4 Comunidades Remanescentes de Quilombo no RS ... - UFRB

(SEGATO, 1998). Mas qual lugar tem a população negra nesta formação? Em relação aeste tema, o sociólogo Antonio Sérgio Alfredo Guimarães (2001) argumenta que, noordenamento simbólico brasileiro, não se reconhece o negro como sujeito político ou dedireito, mas apenas como objeto cultural, como marco da nacionalidade e da civilizaçãobrasileira. Ainda segundo este autor, o ordenamento jurídico, embora aponte para direçõesmenos simbólicas, tende a ficar encapsulado pela lógica cultural.Em sua análise sobre o surgimento do artigo 68 do ADCT, o antropólogo JoséMaurício Paiva de Andion Arruti (2006) aponta que o campo da cultura era, até aquelemomento, o próprio limite permitido ao reconhecimento público e político da populaçãonegra. Tais afirmações, associadas à análise comparativa de processos de reconhecimentoterritorial e cultural negro que realizei em minha tese de doutorado (CARVALHO, 2008),levam a crer que a cultura continua sendo o lugar por excelência reservado ao tema dapopulação negra em nosso país, isto é, o espaço da diferença. Embora as analogias com aquestão indígena sejam freqüentes no que tange a regularização dos territórios quilombolas,de maneira geral os negros não são vistos como tendo, ou pretendendo ter, uma identidadecultural distinta da que possui a população brasileira que justifiquem a concessão dedireitos coletivos, tal como ocorre com os índios.Quando os títulos de propriedade incidentes nos territórios quilombolas apresentamvícios de origem, eles precisam ser anulados. Ainda que as evidências de invalidade sejamextremamente contundentes, a conclusão deste procedimento depende do trâmite judicial,que, via de regra, é bastante moroso. Este é o caso de parte significativa da área daComunidade Remanescente de Quilombo de Casca, em Mostardas, que aguarda afinalização do processo judicial de anulação de uma matrícula para obter a titulação de suasterras.Outrossim, diferentemente do que tem sido a praxe do INCRA no âmbito dareforma agrária, especialmente em estados como o Rio Grande do Sul, não trata-se dedesapropriar uma grande área para fracioná-la em pequenos lotes que serão distribuídos aum número fixo de famílias que utilizarão este espaço para moradia, produção agrícola ecriação de animais para subsistência e comercialização. Na maior parte dos casos gaúchos,a regularização dos territórios quilombolas implica na desapropriação de um númeroconsiderável de pequenas e médias propriedades que serão unificadas, tornando-se uma9