ESTADO DO PARANÁ - Agência de Defesa Agropecuária do ...

More documents

Recommendations

Info

$(Relat\363rio Eleitores 0309.xls)$

Anexo II – Diferenciação entre agrotóxicos não reavaliados ereavaliados (Registrados) de acordo com os termos da Lei FederalNº 7.802/89, seu regulamento e demais atos normativos pertinentes.PRINCIPAIS DISTINÇÕESNÃO REAVALIADOSREAVALIADOS AUSÊNCIA DE BULA OUFOLHETO COMPLEMENTARAFIXADO À EMBALAGEM AUSÊNCIA DE PICTOGRAMAS(OU SÍMBOLOS DE PERIGO) AOLONGO DA FAIXA COLORIDACONTIDA NA PARTE INFERIORDO RÓTULO NÃO APLICAÇÃO DOS TERMOSEXIGIDOS PARA BULA ERÓTULO (ANEXOS VIII E IX DODECRETO FEDERAL Nº 4.074/02) CLASSIFICAÇÃOTOXICOLÓGICA RESPEITANDOOS TERMOS DA PORTARIA Nº220/79 (VIDE O QUADRO I) OBRIGATORIEDADE DE BULAAFIXADA À EMBALAGEM OBRIGATORIEDADE DEPICTOGRAMAS (OU SÍMBOLOSDE PERIGO) AO LONGO DAFAIXA COLORIDA CONTIDA NAPARTE INFERIOR DO RÓTULO APLICAÇÃO DOS TERMOSEXIGIDOS PARA BULA E RÓTULO(ANEXOS VIII E IX DO DECRETOFEDERAL Nº 4.074/02) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICARESPEITANDO OS TERMOS DOREGISTRO CONFORME A LEIFEDERAL Nº 7.802/89 (VIDE OQUADRO I)Aspecto de rótulo de agrotóxico não reavaliado (registrado) com base nos termos daLei Federal nº 7.802/89, Decreto Federal nº 4.074/02 e demais atos complementares. Observara ausência de pictogramas ao longo da faixa amarela e a ausência de bula afixada àembalagem.Aspecto de rótulo de agrotóxico reavaliado (registrado) com base nos termos da LeiFederal nº 7.802/89, Decreto Federal nº 4.074/02 e demais atos complementares. Observar apresença de pictogramas ao longo da faixa amarela e a presença de bula afixada à embalagem.44 / 47
Anexo III – Modelo de Termo de FiscalizaçãoESTADO DO PARANÁAGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOPARANÁ - ADAPARTERMO DE FISCALIZAÇÃO Nº _____________ATIVIDADES_____________________________NOME: ________________________________________________________________________________________ENDEREÇO: _______________________________MUNICÍPIO: ______________________________________OBSERVAÇÕES:_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________DATA:_____/_____/_____ _____________________________ _________________________________Identificação e assinaturaIdentificação e assinaturado Fiscal da ADAPAR do produtor, comerciante ou contato45 / 47
Page 1 and 2: ESTADO DO PARANÁAGÊNCIA DE DEFESA
Page 3 and 4: 1 INTRODUÇÃOOs inseticidas, fungi
Page 5: 2 EMBASAMENTO LEGALO trabalho de fi
Page 8 and 9: 4.3 Prescrever receita agronômica
Page 10 and 11: Dec Fed nº 4074/02 - Art. 82, Art
Page 12 and 13: 5.8 Uso de agrotóxicos não autori
Page 14 and 15: o agrotóxico não registrado para
Page 16 and 17: Proceder à INTERDIÇÃO do estoque
Page 18 and 19: 6.14 Comércio de agrotóxico inter
Page 20 and 21: 6.22 Embalagens infladasEmbalagem n
Page 22 and 23: Requisitar auxílio policial, inter
Page 24 and 25: Dec Fed nº 4074/02 - Art 48, Anexo
Page 26 and 27: • Instruções de armazenamento d
Page 28 and 29: Dec Fed nº 4074/02 - Art. 1º, Inc
Page 30 and 31: 7.4.4 Empresa prestadora de Serviç
Page 32 and 33: Os agrotóxicos à base de ingredie
Page 34 and 35: 8.2 Fiscalização do Desvio de Uso
Page 36 and 37: ANEXOS42 / 47
Page 40 and 41: Anexo IV - Modelo de Termo de Inspe
Page 42 and 43: Anexo VI - Modelo de NotificaçãoE
Page 44 and 45: Anexo VIII - Modelo de Termo de Des
Page 46 and 47: Anexo X - Modelo de Termo de fiscal

ESTADO DO PARANÁ - Agência de Defesa Agropecuária do ...

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?