Avaré volta a sediar o Campeonato Nacional Quarto de Milha

18Decreto n.º 1.401, de 26 de março de 2007(Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins dedesapropriação, e dá outras providências.)JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, Prefeito Municipal da EstânciaTurística de Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidaspor lei,D e c r e t a : -Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins dedesapropriação amigável ou judicial,a área de terras de propriedadede ANGELA CRISTINA PAIXÃO TORQUATO E S/M, localizadano Parque Industrial Jurumirim, que será utilizada paraabertura de rua:-Local:- Rua Óleo – Parte do Lote nº 11 da Quadra H – ParqueIndustrial JurumirimProprietário:- Angela Cristina Paixão Torquato e s/mÁrea:- 100,00 m2Valor:- R$ 8.000,00Descrição da Área:Uma faixa de terreno desmembrada de maior porção do Lote nº11 da Quadra H, do Parque Industrial Jurumirim, fazendo frentepara a Rua Óleo, onde mede 4,00 metros; pelo lado direito dequem olha dessa rua para o imóvel confronta com o lote nº 13 naextensão de 25,00 metros; nos fundos confronta com o lote nº12 na extensão de 4,00 metros e do lado esquerdo confrontacom o lote nº 11 na extensão de 25,00 metros, perfazendo umaárea territorial de 100,00 m quadrados.Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto correrãopor conta das dotações orçamentárias do orçamento vigente.Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 26 de março de 2007.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALDecreto n.º 1.402, de 26 de março de 2007(Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins dedesapropriação, e dá outras providências.)JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, Prefeito Municipal da EstânciaTurística de Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidaspor lei,D e c r e t a : -Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins dedesapropriação amigável ou judicial,a área de terras de propriedadede ANDRÉ LUIZ PAIXÃO, localizada no Parque IndustrialJurumirim, que será utilizada para abertura de rua:-Local:- Rua Óleo – Parte do Lote nº 13 da Quadra H – ParqueIndustrial JurumirimProprietário:- André Luiz PaixãoÁrea:- 200,00 m2Valor:- R$ 16.000,00Descrição da Área:Uma faixa de terreno desmembrada de maior porção do Lote nº13 da Quadra H, do Parque Industrial Jurumirim, fazendo frentepara a Rua Óleo, onde mede 8,00 metros; pelo lado direito dequem olha dessa rua para o imóvel confronta com o remanescentedo lote nº 13 na extensão de 25,00 metros; nos fundosconfronta com o lote nº 14 na extensão de 8,00 metros e do ladoesquerdo confronta com o lote nº 11 na extensão de 25,00metros, perfazendo uma área territorial de 200,00 m quadrados.Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto correrãopor conta das dotações orçamentárias do orçamento vigente.Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 26 de março de 2007.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALDecreto n.º 1.403 de 27 de março de 2007(Dispõe sobre alteração do artigo 1º do Decreto nº 1.289 de16 de novembro de 2006 e dá outras providências.)JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, Prefeito Municipal da EstânciaTurística de Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidaspor lei,D e c r e t a : -Artigo 1º – O artigo 1º do Decreto nº 1.289 de 16 de novembropassa a ter a seguinte redação:Local:- Estrada Municipal AVR-030 - BAIRRO PONTE ALTA –ZONA RURAL DE AVARÉ -SPSEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉProprietário:- ESPÓLIO DE PAULO FERNANDES MARTHOSÁrea:- 23.081,33 m²Valor: R$ 24.358,14Descrição da área:...........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrárioPrefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 27 de março de 2007.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALPublicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.REGINA CELIA MONTE DE ARAÚJO VALIMSECRETÁRIA ADMINISTRATIVADecreto n.º 1.405, de 28 de março de 2007(Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins defutura desapropriação, e dá outras providências.)JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, Prefeito Municipal da EstânciaTurística de Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidaspor lei,D e c r e t a : -Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública, a área de terrasde propriedade de ESPÓLIO DE MARIA GERALDA DE MACE-DO, localizada na Chácara Vera Cruz, Município de Avaré, queserá utilizada para fins de futura desapropriação para aberturade anel viário:-Local:- Chácara Vera CruzProprietário:- Espólio de Maria Geralda de MacedoÁrea:- 4.821,293 m2Descrição da Área:Uma área de terras, de forma irregular desmembrada de maiorporção com as seguintes medidas e confrontações: do marco106.A ao marco 94.A, rumo 77º10’05'’NW numa distância de162,9520 metros; do marco 94.A ao marco 95, rumo 37º49’44'’NE, numa distância de 18,6094 metros; do marco 95 ao marco95.A, rumo 51º22’58'’ NE, numa distância de 22,1291 metros; domarco 95.A ao marco 104.A, rumo 77º10’05'’ SE, numa distânciade 190.9245 metros; do marco 104.A ao marco 105, rumo48º00’32'’ SW, numa distância de 4.7190 metros; do marco 105ao 106, rumo 74º07’05'’ NW, numa distância de 39.8781 metros;do marco 106 ao 106.A, rumo 24º48’57'’ SW, numa distância de28,9713 metros. Tudo na confrontação com área da FundaçãoPadre Emílio Immos, perfazendo uma área territorial de 4.821,293metros quadrados.Artigo 2º - A presente área será utilizada para futura desapropriação.Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 28 de março de 2007.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALDecreto n.º 1.406, de 28 de março de 2007(Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins defutura desapropriação, e dá outras providências.)JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, Prefeito Municipal da EstânciaTurística de Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidaspor lei,D e c r e t a : -Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, as áreas deterras de propriedade da FUNDAÇÃO PADRE EMÍLIO IMMOS,localizadas na Chácara Vera Cruz, Município de Avaré, que serãoutilizadas para fins de futura desapropriação para aberturade anel viário:-Local:- Chácara Vera CruzProprietário:- Fundação Padre Emílio ImmosÁrea:- área nº 01 – 16.534,178 m2Área nº 02 – 11.269,072 m2Descrição das Áreas:Área 01- Uma área de terras, desmembrada de maior porção daChácara Vera Cruz, destinada a abertura do prolongamento daav. Espanha com início junto ao marco 47.A, cravado na confrontaçãocom propriedade da Imobiliária Trabulsi, seguindo desseponto nas seguintes medidas e confrontações:AVARÉ, 31 DE MARÇO DE 2007Do marco 47.A ao marco 48, rumo 30º13’08'’ SE, numa distânciade 2,9474 metros, na confrontação da Imobiliária Trabulsi; domarco 48 ao marco 48A, rumo 31º55’26'’ SW numa distância de29,4784 metros, na confrontação com AVR 351; do marco 48.Aao marco 106.A rumo 77º10’05'’ NW, numa distância de 553,0707metros, na confrontação com área remanescente da FundaçãoPadre Emílio Immos; do marco 106.A ao marco 106, rumo 24º48’57'’NE numa distância de 28,9713 metros, na confrontação de Espóliode Maria Geralda de Macedo; do marco106 ao marco 105, rumo74º07’05'’ SE, numa distância de 39,8781 metros, na confrontaçãode Espólio de Maria Geralda de Macedo; do marco 105 aomarco 104.A, rumo 48º00’32'’ NE, numa distância de 4.7190 metros,na confrontação de Espólio de Maria Geralda de Macedo; domarco 104.A ao marco 47.A, rumo 77º10’05'’ SE, numa distânciade 512,5060 metros, na confrontação da Fundação Padre EmílioImmos, perfazendo uma área territorial de 16.534,178 m²Área 02 - Inicia-se junto ao marco denominado 30.B, cravado nadivisa com o Conjunto Habitacional Dr. Antônio Ferreira Inocêncio;desse ponto segue rumo 09º41’01'’ SW, na extensão de30,0431 metros, confrontando com o leito existente na Av. Espanha,atingindo o marco 30.A; desse ponto deflete a esquerda esegue rumo 77º10’05'’ SE, na extensão de 365,541 metros, confrontandocom área remanescente da Fundação Padre EmílioImmos, atingindo o marco 94A; desse ponto deflete a esquerdae segue rumo 37º49’44'’ NE, na extensão de 10.7307 metros naconfrontação com propriedade de Espolio de Maria Geralda deMacedo atingindo o marco 95; desse ponto deflete a direita esegue rumo 51º22’28'’ NE, na confrontação com propriedade deEspólio de Maria Geralda de Macedo na extensão de 25,9617metros atingindo o marco de 95A; desse ponto deflete a esquerdae segue rumo 77º10’05'’ NW, na extensão de 387,900 metros,confrontando com área remanescente da Fundação Padre EmílioImmos, atingindo o marco 30.B, local onde teve início essasmedidas e confrontações, perfazendo uma área territorial de11.269,072 metros quadrados.Artigo 2º - A presente área será utilizada para futura desapropriação.Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 28 de março de 2007.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALPublicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIMSECRETÁRIA ADMINISTRATIVADecreto n.º 1.408, de 28 de março de 2007(Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins defutura desapropriação, e dá outras providências.)JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, Prefeito Municipal da EstânciaTurística de Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidaspor lei,D e c r e t a : -Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, as áreas deterras de propriedade de EZIO ERNESTO CARLO OTTANELLI,localizadas na Av. Prefeito Misael Euphásio Leal, Município deAvaré, que serão utilizadas para fins de futura desapropriaçãopara abertura de anel viário:-Local:- Av. Prefeito Misael Euphásio Leal – Chácara São JoãoProprietário:- Ezio Ernesto Carlo OttanelliÁrea:- área nº 01 – 11.435,63 m2Área nº 02 – 4.364,00 m2Descrição das Áreas:Área 01- Inicia-se junto ao marco 1.A, cravado no alinhamentopredial da Av. Prefeito Misael Euphásio Leal; desse ponto seguerumo 31°56’51”SE, na extensão de 43,655 metros na confrontaçãocom a referida Avenida Prefeito Misael Euphásio Leal até omarco 2; desse ponto deflete à esquerda e segue rumo47°55’58”SE, na extensão de 22,631 metros, confrontando coma Avenida Prefeito Misael Euphásio Leal até o marco 3, cravadojunto a margem do Córrego Rancho Alegre; desse ponto defleteà esquerda e segue sentido jusante, pelo referido córrego numaextensão de 367,051 metros, atingindo o marco 3.A; desse pontodeflete à esquerda e segue rumo 32°32’55”NE, na confrontaçãocom área remanescente, na extensão de 54,00 metros,atingindo o marco 1.D; desse ponto segue rumo 33°04’37”NE, naextensão de 24.980 metros, na confrontação com área remanescente,atingindo o marco 1.C; desse ponto segue rumo31°05’06”NE, na extensão de 84,257 metros, na confrontaçãocom área remanescente atingindo o marco 1.B, desse ponto