FAQ - Perguntas freqüentes do ICMS - Secretaria de Estado da ...

Página- 23 /47b) Quando da aquisição em outro Estado de bens e mercadorias por empresa optante peloSimples Nacional (SUPER SIMPLES) qualquer que seja a destinação dada aos mesmos. (Art.251-Q do RICMS).26. Como se calcula o Diferencial de Alíquotas?O valor do ICMS, devido pela Diferença de Alíquotas, é calculado com a aplicação dadiferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual da operação sobre o montante formadopelo valor da Aquisição (Mercadoria + IPI + Despesas acessórias e Frete, quando devido). Art. 82 doRICMS/RN.Exemplo:Compra em São Paulo (Alíquota interestadual = 7% e Frete FOB)Valor total da nota fiscal = 1.100,00Valor das Mercadorias = 1.000,00Valor do IPI (10%) = 100,00Valor do Frete = 50,00Valor da operação = 1.150,00Alíquota interna = 17%Valor do ICMS devido = 1.150,00 x (17% - 7%) = 1.150,00 x 10% = 115,0027. Quais são as alíquotas aplicáveis às operações interestaduais?As alíquotas interestaduais variam em função do Estado de origem e do de destino dasmercadorias, conforme a tabela a seguir.Exemplo: 1Origem = São Paulo - SPDestino = Rio Grande do Norte - RNAlíquota interestadual = 7%Exemplo: 2Origem = Rio Grande do Norte - RNDestino = São Paulo - SPAlíquota interestadual = 12%Alíquotas Interestaduais do ICMSD E S T I N OTOSESPSCRRRORJRSRNPIPEPRPBPAMGMSMTMAGOESDFCEBAAPA MALACAC 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12AL 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12AM 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12AP 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12BA 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12CE 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12DF 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12Última atualização: 22 de agosto de 2011, Equipe Plantão Fiscal – 48 perguntas freqüentes 23