serviços de dedetização unidades escolares - Valinhos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOSEstado de São Paulo18.7.-Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas foremdesclassificadas, o pregoeiro poderá fixar aos licitantes o prazo de três dias úteis para aapresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que osinabilitaram ou desclassificaram.18.8.-Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça arealização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para oprimeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desdeque não haja comunicação do pregoeiro em contrário.18.9.-Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, será excluído o dia doinicio e incluído o do vencimento e considerar-se-ão, os dias consecutivos, exceto quando forexplicitamente disposto em contrário. Só se iniciam e vencem os prazos em dias deexpediente normal no município de Valinhos.18.10.-As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliaçãoda disputa, respeitadas a igualdade de oportunidade entre os licitantes e desde que nãocomprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.18.11.- Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados, quando ocorridos na sessãodo pregão, pelo Pregoeiro, e nos demais casos pelo Presidente da Comissão Municipal deLicitações.18.12.-Fica eleito o foro da Comarca de Valinhos para dirimir quaisquer dúvidas a respeitodeste Edital que não sejam solucionadas de comum acordo entre as partes, com préviarenúncia de qualquer outro.19 – DOS ANEXOS:19.1.-Integram o presente edital os seguintes anexos:19.1.1.- ANEXO 01 - Especificações do objeto e condições básicas de fornecimento;19.1.2 – ANEXO 02 – Modelo de proposta de preços;19.1.3.- ANEXO 03 - Modelo de Procuração para credenciamento;18.1.4.- ANEXO 04 - Modelo de declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação;18.1.5.- ANEXO 05 - Modelo de declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII doartigo 7º da CF;18.1.6.- ANEXO 06- Modelo de declaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;18.1.7.- ANEXO 07 - Minuta de contrato; e,18.1.8- ANEXO 08 – Atestado de Visita.Valinhos, 14 de Fevereiro de 2012.JORGE LUIZ DE LUCCASecretário de Licitações, Compras e SuprimentosAdvº VLADIMIR PIAIA JÚNIORDiretor do Departamento de LicitaçõesOAB/SP 129.505MARIA DO CARMO BONONDiretora do Departamento de Compras12