Boletim Comunidades n.º 34 - Madeira no Mundo - Governo ...

ATUALIDADESAR vai ouvir Parlamentos e Governos RegionaisA Comissão de Orçamento da Assembleia da República aprovou no último dia 6, por unanimidade, a audição dos parlamentose dos Governos dos Açores e da Madeira, no âmbito da revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (LFRA).A proposta de audição das Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira foi do deputado socialista RicardoRodrigues (PS-Açores), que, em declarações à agência Lusa, considerou que «este passo é muito importante porque nadacomo os próprios explicarem aos deputados nacionais – e aqui tem que se dizer, em abono da verdade, que é mais o PSD queestá em causa porque está no Governo – aquilo que são as posições das regiões autónomas».Falando sobre a aprovação desta audição, o deputado do PSD-Madeira na Assembleia da República, Hugo Velosa, quetambém faz parte desta comissão da AR, referiu que «felizmente o PSD resolveu aprovar a vinda das Assembleias e GovernosRegionais à Assembleia da República no âmbito da discussão da revisão da Lei das Finanças Regionais, o que foi uma surpresaagradável, pois havia notícias de que o PSD não iria viabilizar essa matéria».Deste modo, salientou que as audições das Assembleias Legislativas da Madeira e dos Açores e dos representantes dosGovernos Regionais da Madeira e dos Açores «terão lugar em datas a determinar».Hugo Velosa relevou que todos os partidos com assento nesta comissão de Orçamento da AR votaram a favor a proposta deaudição.Questionado sobre se a Região irá apresentar as propostas que defende no âmbito da revisão da Lei das Finançasdas Regionais nestas audições, nomeadamente a manutenção dos 30% de diferencial fiscal, Hugo Velosa respondeuafirmativamente, sublinhando que «seria muito importante que de viva voz e na própria comissão ficássemos claramente asaber quais são as posições defendidas».«É claro que temos propostas a apresentar e matéria viva para que a Madeira não seja prejudicada», destacou, recordando queos deputados do PSD-Madeira da Assembleia da República votaram contra a proposta de revisão da Lei das Finanças Regionalna generalidade.«O nosso trabalho agora é efetivamente na especialidade fazer ver ao Governo que há matérias que são de enorme injustiçapara a Região Autónoma da Madeira», realça o deputado madeirense na AR.5