Boletim Oficial 855 - Prefeitura de Guarapuava

BOLETIM OFICIALDO MUNICÍPIOGuarapuava, de 08 de Junho a 14 de Junho de 2013Veiculação: 17 de Junho de 2013Lei Municipal Nº 354/93 Ano XIXNº 855LEI Nº 2119/2013 LEI Nº 2120/2013SÚMULA: “Autoriza o PoderExecutivo Municipal a permutar imóvelcom EVA LANGOSKI WEBA E AIRTONWEBA”.A C â m a r a M u n i c i p a l d eGuarapuava, Estado do Paraná aprovou,e eu, Prefeito Municipal, sanciono aseguinte Lei:Art. 1º - Fica o Poder ExecutivoMunicipal, autorizado a permutar o imóvelurbano, com 178,47m² (cento e setenta eoito e quarenta e sete centímetrosquadrados), localizado no Bairro MorroAlto, pertencente ao MUNICÍPIO DEGUARAPUAVA, objeto de matrícula nº.26.954, do 3º Ofício de Registro deImóveis da Comarca de Guarapuava,avaliado em R$6.572,96 (Seis mil equinhentos e setenta e dois reais enoventa e seis centavos, com um imóvelurbano com 425,00m² (quatrocentos evinte e cinco metros quadrados),localizado no Bairro Vila Bela, pertencentea AIRTON WEBA E EVA LANGOSKIWEBA, objeto da Matrícula nº 13.793, do2º Ofício de Registro de Imóveis daComarca de Guarapuava, avaliado emR$6.572,69 (Seis mil, quinhentos esetenta e dois e sessenta e nove centavos,conforme os laudos emitidos pela Divisãode Avaliação, às folhas 29 e 30,respectivamente, do processoprotocolado sob nº 1705/2012.Art. 2º - As despesas de escriturae registro serão pagas pelo Município ecorrerão a conta da dotação do orçamentopróprio vigente.Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação, revogando asdisposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 05 de junho de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSÉFISecretário de AdministraçãoSÚMULA: “Autoriza o PoderExecutivo Municipal a desafetar imóvel”.Art. 1º - Fica o Poder ExecutivoMunicipal autorizado a desafetar o imóvelde domínio público que menciona eespecifica:“Terreno urbano de formatoirregular, no Jardim Dona Regina, BairroMorro Alto, parte de área de DomínioPúblico, conforme Decreto nº. 001/2000,matriculado sob o nº 32.366 no 3º Ofício deRegistro de Imóveis de Guarapuava – PR,com área de 61,92m², ou seja, 17,39m defrente para a Rua Izidoro NascimentoBarbosa (Antiga Rua A), lateral direitamedindo 2,86m, e nos fundos medindo5,86m+d.12,66, sem benfeitorias.Parágrafo Único - O imóvel a quese refere o caput deste artigo, destina-separa regularização de área e unificação.Art. 2º - Esta Lei entrará em vigorna data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 09 de Maio de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANÊS JOSÉFISecretário de AdministraçãoLEI 2121/2013SÚMULA: “Reestrutura o Planode Cargos e Salários de Provimento emComissão na Estrutura Organizacional doMunicípio de Guarapuava e dá outrasprovidências”.A C â m a r a M u n i c i p a l d eGuarapuava, Estado do Paraná aprovou,e eu, Prefeito Municipal, sanciono aseguinte Lei:Art. 1º – Ficam extintas naEstrutura Organizacional do Município deGuarapuava 25 (vinte e cinco) vagas doPlano de Cargos e Salários de Provimentoem Comissão, GRUPO OCUPACIONAL07: CARGOS EM COMISSÃO, alterandose,neste particular, o Artigo 3º, Parágrafoúnico, Anexo I, da Lei Nº 300/1992.I – excluindo-se 03(três) vagas deAdministrador do Município;II – excluindo-se 01(uma) vaga deAssessor de Controle de Resultados;III – excluindo-se 01(uma) vagade Assessor Coordenador de Informática;IV – excluindo-se 02(duas) vagasde Assessor de Relações Públicas;V – excluindo-se 01(uma) vagasd e A s s e s s o r d e P u b l i c i d a d e ePropaganda;VI – excluindo-se 01(uma) vagade Auxiliar Avaliador Imobiliário;VII – excluindo-se 02(duas) vagasde Avaliador Imobiliário;VIII – excluindo-se 01(uma) vagade Coordenador de Material;IX – excluindo-se 01(uma) vagade Procurador do Município;X – excluindo-se 07(sete) vagasde Secretário Executivo do Conselho;XI – excluindo-se 05(uma) vagasde Técnico em Modalidade Esportiva.Art. 2º – Ficam extintas naEstrutura Organizacional do Município deGuarapuava 23 (vinte e três) vagas doPlano de Cargos e Salários de Provimentoem Comissão, GRUPO OCUPACIONAL07: CARGOS EM COMISSÃO, alterandose,neste particular, o Artigo 9º, Anexo I daLei Nº 332/1993.I – excluindo-se 02(duas) vagasde Assessor Legislativo;II – excluindo-se 01(uma) vagasd e A s s e s s o r d e P u b l i c i d a d e ePropaganda;III – excluindo-se 10(dez) vagasde Administrador de Centro Integrado deAtendimento;IV - excluindo-se 10(dez) vagasde Diretor de Creche.Art. 3º – Ficam extintas naEstrutura Organizacional do Município deGuarapuava 02 (duas) vagas do Plano deCargos e Salários de Provimento emComissão, GRUPO OCUPACIONAL 07:CARGOS EM COMISSÃO, alterando-se,neste particular, o Artigo 8º, da Lei Nº642/1997.I – excluindo-se 01(uma) vaga deAssessor de Planejamento e Apoio aEvento;II- excluindo-se 01(uma) vaga deGerente Geral.Art. 4º – Fica extinta na EstruturaOrganizacional do Município deGuarapuava a SECRETARIA DE

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,alterando-se, neste particular, o Artigo 1º e,revogando-se o Artigo 3º da Lei MunicipalNº 332/1993, bem como, alterando-se,neste particular, o Artigo 5º e o Artigo 6º,alínea b, da Lei Municipal Nº 642/1997.Parágrafo único: As vagasr e m a n e s c e n t e s d o s C a r g o s d eProvimento em Comissão GRUPOOCUPACIONAL 07: CARGOS EMCOMISSÃO, da SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICOficam remanejadas à SECRETARIA DEPOLÍTICAS PÚBLICAS PARA ASMULHERES.Art. 5º – Fica extinta na EstruturaOrganizacional do Município deGuarapuava a GERÊNCIA GERAL,revogando-se, o Artigo 4º da Lei MunicipalNº 642/1997.Art. 6º – Fica extinta na EstruturaOrganizacional do Município deGuarapuava a SECRETARIA ESPECIALDE POLÍTICAS REGIONAIS, revogandosea Lei Municipal Nº 844/1999.Art. 7º – Fica criado no Plano deCargos e Salários de Provimento emComissão, da Estrutura Organizacional doMunicípio de Guarapuava, GRUPOOCUPACIONAL 07: CARGOS EMCOMISSÃO, o Cargo de Assessor TécnicoEspecializado, Símbolo CC2, vinculado aoGabinete do Prefeito, em número de 08(oito) vagas, cuja ocupação se dará únicae exclusivamente por detentores de cursode Pós Graduação, Latu Sensu ou StrictuSensu.Parágrafo único: Para aremuneração do Cargo de AssessorTécnico Especializado, fica estabelecido oNível de Vencimentos CC2 da Tabela deVencimentos dos Cargos Comissionados,Anexo II da presente Lei.Art. 8º – Fica criada na EstruturaOrganizacional da Secretaria Municipal deAdministração a Gerência de Compras,Licitações e Contratos, responsável porgerir, supervisionar e controlar processolicitatório de compras da administraçãomunicipal.§ 1º – Fica criado no Plano deCargos e Salários de Provimento emComissão, da Estrutura Organizacional doMunicípio de Guarapuava, GRUPOOCUPACIONAL 07: CARGOS EMCOMISSÃO, o Cargo de Gerente deCompras, Símbolo CC3, vinculado aoGabinete do Secretário de Administração,cuja ocupação se dará preferencialmentepor detentores de formação Superior.§ 2º – Fica criado no Plano deCargos e Salários de Provimento emComissão, da Estrutura Organizacional doMunicípio de Guarapuava, GRUPOOCUPACIONAL 07: CARGOS EMCOMISSÃO, o cargo de Gerente deAno XIX - Nº 855Licitações e Contratos, Símbolo CC3,vinculado ao Gabinete do Secretario deAdministração, cuja ocupação se darápreferencialmente por detentores deformação superior em Direito.§ 3º – Para a remuneração doscargos de Gerente de Compras e Gerentede Licitações e Contratos, ficaestabelecido o Nível de Vencimentos CC3da Tabela de Vencimentos dos CargosComissionados, Anexo II da presente Lei.Art. 9º – Compõe a Gerência deCompras, Licitações e Contratos oD e p a r t a m e n t o d e C o t a ç õ e s eOrçamentos, o Departamento de ComprasD i r e t a s , o D e p a r t a m e n t o d eL i c i tação/Modalidade P r e g ã o , oDepartamento de Licitação/ModalidadeTomada de Preços, Concorrência,Dispensa, Inexigibilidade ou outras, oDepartamento de Contratos e aAssessoria Jurídica de Contratos eLicitações.§ 1º – Ficam disponibilizados noPlano de Cargos e Salários de Provimentoe m C o m i s s ã o , d a E s t r u t u r aOrganizacional do Município deGuarapuava, GRUPO OCUPACIONAL07: CARGOS EM COMISSÃO, para aGerência de Compras, Licitações eContratos, cargos de Diretor deDepartamento, Símbolo CC5, emq u a n t i d a d e c o r r e s p o n d e n t e a o sDepartamentos e 01(uma) vaga deAssessor Jurídico, Símbolo CC4.Art. 10º – Fica criada, naEstrutura Organizacional da SecretariaMunicipal de Administração a Gerência deRecursos Humanos, responsável pelaadmissão, registro e controle dosServidores Públicos Municipais e pelaimplantação e gestão de políticas dedesenvolvimento de Recursos Humanos,albergando o Departamento de Pessoal eo Núcleo de Desenvolvimento deRecursos Humanos.§ 1º – Fica criado no Plano deCargos e Salários de Provimento emComissão, da Estrutura Organizacional doMunicípio de Guarapuava, GRUPOOCUPACIONAL 07: CARGOS EMCOMISSÃO, o Cargo de Gerente deRecursos Humanos, Símbolo CC3,vinculado ao Gabinete do Secretário deAdministração, cuja ocupação se darápreferencialmente por detentor deformação Superior em Administração.§ 2º – Para a remuneração doCargo de Gerente de Recursos Humanos,fica estabelecido o Nível de VencimentosCC3 da Tabela de Vencimentos dosCargos Comissionados, Anexo II dapresente Lei.Art. 11º – Fica criada na EstruturaOrganizacional da Secretaria Municipal deAdministração a Gerência de Registro,M a n u t e n ç ã o e C o n s e r v a ç ã o d eBoletim Oficial do Município - 02Patrimônio, responsável pelo registro,recuperação, conservação e manutençãopreventiva, preditiva e corretiva dessepatrimônio, albergando o Departamentod e Tr a n s p o r t e e S e g u r a n ç a , aA d m i n i s t r a ç ã o d o S i s t e m a d eAlmoxarifado, a Administração do TerminalRodoviário Municipal Pedro Mezzomo, aAdministração do Aeródromo MunicipalTa n c r e d o To m a z d e F a r i a e aAdministração da Central de Triagem edos Cemitérios Públicos Municipais.§ 1º – Fica criado no Plano deCargos e Salários de Provimento emComissão, da Estrutura Organizacional doMunicípio de Guarapuava, GRUPOOCUPACIONAL 07: CARGOS EMCOMISSÃO, o Cargo de Gerente deM a n u t e n ç ã o e C o n s e r v a ç ã o d ePatrimônio, Símbolo CC3, vinculado aoGabinete do Secretário de Administração,cuja ocupação se dará preferencialmentepor detentores de formação Superior.§ 2º – Para a remuneração doCargo de Gerente de Manutenção eConservação de Patrimônio, ficaestabelecido o Nível de Vencimentos CC3da Tabela de Vencimento dos CargosComissionados, Anexo II da presente Lei.Art. 12º – Fica criada na EstruturaOrganizacional da Secretaria Municipal deAdministração a Gerência de GestãoE s t r a t é g i c a , D e s e n v o l v i m e n t oAdministrativo e Inovação Tecnológica,responsável pela implementação e gestãode práticas inovadoras na AdministraçãoPública, sistematização e avaliação derotinas e processos, proposição desistemas ou ferramentas de GestãoEstratégica, instrução, informação eresolução de Processos de NaturezaAdministrativa, elaboração de Projetos deLei, Ofícios, Decretos, Portarias e outrosAtos Normativos e, mais, a manutenção eatualização da estrutura de Tecnologia deInformação, albergando a AssessoriaA d m i n i s t r a t i v a , o D e p a r t a m e n t oL e g i s l a t i v o , o D e p a r t a m e n t oAdministrativo e o Departamento deTecnologia de Informação.§ 1º – Fica criado na EstruturaOrganizacional da Secretaria Municipal deAdministração, albergado na Gerência deGestão Estratégica, DesenvolvimentoAdministrativo e Inovação Tecnológica, oDepartamento de Convênios, Acordos eConcessões Públicas.§ 2º – Fica criado no Plano deCargos e Salários de Provimento emComissão, da Estrutura Organizacional doMunicípio de Guarapuava, GRUPOOCUPACIONAL 07: CARGOS EMCOMISSÃO, o Cargo de Diretor doDepartamento de Convênios, Acordos eConcessões Públicas, Símbolo Cc5.§ 3º – Para a remuneração doCargo de Diretor do Departamento deConvênios, Acordos e Concessões

