ARTHUR LAÉRCIO HOMCI - Fabsoft - Cesupa

podemos pensar que, às vezes, a equidade ou a justiça devem ser sacrificadas àequidade”.Outrossim, é imperioso ressaltar o sentido que Dworkin atribui aos ideais dejustiça e equidade. Na sua percepção, a equidade é tida como um método de distribuiçãodo poder, que possibilita a participação de todos no processo decisional político. É umafaceta procedimental da equidade, na qual o poder deve ser distribuído de maneiraequânime a todos. A justiça, por sua vez, é vista em um sentido restrito, ligada aosresultados da distribuição de recursos na sociedade 5 .Uma solução conciliatória, calcada na equidade — conforme estruturada porDworkin — é fundada em normas que tentam conciliar determinadas concepçõesincoerentes. A distribuição de poder decisional entre grupos, por exemplo, que possuemconcepções diferentes sobre o aborto provavelmente acarretaria decisões injustas, quepoderiam abalar o ordenamento político de determinado Estado.Dowrkin propõe, então, que cada ponto de vista deve ser escutado em umadeliberação, mas a decisão deve ser tomada com base num princípio que possasalvaguardar a coerência do ordenamento político.Vale salientar que a integridade é diferente do que se denomina comumente decoerência, ou é algo além disso. A integridade não significa a impossibilidade de alteraçãode parâmetros preestabelecidos, mas apenas a necessidade de avaliação recorrentedesses parâmetros no processo de interpretação que levará à tomada da decisão política.Para sua realização, a integridade política supõe uma personificação profunda dacomunidade. Pressupõe que esta se engaje na fomentação dos princípios deequidade, justiça e devido processo legal, e que honre essas virtudes. A ideia deintegridade política personifica a comunidade como um agente moral, atuante,pressupondo que a comunidade pode adotar, expressar e ser fiel ou infiel aprincípios próprios, diferentes daqueles de quaisquer de seus dirigentes oucidadãos enquanto indivíduos. A partir dessas considerações, é possível entenderque o princípio da integridade não admite que uma comunidade personificadaaplique direitos diferentes, que não podem ser definidos como um conjuntocoerente com os princípios de justiça, equidade e devido processo legal(DMITRUK, 2008).Feita a defesa da integridade como virtude política independente, o autor passa adiscutir a questão interpretativa. Nesse ponto, o papel da comunidade torna-sefundamental, conforme exposto no excerto acima, no processo interpretativo, poisqualquer argumentação política que encare a integridade como ideal autônomo serábaseada nos preceitos morais da comunidade.105 Sobre os processos de justiça distributiva, é imprescindível a leitura de A virtude soberana: teoria e práticada igualdade (DWORKIN, 2005). Para um comparativo entre a teoria da igualdade de recursos de Dworkin ea concepção em voga no Brasil de igualdade material, ver A teoria igualitária de Ronald Dworkin e osaspectos da igualdade material no Brasil (HOMCI, 2009).