OBSERVATORIO DO ANALISTA EM REVISTA - 4 EDICAO

Dez anos depois de promulgada a
atual “Constituição-Cidadã” (conforme
as saudosas palavras do Dr. Ulisses
Guimarães, em 05 de outubro de
1 988), a Emenda Constitucional nº
1 9, de 1 998 (EC nº 1 9/98), elencou a
eficiência entre os princípios de administração
(legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e
eficiência), no caput do art. 37 da
Constituição Federal Brasileira.
Desde então a Constituição prevê
que o princípio de eficiência é devido
de obediência pela Administração
Pública e sua manifestação pelo
Estado se tornou, dessa forma, um
direito da população. Ou seja, a eficiência
do Estado tornou-se um direito
constitucional do povo, em conta
desse fato.
De 1 998 a 201 5, dezessete anos se
passaram desde que surgiu a EC nº
1 9 e a eficiência é hoje ainda um
princípio que se mantém sem manifestações
importantes na Administração
Pública, para que se possa
dizer se ele, o princípio de eficiência,
está sendo observado pelo Estado.
Perante a sociedade, quando se fala
de eficiência no Estado, não se fala
só de sonhos. Fala-se de um “deverser”
nas suas realizações, tomado
como um princípio, e um princípio
correlato ao “dia-a-dia” no Estado.
Em 201 3 a população brasileira foi
para as ruas pedindo por eficiência
no Estado, mas o povo ali não tinha
ainda noção de que era por isso que
pedia. É que a lógica de aplicação do
princípio de eficiência talvez seja
uma incógnita não para o povo, mas
para a ciência do Direito Administrativo
Brasileiro, que não diz ao povo
como cobrá-lo.
De toda sorte, os discursos de resposta
da Presidente Dilma Rousseff
para aquele momento das passeatas
se pautaram em aspectos de eficiência.
Mas certamente o atual governo
vinha atentando para o
princípio de eficiência bem antes
disso.
Já havia o discurso de eficiência nas
palavras da Presidente Dilma Rous-