sexta-feira2007.09.28 10284 329 400 PUBLICIDADE<strong>Correio</strong> <strong>Alentejo</strong> n.º 76 de 28/09/2007 Única PublicaçãoCÂMARA MUNICIPAL DE MÉRTOLAEDITAL N.º 192/07JORGE PAULO COLAÇO ROSA, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Mértola:TORNA PÚBLICO, que conforme programa de concurso e caderno de encargos aprova<strong>do</strong>s emreunião de Câmara de 04.04.2007 e deliberação da Assembleia Municipal de 24.04.2007, estáaberto concurso público para venda de 16 (dezasseis) lotes de terreno para construção urbanano Loteamento Municipal ZE2 em Mértola, nas seguintes condições:1 – Modalidade – HASTA PÚBLICA, a realizar no dia 16 de Outubro de 2007, pelas 10h30, noSalão Nobre <strong>do</strong>s Paços <strong>do</strong> Concelho, á Praça Luís de Camões em Mértola;2 – A base de licitação para a venda <strong>do</strong>s lotes de terreno é a seguinte:Lote 1 – destina<strong>do</strong> a construção urbana, com a área de 770,9m2, €17.500 (dezassete mil equinhentos euros);Lote 2 – destina<strong>do</strong> a construção urbana, com a área de 880,6m2, €17.500 (dezassete mil equinhentos euros);Lote 3 – destina<strong>do</strong> a construção urbana, com a área de 892,0m2, €17.500 (dezassete mil equinhentos euros);Lote 4 – destina<strong>do</strong> a construção urbana, com a área de 877,5m2, €17.500 (dezassete mil equinhentos euros);Lote 5 – destina<strong>do</strong> a construção urbana, com a área de 832,5m2, €17.500 (dezassete mil equinhentos euros);Lote 6 – destina<strong>do</strong> a construção urbana, com a área de 759,1m2, €17.500 (dezassete mil equinhentos euros);Lote 7 – destina<strong>do</strong> a construção urbana, com a área de 768,0m2, €17.500 (dezassete mil equinhentos euros);Lote 8 – destina<strong>do</strong> a construção urbana, com a área de 783,7m2, €22.500 (vinte e <strong>do</strong>is mil equinhentos euros);Lote 9 – destina<strong>do</strong> a construção urbana, com a área de 783,7m2, €22.500 (vinte e <strong>do</strong>is mil equinhentos euros);Lote 10 – destina<strong>do</strong> a construção urbana, com a área de 783,7m2, €22.500 (vinte e <strong>do</strong>is mil equinhentos euros);Lote 11 – destina<strong>do</strong> a construção urbana, com a área de 1.265,6m2, €27.500 (vinte e sete mil equinhentos euros);Lote 12 – destina<strong>do</strong> a construção urbana, com a área de 2.145,2m2, €27.500 (vinte e sete mil equinhentos euros);Lote 13 – destina<strong>do</strong> a construção urbana, com a área de 1.183,9m2, €27.500 (vinte e sete mil equinhentos euros);Lote 14 – destina<strong>do</strong> a construção urbana, com a área de 777,3m2, €27.500 (vinte e sete mil equinhentos euros);Lote 15 – destina<strong>do</strong> a construção urbana, com a área de 768,9m2, €27.500 (vinte e sete mil equinhentos euros);Lote 16 – destina<strong>do</strong> a construção urbana, com a área de 654,6m2, €22.500 (vinte e <strong>do</strong>is mil equinhentos euros);3 – Os lanços mínimos serão de €250,00 (duzentos e cinquenta euros) ou seus múltiplos;4 – To<strong>do</strong>s os interessa<strong>do</strong>s deverão formalizar uma comunicação simples, devidamente datadae assinada, dirigida ao Vice-Presidente da Câmara, informan<strong>do</strong> que pretende candidatar-se aoconcurso de compra de um lote de terreno para construção urbana no Loteamento MunicipalZE2 em Mértola, onde se identifi ca com nome, idade, esta<strong>do</strong> civil; nº <strong>do</strong> Bilhete de Identidade enº Identifi cação Fiscal, morada, profi ssão e local onde é exercida, acompanhada de fotocópia <strong>do</strong>Bilhete de Identidade;5 – Os interessa<strong>do</strong>s que não apresentem candidatura podem comparecer na hasta pública eparticipar na licitação desde que muni<strong>do</strong>s com os <strong>do</strong>cumentos pessoais, sen<strong>do</strong> atribuída