Boletim Oficial 855 - Prefeitura de Guarapuava

Guarapuava, 08/06 a 14/06 de 2013DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,alterando-se, neste particular, o Artigo 1º e,revogando-se o Artigo 3º da Lei MunicipalNº 332/1993, bem como, alterando-se,neste particular, o Artigo 5º e o Artigo 6º,alínea b, da Lei Municipal Nº 642/1997.Parágrafo único: As vagasr e m a n e s c e n t e s d o s C a r g o s d eProvimento em Comissão GRUPOOCUPACIONAL 07: CARGOS EMCOMISSÃO, da SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICOficam remanejadas à SECRETARIA DEPOLÍTICAS PÚBLICAS PARA ASMULHERES.Art. 5º – Fica extinta na EstruturaOrganizacional do Município deGuarapuava a GERÊNCIA GERAL,revogando-se, o Artigo 4º da Lei MunicipalNº 642/1997.Art. 6º – Fica extinta na EstruturaOrganizacional do Município deGuarapuava a SECRETARIA ESPECIALDE POLÍTICAS REGIONAIS, revogandosea Lei Municipal Nº 844/1999.Art. 7º – Fica criado no Plano deCargos e Salários de Provimento emComissão, da Estrutura Organizacional doMunicípio de Guarapuava, GRUPOOCUPACIONAL 07: CARGOS EMCOMISSÃO, o Cargo de Assessor TécnicoEspecializado, Símbolo CC2, vinculado aoGabinete do Prefeito, em número de 08(oito) vagas, cuja ocupação se dará únicae exclusivamente por detentores de cursode Pós Graduação, Latu Sensu ou StrictuSensu.Parágrafo único: Para aremuneração do Cargo de AssessorTécnico Especializado, fica estabelecido oNível de Vencimentos CC2 da Tabela deVencimentos dos Cargos Comissionados,Anexo II da presente Lei.Art. 8º – Fica criada na EstruturaOrganizacional da Secretaria Municipal deAdministração a Gerência de Compras,Licitações e Contratos, responsável porgerir, supervisionar e controlar processolicitatório de compras da administraçãomunicipal.§ 1º – Fica criado no Plano deCargos e Salários de Provimento emComissão, da Estrutura Organizacional doMunicípio de Guarapuava, GRUPOOCUPACIONAL 07: CARGOS EMCOMISSÃO, o Cargo de Gerente deCompras, Símbolo CC3, vinculado aoGabinete do Secretário de Administração,cuja ocupação se dará preferencialmentepor detentores de formação Superior.§ 2º – Fica criado no Plano deCargos e Salários de Provimento emComissão, da Estrutura Organizacional doMunicípio de Guarapuava, GRUPOOCUPACIONAL 07: CARGOS EMCOMISSÃO, o cargo de Gerente deAno XIX - Nº 855Licitações e Contratos, Símbolo CC3,vinculado ao Gabinete do Secretario deAdministração, cuja ocupação se darápreferencialmente por detentores deformação superior em Direito.§ 3º – Para a remuneração doscargos de Gerente de Compras e Gerentede Licitações e Contratos, ficaestabelecido o Nível de Vencimentos CC3da Tabela de Vencimentos dos CargosComissionados, Anexo II da presente Lei.Art. 9º – Compõe a Gerência deCompras, Licitações e Contratos oD e p a r t a m e n t o d e C o t a ç õ e s eOrçamentos, o Departamento de ComprasD i r e t a s , o D e p a r t a m e n t o d eL i c i tação/Modalidade P r e g ã o , oDepartamento de Licitação/ModalidadeTomada de Preços, Concorrência,Dispensa, Inexigibilidade ou outras, oDepartamento de Contratos e aAssessoria Jurídica de Contratos eLicitações.§ 1º – Ficam disponibilizados noPlano de Cargos e Salários de Provimentoe m C o m i s s ã o , d a E s t r u t u r aOrganizacional do Município deGuarapuava, GRUPO OCUPACIONAL07: CARGOS EM COMISSÃO, para aGerência de Compras, Licitações eContratos, cargos de Diretor deDepartamento, Símbolo CC5, emq u a n t i d a d e c o r r e s p o n d e n t e a o sDepartamentos e 01(uma) vaga deAssessor Jurídico, Símbolo CC4.Art. 10º – Fica criada, naEstrutura Organizacional da SecretariaMunicipal de Administração a Gerência deRecursos Humanos, responsável pelaadmissão, registro e controle dosServidores Públicos Municipais e pelaimplantação e gestão de políticas dedesenvolvimento de Recursos Humanos,albergando o Departamento de Pessoal eo Núcleo de Desenvolvimento deRecursos Humanos.