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013entidade de origem;Ano XIX - Nº 855Boletim Oficial do Município - 04§ 1º – Ao servidor de carreira nomeado para o exercício dafunção de Secretário Municipal é facultado optar pelo Subsídiofixado em lei para o cargo, ou pelo salário da carreira, porém, seeste resultar inferior, fará jus à complementação até o teto máximodo subsídio.§ 2º – Seja em razão do inciso I, seja em razão do incisoII do caput deste artigo, o valor a ser dispensado pelo Município,em hipótese alguma, poderá ser superior ao teto máximo dosubsídio fixado em lei para o cargo.Art. 23º – A Estrutura Organizacional do Município deGuarapuava para os Cargos de Provimento em Comissão,GRUPO OCUPACIONAL 07: CARGOS EM COMISSÃO, ficaestabelecida, desde a vigência da presente Lei, na forma do AnexoI.Parágrafo único: A descrição de cargos constante doAnexo I, conforme determina o Tribunal de Contas do Estado doParaná, será especificada no Anexo IV, desta Lei.Art. 24º – A remuneração dos cargos da EstruturaOrganizacional do Município de Guarapuava para os Cargos deProvimento em Comissão, GRUPO OCUPACIONAL 07:CARGOS EM COMISSÃO, fica estabelecida, desde a vigência dapresente Lei, na forma do Anexo II.Art. 25º – Esta lei entrará em vigor na data de suapublicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de março de 2013.Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 12de junho de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANÊS JOSÉFISecretário de AdministraçãoANEXO IVDESCRIÇÃO DE ATIVIDADES DOS CARGOSCOMISSIONADOSASSESSOR ADMINISTRATIVOATRIBUIÇÕES: Vinculado às Secretarias Municipais. Competeprestar assessoramento à Secretaria em todos os assuntos denatureza administrativa; elaborar pareceres, estudos, sugestões eprovidências executivas necessárias ao desempenho dasatividades que lhe forem atribuídas. Informar ao Secretário sobretodo e qualquer problema afeto à Secretaria ou relacionado àssuas atividades e que esteja a merecer providências, exercer,além das atribuições de seu cargo, aquelas que lhe foremconferidas por lei ou regulamento, ou que lhe forem delegadas, ousubdelegadas.ASSESSOR PARA ASSUNTOS COMUNITÁRIOSATRIBUIÇÕES: Vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal.Compete formular programas de atendimento e comunicação doPoder Executivo no relacionamento com a comunidade em geral,auxiliar na política habitacional popular e, assessoramento naorganização das comunidades, em associações comunitárias debairros, bem como o atendimento e encaminhamento dasreivindicações da comunidade, representadas pelas associaçõescomunitárias de bairros.ASSESSOR DE IMPRENSAATRIBUIÇÕES: Vinculado à Assessoria Especial de ComunicaçãoSocial. Compete distribuir boletins ou notas de notícias aosjornalistas e repórteres e programar-lhes entrevista comautoridades municipais, quando de interesse da administração;manter contatos com os órgãos da administração, visando obter edivulgar informações sobre suas atividades; apresentarperiodicamente nos meios de comunicação locais, programas deinformação, prestando-lhes os esclarecimentos sobre os projetos,planos e atos do Governo Municipal, promovendo uma boaimagem de Administração Pública MunicipalASSESSOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIALATRIBUIÇÕES: Vinculado à Secretaria Executiva. Competecoordenar e promover ações de divulgação, comunicação erelação com órgãos da imprensa e o público em geral, bem como oplanejamento de campanhas institucionais e promocionais, ainda,efetuar, supervisionar e coordenar os serviços como: criação eexecução de peças e campanhas de propaganda, oferecendosuporte técnico e acompanhamento na administração dapublicidade oficial, publicidade legal.ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETEATRIBUIÇÕES: Vinculados ao Gabinete do Prefeito Municipal ouao Gabinete de Secretarias Municipais, conforme organogramavigente. Compete assistir, direta e indiretamente, o Gabinete doPrefeito Municipal e dos Secretários Municipais no desempenhode suas atribuições e, especialmente, realizar estudos e análisesque por eles sejam determinados. Coordenar, em articulação comas demais Secretarias, planejar ações estratégicas da estrutura de

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013cada Secretaria. Avaliar a execução dosprojetos e atividades de cada Secretaria.ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETEDO PREFEITOATRIBUIÇÕES: Vinculado diretamente aoGabinete do Prefeito Municipal. Compete,colaborar com o Prefeito Municipal nadireção e orientação dos trabalhos daAdministração, bem como na definição dediretrizes e na implementação das açõesda sua área de competência, bem comoassistir o Prefeito Municipal na articulaçãocom as lideranças regionais, napreparação de material informativo e deapoio, em encontros e audiências comautoridades Estaduais e Nacionais oua i n d a E s t r a n g e i r a s . A v a l i a rsistematicamente o desempenho daAdministração subsidiando o PrefeitoMunicipal na elaboração e condução deProjetos de interesse Público.A S S E S S O R D E G A B I N E T E D ESECRETÁRIOAT R I B U I Ç Õ E S : V i n c u l a d o a o sSecretários Municipais. Competeassessorar diretamente ao Secretário emtodas as suas funções ligadas a Secretariae executar tarefas de supervisão, direçãoe decisão delegadas pelo Secretário ouconferidas por lei ou regulamento.A S S E S S O R D E G A B I N E T E D OPREFEITOATRIBUIÇÕES: Vinculado à SecretariaE x e c u t i v a . C o m p e t e a s s e s s o r a rdiretamente ao Prefeito Municipal emtodas as suas funções ligadas a SecretariaExecutiva e executar tarefas desupervisão, direção e decisão delegadaspelo Prefeito Municipal ou conferidas porlei ou regulamento.ASSESSOR JURÍDICOATRIBUIÇÕES: Vinculado à ProcuradoriaGeral e Secretárias Municipais, conformeorganograma vigente. Compete analisar,sob o aspecto jurídico, os processos quelhe forem encaminhados; emitir pareceresem processos que versem sobre reformaslegais, contratos e convênios; apreciarprocessos de natureza administrativa deinteresse do Município, quandodeterminado pelo Procurador Geral;solicitar através do Procurador Geral,diligências necessárias à instrução deprocessos submetidos à sua apreciação;executar outras atribuições pordeterminação do Procurador Geral.ASSESSOR LEGISLATIVOATRIBUIÇÕES: Vinculado à Secretaria deAdministração. Compete assessorar aSecretária de Administração e o Gabinetedo Prefeito Municipal na elaboração deLeis, Decretos, Portarias, bem comoproceder à análise de sanção ou veto dalegislação de iniciativa do Legislativo, demodo a participar da construção doarcabouço legal no qual se sustenta aAdministração Pública Municipal, bemcomo todo o encaminhamento de Projetosde Lei, Ofícios e outros Atos Normativos aoAno XIX - Nº 855Legislativo Municipal para a devidaa p r e c i a ç ã o . C o m p e t e a i n d a , amanutenção do arquivamento de toda alegislação quer seja de iniciativa doExecutivo como do Legislativo que digarespeito ao município, além, dos Decretosoutros atos emitidos pelo Poder Executivo.ASSESSOR PARLAMENTARATRIBUIÇÕES: Vinculado à SecretariaExecutiva. Compete o assessoramento daAdministração em todos os seus níveis nacondução do melhor relacionamento comoo Poder Legislativo Municipal, indicando anecessidade de elaboração de legislaçãoque atenda o interesse público, bem comosubsidiando decisões que afetem aqualidade de vida dos cidadãos,oferecendo opções legais e caminhos àadministração e recomendações aoLegislativo sobre aspectos econômicos,sociais e ambientais, etc.ASSESSOR TÉCNICOATRIBUIÇÕES: Vinculado às SecretariasMunicipais. Compete a proposição erealização de estudos técnicos, relatórios,pareceres e disseminação de informaçõesrelevantes para execução os objetivos daAdministração Pública Municipal,notadamente nas Secretarias Municipaisonde estiverem lotados, subsidiandodecisões que atendam aos interesses daAdministração segundo os programas quenorteiam a execução orçamentáriaprevista na LOA e PPA.CONTADOR GERALATRIBUIÇÕES: Vinculado à Secretaria deFinanças. Compete fiscalizar eacompanhar todos os atos de naturezacontábil, financeiro, orçamentário epatrimonial da Administração PúblicaMunicipal; planejar, organizar, orientar eexecutar auditorias e análises de custosno âmbito dos órgãos integrantes doPoder Executivo. Elaborar e apresentar asPrestações de Contas da AdministraçãoPública Municipal; representar o municípiojunto ao Poder Legislativo Municipal nasapresentações relativas às ContasPúblicas sempre que requeridas.C O O R D E N A D O R D E M E R E N D AESCOLARATRIBUIÇÕES: Vinculado à Secretaria deE d u c a ç ã o e C u l t u r a . C o m p e t ea c o m p a n h a r e c o o r d e n a r odesenvolvimento das atividades doPrograma de Merenda Escolar noMunicípio; incentivar iniciativas públicasou particulares que se destinem amelhorias na alimentação dos escolares;desencadear atividades que transmitamnoções de educação alimentar a todacomunidade escolar; receber, conferir,armazenar, controlar e distribuir àsunidades escolares os gênerosalimentícios do Programa; supervisionar,verificando as condições de conservaçãodos gêneros alimentícios do Programa,orientar para que o consumo ocorra dentrodos prazos de validade; providenciar aaquisição de gêneros necessários para oBoletim Oficial do Município - 05enriquecimento da alimentação ou na faltados mesmos, para suprir necessidadesexistentes, levando-se em consideração:valor per capita, valor nutricional, custosetc; efetuar planejamento de cardápios,para um melhor aproveitamento dosgêneros disponíveis; preparar e executarcursos de treinamento para merendeiras epara o pessoal que esteja de algumaforma, envolvido ao programa; preparar eaplicar pesquisas para levantar aaceitabilidade de gêneros; encaminhar aoConselho de Alimentação Escolar, dentrodos prazos previstos, formulários própriosdo Programa; divulgar o Programa aoMunicípio, através da Semana daalimentação; desempenhar outrasatividades compatíveis, determinadaspela autoridade competente.DIRETOR DE DEPARTAMENTOATRIBUIÇÕES: Vinculado às SecretariasMunicipais. Compete planejar, coordenar,executar e controlar as atividades doDepartamento, exercer a supervisão dasatividades do Departamento, com vistas aassegurar a consecução de seusobjetivos, em consonância com osregulamentos e normas que regem oMunicípio. Elaborar, relatório anual paraser submetido ao Poder Legislativorelativo ao Plano Operativo doDepartamento, contemplando as ações deatividades realizadas. Representar oDepartamento junto aos demais órgãos doMunicípio; cumprir as prescriçõesnormativas que Disciplinam a estruturaadministrativa do Município. Coordenar aelaboração da proposta do PlanoOperativo Anual. Apresentar à instânciacompetente proposta preliminar dasdotações orçamentárias, necessárias àe x e c u ç ã o d a s a t i v i d a d e s d odepartamento, para cada ano eacompanhara sua execução.COORDENADOR DE PROTEÇÃO EDEFESA DO CONSUMIDORATRIBUIÇÕES: Vinculado à ProcuradoriaGeral. Compete atuar de maneira ampla egeral no sentido de coordenar,regulamentar, dar assistência para que oscidadãos exercitem seus direitos edeveres enquanto consumidores, entreoutras: formular, coordenar e executarprogramas e atividades relacionadas coma proteção, orientação, defesa e educaçãodo consumidor, solicitando, quando for ocaso, apoio e assessoria dos demaisórgãos congêneres municipais, estaduaise federais; orientar e defender osconsumidores contra prováveis abusospraticados nas relações de consumo;fiscalizar e aplicar as sansõesadministrativas previstas no Código deDefesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de11.09.90 e no Decreto Federal n° 2.181,de 21.03.97; receber, analisar, avaliar eapurar reclamações de consumidores,encaminhando aquelas que não possamser resolvidas administrativamente e asque constituam infrações penais àPromotoria de Justiça de Defesa doConsumidor; expedir notificações aos

