FAQ - Perguntas freqüentes do ICMS - Secretaria de Estado da ...

Página- 9 /47PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - data atualização: 03/08/2011 - TABELA MERAMENTEINFORMATIVA, NÃO DISPENSANDO CONSULTA AOS CONVÊNIOS, PROTOCOLOS E REGULAMENTO DOICMS/RNProduto Convênio/Protocolo RICMS-RN MVAAÇÚCARAGUARDENTE DE CANAProt. 33/91 (AP, MA, PA, PB, PR,PE, PI e RN) e Prot. 46/92 (RN eSP)Prot. 15/88 (PE, PB e RN) e Prot.46/92 (RN e SP)Arts. 942 e 943Arts. 896 a 898Portaria nº084/2006----------------------ou 20%50% -alienante indústria ouimportação direta do exterioor30% - alienante estab. ComercialÁGUA MINERAL E GÊLO Protocolo ICMS 11/91 (todas UF's) Arts. 921 a 924Considerar a Pauta Fiscal -Ato Homologatório 003/2011APARELHOS DE TELFONIACELULAR CAPAS, BATERIAS,CARREGADORES E SIMCARDConvs. ICMS 135/06 e 04/07Conv. 93/2009 alterou MVA doConv.135/06 (aplicação a partir de01/01/2010)Art. 944-E22,13% - aliq. Inter. 7%15,57% - aliq. Inter. 12%9% - operação internaAUTO PEÇAS - peças listadasno anexo 136 do RICMSProt. ICMS 97/2010 (AC, AL, AP,BA, MA, MT, PB, PR, PE, PI, RN,RR, SE e TO)Art. 944-D41,7% - aliq interestadual 7%34,10% - aliq interestadual 12%26,50% - operação internaBEBIDAS QUENTESProt. ICMS 14/06 (AL, BA, CE, AP,MA, MT, MS, MG, PB, PE, PI, RN,SE, TO)Art. 898-I a 898-M60% - aliq. Inter. 7%51,40% - aliq. Inter. 12%29,04% - alíquota internaBISCOITOS, BOLACHAS,BOLOS, WAFERS,PANETONES E SIMILARESDERIVADOS DA FARINHA DETRIGOProtocolo 50/05 (AL, AP, BA, CE,PB, PE, PI , RN, SE)Art. 900-A, § 2º, I, alínea "b"30% - UFs signatáriasArt. 900-A, § 2º, II, alínea "b" 45% - UFs NÃO signatáriasEm ambos os casos, observar apauta fiscal 087/2011CERVEJA, CHOPE,REFRIGERANTE, XAROPE OUEXTRATO CONCENTRADODEST. AO PREPARO DE REFR.EM MÁQ. PRE-MIX OU POST-MIXCIGARROS E FUMO EMGERALCIMENTODERIVADOS DE PETRÓLEO EDEMAIS COMBUSTÍVEIS ELUBRIFICANTESDISCO FONOGRÁFICO, FITAVIRGEM OU GRAVADA, CD EDVDProt. 10/92 (AL, AM, AC, AP, BA,CE, MA, PA, PB, PI, PE, RN, SE,TO e RR), Prot. 11/91 (todas asUF's).Arts. 921 a 924Conv. 37/94 Arts. 904 e 905Prot. 11/85 (Todas UF´s excetoAM)Considerar a Pauta Fiscal -Ato Homologatório 002/2011Preço sugerido--------------------ou 50%Arts. 890 a 892 20%Conv. 110/07 Arts. 893 a 894-I Art.893-EProt. 19/85 (Todas UF´s) Arts. 931 a 93640,06% - aliq interestadual 7%32,53% - aliq interestadual 12%25% - operação internaEQUIPAMENTOS DEINFORMÁTICARELACIONADOS NO ART.130SUBSTITUIÇÃO INTERNAArt. 944-Iobservar art. 102A partir de 01/10/2010APLICAÇÃO DE PERCENTUALDIRETO SOBRE A BASE DECÁLCULO:4,5% - Aquisições Interestaduais,inclusive para operaçõesinterestaduais destinadas àintegração ao ativo imobilizado, usoou consumo do destinatário1,4% - Aquisições Internas e deImportação, inclusive operaçõesinternas destinadas à integração aoativo imobilizado, uso ou consumodo destinatário.FARINHA DE TRIGO OUMISTURA DE FARINHA DETRIGOProtocolo 46/00 (AC, AL, AP, BA,CE, ES, PB, PE, RN, SE)Art. 903-D, § 1º, inciso II, alínea "a"Art. 903-D, § 1º, inciso II, alínea "b"76,48% - Importação do exterior55,29% - UFs NÃO signatáriascom alíquotas de 12%Última atualização: 22 de agosto de 2011, Equipe Plantão Fiscal – 48 perguntas freqüentes 9