O Comité Contra a Tortura - Gabinete de Documentação e Direito ...
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ANEXO III<br />
Declarações feitas ao abrigo dos artigos 21.º e 22.º da Convenção<br />
contra a <strong>Tortura</strong> e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis,<br />
Desumanos ou Degradantes até 10 <strong>de</strong> Agosto <strong>de</strong> 2000<br />
África do Sul<br />
Argélia<br />
Argentina<br />
Austrália<br />
Áustria<br />
Bélgica<br />
Bulgária<br />
Canadá<br />
Chipre<br />
Croácia<br />
Dinamarca<br />
Equador<br />
Eslováquia<br />
Eslovénia<br />
Espanha<br />
Estados Unidos da América<br />
(apenas artigo 21.º)<br />
Fe<strong>de</strong>ração Russa<br />
Finlândia<br />
França<br />
Grécia<br />
Holanda<br />
Hungria<br />
Islândia<br />
Itália<br />
Jugoslávia<br />
Liechtenstein<br />
Luxemburgo<br />
Malta<br />
Mónaco<br />
Noruega<br />
Nova Zelândia<br />
Polónia<br />
Portugal<br />
Reino Unido da Grã-Bretanha<br />
e Irlanda do Norte<br />
(apenas artigo 21.º)<br />
República Checa<br />
Senegal<br />
Suécia<br />
Suíça<br />
Togo<br />
Tunísia<br />
Turquia<br />
Uruguai<br />
Venezuela<br />
O Comité <strong>Contra</strong> a <strong>Tortura</strong> • 39
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