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013fornecedores para prestarem informaçõesapresentadas pelos consumidores;m a n t e r c a d a s t r o a t u a l i z a d o d ereclamações fundamentais contrafornecedores de produtos e serviços,divulgando-o pública e anualmente,conforme dispõe o artigo 44, da Lei nº8.078/90; funcionar, no processoadministrativo, como instância dejulgamento; apoiar as entidades deProteção e Defesa do Consumidorexistentes e incentivar e orientar a criaçãode Associações Comunitárias com omesmo fim; celebrar convênios comórgãos e entidades públicas e privadas,objetivando a defesa e proteção doconsumidor; orientar e educar os manuais,folhetos ilustrados, cartazes e demaismeios de comunicação; desenvolverpalestras, campanhas, feiras, debates eoutras atividades correlatas, visandoeducar e despertar a coletividade parauma consciência crítica; promoverestudos e pesquisas de interesse dosconsumidores; atuar junto ao sistemaformal de ensino, visando incluir assuntosde defesa do consumidor nas disciplinasconstantes dos currículos escolares.ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADOATRIBUIÇÕES: Vinculado às SecretariasM u n i c i p a i s . C o m p e t e a s s e s s o rdiretamente os Secretários Municipais naelaboração do plano de governo egerenciamento de cada pasta. Participardo Planejamento Estratégico nos maisdiversos níveis da Administração PúblicaMunicipal, projetando e elaborandosoluções técnico científicas para aconsecução das atividades de cadaSecretaria particularmente e de modogeral da Administração. Participar naelaboração do PPA, bem como da LOA decada Secretaria, bem como acompanhar aexecução orçamentária, subsidiando asdemais Assessorias no controle daaplicação dos recursos públicos.GERENTE DE COMPRASATRIBUIÇÕES: Vinculado à SecretariaMunicipal de Administração. Compete agestão do processo de compras doMunicípio, recebendo as requisiçõeselaboradas e envidas por cada setor daAdministração Pública Municipal e,administrar a cotação de preços, aorçamentação das compras e elaboraçãode mapas comparativos de preços parasubsidiar o Processo Licitatório. Cabeainda a criação, alimentação e gestão docadastro de fornecedores do Município.GERENTE DE LICITAÇÃOATRIBUIÇÕES: Vinculado à SecretariaMunicipal de Administração. Compete agestão e supervisão do ProcessoLicitatório do Município nas diversasm o d a l i d a d e s p r e v i s t a s e m L e i ,acompanhando o processo desde aelaboração do Edital, Publicação, Pregãoou Tomada de Preços, Concorrência,Dispensa, Inexigibilidade ou outras,Adjudicação, Contratação e, se for o casoa Auditoria do Processo.Ano XIX - Nº 855GERENTE DE RECURSOS HUMANOSATRIBUIÇÕES: Vinculado à SecretariaMunicipal de Administração. Compete agestão da seleção, admissão, registro,avaliação e controle dos ServidoresPúblicos Municipais e, pela implantação egestão de políticas de desenvolvimento deRecursos Humanos, ou ainda, se for ocaso, pelo Processo Disciplinar.GERENTE DE MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIOATRIBUIÇÕES: Vinculado à SecretariaMunicipal de Administração. Compete agestão integral do Patrimônio doMunicípio, responsabilizando-se peloregistro, recuperação, conservação emanutenção preventiva, preditiva ecorretiva desse patrimônio, bem comopela avaliação e, se for o caso, pelodescarte do Patrimônio nos termos queexige o Tribunal de Contas do Estado.GERENTE DE GESTÃO ESTRATÉGICA,DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVOE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA,ATRIBUIÇÕES: Vinculado à SecretariaMunicipal de Administração. Compete aresponsabilidade pela implementação egestão de práticas inovadoras naAdministração, avaliação de rotinas eprocessos, proposição de sistemas ouferramentas de Gestão Estratégica,instrução, informação e resolução deProcessos de Natureza Administrativa e,manutenção e atualização da estrutura deTecnologia de Informação.OUVIDOR GERALATRIBUIÇÕES: Compete a recolher eencaminhar reclamações, sugestões,denúncias e queixas relacionadas àadministração e aos seus servidores,como também na defesa dos princípioslegais.PROCURADOR GERALATRIBUIÇÕES: Compete representarjudicialmente ou extrajudicial dosinteresses do Município, em qualquer foroou instância; prestar consultoria jurídica aoMunicípio; assessoramento às unidadesdo Município em assunto de naturezajurídica; preparar contratos, convênios eacordos nos quais o Município seja parte;executar cobrança da dívida ativa judicial;acompanhar Sindicâncias e ProcessosAdministrativos.SECRETÁRIO MUNICIPALATRIBUIÇÕES: Exercer a direção geral,orientar e coordenar e fiscalizar ostrabalhos dos órgãos que são diretamentesubordinados; exercer supervisão técnicae normativa sobre os assuntos decompetência da Secretaria, ainda que asua execução esteja delegada a outroórgão; despachar com o Prefeito, nos diasdeterminados, o expediente dasrepartições que dirige; coordenar olevantamento e a avaliação dos problemaspúblicos a cargo do seu setor e apresentarsoluções no âmbito do planejamentogovernamental; encaminhar, na épocaBoletim Oficial do Município - 06própria, a proposta orçamentária daSecretaria para o ano seguinte; preparar,anualmente, relatório de execução doorçamento no que diz respeito à suaSecretaria para prestação de contas ea v a l i a ç ã o d o P l a n o d e A ç ã oGovernamental; proferir despachosinterlocutórios em processos cuja decisãocaiba ao Prefeito e despachos decisóriosnaqueles de sua competência; aprovar aescala de férias dos servidores da suaSecretaria; autorizar o pagamento degratificação a servidores pela prestaçãode serviços extraordinários à Secretaria;solicitar ao Prefeito a contratação deservidores para a Secretaria, nos termosda legislação em vigor; determinar arealização de sindicância para apuraçãode irregularidades, bem como solicitar aoPrefeito a instauração de inquéritosadministrativos quando for o caso; zelarpelo cumprimento do Regimento Interno edar instruções para execução dosserviços; resolver os casos omissos, bemcomo as dúvidas suscitadas na execuçãodo Regimento Interno, expedindo paraesse fim as instruções necessárias.LEI 2122/2013SÚMULA: “Altera dispositivos daLei Nº 2049/2012 que Autoriza o ExecutivoMunicipal a constituir ConsórcioIntermunicipal e dá outras providências”.A C â m a r a M u n i c i p a l d eGuarapuava, Estado do Paraná aprovou,e eu, Prefeito Municipal, sanciono aseguinte Lei:Art. 1º - Fica alterado o Artigo 1ºda Lei Nº 2049/2012, de 13 de junho de2012, que passa a vigorar com a seguinteredação:“Art. 1º - Fica o Poder ExecutivoMunicipal, autorizado a constituir emconjunto com outros municípiosinteressados, Consórcio Intermunicipalcom personalidade jurídica de direitoprivado e sem fins lucrativos ou compersonalidade jurídica de direito público,instituído com a finalidade de:”Art. 2º - Esta Lei entrará em vigorna data de sua publicação, ficandorevogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal deGuarapuava, em 12 de junho de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANÊS JOSÉFISecretário de Administração

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013Ano XIX - Nº 855Boletim Oficial do Município - 07DECRETO N° 3212/2013O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado doParaná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorizaçãocontida no art. 6º da Lei nº 2076/2012,RESOLVEArt.1º - Fica aberto ao Orçamento do Município deGuarapuava, para o exercício financeiro de 2013, um créditoadicional SUPLEMENTAR, conforme se especifica a seguir, naimportância de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais).Art.2º - Os recursos indicados para a cobertura do créditoSUPLEMENTAR aberto no artigo anterior são resultantes docancelamento parcial da seguinte dotação:Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 06de junho de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoDECRETO N° 3213/2013O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado doParaná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,R E S O L V EArt. 1º - Autorizar a disposição funcional do servidorROBSON PRESTES, Professor de 5ª a 8ª série, lotado naSecretaria Municipal de Educação e Cultura, Matricula nº.4752-0,para atuar, a partir da presente data, até 31/12/2013, no EscritórioRegional da Secretaria de Estado do Esporte, nesta cidade, com oônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogando as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 07de junho de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSÉFISecretário de AdministraçãoDECRETO N° 3214/2013O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado doParaná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,de Maio de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSÉFISecretário de AdministraçãoDECRETO N° 3215/2013O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado doParaná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,R E S O L V EArt. 1° - Exonerar, a pedido, os servidores abaixorelacionados:ANA CAROLINA MOURA DO LAGO, Educador(a) Infantil,nomeada pelo decreto nº. 2691/2012, a partir de 24 de maio de2013;DARYANE LUCAS ROSTIROLLA, Professora do 1º ao 5º ano doEnsino Fundamental, nomeada pelo decreto nº. 567/2003, a partirde 24 de maio de 2013;DULCINEIA VIEIRA GOMES, Educador(a) Infantil, nomeada pelodecreto nº. 3158/2013, a partir de 13 de maio de 2013;JOSÉ RENILSON CRAVELIN, Pedreiro, nomeado pelo decretonº. 2691/2012, a partir de 20 de maio de 2013;TATIANE MAKOHIN, Educador(a) Infantil, nomeada pelo decretonº. 2691/2012, a partir de 27 de maio de 2013;Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogando as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 10de Maio de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSÉFISecretário de AdministraçãoDECRETO N° 3216/2013O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado doParaná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,R E S O L V EArt. 1° - Exonerar, PEDRO LUIZ MORAES, AssessorTécnico I, nomeado pelo decreto nº. 3099/2013, a partir de 14 demaio de 2013;Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogando as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 10de Maio de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSÉFISecretário de AdministraçãoR E S O L V EArt. 1° - Exonerar a pedido a servidora MARILENENEZNEK, atendente social, nomeada pelo decreto nº. 3166/2013.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogando as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 10

