Ano 6 - Nº 1243 - 24/06/2011 - Associação Matogrossense dos ...

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Mato Grosso , 24 de Junho de 2011 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO VI | Nº 1243 Jangada - MT, 04 de Junho de 2011. MUNICÍPIO DE JANGADA CONTRATANTE DEBASE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA CONTRATADA GISELE RAQUEL ZULLI Assessora Jurídica OAB/MT 10.397 TESTEMUNHAS: Nome: CPF: Nome: CPF: Publicado por: Silvio Luiz Gomes da Silva Código Identificador:64A132E5 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA PREFEITURA MUNICIPAL LEI MUNICIPAL N.º 2.177, DE 19 DE MAIO DE 2011. Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público para atender o interesse social. O Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei; Art.1° Fica o Poder Executivo do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a contratar temporariamente servidores públicos, para atender o excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal. Parágrafo Único - As contratações a que se refere este artigo abrangem os seguintes cargos. CARGO Art. 2° - O recrutamento do pessoal a ser contratado nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado, prescindido de concurso público. Art. 3º - As contratações de que trata esta lei, será da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2011. Art. 4º - Os servidores contratados receberão em retribuição pecuniária aos serviços prestados, os valores definidos para os respectivos cargos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários. § 1º. As despesas oriundas dos contratos de trabalho correrão por conta da dotação orçamentária de pessoal civil das Secretarias nas quais serão lotados os servidores contratados. § 2º. Os servidores contratados, para todos os efeitos, enquanto perdurarem seus contratos, serão segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do § 13 do Art. 40 da Constituição Federal. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Governo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 19 de Maio de 2011. JOSÉ ALCIR PAULINO Prefeito Municipal CARGA HORÁRIA VAGAS NECESSÁRIAS SÁLARIO MENSAL Técnico Saúde - THD 40 h 01 934,01 Publicado por: Silvio Luiz Gomes da Silva Código Identificador:EECF9E91 PREFEITURA MUNICIPAL LEI MUNICIPAL N.º 2.176, DE 19 DE MAIO DE 2011 Dispõe sobre a criação no Município do Museu do Colonizador e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei; Art. 1º - Fica criado no Município de Juara o Museu do Colonizador. Art. 2º - O Museu do Colonizador terá por finalidade resgatar e preservar as peças que ajudaram a construir a história do nosso município. Art. 3º - Para consolidar o acervo do Museu, o Poder Público Municipal, poderá estabelecer convênios com órgãos ou entidades ligadas aos colonizadores de nosso município. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Governo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, em 19 de Maio de 2011 JOSÉ ALCIR PAULINO Prefeito Municipal Publicado por: Silvio Luiz Gomes da Silva Código Identificador:0F3374C1 PREFEITURA MUNICIPAL LEI MUNICIPAL N.° 2.180, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Autoriza o Executivo a doar área de propriedade municipal, para a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Juara Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei; Art. 1° - Fica o Poder Executivo de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a doar área de propriedade municipal, com área medindo 3.588,75m² constante da planta oficial do município e Comarca de Juara - MT, conforme planta e memorial descritivo em anexo, para a Câmara Municipal de Vereadores de Juara Estado de Mato Grosso, com fim especifico para construção de sede própria. Parágrafo Único – A área objeto da doação destina-se a construção, pela donatária, da sede própria do Poder Legislativo Municipal. Art. 2° - A doação poderá ser revogada, com reversão do imóvel ao Patrimônio do Município, se deixarem de serem cumpridas, pela donatária, as obrigações estabelecidas no parágrafo único do Art. 1º desta Lei. Art. 3º - As despesas decorrentes de custos de transferência do imóvel correrão por conta exclusiva da donatária. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Governo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, Em 16 de Junho de 2011. JOSÉ ALCIR PAULINO Prefeito do Município www.diariomunicipal.com.br/amm-mt 30
