Ano 6 - Nº 1243 - 24/06/2011 - Associação Matogrossense dos ...

Mato Grosso , 24 de Junho de 2011 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO VI | Nº 1243
Art. 2º - A disponibilidade de que trata o artigo anterior, terá eficácia
enquanto perdurar a Conveniência Administrativa.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.PUBLIQUE-SECUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto
Garças, 16 de Junho de 2011.
ROLAND TRENTINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Luiz Gomes da Silva
Código Identificador:43B480D3
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 043, DE 13 DE JUNHO DE 2011.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA
24 DE JUNHO DE 2011.
ROLAND TRENTINI, Prefeito do Município de Alto Garças,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são confere a
Lei Orgânica do Município, no inciso IV, do artigo 71,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo no dia 24 (vinte e
quatro) de junho do corrente, (sexta – feira), nas repartições públicas
municipais, à exceção daquelas que prestam serviços essenciais, cujos
respectivos Secretários deverão designar servidores para
permanecerem de sobreaviso.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto
Garças/MT, em 13 de Junho de 2011.
ROLAND TRENTINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Luiz Gomes da Silva
Código Identificador:9829B4F0
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA N° 065, DE 13 DE JUNHO DE 2011.
Nomeia LUCAS OLIVEIRA DA SILVA, para exercer
o cargo de Assessor de Gabinete, Símbolo CC-6, na
Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Alto Garças Estado de Mato Grosso,
ROLAND TRENTINI no uso de suas atribuições legais exaradas no
art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município, combinado com o art.
9º, e Anexo I da Lei Municipal nº 493, de 1º de novembro de 2000
(PCCS), e com o art. 13, Parágrafo único, inciso II da Lei Municipal
nº 494, de 1º de novembro de 2000 (Reforma da Estrutura
Administrativa da Prefeitura), e,
Considerando a vacância do cargo em comissão de Gestora, e de
acordo com os termos das Leis Municipais nºs 493 e 494, de 1º de
novembro de 2000, que instituíram respectivamente o Plano de
Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores Públicos da Prefeitura
Municipal de Alto Garças, e a Reforma da Estrutura Administrativa
da Prefeitura, e dá outras providências, no que couber.
Resolve:
Artigo 1º - Nomear, LUCAS OLIVEIRA DA SILVA para exercer o
cargo de Assessor de Gabinete, Símbolo CC-6, na Secretaria
Municipal de Administração, de acordo com o disposto no art. 9º da
Lei Municipal nº. 493, e seu Anexo I, e art. 13 da Lei nº 494, ambas
de 1º de novembro de 2000.
Parágrafo Único - Determinar ao Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria de Administração, proceder às anotações e
providencias cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da
legislação vigente que disciplina a matéria.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em Alto Garças/MT, 13 de Junho de 2011.
ROLAND TRENTINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Luiz Gomes da Silva
Código Identificador:150EB0E8
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 042, DE 13 DE JUNHO DE 2011.
Dispõe sobre o enquadramento da atual funcionária no
cargo de Apoio Administrativo Educacional de Alto
Garças e dá outras providências.
Roland Trentini, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do
artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e nos termos do disposto no
artigo 2º e artigo 86 inciso II letra “a”, da Lei nº 813/2010, de 17 de
março de 2010.
Decreta:
Artigo 1º - Fica integrado à Carreira dos Profissionais da Educação
Básica Municipal, para o Cargo de Apoio Administrativo
Educacional, a servidora que exerce atividade relativa à Nutrição
Escolar, no Órgão Central da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura e nas Unidades Escolares com escolaridade mínima de Ensino
Fundamental, posicionando-se classes e níveis correspondentes à sua
escolaridade e ao mesmo tempo de serviço prestado ao município de
Alto Garças - MT.
Parágrafo Único – A integração de que trata este artigo será
efetivada nos termos da relação constante do Anexo I deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto
Garças, 13 de Junho de 2011.
ROLAND TRENTINI
Prefeito Municipal
Vanilda Leonízia Barbosa
Secretária Municipal de Educação e Cultura
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ANEXO I – DECRETO Nº 042 /2011
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
(SUBSÍDIOS CONSTANTES DO ANEXO VI DA LEI Nº
813/2011)
CÓDIGO CPF NOME CLASSE/NÍVEL
155
012.059.741 – 13
Maria Lucia Fraga de Freitas
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