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013DECRETO N° 3219/2013Considerando a concessão dobeneficio da isenção do ICMS sobre óleodiesel para consumo na prestação deserviços público de transporte coletivo,implantada pelo Governo Estadualconforme disposto na Lei nº 17.557/2013,e a Medida Provisória nº 617/2013, editadapelo Governo Federal, que reduz a zero asalíquotas das contribuições do PIS(Programa de Integração Social) eC O F I N S ( C o n t r i b u i ç ã o p a r aFinanciamento da Seguridade Social)sobre as tarifas de transporte coletivo, oPrefeito do Município de Guarapuava,Estado do Paraná, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas:DECRETAArt. 1° - Fica reduzida, a partir dazero hora do dia 17 de junho de 2013, atarifa do TRANSPORTE COLETIVOURBANO DE GUARAPUAVA, passandoa vigorar com os seguintes valores:a) R$ 2,40 (dois reais e quarentacentavos), para a passagem comum;b) R$ 2,25 (dois reais e vinte ecinco centavos), para a passagem comrecargas de Cartões Eletrônicos, desdeque efetuadas em número maior ou igual a10 (dez) unidades;c) R$ 1,20 (um real e vintecentavos) para a passagem deestudantes.Art. 2º - Este Decreto entrará emvigor na data de sua publicação,revogando-se o Decreto Nº 2466/2012 edemais disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 13 de junho de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) CARLOS ALBERTO RICHAGovernador do EstadoDECRETO 3220/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no usodas atribuições que lhe são conferidas etendo em vista o que determina o Art. 6º. daConstituição Federal de 1988 (comredação dada pela Ementa Constitucionalnº 41/03), Art. 12, Inciso III, alínea “a”, §3º.da Lei Complementar Municipal nº012/2004, e determinações do Tribunal deContas.R E S O L V EA r t . 1 ° - C o n c e d e rAPOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, àS e r v i d o r a C L E U S I A PA R E C I D AFERREIRA, matrícula nº. 84999,ocupante do Cargo de Professora de 1º aoAno XIX - Nº 8555º ano do ensino fundamental, Classe V,lotada na Secretaria Municipal deEducação e Cultura, fixando seusproventos em R$ 1.534,86 (Um milquinhentos e trinta e quatro reais e oitentae seis centavos).Art.2º - Este decreto entra emvigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 11 de junho de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoDECRETO 3221/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no usodas atribuições que lhe são conferidas etendo em vista o que determina o Art.57 daLei nº. 8.213/1991, Art.40, §§3º e 17 daCF/88, com redação da EC nº. 41/2003,Art.40, §8º da CF/88 com redação da ECnº. 41/2003, Art.1 da Instrução Normativanº. 01/2010, do MSP/SPS e amparado porMandado de Injunção.R E S O L V EA r t . 1 ° - C o n c e d e rAPOSENTADORIA ESPECIAL, àS e r v i d o r a C I N T H YA J A C Q U E SMASSUCCI, matrícula nº. 89273,ocupante do Cargo de Cirurgião Dentista,Nível 10, lotada na Secretaria Municipal deSaúde, do quadro permanente, fixandoseus proventos em R$ 3.093,90 (Três mil enoventa e três reais e noventa centavos),mensais integrais.Art.2º - Este decreto entra emvigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 11 de junho de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoDECRETO N°. 3222/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no usodas atribuições que lhe são conferidas etendo em vista o que determina o Art. 12,Inciso III, alínea “b” da Lei ComplementarMunicipal nº 012/2004, c/c o Art. 40, § 1º,Inciso III, alínea “b”, da ConstituiçãoFederal de 1988, com redação dada pelaEmenda Constitucional nº 41/03, emajoração com fulcro no Art.201, §2º daCF/88.R E S O L V EBoletim Oficial do Município - 08A r t . 1 ° - C o n c e d e rAPOSENTADORIA POR IDADE, àS e r v i d o r a G L A D I S T E R E S I N H AFA G G I O N A N T U N E S , m a t r í c u l anº.116149, ocupante do Cargo deProfessor(a) do 1º ao 5º ano do EnsinoFundamental, Classe IV, REF. E, lotada naSecretaria Municipal de Educação eCultura, com proventos em R$376,38(Trezentos e setenta e seis reais e trinta eoito centavos) mensais, proporcionais aotempo de contribuição.Art. 2º - Fica assegurada apercepção de um salário mínimo nostermos do artigo 1º, §5º da Lei10.887/2004;Art. 3º - Este decreto entra emvigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 11 de junho de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSÉFISecretário de AdministraçãoDECRETO N°. 3223/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no usodas atribuições que lhe são conferidas etendo em vista o que determina o Art. 12,Inciso III, alínea “b” da Lei ComplementarMunicipal nº 012/2004, c/c o Art. 40, § 1º,Inciso III, alínea “b”, da ConstituiçãoFederal de 1988, com redação dada pelaEmenda Constitucional nº 41/03, eatendendo ao contido no requerimentoprotocolado sob o nº. 032/2013 de 10 demaio de 2013.R E S O L V EA r t . 1 ° - C o n c e d e rAPOSENTADORIA POR IDADE, àS e r v i d o r a M A R I L D A D A S I LVAMARCHIORE, matrícula nº. 97756,ocupante do Cargo de Atendente Social,nível 09, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social, com proventos emR$689,27 (Seiscentos e oitenta e novereais e vinte e sete centavos) mensais,proporcionais ao tempo de contribuição.Art. 2º - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 11 de junho de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de Administração

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013DECRETO N°. 3224/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso dasatribuições que lhe são conferidas e tendoem vista o que determina o Art. 40, § 1º,Inciso I, da Constituição Federal de1988,com redação dada pela EmendaConstitucional nº 41/2003, c/c Art. 12, IncisoI, da Lei Complementar Municipal nº012/2004,R E S O L V EA r t . 1 ° - C o n c e d e rAPOSENTADORIA POR INVALIDEZ, àServidora VERA LÚCIA DE OLIVEIRAARAÚJO, matrícula nº. 102989, ocupante doCargo de Professor(a) de 1º ao 5º ano doensino fundamental, Classe V, Ref. F, lotadana Secretaria Municipal de Educação eCultura, com proventos mensais,proporcionais ao tempo de contribuição, emR$1.345,21 (Um mil, trezentos e quarenta ecinco reais e vinte e um centavos).Art. 2º - Este decreto entra em vigorna data de sua publicação, revogando asdisposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 11 de junho de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoDECRETO N°. 3225/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso dasatribuições que lhe são conferidas e tendoem vista o que determina o Art. 40, § 1º,Inciso I, da Constituição Federal de1988,com redação dada pela EmendaConstitucional nº 41/2003, c/c Art. 12, IncisoI, da Lei Complementar Municipal nº012/2004,R E S O L V EA r t . 1 ° - C o n c e d e rAPOSENTADORIA POR INVALIDEZ, àServidora VERA LÚCIA DE OLIVEIRAARAÚJO, matrícula nº. 121746, ocupante doCargo de Professor(a) de OrientadorEducacional, Classe VI, Ref. C, lotada naSecretaria Municipal de Educação e Cultura,com proventos mensais, proporcionais aotempo de contribuição, em R$1.335,10 (Ummil, trezentos e trinta e cinco reais e dezcentavos).Art. 2º - Este decreto entra em vigorna data de sua publicação, revogando asdisposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 11 de junho de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoAno XIX - Nº 855DECRETO N°. 3226/2013O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no usodas atribuições que lhe são conferidas etendo em vista o que determina o Art. 40, §1º, Inciso I, da Constituição Federal de1988, com redação dada pela EmendaConstitucional nº 41/2003, c/c Art. 12,Inciso I, da Lei Complementar Municipal nº012/2004,R E S O L V EA r t . 1 ° - C o n c e d e rAPOSENTADORIA POR INVALIDEZ, àServidora LAURA DO ROCIO GOMESDOS SANTOS, matrícula nº. 61069,o c u p a n t e d o C a r g o d e O f i c i a lAdministrativo, Nível 15, lotada naSecretaria Municipal de Habitação eUrbanismo, com proventos mensais,proporcionais ao tempo de contribuição,em R$989,76 (Novecentos e oitenta enove reais e setenta e seis centavos).Art. 2º - Este decreto entra emvigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 11 de junho de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoDECRETO N°. 3228/2013Súmula: “Define os parâmetrosde priorização para seleção da demandabeneficiários das unidades habitacionais aserem edificadas nos termos da legislaçãode regência do Programa Minha CasaMinha Vida do Ministério das Cidades”.O P r e f e i t o M u n i c i p a l d eGuarapuava, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando:(i) os termos da Portaria nº 610,de 27 de dezembro de 2011, do Ministro deEstado das Cidades, que dispõe sobre osparâmetro de priorização e o processo deseleção dos beneficiários do ProgramaMinha Casa Minha Vida, na forma dispostana Lei 11.977, de 7 de julho de 2009;RESOLVEArt.1º. – A hierarquização eseleção da demanda dos beneficiários doPrograma Minha Casa Minha Vida - FARdestinado a municípios com populaçãosuperior a 50.000 habitantes, atenderãoprimeiramente aos critérios nacionaisdefinidos no item 4.1 da Portaria emepígrafe, a saber:a) Famílias residentes em áreasde risco ou insalubres ou que tenham sidodesabrigadas;Boletim Oficial do Município - 09b) Famílias com mulheresresponsáveis pela unidade familiar; ec) Famílias de que façam partepessoas com deficiência.Art. 2º. - Complementando oscritérios nacionais para a seleção dademanda dos beneficiários, o Conselho deAssistência Social aprovou e este decretoratifica os seguintes critérios locaisadicionais hierarquizados na forma doitem 4.2 do anexo da Portaria nº 610 de 26de dezembro de 2011, como segue:a) Territorialidade: famíliasmoradoras em áreas de ocupaçãoirregular descritas no PLHIS do Município;b) Pessoas moradoras domunicípio que recebem atendimento daassistência social do Município (proteçãobásica ou especial), bem como deinstituições privadas sem fins lucrativos,que trabalhem em parceria com o poderpúblico.c) Famílias com menor renda percapta e com maior IVS (Índice deVulnerabilidade Social) descrito noCADÚNICOArt. 3º. – Do total das unidadeshabitacionais será feita reserva de 3%(três por cento), para atendimento aosidosos, em cumprimento ao que dispõe oinciso I do artigo 38 da Lei nº 10.741/2003e suas alterações (Estatuto do Idoso).Art. 4º. - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito do Municípiode Guarapuava, em 11 de junho de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSEFISecretário de AdministraçãoDECRETO N° 3230/2013SÚMULA: “Dispõe sobre aconstituição da Comissão Organizadorada Conferência Municipal do MeioAmbiente de Guarapuava”.O Prefeito do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no usodas atribuições que lhe são conferidas porLei,Art.1º- NOMEAR membros paraconstituírem a Comissão Organizadora daConferência Municipal do Meio Ambientede Guarapuava – CMMA – da seguinteforma:I - REPRESENTANTES DO GOVERNO:a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente:- Celso Alves de Araújo.b) Câmara de Vereadores:- Germano Toledo Alves.

