CNTC, uma necessidade imperiosa - Tribunal de Contas do ...

O CONTROLE DO CONTROLEEste artigo procurou mostrara existência de grandequantidade de controles,seja na Constituição Federalou em legislação específica,e, portanto, constitui um contrassensoacreditar na ausência de controle.O estudo bibliográfico revela queo enfoque legalista dado ao sistema decontrole tem sido insuficiente para evitara ocorrência de práticas inadequadas,fraudes e desvios, principalmente em faceda não aplicação plena dos instrumentosestabelecidos pela Constituição Federal eque estão relacionados com os processosde trabalho, que transformam insumosem produtos ou serviços, e com aaplicação dos princípios de governançacorporativa.A tentativa de responder à questãode quem controla o controle tem levadoa alguns equívocos, como a criação deConclusãoum órgão para fazer o controle externodos tribunais de contas com a função dejulgar as irregularidades cometidas porministros, conselheiros, procuradorese servidores dos tribunais de contas daUnião, dos estados e dos municípios.Com o devido respeito às opiniõescontrárias, a criação de um ConselhoNacional dos Tribunais de Contasrepresenta bem a forma como osetor público brasileiro resolve seusproblemas. Quando encontra algumaprática inadequada, produz uma novaestrutura burocrática sem ir fundo naraiz dos problemas que estão no “chãoda fábrica”, ou seja, na ineficiência dosprocessos de controle e gerenciamentodas ações governamentais.Antes de tratar de questõesrelacionadas com a ação dos tribunaisde contas, seria fundamental resolverquestões de ineficiência por quaisas pessoas são responsáveis, porobedecerem a regras, quando melhorseria responsabilizá-las para alcançarresultados; ensiná-las a olhar os produtos(outputs) na mesma intensidade com quese dedicam aos insumos (inputs).Pa ra i s to, s e rá n e c e s s á r i a aimplementação integral da funçãode controle interno, não no sentidojurídico, como atualmente ocorre,mas no sentido cientifico, com oestabelecimento nos instrumentosde planejamento (PPA e LOA) dedeterminantes estruturais (escala,escopo, tecnologia, complexidade emodelo de gestão) e operacionais(capacidade instalada, configuração dosprodutos, cadeia de valor, competênciase habilidades necessárias), de modo queo sistema de governança corporativapossa atuar sobre os recursos, asatividades e os produtos.BIBLIOGRAFIABARROSO, Luis Roberto. O direitoconstitucional e a efetividade de suasnormas – limites e possibilidades daConstituição brasileira. 9ª. Ed. – Rio deJaneiro: Renovar, 2009, p. 360.BIOLCHINI, Alberto . Codificação daContabilidade Pública Brasileira. Riode Janeiro, Imprensa Nacional, 1930,vol. I.COSO - The Committee of SponsoringO rganizations o f the TreadwayCommission http://www.coso.org/default.htmFLORENTINO, Américo Matheus.Auditoria Contábil. Fundação GetulioVargas: RJ, 1975.GILSON, Iberê. Do ControleFinanceiro e Orçamentário. Rio deJaneiro, Revista da Inspetoria Geral deFinanças, mar/abril de 1974.HECKERT e WILSON. BusinessBudgeting and Control . Ronald Press.New York, 1955.HINRICHS, Harley H. e TAYLOR,Graeme M.. Orçamento Programa eanálise de custo benefício: casos,textos e leituras. Tradução de CarlosKronauer. Rio de Janeiro, FundaçãoGetúlio Vargas, 1974.IFAC - Study 13 – Governance inthe Public Sector: A Governing BodyPerspective. International FederationOf Accountants – IFAC (2001)INTOSAI - Organización Internacionalde las Entidades FiscalizadorasSuperiores http://www.intosai.org/es/portal/NAO – National Audit Office – UK.Measuring the Performance ofGovernment Departments. March 2001.OLIVEIRA, Marques. O Controle,esse desconhecido. Editoras: ResenhaTributária e Revista dos Tribunais: SãoPaulo, 1983.SILVA, Lino Martins da. O controleinterno no setor público: situação,reforma e constituinte. Rio de Janeiro,NUSEF-UERJ, 2ª ed. 1987.SILVA, Lino Martins da. Contribuiçãoao estudo para implantação de sistemade custos na administração pública.Artigo premiado com o 2º lugar noconcurso de monografias da Secretariado Tesouro Nacional e que teve por basea tese de Livre Docência defendida naUniversidade Gama Filho._____________________ ContabilidadeG o v e n a m e n t a l u m e n f o q u eadministrativo, 9ª Ed. São Paulo, Atlas,2011.40 setembro 2011 - n. 48 Revista TCMRJ