ARTHUR LAÉRCIO HOMCI - Fabsoft - Cesupa

Antes, porém, é necessária uma breve explanação sobre o desenrolar dosdireitos humanos.Muito embora a ideia de direitos humanos tenha seu surgimento atribuído àcarta de João sem Terra, ainda no Século XIII (1212), seu mais amplo alcance foi sendoconstruído e ampliado somente na contemporaneidade.Para um entendimento apropriado, serão aqui apresentados, emboraresumidamente, alguns caminhos que, historicamente, confluíram para a concepçãocontemporânea dos direitos humanos.Primeiramente, sob o plano filosófico, os grandes desenvolvimentosmetafísicos como explicação da humanidade foram sendo paulatinamente questionados,até que em Nietzsche (2005) encontrou-se o termo mais radical dessa crítica. Com efeito,o filósofo alemão desmistificou qualquer possibilidade metafísica de explicação dosfenômenos humanos, pretendendo trazer o homem do transcendental para o humano, doraciocínio metafísico para a vida, buscando em nossa condição histórica humana asrespostas para os anseios fundamentais da humanidade.A essa constatação aliou-se uma concepção também nova de história, forjadaoriginariamente por meio do romantismo alemão (BERLIN, 2005), segundo a qual ahistória não se constitui de fatos isolados no tempo e estanques, mas se trata de umacontinuidade, pela qual somente se compreende o presente se este for entendido comoum fio contínuo que carrega o passado e é o resultado de uma construção longínqua queprecisa ser resgatada para que a condição humana possa então ser verdadeiramentedimensionada.A noção verdadeiramente humana trazida a partir da morte da metafísica,aliada à concepção de história como continuidade, possibilitou a formulação da premissafilosófica contemporânea sob a qual se pensam hoje os direitos humanos, isto é, comoum produto histórico da racionalidade humana em busca de condições melhores,incorporando, através de crises e guerras, valores fundamentais que passam a constituirdireitos considerados inalienáveis e que precisam ser garantidos em busca de condiçõesdignas de vida (ARENDT, 2002).Paralelamente a essa questão filosófica, as graves crises e atrocidades asquais muitos seres humanos sofreram ao longo da história contribuíram para umanecessidade coletivamente vislumbrada de proteger a raça humana de seus própriosarbítrios.Muito embora já tivesse havido grandes atrocidades como a inquisiçãomedieval, os horrores das execuções penais do século XVIII e XIX e muitas outras, foi o14