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013c) Instituto Ambiental do Paraná - IAP:- Marco Antônio Silva.d) Secretaria do Meio Ambiente eRecursos Hídricos - SEMA:- Jocelita Dellê.e) Universidade Estadual do CentroOeste– UNICENTRO:- Maurício Camargo Filhof) Secretaria Municipal de Saúde:- Jair Kultz JuniorII - REPRESENTANTES DA SOCIEDADECIVIL:a) Faculdade Guairacá:- Elisangela de Souza Lima.b) Companhia de Saneamento do Paraná- SANEPAR:- José Marcondes Espirito Santo.c) União Guarapuava das Associações deMoradores - UGAM:- José Jacir de Queiros.d) Central de Associações Rurais doMunicípio de Guarapuava - CARMUG:- Zenilda Araujo.e) Faculdade Guarapuava:- Rodrigo Borges de Lis.f) Força e Luz do Oeste:- Dalessandro Luis Maffei.Art.2º- Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipal deGuarapuava, Estado do Paraná, em 13 dejunho de 2013.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLOSILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSÉFISecretário de AdministraçãoDECRETO N° 3231/2013SÚMULA: “Dispõe sobre oRegimento Interno da ConferênciaMunicipal do Meio Ambiente – CMMA e dáoutras providências”.Capítulo IDOS OBJETIVOSArt. 1º. A Conferência Municipaldo Meio Ambiente - CMMA - tem porobjetivo promover o debate sobre a PolíticaMunicipal de Resíduos Sólidos.Art. 2º. É objetivo específico daConferência Municipal do Meio Ambientecontribuir para a implementação da PolíticaMunicipal e Nacional de Resíduos Sólidos.Capítulo IIDO TEMÁRIOArt. 3º. O tema da ConferênciaMunicipal do Meio Ambiente é ResíduosSólidos.Ano XIX - Nº 855Art. 4º. São eixos temáticos daConferência Municipal do Meio Ambiente:I – Produção e Consumo Sustentáveis;II – Redução dos impactos ambientais;III – Geração de Emprego, Trabalho eRenda;IV – Educação Ambiental.Art. 5º. Os eixos temáticos devemorientar os debates realizados durante aConferência Municipal do Meio Ambientepor meio do Texto Orientador.Artigo 6º. O Texto Orientador daCNMA subsidiará a construção do TextoOrientador da CMMA.Parágrafo Único: O TextoOrientador da CMMA orientará os diálogos,apresentando um panorama sobre osassuntos relacionados aos eixostemáticos, com indicação das iniciativasimplementadas em nível local e dasperspectivas e possibilidades de avançosem cada área.Capítulo IIIDA REALIZAÇÃOArt. 7º. A Conferência Municipaldo Meio Ambiente será realizada no dia 19de junho, das 8:30 horas às 17 horas, nasdependências da Faculdade Campo Real,localizada na Rua Comendador Norberto,n° 1299, Bairro Santa Cruz .Capítulo IVDA ORGANIZAÇÃOArt. 8º. A Conferência Municipaldo Meio Ambiente será presidida peloSecretário Municipal do Meio Ambiente, nasua ausência ou impedimento eventual,p o r u m m e m b r o d a C o m i s s ã oOrganizadora da Conferência Municipal,vinculado ao Governo Municipal.Seção IDa Comissão Organizadora daConferência Municipal do Meio Ambiente.Art. 9º. A Comissão Organizadorada Conferência Municipal se constitui eminstância de coordenação e organizaçãoda CMMA.Parágrafo único. As deliberaçõesda Comissão serão aprovadas pelo voto damaioria dos representantes presentes àsreuniões.A r t . 1 0 . A C o m i s s ã oOrganizadora da CMMA terá 12 membros,sendo 06 representantes da sociedade civile setor empresarial e 06 representantes dopoder público.Art. 11. A Comissão Organizadorada CMMA é composta por representantesdos seguintes órgãos e entidades:I. Secretaria Municipal de MeioBoletim Oficial do Município - 10Ambiente;II. Câmara Municipal;III. Instituto Ambiental do Paraná –IAP;IV. Secretaria de Meio Ambiente eRecursos Hídricos – SEMA;V. Universidade Estadual doCentro Oeste – UNICENTRO;VI. Secretaria Municipal de SaúdeVII. Faculdade GuairacáVIII. Companhia de Saneamentodo Paraná – SANEPARIX. União Guarapuava dasAssociações de Moradores – UGAM;X. Central de Associações Ruraisde Guarapuava – CARMUG;XI. Faculdade Guarapuava;XII. Força e Luz do Oeste;Art. 12. Compete à ComissãoOrganizadora da Conferência Municipal doMeio Ambiente:I. Auxiliar na construção do textoorientador de cada tema;II. Adequar a metodologia daConferência Nacional do Meio Ambiente –IV CNMA à Conferência Municipal do MeioAmbiente;III. Elaborar orçamento;IV. Elaborar, debater e aprovar oregimento da CMMA;V. Organizar, acompanhar,promover, divulgar e avaliar a realização daCMMA;VI. Sistematizar e aprovar aproposta final para as etapas regional eestadual;VII. Mobilizar, os (as) parceiros(as) e filiados (as) de suas entidades,órgãos e redes de membros, no âmbito desua atuação no município para aparticipação na CMMA e possívelpatrocínio da mesma;VIII. Elaborar o Relatório Final daCMMA, assim como promover a suapublicação e divulgação.Capítulo VDA PARTICIPAÇÃO NA CMMAArt.13. A participação na CMMAestará aberta a toda comunidade:sociedade civil, setor empresarial e setorgovernamental.Capítulo VIDA INSCRIÇÃO PARA A CMMAArt. 14. A inscrição para a CMMAserá realizada via credenciamento a serrealizado das 08:30 às 09:00 horas no dia19 de junho, na data e local da realizaçãoda Conferência Municipal do MeioAmbiente.Capítulo VIIDA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS PARAA ETAPA REGIONALArtigo. 15. A ConferênciaMunicipal do Ambiente elegerá os seusdelegados titulares e suplentes para aEtapa Regional.

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013Ano XIX - Nº 855Boletim Oficial do Município - 11§ 1º. cada participante da CMMA pode se candidatar comodelegado do seu segmento, devendo realizar sua inscrição decandidatura no local indicado pela Comissão Organizadora.§ 2º. para a eleição dos delegados para a Etapa Regionaldeverá ser observado a seguinte representação multissetorial:50% pela sociedade civil – que equivale a 25 delegados, 30% dosetor empresarial – que equivale a 15 delegados, 20% do setorgovernamental – que equivale a 10 delegados, neste caso, 50% -que equivale a 05 representantes do governo municipal.§ 3º. quando o candidato a delegado representar asociedade civil o mesmo deverá apresentar uma declaração deconcordância assinada pelo setor que representa.§ 4º. uma vez encerrada a inscrição de candidaturas, nãohaverá reabertura.Art. 16. A Comissão Organizadora da CMMA deveráenviar à Coordenação-Executiva Regional a lista dosrepresentantes titulares e suplentes eleitos na CMMA respeitandoa paridade.Art. 17. Em caso de ausência ou impedimento dorepresentante titular, este será substituído pelo representantesuplente.§ 1º. A substituição observará o correspondente segmentorepresentado pelo representante titular.§ 2º. O representante suplente somente participará daetapa Regional na ausência do respectivo titular.§ 3º. A substituição deverá ser comunicada por meio daComissão Organizadora CMMA à Coordenação ExecutivaRegional.Capítulo VIIIDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 18. Os casos omissos e conflitantes neste Regimentoserão resolvidos pela Comissão Organizadora da CMMA.Art. 19. Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogando as disposições em contrário.(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOPrefeito Municipal(a) IVANES JOSÉFISecretário de AdministraçãoPORTARIA N° 209/2013O Secretário de Administração do Município deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhesão conferidas por lei,R E S O L V EArt. 1º - Delegar poderes à Senhora LAURA MARIAIATSKIU VASCONCELOS, lotada na Secretaria Municipal deEducação e Cultura, para o fim especifico de assinar notas fiscaisreferente à compra de produtos necessários para alimentação dosalunos nas unidades de ensino.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogando as disposições em contrário.Gabinete do Secretário Municipal de Administração deGuarapuava, em 06 de junho de 2013.(a) SANDRA ZANETTESecretária Municipal de Educação e Cultura(a) IVANES JOSEFISecretário Municipal de Administração

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013Ano XIX - Nº 855Boletim Oficial do Município - 12EXTRATO DE CONTRATORDC 001/2013 - PRESENCIALOBJETO: Objeto deste Instrumento é a contratação de empresade engenharia especializada para execução de obra referente à“construção da Praça de Esporte e Cultura - PEC com área totalconstruída de 3.000 m², em regime de empreitada global”,conforme especificações e demais elementos técnicos constantesno Projeto Básico e demais Anexos do Edital.CONTRATANTE: Município de GuarapuavaCONTRATO N.º: 220/2013.CONTRATADA: GTA CONSTRUTORA LTDA.VALOR TOTAL: R$ 1.645.560,53 (hum milhão, seiscentos equarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e cinqüenta etrês centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 14/06/2013HOMOLOGAÇÃOO Assessor Especial de Gabinete abaixo inscrito, no uso dasatribuições conferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava,conforme Decretos n.º 2925/2013 de 15 de janeiro de 2013, e2983/2013 de 29 de janeiro de 2013, com base na Lei Federal n.º8.666/93 e alterações posteriores, analisando o processolicitatório realizado na modalidade de RDC PRESENCIAL, comtramite sob o nº 001/2013, nada havendo de irregular, ADJUDICAo objeto da licitação para a empresa declarada vencedora pelaComissão Permanente de Licitação, conforme resultado dejulgamento, HOMOLOGANDO o procedimento.Guarapuava, 14 de junho de 2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de GabineteAVISO DE PRORROGAÇÃOROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANI, Assessor Especial deGabinete, no uso de suas atribuições que lhe são inerentesCOMUNICA: Que fica prorrogado a data do Pregão Presencial n.º036/2013, o qual tem por objeto AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS, GELADEIRA, DESUMIDIFICADORCOMPACTO ELÉTRICO E OUTROS, DEVIDO À INSTALAÇÃODA UPA, para o dia 01 de julho de 2013 às 09h00m, pelo motivode erros de descrição de objetos constantes no edital.DATA DE ASSINATURA: 13 de junho de 2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de GabineteDepartamento de Licitações e ContratosHOMOLOGAÇÃOO Assessor Especial de Gabinete abaixo inscrito, no uso dasatribuições conferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava,conforme Decretos n.º 2925/2013 de 15 de janeiro de 2013, e2983/2013 de 29 de janeiro de 2013, com base na Lei Federal n.º8.666/93 e alterações posteriores, analisando o processolicitatório realizado na modalidade de RDC PRESENCIAL, comtramite sob o nº 001/2013, nada havendo de irregular, ADJUDICAo objeto da licitação para a empresa declarada vencedora pelaComissão Permanente de Licitação, conforme resultado dejulgamento, HOMOLOGANDO o procedimento.DATA DE ASSINATURA: 14 de junho de 2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de GabineteDepartamento de Licitações e ContratosDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOSEXTRATO DE CONTRATORDC 001/2013 - PRESENCIALOBJETO: Objeto deste Instrumento é a contratação de empresade engenharia especializada para execução de obra referente à“construção da Praça de Esporte e Cultura - PEC com área totalconstruída de 3.000 m², em regime de empreitada global”,conforme especificações e demais elementos técnicos constantesno Projeto Básico e demais Anexos do Edital.CONTRATANTE: Município de GuarapuavaCONTRATO N.º: 220/2013.CONTRATADA: GTA CONSTRUTORA LTDA.VALOR TOTAL: R$ 1.645.560,53 (hum milhão, seiscentos equarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e cinqüenta etrês centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 14/06/2013HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 043/2013PROCESSO Nº. 422/2013DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃOO Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura Municipal deGuarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuiçõesconferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava, conformeDecreto nº 2983 de 29/01/2013, com base na Lei nº 10.520/2002,resolve:1. Homologar os procedimentos do processo em epígrafe em favorda empresa:DATA DE ASSINATURA: 06 de junho de 2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de GabineteDepartamento de Licitações e ContratosAVISOPREGÃO PRESENCIAL N º 07/2013 – FUNREBOMSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOA Prefeitura Municipal de Guarapuava através do AssessorEspecial de Gabinete, devidamente autorizado, torna público quefará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão n.º 07/2013 – PRESENCIAL – SISTEMADE REGISTRO DE PREÇOOBJETO: aquisição de material para manutenção do quartel.Recursos: Ordinários Livres - FUNREBOM. Secretaria Municipalde Administração.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº.8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n°1168/2006.DATA: dia 28 de junho de 2013.HORÁRIO: às 14h00mLOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à RuaBrigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, emGuarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRA: Karolini TokarskiINFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito àRua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-290.Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, ou e-mailprefeituradeguarapuava@hotmail.com de segunda a sexta-feiradas 13h00 às 17h00 horas.Para todas as referências de tempo será observado o horáriode Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de GabineteDepartamento de Licitações e Contratos

