O Comité Contra a Tortura - Gabinete de Documentação e Direito ...

As actividades das Nações Unidas nesta área poderão ser oportunamente
complementadas pelo seu programa de serviços consultivos
e de assistência técnica, que funciona a dois níveis.
Em primeiro lugar, mesmo que um Estado tenha assumido obrigações
internacionais e esteja disposto a cumpri-las, nem sempre está
em condições de o fazer devido à insuficiência, a nível interno, de pessoal
qualificado e das infra-estruturas necessárias à aplicação das normas
consagradas nos relevantes instrumentos internacionais. As
Nações Unidas podem prestar-lhe assistência e serviços consultivos
por forma a auxiliar o Estado em causa a garantir a realização dos direitos
reconhecidos.
Em segundo lugar, através do seu programa de assistência técnica, as
Nações Unidas desenvolvem também um trabalho de prevenção das
violações de direitos humanos. A criação de infra-estruturas a nível
nacional para protecção e promoção dos direitos humanos, a organização
de cursos de formação inicial e contínua para os funcionários
responsáveis pela realização dos direitos humanos a nível interno (funcionários
públicos, forças policiais, magistrados) lançam os alicerces
para a criação de uma cultura de direitos humanos, o que constitui
a melhor garantia contra as violações desses mesmos direitos.
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