Boletim Oficial 772 - Prefeitura de Guarapuava

Guarapuava, 21/01 a 27/01 de 20127 Da Classificação e Divulgação7.1 Somente serão classificados oscandidatos aprovados que obtiverem opercentual mínimo de 50% do total dospontos atribuídos.7.2 O resultado do PSS com aClassificação dos Candidatos serádivulgado no dia 13/02/2012, em Editalpróprio, afixado no saguão do PaçoMunicipal e na Internet, no site oficial doM u n i c í p i o d e G u a r a p u a v awww.guarapuava.pr.gov.br a partir das17 horas.7.3 O Município convocará os candidatospor ordem de classificação, no endereçowww.guarapuava.pr.gov.br, com prazo de10(dez) dias a partir do dia 15/02/2012,para entrega de documentação, escolhade vagas e respectivo contrato, dentro dasua previsão de necessidade, conformecronograma previsto pela SecretariaMunicipal de Educação e Cultura.7.3.1 Caso não comprove os títulosinformados no ato da inscrição, ocandidato será eliminado.7.3.2 O candidato poderá nomearProcurador Legal, com registro emCartório caso não possa comparecer paraentrega da documentação.7.4 Será de responsabilidade do Municípioo levantamento das vagas, bem como aelaboração de Edital específico para suadivulgação.7.5 Os candidatos serão listados deacordo com a pontuação alcançada.7.6. Haverá duas listas de classificação: aprimeira contendo a pontuação daspessoas com deficiência; a segunda,contendo a pontuação dos demaiscandidatos, observada a ordem declassificação.7.6.1 Os candidatos serão classificadospelo total de pontos obtidos na avaliação,em ordem decrescente, e convocadospara contratação de acordo com aclassificação e a necessidade dasUnidades Escolares Municipais de Ensinodefinida pelo Departamento Administrativoda SEMEC.7.7 Em caso de empate de notas, naclassificação geral dos aprovados, terápreferência o candidato:7.7.1 Maior idade.7.7.2 Maior escolaridade.Obs.: Os critérios acima serãocomprovados através dos documentosanexados a prova de títulos.7.8 A inaptidão temporária na ocasião dochamamento, atestada pelo médico, nãoprejudicará o chamamento dos demaisclassificados, e o candidato inaptotemporário terá sua classificação mantida.7.9 É de inteira responsabilidade docandidato acompanhar as publicações detodos os atos pertinentes a este Processono site do Município de Guarapuava.8 Dos Recursos8.1 No dia 13 de fevereiro de 2012 serápublicada a Classificação na Internet nosite Oficial de Prefeitura Municipal deGuarapuava:www.guarapuava.pr.gov.br.8.2 Serão aceitos questionamentos sobreAno XVIII - Nº 772a classificação, desde que estejam emconformidade com o disposto nos itensabaixo:8.2.1 os questionamentos devem estard e v i d a m e n t e f u n d a m e n t a d o s eapresentados, preferencialmente, emformulário específico, que estarádisponível no Protocolo Geral doMunicípio;8.2.2 o recurso deverá ser protocoladopessoalmente no protocolo da PrefeituraMunicipal de Guarapuava, em apenas 1(uma) via, nas 24 horas, imediatamenteapós a divulgação da lista de classificaçãoe pontuação na Internet;8.2.3 não serão aceitos questionamentosprotocolados fora do prazo e aqueles quenão estiverem devidamente justificados ef u n d a m e n t a d o s , b e m c o m oencaminhados de forma diferente doestabelecido nos itens anteriores;8 . 2 . 