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013AVISOPREGÃO Nº 080/2013 – ELETRÔNICOSISTEMA REGISTRO DE PREÇOSA Prefeitura Municipal de Guarapuavaatravés do Assessor Especial de Gabinetetorna público que fará realizar a Licitaçãoabaixo:MODALIDADE: Pregão nº 080/2013 –ELETRÔNICO – SISTEMA REGISTRODE PREÇOS.OBJETO: aquisição de peças paramáquinas utilizadas para a pavimentaçãode ruas e estradas. Secretaria Municipalde Viação, Obras e Serviços Urbanos.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçounitário por lote, através da Bolsa deLicitações e Leilões do Brasil.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das08h00m do dia 18 de junho de 2013 às08h59m do dia 02 de julho de 2013.ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 02de julho de 2013.HORÁRIO: 09h00m.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DEPREÇOS: às 09h00m do dia 03 de julho de2013.SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Laffite GuimarãesRodriguesINFORMAÇÕES: Departamento deLicitações e Contratos, sito à RuaBrigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP:85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 –ramal 3110, de segunda a sexta-feira das13h às 17h00m.DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDAGEMIGNANIAssessor Especial de GabineteDepartamento de Licitações eContratosAVISOPREGÃO N º 93/2013 - PRESENCIALA Prefeitura Municipal de Guarapuavaatravés do Assessor Especial deGabinete, devidamente autorizado, tornapúblico que fará realizar a Licitaçãoabaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 93/2013 -PRESENCIALOBJETO: Contratação de empresaespecializada na manutenção decomputadores.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº.10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suasalterações posteriores e DecretoMunicipal n° 1168/2006.DATA: 28 de junho de 2013.HORÁRIO: 10h00mLOCAL: Departamento de Licitação eContratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha,2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, emGuarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Denise Caroline PintoBahlsINFORMAÇÕES: Departamento delicitações e Contratos, sito à RuaBrigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep:85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 –ramal 3110, de segunda a sexta-feira dasAno XIX - Nº 85513h00 às 17h30 horas.EDITAL: Departamento de Licitações eContratos, localizado no 2º andar do PaçoMunicipal, à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777,em Guarapuava, Estado do Paraná,mediante fornecimento de mídia paragravação (pen drive) ou por meioe l e t r ô n i c o ( e - m a i l )prefeituradeguarapuava@yahoo.com.br.Para todas as referências de temposerá observado o horário de Brasília(DF).DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDAGEMIGNANIAssessor Especial de GabineteDepartamento de Licitações eContratosRATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃON.º 152/2013.O Assessor Especial de Gabinete no usodas atribuições que lhes são conferidaspelo Prefeito Municipal de Guarapuava,conforme os Decretos n.ºs 2925/2013 de15/01/2013 e 2983/2013 de 29/01/2013, ecom base no Artigo 24, X da Lei 8.666/93 ealterações posteriores, bem como noparecer da Procuradoria do Município,RATIFICA a Dispensa de Licitação.DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDAGEMIGNANIAssessor Especial de GabineteDepartamento de Licitações eContratosEXTRATO DE DISPENSA DELICITAÇÃO N.º 152/2013OBJETO: Locação de imóvel situado naRua Senador Pinheiro Machado, n° 1075,b a i r r o C e n t r o , p a r a a b r i g a r ofuncionamento da Secretaria Municipal deAssistência Social e do PROVOPAR, peloperíodo de 12 (doze) meses. Recurso:livres - Exercício. Secretaria Municipal deAssistência Social.C O N T R ATA N T E : M u n i c í p i o d eGuarapuava.C O N T R A T A D A : I M P E R I U MEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA.VALOR TOTAL: R$ 54.624,84(cinquentae quatro mil, seiscentos e vinte e quatroreais e oitenta e quatro centavos).CONTRATO n.°: 098/2013PRAZO: 12 (doze) meses.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, X eartigo 26 da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 14/05/2013.(a) Roberto de Almeida GemignaniAssessor Especial de Gabinete.RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃON.º 218/2013.O Assessor Especial de Gabinete no usodas atribuições que lhes são conferidaspelo Prefeito Municipal de Guarapuava,conforme os Decretos n.ºs 2925/2013 de15/01/2013 e 2983/2013 de 29/01/2013, eBoletim Oficial do Município - 13com base no Artigo 24, X da Lei 8.666/93 ealterações posteriores, bem como noparecer da Procuradoria do Município,RATIFICA a Dispensa de Licitação.DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDAGEMIGNANIAssessor Especial de GabineteDepartamento de Licitações eContratosEXTRATO DE DISPENSA DELICITAÇÃO N.º 218/2013OBJETO: Locação de imóvel situado naAvenida Julio Silvestri, n° 1.564, bairroBatel, para abrigar o funcionamento daSala de Costura, pelo período de 10 (dez)meses. Recurso: livres - Exercício.Secretaria Municipal de AssistênciaSocial.C O N T R ATA N T E : M u n i c í p i o d eGuarapuava.CONTRATADA: J. LOSSO ASSESSORIAIMOBILIÁRIA LTDA.VALOR TOTAL: R$ 19.740,00 (dezenovemil, setecentos e quarenta reais).CONTRATO n.°: 072/2013PRAZO: 10 (dez) meses.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, X eartigo 26 da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 15/05/2013.(a) Roberto de Almeida GemignaniAssessor Especial de Gabinete.EXTRATO DE CONTRATOCONVITE N.º 005/2013OBJETO: Aquisição de palco modular,com fornecimento de material, medindo1.300 m2, em estrutura de madeira.R e c u r s o F U N D E B 5 % s o b r eTransferência Constitucional – SecretariaMunicipal de Educação e Cultura.C O N T R ATA N T E : M u n i c í p i o d eGuarapuava.CONTRATO Nº: 187/2013.CONTRATADA: SIDNEI JOSÉ MARTINS& CIA LTDA.VALOR TOTAL: R$ 73.600,00 (setenta etrês mil e seiscentos reais).VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.DATA DA ASSINATURA: 27/05/2013.(a) Roberto de Almeida GemignaniAssessor Especial de Gabinete.EXTRATO DE CONTRATOCONVITE N.º 004/2013OBJETO: Contratação de empresa para aorganização do evento do dia dotrabalhador incluindo apresentaçõesartísticas, sonorização e iluminação.Secretaria Municipal de Indústria,Comércio e Turismo.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DEGUARAPUAVA.CONTRATO Nº: 145/2013.CONTRATADA: S.L. DOS SANTOSCOMERCIO E SERVIÇOS LTDA.VALOR TOTAL: R$16.550,00 (dezesseismil quinhentos e cinqüenta reais).VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.DATA DA ASSINATURA: 30/04/2013.(a) Roberto de Almeida GemignaniAssessor Especial de Gabinete.

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013Ano XIX - Nº 855Boletim Oficial do Município - 14EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO N.º 012/2013 - PRESENCIALOBJETO: Tem por objeto o presente Edital a Locação deEscavadeira Hidráulica. Recursos Ordinários Livres . SecretariaViação Obras e Serviços Urbanos.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 140/2013.CONTRATADA: W. DE ROCCO & CIA. LTDA ME.VALOR TOTAL: R$ 46.000,00(quarenta e seis mil reais).VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.DATA DA ASSINATURA: 25/04/2013.(a) Roberto de Almeida GemignaniAssessor Especial de Gabinete.EXTRATO DE ATAPREGÃO N.º 003/2013 – PRESENCIALATA DE REGISTRO DE PREÇOSN.º 004/2013OBJETO: Aquisição de gás de cozinha, P13Kg e P45Kg paraatender as secretarias de Saúde, Esportes e Recreação,Educação e Cultura, Administração e Agricultura. Recursos:Ordinário (livre) Exercício. Atenção Básica. FUNDEB 40%Exercício corrente.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVACONTRATADA: COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.VALOR TOTAL: R$180.956,88(cento e oitenta mil e novecentos ecinqüenta e seis reais e oitenta e oito centavos).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.ACESSO A ATA: www.guarapuava.pr.gov.brDATA DA ASSINATURA: 17/04/2013.(a) Roberto de Almeida GemignaniAssessor Especial de Gabinete.EXTRATO DE ATAPREGÃO N.º 008/2013 – PRESENCIALATA DE REGISTRO DE PREÇOSN.º 008/2013OBJETO: Aquisição de materiais para construção de pontes.Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos.Recurso: Ordinários Livre.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVACONTRATADA: MORADA NOVA COMÉRCIO DE MATERIAISDE CONSTRUÇÃO LTDA EPPVALOR TOTAL: R$14.263,00 (quatorze mil duzentos e sessenta etrês reais).VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.ACESSO A ATA: www.guarapuava.pr.gov.brDATA DA ASSINATURA: 22/05/2013.(a) Roberto de Almeida Gemignani Assessor Especial deGabinete.EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO N.º 006/2013 - PRESENCIALOBJETO: Aquisição de bilhetes de passagens. Recuso: Ordinário(livre) Exercício. Secretaria Municipal de Assistência Social.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 138/2013.CONTRATADA: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A.VALOR TOTAL: R$ 26.590,00(vinte e seis mil quinhentos enoventa reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 25/04/2013.(a) Roberto de Almeida GemignaniAssessor Especial de Gabinete.RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO Nº 054/2012PROCESSO Nº 485/2012O Pregoeiro Municipal abaixo assinado, nomeado pela Portaria nº163/2013, torna público para o conhecimento dos interessados, oResultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente à“contratação de empresa especializada na realização da Aberturados Jogos Escolares do Paraná que será realizada no dia 28 dejunho de 2013 no Ginásio de Esportes Joaquim Prestes –Secretaria Municipal de Esportes”, marcada para 10.06.2013 às14h00m:DATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2013.(a) LUCIANO CURY CRUZPregoeiro Oficial do Município.RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 275/2013.O Assessor Especial de Gabinete no uso das atribuições que lhessão conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conformeos Decretos n.ºs 2925/2013 de 15/01/2013 e 2983/2013 de29/01/2013, e com base no Artigo 24, IV da Lei 8.666/93 ealterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria doMunicípio, RATIFICA a Dispensa de Licitação.DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de GabineteDepartamento de Licitações e ContratosEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 275/2013OBJETO: Contratação de empresa para realização de transporteescolar de alunos com necessidades especiais da ComunidadeQuilombola Paiol de Telhas, no período vespertino, a fim deatender a Rota n.° 357-A. Recurso: Salário família - ExercícioCorrente. Secretaria Municipal de Educação e cultura.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 118/2013.CONTRATADA: OSMAR KENDRICK DE CAMARGO MEVALOR TOTAL: R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais).PRAZO: 90 (noventa) dias letivos.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IV e artigo 26 da Lei 8.666/93 ealterações.RATIFICAÇÃO: 15/05/2013.(a) Roberto de Almeida GemignaniAssessor Especial de Gabinete.EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 275/2013OBJETO: Contratação de empresa para realização de transporteescolar de alunos do Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio daLocalidade Rural da Fazenda São Bento, Gasparetto, Água Docee Iapar, com destino à Escola Municipal Pedro Itararé e ColégioEstadual Heitor da Rocha Kramer, no período matutino evespertino, a fim de atender a Rota n.° 312. Recurso: Saláriofamília - Exercício Corrente. Secretaria Municipal de Educação ecultura.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 118/2013.CONTRATADA: OSMAR KENDRICK DE CAMARGO MEVALOR TOTAL: R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais).PRAZO: 90 (noventa) dias letivos.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IV e artigo 26 da Lei 8.666/93 ealterações.RATIFICAÇÃO: 15/05/2013.(a) Roberto de Almeida GemignaniAssessor Especial de Gabinete.AVISOROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANI, Assessor Especial deGabinete, no uso de suas atribuições que lhe são inerentesCOMUNICA: Que fica prorrogado a data do Pregão Presencial n.º21/2013, o qual tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CESTABÁSICAS, para o dia 21/06/2013 às 09h00m.DATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANIAssessor Especial de GabineteDepartamento de Licitações e ContratosRETIFICAÇÃOReferente à publicação do Extrato de Ata do Pregão Presencialn.° 014/2013 – Sistema de Registro de Preços – Ata de Registrode Preços 009/2013:Onde se lê: VALOR TOTAL: R$45.111.75 (quarenta e cinco milcento e onze reais e setenta e cinco centavos)