Mato Grosso , 24 de Junho de 2011 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO VI | Nº 1243 Publicado por: Silvio Luiz Gomes da Silva Código Identificador:1C15C05E ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO SANITARIO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO O excelentíssimo Sr. HERTON HOFFMANN, Diretor Executivo do DAES - Departamento de Água e Esgoto Sanitário de Juína - MT, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o resultado do Concurso Público nº. 001/2010, CONVOCA o candidato aprovado a comparecerem no endereço sito á: Av. Gabriel Muller, 053, Bairro Módulo 02, em no máximo 05 dias da publicação deste para as providências necessárias e cabíveis, com vista aos procedimentos de conferência da documentação e outros procedimentos de praxe, atinente a posse. Segue relação dos convocados: ENCANADOR Classificação Inscrição Candidato 2º 1718 ENEVALDO APARECIDO VIANNA O(s) convocado(s) acima deverá apresentar para a tomada de posse os documentos pessoais relacionados a seguir: Cédula de Identidade; Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88); Certidão de Casamento ou Nascimento; Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso); Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso); Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF); Cartão do PIS/PASEP; Carteira Nacional de Habilitação; Carteira de Trabalho (todas as páginas preenchidas); Provar estar quites com as obrigações eleitorais – Certidão do Cartório Eleitoral; Título de Eleitor; Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado); Declaração de Bens e Valores; Apresentação de Atestado Médico firmado por profissional da área de medicina do trabalho , de capacidade física e mental; 01 (uma) fotografia 3x4 recente, colorida; Documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo / Categoria Profissional / Especialidade e respectivo registro no conselho de classe, conforme discriminado no edital de abertura; Certidão de Reservista (quando do sexo masculino); Comprovante Residência; Declaração de não Acumulação de Cargos Públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios ou de acumulação lícita, nos termos do inciso XVII, art. 37 da C.F/88; Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível e de interesse do Órgão Público; e Tipagem Sanguínea; O não Comparecimento no prazo previsto neste implicará na desclassificação dos candidatos, sendo, portanto, considerados desistentes. Juína-MT, em 07 de Junho de 2011. HERTON HOFFMANN Diretor do DAES Publicado por: Haercio Mattei Código Identificador:92BA6729 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO SANITARIO PORTARIA Nº. 024/2011 Dispõe sobre a Concessão de Férias, e dá outras providências. Senhor HERTON HOFFMANN, Diretor Executivo do DAES - Departamento de Água e Esgoto Sanitário de Juína - MT, no uso das suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1.º Conceder férias regulamentares ao Servidor Público Municipal Efetivo JEFERSON ANDRÉ GRISANG, matricula funcional nº. 036 pelo período de 21/06/2011 a 21/07/2011 referente ao período aquisitivo de 01/12/2009 a 30/11/2010. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Diretor do DAES de Juína-MT, em 20 de Junho de 2011. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se HERTON HOFFMANN Diretor do DAES Publicado por: Haercio Mattei Código Identificador:C012C90F DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO SANITARIO PORTARIA Nº. 025/2011 Nomeia candidato aprovado em concurso público, e dá outras providências. Senhor HERTON HOFFMANN, Diretor Executivo do DAES - Departamento de Água e Esgoto Sanitário de Juína - MT, no uso das suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1.º NOMEAR, o candidato, ENEVALDO APARECIDO VIANNA, Matrícula n.º 074, aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2010, homologado no dia 14 de março de 2011, no cargo de provimento efetivo de Encanador, 40 horas, a partir do dia 21 de junho de 2011. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Diretor do DAES de Juína-MT, em 21 de Junho de 2011. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se HERTON HOFFMANN Diretor do DAES GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 313/2011. Publicado por: Haercio Mattei Código Identificador:9F33DEF8 Considera Facultativo o Ponto nos Órgãos integrantes da Administração direta, indireta e fundacional do Município de Juína- MT na data que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.º Fica considerado Facultativo o Ponto nos Órgãos integrantes da Administração direta, indireta e fundacional do Município de Juína-MT, sexta-feira, 24 de junho do ano em curso. Art. 2.º Para todos os efeitos, o ponto facultativo administrativo que trata o artigo anterior não será aplicado para os serviços essenciais, tais como aqueles pertinentes às áreas de saúde, limpeza urbana, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários, que exercerão as suas funções conforme determinação das Secretarias Municipais pertinentes. www.diariomunicipal.com.br/amm-mt 31
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