EBC - Relatório de Gestão 2008 - V Final 2 - EBC - Empresa Brasil ...

GRÁFICO 17 - CONCURSO PÚBLICO ANJ REPORTAGEM / ESPANHOL9.1.1.6 Menores AprendizesA EBC em parceria com o Centro Salesiano do Menor – CESAM, emcumprimento do art.84, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto noTítulo III, Capítulo IV, Seção IV, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 –Consolidação das Leis do Trabalho, e Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, e noLivro I, Título II, Capítulo V, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança edo Adolescente, conta atualmente com 15 menores aprendizes na função de auxiliar deserviços administrativos.Os contratos com os menores aprendizes são firmados por tempo/períododeterminado não superior a 2 anos, com carteira assinada e todos os direitos trabalhistasgarantidos. Também é garantido ao menor um programa de aprendizagem, formaçãotécnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral epsicológico. Em contrapartida o aprendiz se compromete a executar com zelo e diligênciaas tarefas necessárias à sua formação.9.1.1.7 EstágioA EBC em colaboração com a formação profissional dos estudantes, oferece 170vagas de estágio para proporcionar experiência profissional a estudantes de nível médio esuperior na área meio e área fim da empresa.A contratação é realizada após a conclusão do Processo Seletivo, medianteformalização de Termo de Compromisso, firmado entre a EBC e o estagiário, cominterveniência da respectiva Instituição de Ensino e dá direito à uma bolsa-auxílio de R$564,00 (quinhentos e sessenta e quatro reais).118