FAQ - Perguntas freqüentes do ICMS - Secretaria de Estado da ...

Página- 33 /47Produtos Procedência MVAMassas alimentícias nãocozidas, nem recheadas, epãesBiscoitos, bolachas, bolos,wafers, panetones esimilares derivados dafarinha de trigo,classificados nas posições1902.1 e 1905 da NBM-SHMassas alimentícias cozidase ou recheadas, misturasprontas para bolos, pizzas,lasanhas, pastéis, coxinhas,croissant, folhados esimilaresUF’s signatárias do Protocolo ICMS 50/05 (AL, AP,BA, CE, PB, PE, RN e SE), (Art. 900 – A, §2º, I “a”do RICMS).UF’s NÃO signatárias do Protocolo ICMS 50/05 ,(Art. 900 – A, §2º, II “a” do RICMS).UF’s signatárias do Protocolo ICMS 50/05 (AL, AP,BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE), (Art. 900 – A, §2º, I“b” do RICMS)UF’s NÃO signatárias do Protocolo ICMS 50/05(vide código 19), (Art. 900 – A, §2º, II “b” do RICMS)Procedentes de qualquer UF. (Art. 900 - A, § 2º, IIIdo RICMS)20%35%30%45%30%ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 32-GS/SET, DE 16 DE MARÇO DE 2007 (alterado pela PORTARIANº 087/2011- GS/SET, DE 20 de JULHO DE 2011)(Protocolo ICMS 50/05 - Ato COTEPE/ICMS Nº 51/09)ProdutoMassasAlimentíciasPreço Referência (Kg)Granoduro R$ 6,50Comum R$ 2,20Sêmola R$ 2,70Macarrão instantâneo R$ 5,80BiscoitoseBolachasCream Cracker e Água e Sal R$ 3,30Maria, Maisena, Amanteigado, Leite, Coco e R$ 4,40ChocolateRecheados R$ 6,00Biscoitos Waffers R$ 7,20Biscoitos e Bolachas Populares R$ 2,70Com cobertura R$ 13,00Demais biscoitos, bolachas e massas alimentícias R$ 7,8038. Como é tributada a Venda (Alienação) de bens do Ativo Imobilizado da empresa?Última atualização: 22 de agosto de 2011, Equipe Plantão Fiscal – 48 perguntas freqüentes 33