4 Comunidades Remanescentes de Quilombo no RS ... - UFRB

única área que será utilizada de forma extremamente diversificada pelas comunidadesremanescentes conforme seus usos, costumes e tradições.Esta questão torna-se bastante problemática quando consideramos que a tarefa deregularização fundiária dos territórios quilombolas está a cargo de um órgão que buscacombater a concentração de terras através do seu parcelamento. Em certas regiões do país,como a sul, a execução desta política resulta na transformação de um conjunto de pequenase médias propriedades familiares agrícolas num único e extenso território. Este ficará acargo de um grupo que pode, por diversas circunstâncias, sequer desenvolver atividades decultivo ou criação de animais ou as faz numa escala muito inferior aos padrõesprodutivistas impregnados na mentalidade dos técnicos da instituição. As situações em queos futuros desapropriados compõem a clientela prioritária da Autarquia – pequenosprodutores rurais - são aquelas que geram os maiores dilemas profissionais entre muitos dosservidores do INCRA envolvidos na regularização dos territórios quilombolas.É evidente que não é possível proceder do mesmo modo que na obtenção de áreaspara a reforma agrária, com um decreto presidencial para cada imóvel a ser desapropriado,uma vez que a titulação das terras de uma comunidade remanescente de quilombo poderiaimplicar na emissão de inúmeros decretos presidenciais para o mesmo processo. Talquestão já foi superada, através de uma nota técnica formulada pela Procuradoria FederalEspecializada a este respeito, que recomenda a emissão de um único decreto presidencialabrangendo o perímetro de toda a área a ser regularizada em prol da comunidadequilombola.Contudo, isto não torna desnecessária a abertura de um processo judicial dedesapropriação para cada imóvel inserido no território. Estes processos têm duraçãovariada, a depender da concordância ou não como os valores indenizatórios depositados emjuízo, fazendo com que alguns imóveis sejam desapropriados antes de outros. Este é o casoda Família Silva, em Porto Alegre. Dos quatro processos judiciais de desapropriaçãorelativos ao seu território, apenas um já foi concluído sem contestações dos valoresindenizatórios. Foi possível realizar uma titulação parcial em prol desta comunidade, depoisque a associação dessa coletividade foi devidamente registrada.Esta é uma das várias dificuldades enfrentadas por estes grupos para obter aregularização de seus territórios. Como se trata de uma titulação coletiva, ela precisa10