preferência,em caso de igualdade de proposta, ao concorrente que apresentou proposta escritaantecipadamente;6 – A adjudicação provisória far-se-á ao concorrente que melhor preço oferecer;7 – A adjudicação defi nitiva será efectuada na reunião ordinária da Câmara Municipal que imediatamentese seguir;8 –. To<strong>do</strong>s os interessa<strong>do</strong>s podem solicitar informações relativas ao concurso, no Serviço dePatrimónio da Câmara Municipal de Mértola, à Praça Luís de Camões, em Mértola, ou através<strong>do</strong> telefone 286 610 100;Para constar, se publica este e outros de igual teor aos quais vai ser dada a devida publicidade,mediante afi xação nos lugares de estilo e nos jornais “Diário <strong>do</strong> Sul” e “<strong>Correio</strong> <strong>Alentejo</strong>”.Mértola, 25 de Setembro de 2007O Vice-Presidente da Câmara Municipal,(assinatura ilegível)/Jorge Paulo Colaço Rosa/ELECTRICISTA / MECÂNICOA Lagoalva procura Electricista / Mecânico para o seu serviço no <strong>Alentejo</strong>.Exige-se:12º ano ou equivalenteFormação específi caConhecimento de inglêsSenti<strong>do</strong> de responsabilidadeResidência na zona de BejaOferece-se: Formação contínuaOrdena<strong>do</strong> compatívelEstabilidadeBom ambiente de trabalhoRegalias em vigor na empresaAs respostas devem ser enviadas - acompanhadas de Curriculum Vitae detalha<strong>do</strong> com foto e coma indicação da respectiva referência - para:Lagoalva - Equipamentos e Serviços, Lda.Quinta da Lagoalva de Cima – 2090-222 AlpiarçaTel: + 351 243 559 070 / Fax: + 351 243 557 266E-mail: geral@lagoalva.ptwww.lagoalva.ptSÃO MATIAS†- Faleceu a Exma. Sra. D.MARIANA BÁRBARA NUNESSOUSA, de 77 anos, natural deSão Matias - Beja, solteira. Ofuneral a cargo desta Agênciarealizou-se no passa<strong>do</strong> dia 19, daIgreja Paroquial de São Matias,para o cemitério local.BEJA†- Faleceu a Exma. Sra. D.MARIA LÚCIA MARUJO GUER-REIRO, de 78 anos, natural deCabeça Gorda - Beja, solteira.O funeral a cargo desta Agênciarealizou-se no passa<strong>do</strong> dia 25, daIgreja Paroquial <strong>do</strong> Carmo para ocemitério de Nossa Senhora dasNeves.LuísPayne PereiraMédico DentistaConsultas em BejaClínica <strong>do</strong> JardimPraça Diogo Fernandes,N.º11 – 2ºTel. 284 329 975Dr. José LoffAtendimento de urgênciasPrótese fi xa e removível.Estética dentáriaCirurgia oral/ Implantologia.Aparelhos fi xos e removíveisVÁRIOS ACORDOSConsultas:de segunda a sexta-feira,das 9h30 às 20h00Rua de Mértola, n.º 43 – 1º Esq.ºTel. 284 321 304 7800-475 BEJAMINA SÃO DOMINGOS /SANTANA DE CAMBAS†- Faleceu o Exmo. Sr. PLÁCIDOVICENTE FIALHO, de 88 anos,natural de Corte <strong>do</strong> Pinto - Mértola,viúvo. O funeral a cargo destaAgência realizou-se no passa<strong>do</strong>dia 20, da Casa Mortuária daMina de São Domingos, para ocemitério de Santana de Cambas.NOSSA SENHORADAS NEVES†- Faleceu o Exmo. Sr. SEBAS-TIÃO DA SILVA SILVESTRE, de74 anos, natural de Santa Mariada Feira - Beja, viúvo. O funerala cargo desta Agência realizouseno passa<strong>do</strong> dia 26, da CasaMortuária de Nossa Senhora dasNeves, para o cemitério local.BEJA†- Faleceu o Exmo. Sr. ANTÓNIOJOSÉ ENGRÁCIO, de 54 anos,natural de Vale de Açor - Mértola,casa<strong>do</strong> com a Exma. Sra. D.Edite Maria Ramos GalambinhaEngrácio. O funeral a cargo destaAgência realizou-se no passa<strong>do</strong>dia 22, da Igreja Paroquial <strong>do</strong>Carmo para o cemitério de Beja.BEJA†- Faleceu o Exmo. Sr. DR. LU-CIANO JOSÉ GRAZINA, de 87anos, natural de Cabeça Gorda-Beja, casa<strong>do</strong> com a Exma. Sra.D. Gertrudes da Graça Delga<strong>do</strong>Grazina. O funeral a cargo destaAgência realizou-se no passa<strong>do</strong>dia 26, da Igreja Paroquial <strong>do</strong>Carmo para o cemitério de Beja.