deescolaridade, com Diploma de Conclusão –5 (cinco) pontos;b) outro Curso Superior de Licenciatura Curta na área daeducação que não seja utilizado para pontuação de escolaridade –3 (três) pontos;c) Curso de Pós-graduação lato sensu na área da educação, quenão seja o utilizado para pontuação de escolaridade, comCertificado de Conclusão – 5 (cinco) pontos;c) Curso de Pós-graduação stricto sensu na área da educação,que não seja o utilizado para pontuação de escolaridade, comCertificado de Conclusão – 5 (cinco) pontos;f) conteúdo programático e cargas horárias correspondentes;g) frequência mínima de 75% (LDB, art. 24, inciso VI);h) local e data da certificação;i) nome do participante completo.6.3..4 Documentos emitidos em língua estrangeira deverãoapresentar tradução da própria instituição ou, se for o caso, portradutor juramentado, em conformidade com a legislação.6.3.5 Os certificados e diplomas de cursos à distância emitidos porinstituições estrangeiras, mesmo quando realizados emcooperação com instituições sediadas no Brasil, deverão serrevalidados para gerarem efeitos legais, de acordo com as normasvigentes para o ensino presencial Decreto n.º 2494, de 10/02/1998- regulamenta o art. 80 da LDB n.º 9394/1996).6.3.6 Os eventos serão aceitos, desde que realizados na área daEducação comprovada por documentação específica de acordocom a legislação vigente.6.3.7 Serão aceitos cursos de extensão universitária desde quenão estejam inclusos como parte integrante e obrigatória doensino regulamentar de graduação e de pós-graduação.6.4 Para inscrever-se no Processo de Seleção Simplificado – PSS,previsto neste Edital, o candidato a função de AuxiliarOperacional de Limpeza deverá observar os seguintesrequisitos:6.4.1 preencher todos os dados solicitados no cadastro deinscrições.6.4.2 possuir escolaridade exigida conforme os itens abaixo, noato da inscrição, com a pontuação máxima de 90 (noventa) pontos:a) Ensino Médio Completo ou mais – Certificado ou HistóricoEscolar - 90 (noventa) pontos;b) Ensino Médio incompleto - documento comprobatório, ouHistórico Escolar – 80 (oitenta) pontos;c) Ensino Fundamental 5ª a 8ª séries, Histórico Escolar oudocumento comprobatório – 70 (setenta) pontos;d) Ensino Fundamental 5ª a 8ª séries incompleto, documentocomprobatório, ou Histórico Escolar – 65(sessenta e cinco)pontose)Ensino Fundamental 1ª a 4ª séries completo - Histórico Escolarou declaração comprobatória - 60( sessenta) pontos;f)Ensino Fundamental 1ª a 4ª séries incompleto – documentocomprobatório ou Histórico Escolar- 55( cinqüenta e cinco) pontos;6.5 Cursos de Aperfeiçoamento na área de atuação - máximo10 pontos6.5.1 Somente serão pontuadas as atividades desenvolvidas nointerstício de 01/01/2009 a 31/12/2011.6.5.2. A pontuação terá o limite de 10 (dez) pontos, sendo 2 (dois)pontos a cada 08 (oito) horas.Demonstrativo da Pontuação da função de Professor daEducação Infantil anos iniciais do Ensino Fundamental eEducação de Jovens e Adultos (FaseI) - (Máximo 100 pontos)6.3 Cursos de Atualização - máximo 15 pontos6.3.1 Serão pontuados os Cursos de Extensão, Capacitação eFormação Continuada, relacionadas à Educação Básica.6.3.2 Somente serão pontuadas as atividades desenvolvidas nointerstício de 01/01/2009 a 31/12/2011.6.3.3. A pontuação terá o limite de 15 (quinze) pontos, sendo 3(três) pontos a cada 16 (dezesseis) horas até o máximo de 80(oitenta horas). Serão aceitos e pontuados somente os eventoscujos documentos comprobatórios contenham os seguintesdados:a) Identificação da instituição proponente (logotipo)b) nome e modalidade do evento;c) local e período de realização (dia(s), mês e ano);d) carga horária do evento igual ou superior a 16 (dezesseis)horas;e) assinaturas autorizadas (nome e cargo);