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013Leia-se: VALOR TOTAL: R$6.940,75(seis mil novecentos e quarenta reais esetenta e cinco centavos)DATA DE ASSINATURA: 13 de junho de2013.(a) ROBERTO DE ALMEIA GEMIGNANIAssessor Especial de GabineteAVISOPREGÃO FUMREBOM º 008/2013 -PRESENCIALA Prefeitura Municipal de Guarapuavaatravés do Assessor Especial deGabinete, devidamente autorizado, tornapúblico que fará realizar a Licitaçãoabaixo:MODALIDADE: Pregão N.º 008/2013 –PRESENCIALOBJETO: O presente Edital de Pregãotem por objeto a Aquisição deequipamentos e materiais permanente(freezer e geladeira) Recursos: Próprios –Taxa de Combate a Incêndio -FUNREBOM. Secretaria Municipal deFinanças.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal n.º 10.520,de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal1 1 6 8 / 2 0 0 6 e 1 4 4 7 / 2 0 0 7 , e ,subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666,de 21 de junho de 1993, com as alteraçõesposteriores:DATA ABERTURA: 01 de julho de 2012.HORÁRIO: 14h e 00mLOCAL: Departamento de Licitação eContratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha,2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, emGuarapuava, Estado do Paraná.P R E G O E I R O : E D U A R D O J O S ÉRAMALHO STROPAROINFORMAÇÕES: Departamento delicitações e Contratos, sito à RuaBrigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP:85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 –r a m a l 3 1 1 0 , o u e - m a i lprefeituradeguarapuava@hotmail.com desegunda a sexta-feira das 13h00 às 17h00horas.Para todas as referências de temposerá observado o horário de Brasília(DF).DATA DE ASSINATURA: 10 de junho de2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDAGEMIGNANIAssessor Especial de GabineteDepartamento de Licitações eContratosAVISOPREGÃO N º 88/2013 – PRESENCIALSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOA Prefeitura Municipal de Guarapuavaatravés do Assessor Especial deGabinete, devidamente autorizado, tornapúblico que fará realizar a Licitaçãoabaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 88/2013 –PRESENCIALOBJETO: Aquisição de GênerosAlimentícios. Secretaria de AssistênciaSocial. recurso: ordinários Livres .TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº.Ano XIX - Nº 85510.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suasalterações posteriores e DecretoMunicipal n° 1168/2006.D ATA : 2 8 d e j u n h o d e 2 0 1 3 .HORÁRIO: 09:00.LOCAL: Departamento de Licitação eContratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha,2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, emGuarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: KAROLINI TOKARSKIINFORMAÇÕES: Departamento delicitações e Contratos, sito à RuaBrigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep:85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 –ramal 3110, de segunda a sexta-feira das13h00 às 17h30 horas.EDITAL: Departamento de Licitações eContratos, localizado no 2º andar do PaçoMunicipal, à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777,em Guarapuava, Estado do Paraná,mediante fornecimento de mídia paragravação (pen drive) ou por meioe l e t r ô n i c o ( e - m a i l )prefeituradeguarapuava@hotmail.com.br.Para todas as referências de temposerá observado o horário de Brasília(DF).DATA DE ASSINATURA: 07 de junho de2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDAGEMIGNANIAssessor Especial de GabineteDepartamento de Licitações eContratosAVISOPREGÃO N º 89/2013 - PRESENCIALA Prefeitura Municipal de Guarapuavaatravés do Assessor Especial deGabinete, devidamente autorizado, tornapúblico que fará realizar a Licitaçãoabaixo:MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALNº 89/2013OBJETO: Aquisição de roupas euniformes – Recursos SAMU Federal,Secretaria Municipal de SaúdeTIPO DE LICITAÇÃO: Menor PreçoGlobalSUPORTE LEGAL Lei Federal nº.10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suasalterações posteriores e DecretoMunicipal n° 1168/2006.DATA ABERTURA: 02 de julho de 2013.HORÁRIO: 09h:00minLOCAL: Departamento de Licitação eContratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha,2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, emGuarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Denise Caroline PintoBahlsINFORMAÇÕES: Departamento delicitações e Contratos, sito à RuaBrigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep:85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 –ramal 3110, de segunda a sexta-feira das13h00 às 17h30 horas.EDITAL: Departamento de Licitações eContratos, localizado no 2º andar do PaçoMunicipal, à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777,em Guarapuava, Estado do Paraná,mediante fornecimento de mídia paragravação (pen drive) ou por meioe l e t r ô n i c o ( e - m a i l )Boletim Oficial do Município - 15prefeituradeguarapuava@hotmail.com.br.Para todas as referências de temposerá observado o horário de Brasília(DF).DATA DE ASSINATURA: 11 de junho de2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDAGEMIGNANIAssessor Especial de GabineteDepartamento de Licitações eContratosAVISOPREGÃO N º 92/2013 - PRESENCIALA Prefeitura Municipal de Guarapuavaatravés do Assessor Especial deGabinete, devidamente autorizado, tornapúblico que fará realizar a Licitaçãoabaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 92/2013 -PRESENCIALOBJETO: Aquisição de Recarga deExtintores 40% FUNDEB – SecretariaMunicipal de Educação e Cultura.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº.10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suasalterações posteriores e DecretoMunicipal n° 1168/2006.D ATA : 0 2 d e j u l h o d e 2 0 1 3 .HORÁRIO: 14h00min.LOCAL: Departamento de Licitação eContratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha,2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, emGuarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Karolini TokarskiINFORMAÇÕES: Departamento delicitações e Contratos, sito à RuaBrigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep:85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 –ramal 3110, de segunda a sexta-feira das13h00 às 17h30 horas.EDITAL: Departamento de Licitações eContratos, localizado no 2º andar do PaçoMunicipal, à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777,em Guarapuava, Estado do Paraná,mediante fornecimento de mídia paragravação (pen drive) ou por meioe l e t r ô n i c o ( e - m a i l )prefeituradeguarapuava@hotmail.com.br.Para todas as referências de temposerá observado o horário de Brasília(DF).DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDAGEMIGNANIAssessor Especial de GabineteDepartamento de Licitações eContratosEXTRATO DE RECISÃO AOCONTRATOPREGÃO N.º 013/2011 – PRESENCIALCONTRATO N.° 059/2012O MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA,pessoa jurídica de direito público interno,com sede e Prefeitura na Rua BrigadeiroRocha, 2777, Centro, devidamenteinscrito no CNPJ/MF sob o n.º7 6 . 1 7 8 . 0 3 7 / 0 0 0 1 - 7 6 , n e s t e a t orepresentado pelo Assessor Especial deGabinete, Sr. ROBERTO GEMIGNANI, eassistido pela Secretária Municipal de

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013Educação, Sr.ª SANDRA ZANNETTE, e aempresa HOUSNI TRANSPORTES LTDA- ME, pessoa jurídica de direito privado,i n s c r i t a n o C N P J / M F s o b n . °07.299.668/0001-20, com sede à RuaSebastião Lustosa Siqueira, n.º 243,Santana, em Guarapuava, Estado doParaná, neste ato representada pela Sr.KEMEL LUIZ HOUSNI, devidamenteinscrito no CPF/MF sob o n.º 644.194.799-49, promovem a rescisão do Contraton.º 059/2012, da Rota n.° 155, com fulcrono artigo 79, inciso II, da Lei Federal n.º8.666/93.DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDAGEMIGNANIAssessor Especial de GabineteDepartamento de Licitações eContratosAVISOPREGÃO N º 091/2013 – PRESENCIALA Prefeitura Municipal de Guarapuavaatravés do Assessor Especial deGabinete, devidamente autorizado, tornapúblico que fará realizar a Licitaçãoabaixo:MODALIDADE: Pregão N.º 091/2013 –PRESENCIALOBJETO: O presente Edital de Pregãotem por objeto a aquisição de impressospara divulgação e confecção de adesivospara pódium para os Jogos Escolares doPR - Fase Final "B" Secretaria Municipalde Esportes e Recreação. Recursos:Ordinários Livres; e aquisição de bannersem lona para identificação das 45unidades de saúde do Município.Secretaria Municipal de Saúde. Recursos:Atenção Básica.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº.10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suasalterações posteriores e DecretoMunicipal n° 1168/2006.DATA: 01 de julho de 2013.HORÁRIO: as 14h00mLOCAL: Departamento de Licitação eContratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha,2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, emGuarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRA: Denise Caroline PintoBahlsINFORMAÇÕES: Departamento delicitações e Contratos, sito à RuaBrigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP:85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 –r a m a l 3 1 1 0 , o u e - m a i lprefeituradeguarapuava@hotmail.com desegunda a sexta-feira das 13h00 às 17h00horas.Para todas as referências de temposerá observado o horário de Brasília(DF).DATA DE ASSINATURA: 13 de junho de2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDAGEMIGNANIAssessor Especial de GabineteDepartamento de Licitações eContratosAno XIX - Nº 855EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AOCONTRATOPREGÃO N.º 170/2012 - PRESENCIALOBJETO: Aquisição de óleo diesel egasolina. Recursos: Ordinários – Livre -Exercício. Secretaria Municipal Viação,Obras e Serviços Urbanos.CONTRATO N.º: 479/2012CONTRATANTE: MUNICÍPIO DEGUARAPUAVAC O N T R A T A D A : P O S T O D ECOMBUSTÍVEL PLUS LTDAMOTIVO: 1) O prazo de vigência, descritona cláusula sexta do contrato celebrado,será prorrogado, com fulcro no artigo 57,inciso II, da Lei Federal n.° 8.666/93,sendo o serviço prestado até 31 de julhode 2013.As demais cláusulas contratuaispermanecem sem alteração.DATA DE ASSINATURA: 28 de maio de2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDAGEMIGNANIAssessor Especial de GabineteDepartamento de Licitações eContratosEXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AOCONTRATOPREGÃO N.º 025/2011 - PRESENCIALOBJETO: Aquisição de materiais deconstrução. Recurso: Ordinários – Livre –Exercício. Secretaria Municipal deViação, Obras e Serviços UrbanosCONTRATO N.º: 081/2011CONTRATANTE: MUNICÍPIO DEGUARAPUAVACONTRATADA: WILSON JOSÉ LEMESTRANSPORTES MEMOTIVO: 1) O prazo de execução dosserviços e vigência, descrito na cláusulaprimeira do 1° Termo Aditivo celebrado,será prorrogado, com fulcro no artigo 57,inciso II, da Lei Federal n.° 8.666/93,sendo o serviço prestado até 31 de agostode 2013.As demais cláusulas contratuaispermanecem sem alteração.DATA DE ASSINATURA: 28 de março de2013.(a) ROBERTO DE ALMEIDAGEMIGNANIAssessor Especial de GabineteDepartamento de Licitações eContratosBoletim Oficial do Município - 16

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013Ano XIX - Nº 855Boletim Oficial do Município - 17COMDICA

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013Ano XIX - Nº 855Boletim Oficial do Município - 18

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013Ano XIX - Nº 855Boletim Oficial do Município - 19

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013Ano XIX - Nº 855Boletim Oficial do Município - 20

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013Ano XIX - Nº 855Boletim Oficial do Município - 21

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013Ano XIX - Nº 855Boletim Oficial do Município - 22

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013Ano XIX - Nº 855Boletim Oficial do Município - 23CONSELHO TUTELAR