Às famílias enlutadas apresentamos as nossas mais sinceras con<strong>do</strong>lências.Consulte esta secção em www.funerariapax-julia.pt<strong>Correio</strong> <strong>Alentejo</strong> n.º 76 de 28/09/2007 Única PublicaçãoCARTÓRIO NOTARIAL DE CASTRO VERDEA CARGO DO NOTÁRIO,JOSÉ FRANCISCOCOLAÇO GUERREIROCertifi co, para efeitos de publicação, que neste Cartório, no Livrode Escrituras Diversas nº 66 – A, de folhas 70 a 71, se encontraexarada uma escritura de Justifi cação, outorgada no dia dezassetede Setembro de <strong>do</strong>is mil e sete, na qual Luísa das DoresColaço, casada no regime separação de bens com João ColaçoMestre, natural da freguesia de Senhora da Graça de Padrões,concelho de Almodôvar, residente na Rua Gonçalves Correia,n.º10, em Castro Verde, declarou que é <strong>do</strong>na e legítima possui<strong>do</strong>ra,com exclusão de outrém, <strong>do</strong> seguinte prédio: Urbano, constituí<strong>do</strong>por uma parcela de terreno, destina<strong>do</strong> a quintal, sito emSenhora da Graça de Padrões, na dita freguesia de Senhora daGraça de Padrões, com área descoberta de cento e trinta metrosquadra<strong>do</strong>s, que confronta <strong>do</strong> norte e <strong>do</strong> nascente com Herdade<strong>do</strong> Reguengo, <strong>do</strong> sul com José Manuel Colaço Mestre, e <strong>do</strong> poentecom via pública, inscrito na respectiva matriz predial, sob oartigo 578, com valor patrimonial actual, igual ao que lhe atribuemde duzentos e quarenta euros.Que o referi<strong>do</strong> prédio veio á sua posse há mais de vinte anos, emdia e mês que não pode precisar, mas no ano de mil novecentose oitenta, por compra efectuada a José da Lança Guerreiro,já faleci<strong>do</strong>, residente que foi no indica<strong>do</strong> Monte <strong>do</strong> Zambujal daVárzea da Forca.Que a compra foi meramente verbal, nunca formalizada por escriturapública, motivo pelo qual não dispõe <strong>do</strong> título que lhe permitaefectuar o respectivo registo de aquisição na competente Conservatória<strong>do</strong> Registo Predial.Que esta posse tem si<strong>do</strong> exercida à vista de toda a gente, de umaforma pacífi ca e no gozo e fruição <strong>do</strong> prédio como sua verdadeira<strong>do</strong>na, nomeadamente utilizan<strong>do</strong>-o, para cultivo e arrecadação, efoi ela que suportou os encargo inerentes, designadamente aslimpezas e os pequenos arranjos necessários à sua conservação,bem como a respectiva contribuição autárquica.Que esta posse em nome próprio, pacífi ca, contínua e pública, hámais de vinte anos, conduziu à aquisição <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> imóvel porusucapião, que, pela presente escritura, invoca, para efeitos deprimeira inscrição no registo predial, da<strong>do</strong> não poder comprovaresta forma de aquisição por mais nenhum título extrajudicial.Está conforme.Cartório Notarial de Castro Verde,aos 17 de Setembro de 2007.O Notário,(Assinatura ilegível)José Francisco Colaço Guerreiro
284 329 400 PUBLICIDADE 11 sexta-feira2007.09.28<strong>Correio</strong> <strong>Alentejo</strong> nº 76 de 28/09/2007 Única PublicaçãoCARTÓRIO NOTARIAL DE LISBOAMARTA CHALAÇACertifico para efeitos de publicação que por escritura lavrada neste Cartório em dezanove de Setembro de <strong>do</strong>is mile sete, exarada a folhas trinta e três e seguintes <strong>do</strong> livro de Notas para Escrituras Diversas número Cento e Noventae Dois – A, foi lavrada uma escritura de Justificação Notarial na qual, JOAQUINA DAS DORES BATISTA COIMBRAREBOUTA e mari<strong>do</strong>, AFONSO DA COSTA REBOUTA, casa<strong>do</strong>s no regime da comunhão geral, naturais ela dafreguesia e concelho da Vidigueira e ele da freguesia de Felgar, concelho de Torre de Moncorvo, residentes na RuaJoão das Regras, número 