Guarapuava, 21/01 a 27/01 de 2012Ano XVIII - Nº 772Boletim Oficial do Município - 9Demonstrativo da Pontuação da função de AuxiliarOperacional de Limpeza) - (Máximo 100 pontos)

Guarapuava, 21/01 a 27/01 de 20127 Da Classificação e Divulgação7.1 Somente serão classificados oscandidatos aprovados que obtiverem opercentual mínimo de 50% do total dospontos atribuídos.7.2 O resultado do PSS com aClassificação dos Candidatos serádivulgado no dia 13/02/2012, em Editalpróprio, afixado no saguão do PaçoMunicipal e na Internet, no site oficial doM u n i c í p i o d e G u a r a p u a v awww.guarapuava.pr.gov.br a partir das17 horas.7.3 O Município convocará os candidatospor ordem de classificação, no endereçowww.guarapuava.pr.gov.br, com prazo de10(dez) dias a partir do dia 15/02/2012,para entrega de documentação, escolhade vagas e respectivo contrato, dentro dasua previsão de necessidade, conformecronograma previsto pela SecretariaMunicipal de Educação e Cultura.7.3.1 Caso não comprove os títulosinformados no ato da inscrição, ocandidato será eliminado.7.3.2 O candidato poderá nomearProcurador Legal, com registro emCartório caso não possa comparecer paraentrega da documentação.7.4 Será de responsabilidade do Municípioo levantamento das vagas, bem como aelaboração de Edital específico para suadivulgação.7.5 Os candidatos serão listados deacordo com a pontuação alcançada.7.6. Haverá duas listas de classificação: aprimeira contendo a pontuação daspessoas com deficiência; a segunda,contendo a pontuação dos demaiscandidatos, observada a ordem declassificação.7.6.1 Os candidatos serão classificadospelo total de pontos obtidos na avaliação,em ordem decrescente, e convocadospara contratação de acordo com aclassificação e a necessidade dasUnidades Escolares Municipais de Ensinodefinida pelo Departamento Administrativoda SEMEC.7.7 Em caso de empate de notas, naclassificação geral dos aprovados, terápreferência o candidato:7.7.1 Maior idade.7.7.2 Maior escolaridade.Obs.: Os critérios acima serãocomprovados através dos documentosanexados a prova de títulos.7.8 A inaptidão temporária na ocasião dochamamento, atestada pelo médico, nãoprejudicará o chamamento dos demaisclassificados, e o candidato inaptotemporário terá sua classificação mantida.7.9 É de inteira responsabilidade docandidato acompanhar as publicações detodos os atos pertinentes a este Processono site do Município de Guarapuava.8 Dos Recursos8.1 No dia 13 de fevereiro de 2012 serápublicada a Classificação na Internet nosite Oficial de Prefeitura Municipal deGuarapuava:www.guarapuava.pr.gov.br.8.2 Serão aceitos questionamentos sobreAno XVIII - Nº 772a classificação, desde que estejam emconformidade com o disposto nos itensabaixo:8.2.1 os questionamentos devem estard e v i d a m e n t e f u n d a m e n t a d o s eapresentados, preferencialmente, emformulário específico, que estarádisponível no Protocolo Geral doMunicípio;8.2.2 o recurso deverá ser protocoladopessoalmente no protocolo da PrefeituraMunicipal de Guarapuava, em apenas 1(uma) via, nas 24 horas, imediatamenteapós a divulgação da lista de classificaçãoe pontuação na Internet;8.2.3 não serão aceitos questionamentosprotocolados fora do prazo e aqueles quenão estiverem devidamente justificados ef u n d a m e n t a d o s , b e m c o m oencaminhados de forma diferente doestabelecido nos itens anteriores;8 . 2 . 