Resolucao CEC 03.91 Mata Atlantica - Secult - Governo do Estado ...

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA
APP = Área de Preservação Permanente
0,2 AT = Área de Reserva Legal
AC = Área de Compensação
SITUAÇÃO A 1 - Se a Área da Floresta for menor que 20 % da Área Total do terreno,
a Área de Compensação 1 (AC 1) será igual a diferença entre 20% da Área Total
menos a Área de Floresta, ficando o proprietário obrigado a efetuar o plantio de
árvores em 1% (um por cento) da área total do terreno ao ano, até recuperar 20%
da Área Total do Terreno, com vegetação nativa.
AF < 0, 2 AT
AC 1 = 0, 2 AT - AF
TAXA = 1% da AT ao ano
SITUAÇÃO A 2 - Se a Área de Florestas for maior ou igual a 20% da Área Total do
Terreno, porém menor que 20% da Área Total mais a Área de Preservação
Permanente. A Área de Compensação será igual à diferença entre a Área de Floresta
mínima e a Área de Floresta existente. O proprietário fica obrigado a recuperar 1%
da Área de Compensação 2 (AC 2) ao ano até atingir a Área de Floresta mínima.
0, 2 AT = AF < 0, 2 AT + APP
AC 2 = (0, 2 AT + APP) - AF
TAXA = 1% da AC2 ao ano
SITUAÇÃO A 3 - Se a Área de Floresta existente for maior ou igual à Área de Floresta
mínima, ou seja, 20% da Área Total mais as Áreas de Preservação Permanente, a
Área de Compensação 3 será zero.
AF = 0, 2 AT + APP
AC 3 = O
B - Para atividades de mineração, indústria, infra-estrutura e obras complementares.
A Área de Compensação será igual à Área do Empreendimento (AE)
multiplicada pelo fator N conforme tabela abaixo.
AC = N . AE
AC = Área de Compensação
N = Fator de Multiplicação
AE = Área do Empreendimento
ATIVIDADE
DECLIVIDADE/ FATOR N
ATÉ 25° DE 25° a 45°
Mineração 0,5 1,0
Indústria 0,5 1,0
Infra-estrutura 0,15 0,30
Obras Complementares 0,05 0,10
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