manual de qualidade escola profissional atlântico - Universidade da ...

Manual Qualidade EPAtlantico1. APRESENTAÇÃO DA EPA1.1 - INTRODUÇÃOA Escola Profissional Atlântico, abreviadamente designada por EPA, tem oseu enquadramento legal no disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo ( Leinº 46/86, de 14 de Outubro, com as alterações previstas na Lei nº 115/97, de 19de Setembro) e rege-se pelo Decreto – Lei 553/80, de 21 de Novembro ( Estatutodo Ensino Particular e Cooperativo) e pelo Decreto-Lei nº 4/98, de 8 de Janeiro, oqual define o regime jurídico das escolas profissionais no âmbito do ensino nãosuperior.Este estabelecimento de ensino foi criado por Contrato - Programa com aSecretaria Regional de Educação a 30 de Setembro de 1997.Ao constituir-se como Escola Particular, cujo funcionamento depende únicae exclusivamente do subsídio governamental e das receitas obtidas através dasmensalidades dos alunos, a EPA tornou-se na primeira escola profissionalprivada a nível nacional não dependente dos fundos comunitários.A Escola visa colmatar uma forte lacuna a nível regional (Região Autónomada Madeira) no que concerne ao Ensino Profissional e consequente qualificaçãode quadros intermédios, essencialmente para as seguintes áreas: Hotelaria eTurismo, Intervenção Pessoal e Social e, ainda, Administração, Serviços eComércio.Assim, o lema desta Escola Profissional, «Pensar o Futuro”, corporiza decerta forma o objectivo principal do Projecto Educativo da Escola.3