4 s e r ã o d e s c o n s i d e r a d o sq u e s t i o n a m e n t o s r e l a t i v o s a opreenchimento do cadastro de inscriçãopelo candidato.8.3 Os Recursos serão analisados pelaComissão de Avaliação e Julgamento doPSS, que emitirá Parecer Conclusivo.8.4 Julgado procedente o recurso, seráemitida nova Lista de Classificação. AClassificação Final será publicada naI n t e r n e t , n o s i t ewww.guarapuava.pr.gov.br.9 Da Contratação9.1 No momento em que o candidatoclassificado for convocado, deverácomparecer nos locais, datas e horáriosestabelecidos em Edital, portandodocumentação solicitada, conforme oitem 9.3.59.2 A distribuição das vagas será emSessão Pública, obedecendo a ordem dec l a s s i f i c a ç ã o , c o o r d e n a d a p e l orepresentante da SEMEC e pelorepresentante dos Recursos Humanos doMunicípio.9.3 O candidato para assumir suasfunções deverá comprovar os seguintesrequisitos:9.3.1 ter nacionalidade brasileira;9.3.2 ter, no mínimo, 18 (dezoito) anoscompletos e no máximo 69 (sessenta enove) anos na data da contratação (artigo40, parágrafo 1o.- Inciso II da CF) ;9.3.3 ter cumprido as obrigações eencargos militares previstos em lei,quando for o caso;9.3.4 estar em dia com as obrigaçõeseleitorais;9.3.5 apresentar originais e cópias dosseguintes documentos:a) 02 fotos 3x4 recentes;b) RG;c) CPF;d) PIS/PASEP;e) Título de Eleitor e ultimo comprovantede votação;f) Certificado de Reservista;g) Carteira de Trabalho;h) Atestado de Saúde, conforme Anexo I;i) documentos comprobatórios deEscolaridade exigido;j) para a pessoa com Deficiência, AtestadoBoletim Oficial do Município - 10de Saúde ;9.4 O acadêmico contratado deverácomprovar sua frequência no curso,mediante documento comprobatórioemitido pela Instituição de Ensino Superioralém daquele apresentado no ato daContratação.9 . 5 Q u a n d o c o n v o c a d o p a r a aContratação, o candidato deve apresentar,sob suas expensas, Atestado de Saúde deaptidão física e mental, expedido porMédico registrado no Conselho Regionalde Medicina do Paraná, conforme Anexo I,do presente Edital.9.6 No ato de sua contratação, o candidatodeverá preencher Declaração de nãoAcúmulo de Cargo.9.7 O Contrato de Trabalho será único eestabelecido nos termos da Lei n.º1980/2011, em Regime Celetista, parauma Carga-Horária semanal de 20 (vinte)horas para a função de Professor e 40 hpara a função de Auxiliar Operacional deLimpeza.10 Das Disposições Gerais10.1 Na convocação para escolha devagas será respeitada rigorosamente aordem de classificação.10.2 Não se efetivará a contratação seesta implicar em Acúmulo Ilegal deCargos, nos termos das ConstituiçõesFederal e Estadual.10.3 Comprovada, a qualquer tempo,i l e g a l i d a d e n o s d o c u m e n t o sapresentados, o candidato em fase deavaliação será excluído do ProcessoSeletivo Simplificado, ou já contratadoserá feita rescisão contratual.10.4 Será considerado eliminado do PSS,o candidato que:a) não comprove as informaçõesprestadas na inscrição sobre escolaridadee Aperfeiçoamento Profissional;b) não compareça à sessão de distribuiçãode vagas ou não tenha interesse pelasvagas ofertadas;c) não apresente Atestado de Saúde –acompanhado de Laudo Médico no casode Pessoas com deficiência – no momentoda convocação;10.5 É de responsabilidade do candidatomanter atualizados, no Sistema PSS,endereço, número válido de telefone e e-mail.10.6 O candidato será eliminado da Listade classificação se, nos últimos dois anos,tiver se enquadrado em uma dassituações:a) Demissão ou Exoneração do ServiçoPúblico, após Processo Administrativo;b) Rescisão Contratual, após Sindicância;c) Rescisão Contratual em RegimeEspecial por ausência ao serviço por maisde 30 (trinta) dias, consecutivos oualternados no ano, sem motivo justificado,e demais situações previstas em Leid) Não receber pontuação e ter suainscrição indeferida neste PSS;10.7 Processo de Seleção Simplificadodisciplinado por este Edital tem validadede um ano.10.8 As cópias dos documentosapresentados não serão devolvidas em