4 s e r ã o d e s c o n s i d e r a d o sq u e s t i o n a m e n t o s r e l a t i v o s a opreenchimento do cadastro de inscriçãopelo candidato.8.3 Os Recursos serão analisados pelaComissão de Avaliação e Julgamento doPSS, que emitirá Parecer Conclusivo.8.4 Julgado procedente o recurso, seráemitida nova Lista de Classificação. AClassificação Final será publicada naI n t e r n e t , n o s i t ewww.guarapuava.pr.gov.br.9 Da Contratação9.1 No momento em que o candidatoclassificado for convocado, deverácomparecer nos locais, datas e horáriosestabelecidos em Edital, portandodocumentação solicitada, conforme oitem 9.3.59.2 A distribuição das vagas será emSessão Pública, obedecendo a ordem dec l a s s i f i c a ç ã o , c o o r d e n a d a p e l orepresentante da SEMEC e pelorepresentante dos Recursos Humanos doMunicípio.9.3 O candidato para assumir suasfunções deverá comprovar os seguintesrequisitos:9.3.1 ter nacionalidade brasileira;9.3.2 ter, no mínimo, 18 (dezoito) anoscompletos e no máximo 69 (sessenta enove) anos na data da contratação (artigo40, parágrafo 1o.- Inciso II da CF) ;9.3.3 ter cumprido as obrigações eencargos militares previstos em lei,quando for o caso;9.3.4 estar em dia com as obrigaçõeseleitorais;9.3.5 apresentar originais e cópias dosseguintes documentos:a) 02 fotos 3x4 recentes;b) RG;c) CPF;d) PIS/PASEP;e) Título de Eleitor e ultimo comprovantede votação;f) Certificado de Reservista;g) Carteira de Trabalho;h) Atestado de Saúde, conforme Anexo I;i) documentos comprobatórios deEscolaridade exigido;j) para a pessoa com Deficiência, AtestadoBoletim Oficial do Município - 10de Saúde ;9.4 O acadêmico contratado deverácomprovar sua frequência no curso,mediante documento comprobatórioemitido pela Instituição de Ensino Superioralém daquele apresentado no ato daContratação.9 . 5 Q u a n d o c o n v o c a d o p a r a aContratação, o candidato deve apresentar,sob suas expensas, Atestado de Saúde deaptidão física e mental, expedido porMédico registrado no Conselho Regionalde Medicina do Paraná, conforme Anexo I,do presente Edital.9.6 No ato de sua contratação, o candidatodeverá preencher Declaração de nãoAcúmulo de Cargo.9.7 O Contrato de Trabalho será único eestabelecido nos termos da Lei n.º1980/2011, em Regime Celetista, parauma Carga-Horária semanal de 20 (vinte)horas para a função de Professor e 40 hpara a função de Auxiliar Operacional deLimpeza.10 Das Disposições Gerais10.1 Na convocação para escolha devagas será respeitada rigorosamente aordem de classificação.10.2 Não se efetivará a contratação seesta implicar em Acúmulo Ilegal deCargos, nos termos das ConstituiçõesFederal e Estadual.10.3 Comprovada, a qualquer tempo,i l e g a l i d a d e n o s d o c u m e n t o sapresentados, o candidato em fase deavaliação será excluído do ProcessoSeletivo Simplificado, ou já contratadoserá feita rescisão contratual.10.4 Será considerado eliminado do PSS,o candidato que:a) não comprove as informaçõesprestadas na inscrição sobre escolaridadee Aperfeiçoamento Profissional;b) não compareça à sessão de distribuiçãode vagas ou não tenha interesse pelasvagas ofertadas;c) não apresente Atestado de Saúde –acompanhado de Laudo Médico no casode Pessoas com deficiência – no momentoda convocação;10.5 É de responsabilidade do candidatomanter atualizados, no Sistema PSS,endereço, número válido de telefone e e-mail.10.6 O candidato será eliminado da Listade classificação se, nos últimos dois anos,tiver se enquadrado em uma dassituações:a) Demissão ou Exoneração do ServiçoPúblico, após Processo Administrativo;b) Rescisão Contratual, após Sindicância;c) Rescisão Contratual em RegimeEspecial por ausência ao serviço por maisde 30 (trinta) dias, consecutivos oualternados no ano, sem motivo justificado,e demais situações previstas em Leid) Não receber pontuação e ter suainscrição indeferida neste PSS;10.7 Processo de Seleção Simplificadodisciplinado por este Edital tem validadede um ano.10.8 As cópias dos documentosapresentados não serão devolvidas em