serviÃ§os de dedetizaÃ§Ã£o unidades escolares - Valinhos

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOSEstado de São PauloANEXO 07 - MINUTA DE CARTA- CONTRATO 1/6Pela presente CARTA-CONTRATO que entre si celebram, de um lado a PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS, com sede na Rua Antônio Carlos, n.º 301, Centro, na cidade deValinhos - SP, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, MARCOS JOSÉ DASILVA, devidamente assistido pelo Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos,JORGE LUIZ DE LUCCA, e pelo Secretário da Educação, Professor ZENO RUEDELL, de oraem diante denominada, pura e simplesmente PREFEITURA e, de outro lado, a empresaXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXXXXXXs, nºXXXX,XXXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXX, Estado de XXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MFsob n.º XXXXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representada por seu SócioXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da Cédulade Identidade RG n.ºXXXXXXXXXXXXXXXXX, e do CPF n.º XXXXXXXXXXXXXXX, residente edomiciliado à XXXXXXXXXXXXX, nºXXXX , Parque XXXXXXXXXXX na cidade de XXXXXXXXXXX,XXXXXXXX, de ora em diante denominada pura e simplesmente CONTRATADA, têm entre sicerto e avençado, em conformidade com os elementos e despachos constantes doPROCESSO DE COMPRAS N.º 0154/2012 – Pregão Presencial N.º 0026/2012, mediante ascláusulas e condições que mutuamente aceitam e se outorgam, o seguinte:DO OBJETO CONTRATO:Cláusula 1ª. Constitui objeto do presente instrumento a Contratação deempresa especializada para a realização dos serviços de desinsetização e desratização nasdiversas Unidades Escolares da Secretaria da Educação do Município de Valinhos, emconformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto.DO SUPORTE LEGAL:Cláusula 2ª. O presente contrato é regido pela Lei Federal n.º 8.666/93 e LeiFederal nº10. 520/2002 e suas posteriores atualizações.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Cláusula 3ª. As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrãopor conta de verbas próprias, consignadas em orçamento vigente e classificadas sob n.ºs12.361.0119.2.075.3.3.90.39.00 .DOS SERVIÇOS:Cláusula 4ª. Os locais onde serão realizados os serviços de desinsetização(controle de insetos) e desratização, são os constantes do Anexo 01- Características doObjeto.§ 1º. Os serviços solicitados serão de responsabilidade da Secretaria daEducação, que se encarregará da fiscalização, acompanhamento técnico dos serviços.20
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOSEstado de São PauloMINUTA DE CARTA-CONTRATO N.º00/2012 2/5§ 2º. A CONTRATADA deverá garantir a execução dos serviços, pelo período de180 (cento e oitenta) dias, refazendo os serviços executados no caso de reincidência deinsetos e roedores nos locais.§3º. A CONTRATADA deverá efetuar laudo do serviço executado, juntamentecom o certificado de garantia dos serviços, que deverá ser entregue para Diretora daUnidade Educacional.§ 4º. Nenhum serviço extra deverá ser realizado pela CONTRATADA sem préviaanuência da Secretaria da Educação da PREFEITURA.DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:Cláusula 5ª. Responsabilizar-se tecnicamente pelos serviços constantes desteinstrumento contratual;Cláusula 6ª. Arcar com os tributos, impostos, taxas, emolumentos, contribuiçõesfiscais e parafiscais, tributos, impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais eparafiscais, mão-de-obra, materiais, encargos sociais e trabalhistas, despesas detransporte, fretes, seguro, pedágio, etc, que sejam devidos em decorrência direta ouindireta do presente contrato.Cláusula 7ª. Orientar seus funcionários a serviço deste contrato para queconduzam os trabalhos de acordo com as normas técnicas adequadas, em estritaobservância à legislação federal, estadual e municipal aplicáveis.Cláusula 8ª. Responsabilizar-se por danos causados à Administração ou aterceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, ou de seus funcionários, na execução docontrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, a fiscalização ouacompanhamento pelo órgão interessado da PREFEITURA.DO VALOR TOTAL DO CONTRATO:Cláusula 9ª. O valor total líquido do presente contrato é de R$XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.DO FATURAMENTO:Cláusula 10ª. A CONTRATADA emitirá a Nota Fiscal/Fatura referente ao serviçoobjeto do presente, no último dia útil do mês, devendo a mesma ser apresentada junto aSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, para regular conferência, as quais encaminharão à Secretariade Licitações, Compras e Suprimentos da PREFEITURA, para processamento.DO PREÇO:Cláusula 11ª. O preço total corresponde ao valor deR$_______________________.21
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