Boletim Comunidades n.Âº 34 - Madeira no Mundo - Governo ...

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ATUALIDADESVoto de pesar à VenezuelaO Conselho de Governo, reunido na passada quinta-feira à tarde, sob a presidência de Alberto João Jardim aprovou, entreoutras resoluções, um Voto de Pesar dirigido ao Vice-presidente da República Bolivariana de Venezuela, na sequência dofalecimento em Caracas do Presidente Hugo Chávez.«Em nome da população residente na Região Autónoma da Madeira, bem como das Comunidades Madeirenses em todoo mundo, o Governo Regional da Madeira, respeitosamente, apresenta sentidas condolências pelo falecimento de SuaExcelência O Senhor Presidente Hugo Chávez Frias.», refere o voto aprovado na reunião do Governo Regional.Adianta que «o Senhor Presidente Chávez deu-nos a honra de visitar este arquipélago e o Governo Regional lembra comemoção o profundo sentido de humanismo que nos transmitiu.»O Voto de Pesar dirigido ao Vice-presidente Venezuelano, Nicolás Maduro, refere ainda que «temos a noção que algunsaspetos do seu Pensamento estarão presentes nas grandes mudanças do decorrer deste século”.2
ATUALIDADESJardim considera que Monteiro Diniz tem razão«na teoria»O Presidente do Governo Regionalconsidera que Antero Monteiro Diniztem razão nas reflexões que tece naobra “Evolução ou Continuidade?Reflexões sobre o sistema autonómicoda Madeira”, mas somente «na teoria».Alberto João Jardim foi um dosconvidados, no passado dia 4 deMarço, para a apresentação do livroque pretende deixar um «testemunhofinal» da passagem de MonteiroDiniz pela Região e no qual o antigoRepresentante da República para aMadeira defende, entre diversas outrasreflexões, que «o núcleo central davida política da Madeira deve situarseao nível do Parlamento e não doExecutivo».«É na Assembleia, e não no Governo,que deve encontrar-se e situar-se apreeminência do sistema político, e nãona dimensão que foi sendo criada aolongo de todos estes anos, em que apreeminência do sistema político estácentrada no Presidente do Governo»,disse.A reflexão foi comentada pelo Chefe doexecutivo madeirense, que referiu queessa visão até podia estar correta, massomente «na teoria».Lembrando as palavras do seu antigoprofessor de Direito Constitucional,de que «curiosamente, os sistemasparlamentares acabam por serditaduras dos primeiros-ministros»,Alberto João Jardim justificou que«num sistema parlamentar, o Primeiro-Ministro, pelo facto de liderar maiorias,tem mais poderes do que o Presidentedos E.U.A. num regime presidencialista».Isso porque, conforme explicou, «nopresidencialismo, há uma clara divisãode competências entre o Senado e aCâmara dos Representantes, por umlado, e o Presidente dos E.U.A., poroutro».«No parlamentarismo não», realçou ogovernante, afirmando que «o homemque está a ser Primeiro-Ministro,sendo teoricamente dependentedo Parlamento – basta haver umamaioria – é normalmente o líder dessamaioria». «Daí a razão de, em todos osregimes parlamentaristas do mundo, oque se assiste é o reforço do chefe dogoverno», especificou.«Portanto, teoricamente, o ConselheiroMonteiro Diniz tem razão. Na prática,em parte nenhuma do mundo hágovernos de assembleia, os governossão do líder do partido que tem maioriana assembleia», rematou o líder doGoverno Regional.Já no que se refere à extinção docargo de Representante da República,outra mudança sugerida pelo antigoRepresentante da República, AlbertoJoão Jardim afirma que esse «é umaspecto muito positivo», no qual «nósestamos de acordo».3
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