ARTHUR LAÉRCIO HOMCI - Fabsoft - Cesupa

Em alusão às questões jurídicas, sabe-se, por exemplo, que quando recebe umacausa, o juiz sabe que já houve outros casos semelhantes julgados por outros juízes eque, em face desta complexidade de decisões, deve-se considerar cada uma delas comosendo parte de uma longa história do direito, tendo por necessidade a interpretação e, aomesmo tempo, dar continuidade à história.Para melhor explicar o que pretende demonstrar, Dworkin apresenta o personagemfantasioso chamado Hércules, sendo que este possui capacidade e paciência sobrehumanas,aceitando o Direito como integridade. Esse instrumento retórico irá marcar aobra dworkinana. O autor diz que Hércules tem que decidir sobre o caso difícil específico,e terá de levar em consideração os diversos precedentes levantados pelas partes, tendoem vista que cada uma delas hasteou precedentes favoráveis às suas respectivas teses.Hércules deve formar uma opinião própria sobre a questão em discussão. Deve opersonagem encontrar alguma teoria coerente sobre os direitos legais, tal que umdirigente político com a mesma teoria pudesse ter chegado à maioria dos resultados queos precedentes relatam.Ao estudar os precedentes, Hércules terá que distinguir sua força gravitacionalnas decisões posteriores. A força gravitacional de um precedente, segundoDworkin, repousa na equidade, os casos semelhantes devem ser tratados domesmo modo. Para definir a força gravitacional de um precedente, Hércules sólevará em consideração os argumentos de princípio que justificam esseprecedente (DMITRUK, 2008).Portanto, o direito como integridade exige que os magistrados admitam, namedida do possível, que o direito é estruturado por um conjunto coerente de princípiossobre a justiça, a equidade e o devido processo legal adjetivo. A interpretação não podeser desconsiderada neste quadro, pois ela tem como escopo mostrar o que é interpretadoda melhor maneira possível e esta interpretação não deve levar somente emconsideração as decisões anteriores, mas também o modo como estas decisões foramtomadas.O direito como integridade pressupõe que os juízes encontram-se em situaçãodiversa da dos legisladores. Logo, os julgadores — quando elaboram regras sobreresponsabilidade não reconhecidas anteriormente — não têm a liberdade outorgada aoslegisladores. Os juízes devem elaborar suas decisões sobre o common law tendo comoarrimo os princípios e não políticas. Em outras palavras: devem os magistradosapresentar argumentos que digam por que as partes realmente teriam direitos e devereslegais novos, e esse é o papel de Hércules.O autor ressalta que as opiniões de Hércules irradiam-se, em uma espécie decírculos concêntricos, a partir do caso que tem diante de si. Inicialmente, Hércules12