Boletim Oficial 855 - Prefeitura de Guarapuava

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013cada Secretaria. Avaliar a execução dosprojetos e atividades de cada Secretaria.ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETEDO PREFEITOATRIBUIÇÕES: Vinculado diretamente aoGabinete do Prefeito Municipal. Compete,colaborar com o Prefeito Municipal nadireção e orientação dos trabalhos daAdministração, bem como na definição dediretrizes e na implementação das açõesda sua área de competência, bem comoassistir o Prefeito Municipal na articulaçãocom as lideranças regionais, napreparação de material informativo e deapoio, em encontros e audiências comautoridades Estaduais e Nacionais oua i n d a E s t r a n g e i r a s . A v a l i a rsistematicamente o desempenho daAdministração subsidiando o PrefeitoMunicipal na elaboração e condução deProjetos de interesse Público.A S S E S S O R D E G A B I N E T E D ESECRETÁRIOAT R I B U I Ç Õ E S : V i n c u l a d o a o sSecretários Municipais. Competeassessorar diretamente ao Secretário emtodas as suas funções ligadas a Secretariae executar tarefas de supervisão, direçãoe decisão delegadas pelo Secretário ouconferidas por lei ou regulamento.A S S E S S O R D E G A B I N E T E D OPREFEITOATRIBUIÇÕES: Vinculado à SecretariaE x e c u t i v a . C o m p e t e a s s e s s o r a rdiretamente ao Prefeito Municipal emtodas as suas funções ligadas a SecretariaExecutiva e executar tarefas desupervisão, direção e decisão delegadaspelo Prefeito Municipal ou conferidas porlei ou regulamento.ASSESSOR JURÍDICOATRIBUIÇÕES: Vinculado à ProcuradoriaGeral e Secretárias Municipais, conformeorganograma vigente. Compete analisar,sob o aspecto jurídico, os processos quelhe forem encaminhados; emitir pareceresem processos que versem sobre reformaslegais, contratos e convênios; apreciarprocessos de natureza administrativa deinteresse do Município, quandodeterminado pelo Procurador Geral;solicitar através do Procurador Geral,diligências necessárias à instrução deprocessos submetidos à sua apreciação;executar outras atribuições pordeterminação do Procurador Geral.ASSESSOR LEGISLATIVOATRIBUIÇÕES: Vinculado à Secretaria deAdministração. Compete assessorar aSecretária de Administração e o Gabinetedo Prefeito Municipal na elaboração deLeis, Decretos, Portarias, bem comoproceder à análise de sanção ou veto dalegislação de iniciativa do Legislativo, demodo a participar da construção doarcabouço legal no qual se sustenta aAdministração Pública Municipal, bemcomo todo o encaminhamento de Projetosde Lei, Ofícios e outros Atos Normativos aoAno XIX - Nº 855Legislativo Municipal para a devidaa p r e c i a ç ã o . C o m p e t e a i n d a , amanutenção do arquivamento de toda alegislação quer seja de iniciativa doExecutivo como do Legislativo que digarespeito ao município, além, dos Decretosoutros atos emitidos pelo Poder Executivo.ASSESSOR PARLAMENTARATRIBUIÇÕES: Vinculado à SecretariaExecutiva. Compete o assessoramento daAdministração em todos os seus níveis nacondução do melhor relacionamento comoo Poder Legislativo Municipal, indicando anecessidade de elaboração de legislaçãoque atenda o interesse público, bem comosubsidiando decisões que afetem aqualidade de vida dos cidadãos,oferecendo opções legais e caminhos àadministração e recomendações aoLegislativo sobre aspectos econômicos,sociais e ambientais, etc.ASSESSOR TÉCNICOATRIBUIÇÕES: Vinculado às SecretariasMunicipais. Compete a proposição erealização de estudos técnicos, relatórios,pareceres e disseminação de informaçõesrelevantes para execução os objetivos daAdministração Pública Municipal,notadamente nas Secretarias Municipaisonde estiverem lotados, subsidiandodecisões que atendam aos interesses daAdministração segundo os programas quenorteiam a execução orçamentáriaprevista na LOA e PPA.CONTADOR GERALATRIBUIÇÕES: Vinculado à Secretaria