REGULAMENTO CONSELHO DE DISCIPLINA - Associação de ...

ARTIGO 59ºARTIGO 60ºARTIGO 61ºARTIGO 61º-AARTIGO 62ºARTIGO 63ºARTIGO 64ºARTIGO 65ºARTIGO 66ºARTIGO 67ºARTIGO 68ºARTIGO 69ºARTIGO 70ºARTIGO 71ºARTIGO 72ºARTIGO 73ºARTIGO 74ºARTIGO 75ºARTIGO 76ºARTIGO 77ºARTIGO 78ºARTIGO 79ºARTIGO 80ºARTIGO 81ºARTIGO 82ºARTIGO 83ºARTIGO 84ºARTIGO 85ºARTIGO 86ºARTIGO 87ºARTIGO 88ºARTIGO 88º-AARTIGO 89ºARTIGO 90ºARTIGO 91º(Causa ou favorecimento de falta de comparência de terceiro)(Do não cumprimento de deliberações)(Das ameaças, juízos ou afirmações lesivas de reputação)(Discriminação)(Da não comunicação de alteração contratual)(Do incumprimento de obrigações pecuniárias com Clube estrangeiro)(Dos jogos não autorizados com equipa estrangeira)(Dos jogos com Clube suspenso)(Das condições de campo, do policiamento e dos equipamentos)(Da reserva de camarotes)(Da não comunicação de alteração das condições do campo de jogos)(Da apresentação de equipa inferior)(Da utilização não autorizada de jogadores de outro clube)(Da recusa na designação do capitão e sub-capitão)(Da publicidade nos equipamentos dos jogadores)(Da transmissão televisiva dos jogos)(Do impedimento de transmissão de jogo)(Do atraso no inicio ou reinicio dos jogos e da sua não realização ou conclusão)(Da substituição irregular de jogadores)(Do não acatamento da ordem de expulsão)(Da agressão à equipa de arbitragem não impeditiva de realização do jogo)(Da venda e consumo de bebidas alcoólicas e outras situações)(Da remessa de documentação do jogo)(Das irregularidades nos ingressos)(Da devolução de bilhetes)(Da apresentação de contas)SUB-SECÇÃO IIIDAS INFRACÇÕES DISCIPLINARES LEVES(Informações)(Da falta de comparência de delegado ao jogo)(Da falta de apresentação da licença ou vinheta)(Do atraso no inicio ou reinicio dos jogos e da sua não realização ou conclusão)(Entrada ou permanência em zona reservada de pessoas não autorizadas)(Da não apresentação de placas de substituições)(Da inobservância de outros deveres)SUB-SECÇÃO IVLIMITES OBJECTIVOS DA PENA DE MULTA(Reduções da pena de multa)SECÇÃO IVDAS INFRACÇÕES ESPECIFICAS DOS DIRIGENTES DE CLUBES E OUTROS AGENTES DESPORTIVOSSUB-SECÇÃO IDAS INFRACÇÕES DISCIPLINARES MUITO GRAVESARTIGO 92ºARTIGO 93ºARTIGO 94ºARTIGO 95ºARTIGO 96ºARTIGO 96º-AARTIGO 96º-BARTIGO 97ºARTIGO 98ºARTIGO 98º-AARTIGO 99º(Das falsas declarações e fraude)(Causa ou favorecimento de falta de comparência)(Da corrupção e coacção)(Das ofensas corporais)(Do incitamento à indisciplina)(Do exercício da actividade proibida)(Irregularidade no registo de interesses)SUB-SECÇÃO IIDAS INFRACÇÕES DISCIPLINARES GRAVES(Do não cumprimento das deliberações)(Das ameaças, injúrias e ofensas à reputação)(Da intervenção em jogo que impeça golo iminente)(Da não comparência em processo)333