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Avaré volta a sediar o Campeonato Nacional Quarto de Milha

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AVARÉ, 31 DE MARÇO DE 2007 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ 15Lei nº 921 <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2007(Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual 2006/2009, autoriza Abertura <strong>de</strong> CréditoEspecial e dá outras Providências).JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, Prefeito Municipal da Estância Turística <strong>de</strong> Avaré, usando dasatribuições que lhe são conferidas por lei,Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística <strong>de</strong> Avaré <strong>de</strong>cretou e eu sanciono epromulgo a seguinte Lei;Artigo 1º - Fica aprovada a alteração do Plano Plurianual, conforme quadro <strong>de</strong>monstrativoabaixo:Ato nº 18 <strong>de</strong> 26 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2007ATOJOSELYR BENEDITO SILVESTRE, Prefeito Municipal <strong>de</strong> Avaré, com fundamento no artigo 13 da Leinº. 900 <strong>de</strong> 29 <strong>de</strong> Dezembro <strong>de</strong> 2006,Resolve:Artigo 1º - Modificar na forma do quadro abaixo <strong>de</strong>ste Ato, a fonte <strong>de</strong> recurso indicada na LeiOrçamentária em seu parágrafo único do artigo 6.Artigo 2º - Para executar a ação, fica o Executivo Municipal autorizado a Abrir oCrédito Especial no Orçamento Fiscal do Município, até o limite <strong>de</strong> R$ 80.000,00(OitentaMil Reais) com vigência plurianual, consi<strong>de</strong>rando-se alterada a Lei <strong>de</strong> DiretrizesOrçamentárias em <strong>de</strong>corrência do disposto neste artigo e no anterior, para fins <strong>de</strong>atendimento ao migrante morador <strong>de</strong> Rua, afim <strong>de</strong> aten<strong>de</strong>r a programação <strong>de</strong>monstradano quadro abaixo:Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.Prefeitura Municipal da Estância Turística <strong>de</strong> Avaré, aos 26 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2007.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALAto nº 19 <strong>de</strong> 26 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2007JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, Prefeito Municipal <strong>de</strong> Avaré, com fundamento no artigo 13 da Leinº. 900 <strong>de</strong> 29 <strong>de</strong> Dezembro <strong>de</strong> 2006,Resolve:Artigo 1º - Modificar na forma do quadro abaixo <strong>de</strong>ste Ato, a fonte <strong>de</strong> recurso indicada na LeiOrçamentária em seu parágrafo único do artigo 6.Artigo 3º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior serãoprovenientes <strong>de</strong> anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias <strong>de</strong> acordo com aLei 4.320/64.Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.Prefeitura Municipal da Estância Turística <strong>de</strong> Avaré, aos 28 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2007.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALRetire gratuitamente oSemanário Oficial daEstância Turística <strong>de</strong> Avaréno Paço Municipal e nasBancas <strong>de</strong> JornaisArtigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.Prefeitura Municipal da Estância Turística <strong>de</strong> Avaré, aos 26 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2007.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPAL

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