deFinanças. Compete fiscalizar eacompanhar todos os atos de naturezacontábil, financeiro, orçamentário epatrimonial da Administração PúblicaMunicipal; planejar, organizar, orientar eexecutar auditorias e análises de custosno âmbito dos órgãos integrantes doPoder Executivo. Elaborar e apresentar asPrestações de Contas da AdministraçãoPública Municipal; representar o municípiojunto ao Poder Legislativo Municipal nasapresentações relativas às ContasPúblicas sempre que requeridas.C O O R D E N A D O R D E M E R E N D AESCOLARATRIBUIÇÕES: Vinculado à Secretaria deE d u c a ç ã o e C u l t u r a . C o m p e t ea c o m p a n h a r e c o o r d e n a r odesenvolvimento das atividades doPrograma de Merenda Escolar noMunicípio; incentivar iniciativas públicasou particulares que se destinem amelhorias na alimentação dos escolares;desencadear atividades que transmitamnoções de educação alimentar a todacomunidade escolar; receber, conferir,armazenar, controlar e distribuir àsunidades escolares os gênerosalimentícios do Programa; supervisionar,verificando as condições de conservaçãodos gêneros alimentícios do Programa,orientar para que o consumo ocorra dentrodos prazos de validade; providenciar aaquisição de gêneros necessários para oBoletim Oficial do Município - 05enriquecimento da alimentação ou na faltados mesmos, para suprir necessidadesexistentes, levando-se em consideração:valor per capita, valor nutricional, custosetc; efetuar planejamento de cardápios,para um melhor aproveitamento dosgêneros disponíveis; preparar e executarcursos de treinamento para merendeiras epara o pessoal que esteja de algumaforma, envolvido ao programa; preparar eaplicar pesquisas para levantar aaceitabilidade de gêneros; encaminhar aoConselho de Alimentação Escolar, dentrodos prazos previstos, formulários própriosdo Programa; divulgar o Programa aoMunicípio, através da Semana daalimentação; desempenhar outrasatividades compatíveis, determinadaspela autoridade competente.DIRETOR DE DEPARTAMENTOATRIBUIÇÕES: Vinculado às SecretariasMunicipais. Compete planejar, coordenar,executar e controlar as atividades doDepartamento, exercer a supervisão dasatividades do Departamento, com vistas aassegurar a consecução de seusobjetivos, em consonância com osregulamentos e normas que regem oMunicípio. Elaborar, relatório anual paraser submetido ao Poder Legislativorelativo ao Plano Operativo doDepartamento, contemplando as ações deatividades realizadas. Representar oDepartamento junto aos demais órgãos doMunicípio; cumprir as prescriçõesnormativas que Disciplinam a estruturaadministrativa do Município. Coordenar aelaboração da proposta do PlanoOperativo Anual. Apresentar à instânciacompetente proposta preliminar dasdotações orçamentárias, necessárias àe x e c u ç ã o d a s a t i v i d a d e s d odepartamento, para cada ano eacompanhara sua execução.COORDENADOR DE PROTEÇÃO EDEFESA DO CONSUMIDORATRIBUIÇÕES: Vinculado à ProcuradoriaGeral. Compete atuar de maneira ampla egeral no sentido de coordenar,regulamentar, dar assistência para que oscidadãos exercitem seus direitos edeveres enquanto consumidores, entreoutras: formular, coordenar e executarprogramas e atividades relacionadas coma proteção, orientação, defesa e educaçãodo consumidor, solicitando, quando for ocaso, apoio e assessoria dos demaisórgãos congêneres municipais, estaduaise federais; orientar e defender osconsumidores contra prováveis abusospraticados nas relações de consumo;fiscalizar e aplicar as sansõesadministrativas previstas no Código deDefesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de11.09.90 e no Decreto Federal n° 2.181,de 21.03.97; receber, analisar, avaliar eapurar reclamações de consumidores,encaminhando aquelas que não possamser resolvidas administrativamente e asque constituam infrações penais àPromotoria de Justiça de Defesa doConsumidor; expedir notificações aos