EBC - RelatÃ³rio de GestÃ£o 2008 - V Final 2 - EBC - Empresa Brasil ...

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9.4.3.2 Contribuinte de Grande PorteNa condição de contribuinte de grande porte, gerada pela incorporação daRADIOBRÁS, a EBC foi incluída no programa de acompanhamento econômico-tributáriodiferenciado, da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria de Fazenda do DistritoFederal. Conseqüentemente, ficou obrigada a utilizar a Certificação Digital para assinaturaeletrônica das obrigações tributárias acessórias, exigidas pelo FISCO, ferramenta quepotencializou a fiscalização sobre o cumprimento das obrigações tributárias.9.4.3.3 Arrecadação de Tributos Para o Fisco em Substituição ao ContribuinteA Empresa está inserida, compulsoriamente, no regime de SubstituiçãoTributária e exerce a função de arrecadadora de tributos federais, para o Fisco Federal, edo Imposto sobre Serviços - ISS, para o Fisco do Distrito Federal. Desse modo, porocasião do pagamento a seus fornecedores, reteve no ano R$ 200 mil referentes ao ISS eR$ 3.134 mil referentes aos tributos federais.9.4.4 INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROSA Empresa Brasil de Comunicação S/A – EBC entrou em operação no final doexercício de 2007 conforme Ata da Assembléia Geral de Constituição realizada em31/10/2007.Em razão de apenas 02 (dois) meses de funcionamento em 2007, não foramtranscritos os dados relativos àquele exercício, por ficar prejudicada a comparatividade dosíndices e gráficos com o exercício de 2008 e considerando ainda a incorporação daRADIOBRÁS pela EBC, ocorrida em 12/06/08.9.4.4.1 Receita Operacional Líquida - Conceito da Legislação SocietáriaNo exercício de 2008 a EBC auferiu Receita Operacional Líquida de R$ 10.109mil, originária dos serviços de agenciamento de publicidade legal, dos órgãos daadministração pública federal e da comercialização de produtos e serviços decomunicação.9.4.4.2 Receita Realizada - Conceito de Administração Financeira PúblicaEste conceito contempla todas as receitas diretamente arrecadadas pela EBC,incluindo-se as obtidas pelas aplicações financeiras e alienação de bens. Não secontemplam nesta definição os repasses de recursos recebidos do Tesouro Nacional.A receita realizada em 2008 somou R$ 14.441 mil.9.4.4.3 ProdutividadeEm 2008, a Receita Operacional Líquida pelo número de empregados, ao final157
do período, atingiu R$ 6,9 mil.9.4.4.4 Resultado do ExercícioO lucro do exercício antes da destinação estatutária foi de R$ 688 mil. Após aconstituição da reserva legal – R$ 34 mil – e da distribuição dos dividendos – R$ 164 mil –o resultado de 2008 findou em R$ 490 mil.9.4.4.5 Outros Indicadores Econômico-FinanceirosQUADRO 32 - INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROSINDICADOR 2008Liquidez Geral* 1,29Liquidez Corrente* 1,01Liquidez Seca* 1,02Liquidez Imediata 0,62Grau de Endividamento 48%Garantia de Capital de Terceiros 108%Imobilização do Capital Próprio 68%Retorno s/ Patrimônio Liquido 2%Solvência Geral 208%Fonte: Gerência Executiva de Finanças* Foram excluídas as Despesas Antecipadas do Ativo Circulante9.4.4.5.1 LiquidezOs índices econômico-financeiros apresentados no Balanço de 2008 demonstram que aEmpresa encontra-se em confortável situação de solvência.9.4.4.5.2 EndividamentoO endividamento da Empresa é formado pelas contas de Curto Prazo,principalmente pelas obrigações que passarão pela estrutura orçamentária quando doreconhecimento de seu pagamento.Nesta situação, destacam-se as seguintes obrigações:• Provisões para indenizações trabalhistas, férias e encargos sociais: R$34.861 mil;158
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PRESTAÇÃO DE CONTAS 2008DECISÃO
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