Manual de governança corporativa da FUNCEF

78Manual de Governança CorporativaInstrução Normativa SPC Nº 44, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002 Estabelece procedimentos e par‚metros para o preenchimento, envio e divulgação do Demonstrativo Analítico de Investimentose Enquadramento das Aplicações - DAIEA, e da outras providências.Instrução Normativa SPC Nº 01, DE 4 DE JULHO DE 2003 Revoga as Instruções Normativas SPC no 37, de 11 de abril de 2002 e no 43, de 17 de dezembro de 2002.Instrução Normativa SPC Nº 02, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003 Regulamenta os artigos 2º e 3º da Resolução CMN no 3.121, de 25 de setembro de 2003.Instrução Normativa SPC Nº 03, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003 Regulamenta os artigos 56 e 63 da Resolução CMN no 3.121, de 25 de setembro de 2003, que trata das diretrizes pertinentesà aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e dáoutras providências.Instrução Normativa SPC Nº 04, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003 Regulamenta o artigo 58 da Resolução CMN no 3.121, de 25 de setembro de 2003, que trata das diretrizes pertinentesà aplicação dos recursos garantidores dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar edá outras providências.Instrução Normativa SPC Nº 5, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003 Estabelece instruções complementares a serem adotadas pelas entidades fechadas de previdência complementar na execuçãodo disposto na Resolução CGPC no 6, de 30 de outubro de 2003,que dispõe sobre os institutos do benefício proporcionaldiferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio, e dá outras providências.