§ 1º – Fica criado no Plano deCargos e Salários de Provimento emComissão, da Estrutura Organizacional doMunicípio de Guarapuava, GRUPOOCUPACIONAL 07: CARGOS EMCOMISSÃO, o Cargo de Gerente deRecursos Humanos, Símbolo CC3,vinculado ao Gabinete do Secretário deAdministração, cuja ocupação se darápreferencialmente por detentor deformação Superior em Administração.§ 2º – Para a remuneração doCargo de Gerente de Recursos Humanos,fica estabelecido o Nível de VencimentosCC3 da Tabela de Vencimentos dosCargos Comissionados, Anexo II dapresente Lei.Art. 11º – Fica criada na EstruturaOrganizacional da Secretaria Municipal deAdministração a Gerência de Registro,M a n u t e n ç ã o e C o n s e r v a ç ã o d eBoletim Oficial do Município - 02Patrimônio, responsável pelo registro,recuperação, conservação e manutençãopreventiva, preditiva e corretiva dessepatrimônio, albergando o Departamentod e Tr a n s p o r t e e S e g u r a n ç a , aA d m i n i s t r a ç ã o d o S i s t e m a d eAlmoxarifado, a Administração do TerminalRodoviário Municipal Pedro Mezzomo, aAdministração do Aeródromo MunicipalTa n c r e d o To m a z d e F a r i a e aAdministração da Central de Triagem edos Cemitérios Públicos Municipais.§ 1º – Fica criado no Plano deCargos e Salários de Provimento emComissão, da Estrutura Organizacional doMunicípio de Guarapuava, GRUPOOCUPACIONAL 07: CARGOS EMCOMISSÃO, o Cargo de Gerente deM a n u t e n ç ã o e C o n s e r v a ç ã o d ePatrimônio, Símbolo CC3, vinculado aoGabinete do Secretário de Administração,cuja ocupação se dará preferencialmentepor detentores de formação Superior.§ 2º – Para a remuneração doCargo de Gerente de Manutenção eConservação de Patrimônio, ficaestabelecido o Nível de Vencimentos CC3da Tabela de Vencimento dos CargosComissionados, Anexo II da presente Lei.Art. 12º – Fica criada na EstruturaOrganizacional da Secretaria Municipal deAdministração a Gerência de GestãoE s t r a t é g i c a , D e s e n v o l v i m e n t oAdministrativo e Inovação Tecnológica,responsável pela implementação e gestãode práticas inovadoras na AdministraçãoPública, sistematização e avaliação derotinas e processos, proposição desistemas ou ferramentas de GestãoEstratégica, instrução, informação eresolução de Processos de NaturezaAdministrativa, elaboração de Projetos deLei, Ofícios, Decretos, Portarias e outrosAtos Normativos e, mais, a manutenção eatualização da estrutura de Tecnologia deInformação, albergando a AssessoriaA d m i n i s t r a t i v a , o D e p a r t a m e n t oL e g i s l a t i v o , o D e p a r t a m e n t oAdministrativo e o Departamento deTecnologia de Informação.§ 1º – Fica criado na EstruturaOrganizacional da Secretaria Municipal deAdministração, albergado na Gerência deGestão Estratégica, DesenvolvimentoAdministrativo e Inovação Tecnológica, oDepartamento de Convênios, Acordos eConcessões Públicas.§ 2º – Fica criado no Plano deCargos e Salários de Provimento emComissão, da Estrutura Organizacional doMunicípio de Guarapuava, GRUPOOCUPACIONAL 07: CARGOS EMCOMISSÃO, o Cargo de Diretor doDepartamento de Convênios, Acordos eConcessões Públicas, Símbolo Cc5.§ 3º – Para a remuneração doCargo de Diretor do Departamento deConvênios, Acordos e Concessões