10, segun<strong>do</strong> andar direito, em Odivelas, NIF 119 418 428 e 119 418 436, são <strong>do</strong>nos e legítimospossui<strong>do</strong>res, com exclusão de outrém, <strong>do</strong> prédio urbano sito na Estrada de Cuba, lugar, freguesia e concelhode Vidigueira, que é uma morada de casas de rés-<strong>do</strong>-chão e quintal, com a superfície coberta de cinquenta metrosquadra<strong>do</strong>s e descoberta de duzentos e vinte cinco metros quadra<strong>do</strong>, confrontan<strong>do</strong> <strong>do</strong> norte com Luís António Lança,<strong>do</strong> sul com Manuel Ferro, <strong>do</strong> nascente com Manuel Marques e <strong>do</strong> poente com a Estrada de Cuba, não descrito naConservatória <strong>do</strong> Registo Predial da Vidigueira e inscrito na matriz predial urbana da freguesia da Vidigueira sobo artigo número 409, com o valor patrimonial tributário e atribuí<strong>do</strong> de mil duzentos e cinquenta e três euros e sessentae um cêntimos, onde se mostra averba<strong>do</strong> a favor de José Joaquim Carapinha, mora<strong>do</strong>r na Vidigueira;Que no ano de mil novecentos e sessenta e cinco, então no esta<strong>do</strong> de solteira – posto que somente no ano demil novecentos e sessenta e sete viria a contrair casamento com o seu actual cônjuge – ela ora primeira outorganteajustou verbalmente com Caetana Augusta Bordalo, viúva <strong>do</strong> atrás referi<strong>do</strong> José Joaquim Carapinha, que comeste fora casada no regime da comunhão geral e que a ele sucedeu como sua única herdeira, chamada pela lei, a<strong>do</strong>ação <strong>do</strong> menciona<strong>do</strong> imóvel, sem que, contu<strong>do</strong>, a competente escritura alguma vez tivesse si<strong>do</strong> celebrada, nãofican<strong>do</strong>, por conseguinte, a dispor de título formal que lhe permita o registo de aquisição <strong>do</strong> predito prédio no registopredial;Que, porém, entrou desde logo na posse e fruição <strong>do</strong> prédio, habitan<strong>do</strong>-o, nele toman<strong>do</strong> as suas refeições e pernoitan<strong>do</strong>,receben<strong>do</strong> no mesmo familiares e amigos e a correspondência postal para ali endereçada em nome delajustificante, promoven<strong>do</strong> e custean<strong>do</strong> todas as obras e intervenções necessárias para a reparação e conservação<strong>do</strong> referi<strong>do</strong> imóvel e pagan<strong>do</strong> <strong>do</strong> seu bolso, desde então, todas as contribuições, impostos e taxas respectivos, bemcomo os consumos de água e de electricidade, posse que, após a celebração <strong>do</strong> seu casamento, passou a serexercida, nos mesmos moldes, agora por ela e também pelo respectivo cônjuge.Que esta posse foi sempre exercida sem qualquer forma de violência, sem interrupções, à vista de toda a gente esem oposição de ninguém, agin<strong>do</strong> eles justificantes na perfeita e completa convicção de que o referi<strong>do</strong> prédio lhespertencia e efectivamente pertence.Que, assim, esta posse pública, pacífica, contínua e em nome próprio <strong>do</strong> menciona<strong>do</strong> imóvel desde o referi<strong>do</strong> anode mil novecentos e sessenta e cinco, portanto à mais de vinte anos, conduziu à aquisição <strong>do</strong> cita<strong>do</strong> prédio porusucapião, causa de aquisição que invocam para justificar o seu direito de propriedade para fins de registo predial.Conferin<strong>do</strong> está conforme não haven<strong>do</strong> nada que restrinja, omita, amplie, modifique ou condicione o que foi certifica<strong>do</strong>.Lisboa, Cartório Notarial aos vinte e um de Setembro de <strong>do</strong>is mil e sete.A Notária,(Assinatura Ilegível)Lic. Maria Marta de Matos Ferreira Chalaça das Neves