Ano 6 - Nº 1243 - 24/06/2011 - Associação Matogrossense dos ...

Mato Grosso , 24 de Junho de 2011 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO VI | Nº 1243
Publicado por:
Eliete Domingas da Silva
Código Identificador:0018C5B9
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 216 DE 08 DE JUNHO DE 2011
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro
de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o
Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, e:
CONSIDERANDO o que consta no processo sob Protocolo Geral nº.
5351, de 25 de fevereiro de 2011, da Secretaria Municipal de
Administração,
RESOLVE:
Art.1º- Determinar o encaminhamento à Comissão Permanente de
Inquérito Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 035,
de 24 de janeiro de 2011 do processo acima mencionado e
documentos que o instruem, a fim de apurar os fatos narrados no
mesmo.
Art.2º- A Comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente, a
partir da publicação da presente Portaria e concluí-los no prazo de 30
(trinta) dias.
Parágrafo Único – Antes de dar início aos trabalhos, a Comissão deve
consultar a PGM para orientação quanto ao procedimento legal a ser
adotado.
Art.3º- Caso o prazo acima citado não for suficiente, a Comissão
deverá comunicar por escrito a Secretária Municipal de
Administração, que autorizará, mediante despacho, a prorrogação por
mais 30 (trinta) dias, a contar do vencimento.
Art.4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 08 de junho de 2011.
JOSUÉ VALDEMIR DE ALCÂNTARA
Secretário Municipal de Educação
Afixado em: 08.06.2011
Publicado por:
Eliete Domingas da Silva
Código Identificador:6DDB19B7
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 217 DE 08 DE JUNHO DE 2011
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de
dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de
2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, e:
CONSIDERANDO os artigos 32 a 36 da Lei Complementar nº 48, de
29 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Protocolado sob. nº.
9239, de 08 de abril de 2011, da Secretaria Municipal de
Administração,
RESOLVE:
Art. 1º- Afastar a pedido, do cargo de Fiscal de Obras e Posturas, o
servidor MARCOS DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, pelo período de 13.06.2011 a
12.04.2013, com ônus para esta Administração Pública Municipal,
para Qualificação Profissional.
Art. 2º - Para todos os efeitos legais durante o período de afastamento
será contado o tempo de serviço.
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 08 de junho de 2011.
VÂNIA DA COSTA SACRAMENTO
Secretária Municipal de Administração
Afixado em: 08.06.2011
Publicado por:
Eliete Domingas da Silva
Código Identificador:41A0083C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 219 DE 09 DE JUNHO DE 2011
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII, da Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o que consta do Processo sob Protocolo Geral nº.
13729, de 08 de junho de 2011, na Secretaria Municipal de
Administração,
R E S O L V E:
ART. 1º - Nomear os senhores abaixo relacionados, para compor a
Comissão Paritária que acompanhará e conduzirá o Processo de
Eleição de Diretores na Rede Pública Municipal de Ensino.
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE CÁCERES
Andréia de Assunção Rodrigues
Ana Cristina da Silva
REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS
Cleomendes Cruz Nunes
Eliete da Silva
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Luciana de Souza Gattass Crepaldi
Eliane Ferreira Leite de Campos
ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 09 de junho de 2011.
JOSUÉ VALDEMIR DE ALCÂNTARA
Secretário Municipal de Educação
Afixado em: 09.06.2011.
Publicado por:
Eliete Domingas da Silva
Código Identificador:364BFEF9
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 221 DE 13 DE JUNHO DE 2011
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro
de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o
Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, e:
CONSIDERANDO o que consta no processo sob Protocolo Geral nº.
13243, de 01 de junho de 2011, da Secretaria Municipal de
Administração,
RESOLVE:
Art.1º- Determinar o encaminhamento à Comissão Permanente de
Sindicância Administrativa, designada pela Portaria nº 222 de
19.07.2010, Portaria nº 295 de 10.09.2010, Portaria nº 326 de
20.10.2010, Portaria nº 350 de 10.11.10, Portaria nº 362 de
26.11.2010, Portaria nº 025 de 20.01.2011 e Portaria nº 210 de
08.06.11, do processo acima mencionado e documentos que o
instruem, a fim de apurar os fatos narrados no mesmo.
Art.2º- A Comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente, a
partir da publicação da presente Portaria e concluí-los no prazo de 30
(trinta) dias.
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