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013Ano XIX - Nº 855Boletim Oficial do Município - 24CIA. DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÕES DE GUARAPUAVA - SURGRESULTADO DE JULGAMENTO / ADJUDICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 042/2013Licitação realizada em 24/05/2013 – 14h00Tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencialnº 042/2013, destinado Aquisição de Concreto Betuminoso Usinadoa Quente, tendo transcorridas as fases de lances e de análise dosdocumentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública; eobservados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000, doDecreto Federal nº 5.450/2005, do Decreto Municipal nº 1168/2006e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; ADJUDICO o objeto dalicitação à EMPRESA descriminada a seguir, relacionando-a com orespectivo item: EMPRESA: DALBA ENGEHARIA &E M P R E E N D I M E N TO S LT D A , C N P J / M F s o b o n . º03.222.465/0001-85 o lote abaixo descriminado:Guarapuava, 25 de maio de 2013.(a) PAULO CEZAR TRACZPregoeiro Oficial da SURG.TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO: PREGÃO 042/2013 – PRESENCIAL SistemaRegistro de PreçosOBJETO: Aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente.O Diretor Administrativo da SURG, no uso das atribuições que lhesão conferidas, tendo em vista a realização PREGÃOPRESENCIAL n° 042/2013, HOMOLOGA para que produza osseus jurídicos e legais à decisão do Pregoeiro Paulo Cezar Tracz,autorizando quando necessário a Aquisição de ConcretoBetuminoso Usinado a Quente, junto à empresa e conforme valordescriminado abaixo:EMPRESA: DALBA ENGEHARIA & EMPREENDIMENTOS LTDA,CNPJ/MF sob o n.º 03.222.465/0001-85 o lote abaixo descriminado:VALOR TOTAL: R$ 2.120.000,00 (dois milhões e cento e vinte milreais).Guarapuava, 26 de maio de 2013.(a) FERNANDO DAMIANIDiretor Administrativo da SURGRESULTADO DE JULGAMENTO / ADJUDICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 047/2013Licitação realizada em 29/05/2013 – 09h00Tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencialnº 047/2013, destinado a aquisição de pistola para pintura das Ruasdo município, tendo transcorridas as fases de lances e de análisedos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública; eobservados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000, doDecreto Federal nº 5.450/2005, do Decreto Municipal nº 1168/2006e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; ADJUDICO o objeto dalicitação à EMPRESA descriminada a seguir, relacionando-a com orespectivo lote:EMPRESA: JOAREZ B. GONSALVES E CIA LTDA-ME, CNPJ/MFsob o n.º 82.023.359/0001-49 o lote abaixo descriminado:TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO: PREGÃO 047/2013 – PRESENCIAL SistemaRegistro de PreçosOBJETO: Aquisição de pistola para pintura das Ruas domunicípio.O Diretor Administrativo da SURG, no uso das atribuições que lhesão conferidas, tendo em vista a realização PREGÃOPRESENCIAL n° 047/2013, HOMOLOGA para que produza osseus jurídicos e legais à decisão do Pregoeiro Paulo Cezar Tracz,autorizando a aquisição de pistola para pintura das Ruas domunicípio, junto à empresa e conforme valor descriminado abaixo:EMPRESA: JOAREZ B. GONSALVES E CIA LTDA-ME,CNPJ/MF sob o n.º 82.023.359/0001-49 o lote abaixodescriminado: VALOR TOTAL: R$40.300,00 (quarenta mil etrezentos reais)Guarapuava, 03 de junho de 2013.(a) FERNANDO DAMIANIDiretor Administrativo da SURGEXTRATO DE CONTRATOCONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações deGuarapuavaPREGÃO PRESENCIAL N.º 042/2013 – Registro de Preços.OBJETO: Aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a QuenteCONTRATO: N.º 059/2013PRAZO DE VIGENCIA: 07 (sete) mesesCONTRATADA: DALBA ENGENHARIA & EMPREENDIMENTOSLTDA.VALOR TOTAL: R$742.000,00 (setecentos e quarenta e dois milreais), por 3500 toneladas.DATA DA ASSINATURA: 03/06/2013.EXTRATO DE CONTRATOCONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações deGuarapuavaPREGÃO PRESENCIAL N.º 047/2013.OBJETO: Aquisição de pistola para pintura das Ruas do municípioCONTRATO: N.º 060/2013PRAZO DE VIGENCIA: 90 (noventa) diasCONTRATADA: JOAREZ B. GONSALVES E CIA LTDA-ME.VALOR TOTAL: R$40.300,00 (quarenta mil e trezentos reais).DATA DA ASSINATURA: 03/06/2013.EXTRATO DE CONTRATOCONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações deGuarapuavaPREGÃO PRESENCIAL N.º 031/2013. Registro de preços.OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual eequipamentos de proteção coletivos.CONTRATO: N.º 065/2013PRAZO DE VIGENCIA: 90 (noventa) diasCONTRATADA: MMW PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.VALOR TOTAL: R$6.981,50 (seis mil, novecentos e oitenta e umreais e cinquenta centavos).DATA DA ASSINATURA: 11/06/2013.AVISO DE LICITAÇÃO ANULADAA companhia de serviços de urbanização de Guarapuava – SURG,através do seudireto administrativo, torna publico que o PREGÃO PRESENCIALN° 049/2013 que tem porOBJETO: Aquisição de peças e mão de obra para manutenção deveículos em geral. Com data de abertura dia 17 de junho de 2013.Resulta anulada, em razão de vicio no edital.Guarapuava, 14 de junho de 2013.(a) FERNANDO DAMIANIDiretor Administrativo da SURGGuarapuava, 29 de maio de 2013.(a) PAULO CEZAR TRACZPregoeiro Oficial da SURG

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013A V I S OPREGÃO PRESENCIAL N º 053/2013Sistema Registro de PreçosA companhia de serviços de urbanizaçãode Guarapuava – SURG, através do seudireto administrativo, torna publico que,realizara a licitação a seguir:MODALIDADE: PREGAO PRESENCIALN° 053/2013DATA: 28/06/2013HORARIO: 08h30mOBJETO: Eventual aquisição de massaasfáltica usinada a quente em saco.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO.SUPORTE LEGAL: Lei Federal n.º10.520/02, Decreto Federal n.º5.450/2005, Lei n.º Federal 8.666/93 esuas alterações posteriores e DecretoMunicipal n.º 1168/2006;LOCAL: Sala de licitações da SURG,localizada em sua sede administrativa, naRua Afonso Botelho, n 63, bairro Trianon,CEP: 85070-165, em Guarapuava noEstado do Paraná;INFORMAÇÕES: Departamento deLicitações da SURG, situado em sua sedeadministrativa, ou pelo fone (42) 3630 –0500, de segunda a sexta-feira das 09h00às 17h00;AQUISIÇÃO DO EDITAL: através decópia a ser adquirida no Departamento deLicitações, mediante recolhimento de taxano valor de R$50,00 (cinquenta reais), ougratuitamente, por meio eletrônico,através de solicitação via e-mail –jurídico@surg.com.brPara todas as referências de tempo seráobservado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 14 de junho de 2013.(a) FERNANDO DAMIANIDiretor Administrativo da SURG.A V I S OPREGÃO PRESENCIAL N º 054/2013Sistema Registro de PreçosA companhia de serviços de urbanizaçãode Guarapuava – SURG, através do seudireto administrativo, torna publico que,realizara a licitação a seguir:MODALIDADE: PREGAO PRESENCIALN° 054/2013DATA: 01/07/2013HORARIO: 13h30mOBJETO: Contratação de empresae s p e c i a l i z a d a n o r a m o p a r aadministração, gerenciamento efornecimento de documentos delegitimação (cartões eletrônicosmagnéticos oriundos de tecnologiaa d e q u a d a ) d e v a l e - a l i m e n t a ç ã odestinados a aproximadamente 460funcionários ativos da Cia. de Serviços deurbanização de Guarapuava, por umperíodo de 12 meses.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO.SUPORTE LEGAL: Lei Federal n.º10.520/02, Decreto Federal n.º5.450/2005, Lei n.º Federal 8.666/93 esuas alterações posteriores e DecretoMunicipal n.º 1168/2006;LOCAL: Sala de licitações da SURG,localizada em sua sede administrativa, naRua Afonso Botelho, n 63, bairro Trianon,CEP: 85070-165, em Guarapuava noAno XIX - Nº 855Estado do Paraná;INFORMAÇÕES: Departamento deLicitações da SURG, situado em sua sedeadministrativa, ou pelo fone (42) 3630 –0500, de segunda a sexta-feira das 09h00às 17h00;AQUISIÇÃO DO EDITAL: através decópia a ser adquirida no Departamento deLicitações, mediante recolhimento de taxano valor de R$50,00 (cinquenta reais), ougratuitamente, por meio eletrônico,através de solicitação via e-mail –jurídico@surg.com.brPara todas as referências de tempo seráobservado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 14 de junho de 2013.(a) FERNANDO DAMIANIDiretor Administrativo da SURG.A V I S OPREGÃO PRESENCIAL N º 055/2013Sistema Registro de PreçosA companhia de serviços de urbanizaçãode Guarapuava – SURG, através do seudireto administrativo, torna publico que,realizara a licitação a seguir:MODALIDADE: PREGAO PRESENCIALN° 055/2013DATA: 02/07/2013HORARIO: 13h30mOBJETO: Eventual aquisição de peças deveículos.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO.SUPORTE LEGAL: Lei Federal n.º10.520/02, Decreto Federal n.º5.450/2005, Lei n.º Federal 8.666/93 esuas alterações posteriores e DecretoMunicipal n.º 1168/2006;LOCAL: Sala de licitações da SURG,localizada em sua sede administrativa, naRua Afonso Botelho, n 63, bairro Trianon,CEP: 85070-165, em Guarapuava noEstado do Paraná;INFORMAÇÕES: Departamento deLicitações da SURG, situado em sua sedeadministrativa, ou pelo fone (42) 3630 –0500, de segunda a sexta-feira das 09h00às 17h00;AQUISIÇÃO DO EDITAL: através decópia a ser adquirida no Departamento deLicitações, mediante recolhimento de taxano valor de R$50,00 (cinquenta reais), ougratuitamente, por meio eletrônico,através de solicitação via e-mail –jurídico@surg.com.brPara todas as referências de tempo seráobservado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 14 de junho de 2013.(a) FERNANDO DAMIANIDiretor Administrativo da SURG.Boletim Oficial do Município - 25

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013Ano XIX - Nº 855Boletim Oficial do Município - 26

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013Ano XIX - Nº 855Boletim Oficial do Município - 27

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013Ano XIX - Nº 855Boletim Oficial do Município - 28

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013Ano XIX - Nº 855Boletim Oficial do Município - 29

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013Ano XIX - Nº 855Boletim Oficial do Município - 3061253 47Foi criado em 1935 pelo Professor David da Silva Carneiro. O escudo foi oficializado em 1999, pela lei 859/99. Seu desenhoé formado por um escudo do tipo português, dividido em quatro partes:01 - A parte superior esquerda, é dividida entre azul e verde, apresenta a figura de uma Atalaia (forte) com uma bandeira amarela,lembrando o Fortim Atalaia e o Pontão das Estacadas. A figura representa a origem da povoação da cidade de Guarapuava.02 - A parte superior direita, azul e verde, apresenta o lobo guará, que deu origem ao nome da cidade.03 - A parte inferior esquerda, dividida ao meio em azul e verde, possui a figura de um boi simbolizando a pecuária, uma das riquezasda Região.04 - A parte inferior direita, em azul e verde figura três degraus, que representam os três planaltos do Estado do Paraná. No patamarmais alto, está localizada a cidade de Guarapuava, representada pelos prédios em amarelo, rodeada por exuberante vegetação,representada na cor verde.05 - No centro, unindo as quatro partes, está a esfera armilar em ouro com fundo branco, simbolizando a Bandeira do Principado doBrasil, usada na época em que Guarapuava foi descoberta.06 - Acima do escudo, aparece uma coroa mural com três torres, na cor prata, simbolizando a autoridade municipal. Ao lado direitodo escudo há uma ramo de erva-mate e, do lado esquerdo, um feixe de trigo, representando as principais riquezas agrícolas domunicípio. Há ainda abaixo do escudo um galho de pinheiro, cujo ciclo econômico foi o sustentáculo da região e do Estado doParaná.07 - Abaixo do escudo aparece um listel, em vermelho, com a inscrição 09-09-GUARAPUAVA-1770, data em que se comemorava adescoberta. Hoje, pelas cartas de seu próprio descobridor, Cândido Xavier de Almeida e Souza, tem-se a certeza de queGuarapuava foi descoberta no dia 9 de setembro de 1770.Outra data muito importante é a de 17 de junho de 1810, quando o Comandante Diogo Pinto de Azevedo Portugal e mais300 pessoas que formavam a Real Expedição Colonizadora, efetivaram a conquista e povoação dos campos de Guarapuava. Umahistória de luta e conquistas de mais de 200 anos.