Guarapuava, 21/01 a 27/01 de 2012Ano XVIII - Nº 772Boletim Oficial do Município - 11hipótese alguma.10.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão deAvaliação e Julgamento do PSS, “ad referendum” do PrefeitoMunicipal.Guarapuava, 27 de janeiro de 2012.(a) CARLOS MARCELO KALIBERDAPRESIDENTE DA CAJ

Guarapuava, 21/01 a 27/01 de 2012 Ano XVIII - Nº 772Boletim Oficial do Município - 12J U S T I F I C A T I V AJustificativa para abertura de PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO para contratação de PROFESSOR DO ENSINOFUNDAMENTAL DOS ANOS INICIAIS e AUXILIAROPERACIONAL DE LIMPEZAConsiderando que tais contrações justificam-se pelaextrema necessidade de suprimento da demanda de docentes eprofissionais de limpeza para desempenhar as funções na RedeMunicipal de Ensino, minimizando a falta temporária de servidoresde carreira até a realização de Concurso Público, decorrente deaposentadorias, exonerações, demissões, falecimentos, licençaslegalmente concedidas.Em razão da solicitação efetuada pela SecretariaMunicipal de Educação e Cultura e justificativa contida no Ofício nº001/2012, considerando ainda as singularidades eespecificidades do trabalho desses profissionais, e assim a suadevida importância e interesse público na realização das ações eatividades já descritas, AUTORIZO a abertura de ProcessoSeletivo Simplificado, para contratação de Professor do EnsinoFundamental e Auxiliar Operacional de Limpeza por tempodeterminado.Guarapuava, 27 de janeiro de 2012.(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLIPrefeito Municipal

Guarapuava, 21/01 a 27/01 de 2012 Ano XVIII - Nº 772Boletim Oficial do Município - 1361253 47Foi criado em 1935 pelo Professor David da Silva Carneiro. O escudo foi oficializado em 1999, pela lei 859/99. Seu desenhoé formado por um escudo do tipo português, dividido em quatro partes:01 - A parte superior esquerda, é dividida entre azul e verde, apresenta a figura de uma Atalaia (forte) com uma bandeira amarela,lembrando o Fortim Atalaia e o Pontão das Estacadas. A figura representa a origem da povoação da cidade de Guarapuava.02 - A parte superior direita, azul e verde, apresenta o lobo guará, que deu origem ao nome da cidade.03 - A parte inferior esquerda, dividida ao meio em azul e verde, possui a figura de um boi simbolizando a pecuária, uma das riquezasda Região.04 - A parte inferior direita, em azul e verde figura três degraus, que representam os três planaltos do Estado do Paraná. No patamarmais alto, está localizada a cidade de Guarapuava, representada pelos prédios em amarelo, rodeada por exuberante vegetação,representada na cor verde.05 - No centro, unindo as quatro partes, está a esfera armilar em ouro com fundo branco, simbolizando a Bandeira do Principado doBrasil, usada na época em que Guarapuava foi descoberta.06 - Acima do escudo, aparece uma coroa mural com três torres, na cor prata, simbolizando a autoridade municipal. Ao lado direitodo escudo há uma ramo de erva-mate e, do lado esquerdo, um feixe de trigo, representando as principais riquezas agrícolas domunicípio. Há ainda abaixo do escudo um galho de pinheiro, cujo ciclo econômico foi o sustentáculo da região e do Estado doParaná.07 - Abaixo do escudo aparece um listel, em vermelho, com a inscrição 09-09-GUARAPUAVA-1970, data em que se comemorava adescoberta. Hoje, pelas cartas de seu próprio descobridor, Cândido Xavier de Almeida e Souza, tem-se a certeza de queGuarapuava foi descoberta no dia 9 de setembro de 1770.Outra data muito importante é a de 17 de junho de 1810, quando o Comandante Diogo Pinto de Azevedo Portugal e mais300 pessoas que formavam a Real Expedição Colonizadora, efetivaram a conquista e povoação dos campos de Guarapuava. Umahistória de luta e conquistas de mais de 200 anos.