Ano 6 - Nº 1243 - 24/06/2011 - Associação Matogrossense dos ...

Mato Grosso , 24 de Junho de 2011 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO VI | Nº 1243
05.001.10.303.0006.2033.3390.30.00.00....................R$ 50.000,00
11.002.04.122.0002.2100.4490.52.00.00....................R$ 5.000,00
07.001.27.812.0014.2068.3390.30.00.00....................R$ 10.000,00
08.003.08.241.0015.1136.3390.36.00.00....................R$ 20.000,00
07.001.27.812.0014.2068.3190.04.00.00....................R$ 50.000,00
03.001.04.123.0002.2011.3390.92.00.00....................R$ 5.000,00
05.001.10.302.0005.2032.3190.04.00.00....................R$ 20.000,00
05.001.10.302.0005.2032.3190.13.00.00....................R$ 5.000,00
03.001.28.123.0002.1024.3290.21.00.00....................R$ 30.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...................R$ 415.000,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo
artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da
transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações
orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica
de despesa para outra.
Parágrafo II – Anulação de :
06.002.12.361.0009.2042.3390.30.00.00...................R$ 120.000,00
03.002.04.123.0002.1026.3390.91.00.00...................R$ 180.000,00
11.002.22.661.0018.1264.4490.51.00.00...................R$ 5.000,00
07.002.27.812.0014.1118.4490.51.00.00...................R$ 10.000,00
09.002.15.451.0016.1170.4490.51.00.00...................R$ 70.000,00
03.002.04.123.0002.2012.3390.39.00.00...................R$ 5.000,00
05.001.10.302.0005.2032.3390.30.00.00...................R$ 25.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES...R$ 415.000,00
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 02 de maio de 2011.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal _______________
Publicado por:
Luciane M Thomas
Código Identificador:04CEA32C
GABINETE DO PREFEITO
D E C R E T O Nº 0686/2011
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DAS OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Vilson Pires, no uso
de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei
Municipal nº 0774/2011, de 20 de Maio de 2011, de conformidade
com o artigo 43, da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de
Paranatinga – MT, Crédito Adicional Especial por excesso de
arrecadação no valor de R$ 1.260.124,41 (Um Milhão Duzentos e
Sessenta Mil Cento e Vinte e Quatro Reais e Quarenta e Um
Centavos), no Orçamento da Prefeitura Municipal de
Paranatinga-MT, conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Especial.:
06.002.12.365.0010.1313.4490.51.00..................R$ 1.260.124,41
TOTAL ..R$ 1.260.124,41
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto
pelo artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de Excesso
de Arrecadação do Convênio, conforme art.43, § 1º, Inciso II da Lei
4320/64. Concedente – Ministério da Educação/Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação.
Parágrafo I – Excesso de :
Excesso..R$ 1.260.124,41
TOTAL DO EXCESSO......R$ 1.260.124,41
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 20 de maio de 2011.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM
20 / 05 / 2011._____
GABINETE DO PREFEITO
D E C R E T O Nº 0687/2011
Publicado por:
Luciane M Thomas
Código Identificador:76CA5734
DISPOE SOBRE A ANULAÇÃO DE SALDO DE
EMPENHO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Vilson Pires, no uso
de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei
Municipal nº 0775/2011, de 20 de Maio de 2011, em conformidade
com a Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica Anulado o saldo de empenho da Empresa
Construtora Juruena Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 04.292.274/0001-
52, em virtude da rescisão contratual do Contrato sob o nº 65/2008,
cujo objeto era a contração de empresa especializada para execução de
obra de construção de 98 (noventa e oito) Habitação Popular - casa
com 24,12m² no município de Paranatinga, conforme segue abaixo.:
Parágrafo I .:
Órgão.: 08 – Secretaria Municipal De Obras e Infra-Estrutura.
Unidade.: 002 – Departamento de Obras e Conservação de Estradas.
Função.: 16 – Habitação.
Sub Função.: 482 – Habitação Urbana.
Programa.: 016 – Desenvolvimento Urbano.
Projeto / Atividade.: 1231 – Construção de Casas Populares.
Elemento de Despesa.: 4490.51.00.00 – Obras e Instalações.
Credor : 004902 – Construtora Juruena Ltda.
Empenho nº 02510/2008......R$ 375.991,84
Empenho nº 02970/2009......R$ 98.000,00
Total dos Empenhos.............R$ 473.991,84
ARTIGO 2º - O saldo acima mencionado tem que ser anulado devido
o Convenio junto à Caixa Econômica Federal ter sido formalizado
para apenas 50 (cinqüenta) unidades habitacionais, conforme
demonstrativo na FRE, através do processo 022034833, e não 98
(noventa e oito) unidades como estava inicialmente previsto no
procedimento licitatório Tomada de Preço nº 05/2008 e contrato
065/2008.
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 20 de maio de 2011.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM
20 / 05 / 2011._________________
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