Apontamentos dos trabalhos da Commissão das Mattas do Estado ...

Antes de as No.iii; Couquistas, onde 530 situzdasas Mattas, e Plorest,as, pertencerern ao Estado,este iontratou corn o serr Dominanle, o Rei Sundrt,no art. 10 do Tratado de 17 de Agosfo de 2 697 ;Lpermissgo para poder cortar rnadeira cm lodn o seodominio. Este iratado foi ratificado p ~ outros r seicsubsequentes.Depois da conquista daquelle ler~itorio, o corirda madeira era arrematado, como nos rernpos an.ieriores, sob a denominac%o de Chobind, c era humram0 da Rends denominada Bngibabn.Por Bando de i9 de Julho do 1766 foi pxohilidoo corte de tecas-nas mattas dc Calem e Balii,Pol outro do 1.O dde Outubro de 6777 foi prohibidogeralmente o corte do arvores proprias par:;eonstrucqijes navaes, sob pena'de 50 xerafins, c 30dias de prisiio.?or Assento de 9 de Margo de 1779 a, Junta daFazenda supprimio a renda do corle de madeira,psrnitiindo porem aos particolares o seu eorte, con?!ic:enqa da dita Junta, e pagos os dircitos, reserv,.(1 corte geral para se fazer i eonla da Fa -i.eir (la para fornecimento* do Arsenal.Yor outro Assento de 20 de Julho do mez;m(l:Inuo revogou-se o antecederate, por niio scr pair -c;ivel a idea do fornecimento ao Arsenal, por mwtosincunvenientes, 6 restabeleceo-se a renda do ser;corte, prohibindo-se aos rendeiros (arrematadores ,)o cork de tecas, e punas verrnelhas.Por Edital da Intendencia de 23 ds Ahbbril dej758 foi nrivada a dirposipiic, do snpracitado Ban-du, e prohibido tambsm uas h'auaa Zooqlristas ocorte de jaqnciras e, mangneiras, sob a multa die40 xcrafins e prisiio de hum mee.Por Bffieio de 27 de Ferereiro de 1833 ao Juizhtendente, foi ezcitada tl exacta obser vaacia doEdital referido, manclando publicar Cireularesneste sentido, impondo a rnulta de 30 rerafinscontra os transgressores, serldo 20 aerafins a favcirda Fszenda, e 10 do denunciante..Por Portaria n .~ 41098 de 46 de O~t~ubro de 1840norneou-se huma CommissBo para inspcccionar asrnattas do Estado, e inf~rmar quaes dsllas dcverriser conservadas, e nas outra s perrnittir-se o corte dcmadeira,$or OEeio rz." 856 de 43 de Abril de 184 f fuigrohibido o corte de mattas, ea cdtura dos cmme;lrins nas Novas Conpistas sos que n3o fosszn hahitantes dsquelle territoriii.Pos Portaria n," 4. de 3 de Janeiro dc 1843 foi.novaoiente prohibido o corte e culturs dus cumerinsa03 nHo habitantes daquelle territorio sob grryespeaas.Pot. Portaria n." 1295 do f .O dc Apsto de 1843nomeoa-sc huma Comrnissiio para ocularmente inspeeeionaras mattas e eseolher a madeira precisapara ofornecimento do Arsenal ; e estaPortaria foiapprovada pela do Ministerio da Marinha e Ultramarn." 1470 de 8 de Fevereiro de 184.4.POT outra, n .~ is85 de IQ de Nuvembro do ditoanno de 1843 encarregou-se s sobredits Comrnissb para ern resultado d9 seii exame informar as