Revista - CREA-Pa

Falta de estrutura e legalização deassentamentos é o calcanhar de Aquiles no ParáDados do Incra apontam para aexistência de 369 assentamentos envolvendo90 mil famílias só na região Nordestedo Pará, cerca de 55 municípios. Destes,70 possuem licenciamento. “A SecretariaEstadual de Meio Ambiente - SEMA deua primeira licença apenas em 2009 e hojetemos 180 pedidos de licença no órgão”, dizElielson da Silva, do Incra.O titular da Sema, José Alberto da SilvaColares, diz que não dispõe de númerosde assentamentos regularizados no Pará,mesmo a secretaria sendo a responsávelpelo licenciamento desses assentamentos.“Temos centenas de projetos de assentamentopara regularizar, o que implica emprocedimentos nem sempre fáceis. Temque ter todo o procedimento administrativodocumental sobre isso e essas áreas sãocomplicadas para se regulamentar, porquetem que se definir a exclusão de propriedadeprivada, aquilo que já foi titulado, todoum procedimento em relação ao CadastroAmbiental Rural - CAR”, justificou ao ressaltarque tudo isso, muitas vezes, emperrao processo de licenciamento. “Por isso,ficamos com centenas de projetos aqui e sóaos poucos são liberados para a instalação”,diz Colares ao lembrar que o grande problemaé ainda a regulação com relação aoCAR, pois, segundo ele, há muita dificuldadepela legislação atual, tanto que a Semavai assinar em breve, com o Ministério doMeio Ambiente, um termo de cooperaçãotécnica para se definir uma linha deentendimento comum entre União, Estadoe Município com relação ao Cadastro daquelasunidades de assentamento porquenem sempre há um ajuste, uma compatibilidadede como se deve proceder parafazer o licenciamento. “Toda e qualqueratividade, intervenção no imóvel rural, temque ter um procedimento único. Estamosmuito adiantados em relação a isso. Hoje,no Pará, 50% das áreas cadastráveis já estãocom CAR, mas ainda há dificuldade comos assentamentos e nem sempre o Incratem isso definido e esse entendimentotemos que ter com a União para que hajaum procedimento comum”, alerta.Segundo o secretário, a Sema está avaliandotodo o marco regulatório tendo emvista o novo Código Florestal. “Em linhasgerais, o novo Código, pra nós, não temum efeito maléfico. Dada a caracterizaçãoda nossa economia, da ocupação, da atividadeagropecuária, a aquisição do Códigonão terá maiores repercussões negativas,apenas alguns pontos são preocupantes,pois precisamos adequar a legislaçãoestadual à nova Lei”, disse José Alberto aoenfatizar que, de maneira geral, o Códigoirá facilitar a regularização de áreas hojealteradas. “Um exemplo é a possibilidadede redução da Reserva Legal – RL a50% nas áreas em que já foram alteradas.Cremos que essa medida vai facilitar eincentivar a recomposição dessas áreas,pois, na medida em que se regulariza a áreade uso alternativo do solo e a reserva legalse facilita a mobilização em torno dessarecuperação”.Para ele, a principal preocupação como novo Código está relacionada ao benefíciopara até quatro módulos fiscais, umavez que um módulo no Pará pode ser extenso,e chegar até 100 hectares. Ou seja, aspropriedades com isenção podem chegar aquase 400 hectares. “Estamos preocupadoscom isso, já que o Novo Código isenta deapresentação de programa de recuperaçãoessas áreas. Isso poderia desestimular oproprietário da obrigação da recuperação,o que é preocupante, mas não é de todoum problema, pois, ao mesmo tempo, facilitaríamose muito a agricultura familiar,que está localizada nessa abrangência”,pondera.O secretário afirma que, em relaçãoao Pará, o novo Código vem facilitar umpacto político pela recuperação de áreasalteradas, a convergência de interesses noPacto pelo Desmatamento Zero, uma vezque oferece ao produtor rural a possibilidadede aumentar suas áreas produtivas semavançar em novas áreas de floresta. “Vejabem, a supressão de novas áreas de florestaou vegetação nativa somente será analisadase o titular do imóvel estiver inserido noCAR, o que vai permitir uma maior fiscalizaçãopelo poder público e pela sociedade”,lembra.Incentivo à preservaçãoou anistia aodesmatamento?Paulo Barreto é pesquisadorSênior do Instituto do Homeme Meio Ambiente da Amazônia– Imazon. Ele enfatiza quea maioria das modificações donovo Código é negativa, poisanistia parte do desmatamentoilegal. “Isso pode sinalizar queno futuro os parlamentares vãocriar novas anistias para novosdesmatamentos. A única partepositiva é autorizar o Poder Executivoa criar incentivos para aconservação. Porém, é vago, poisnão obriga o governo a fazer”,diz ao lembrar que o STJ decidiurecentemente que as multas anteriorescontinuarão válidas. “Seessa decisão for mantida, issopode amenizar o risco de quenovos desmatamentos ocorramcom a expectativa de perdões nofuturo”.Segundo Barreto, a preocupaçãodo Imazon quanto àaplicação do novo Código éde que os governos estaduais eos ruralistas posterguem a suaregulamentação e assim evitemsua aplicação. “Sem a aplicação,eles vão dizer que não funcionae vão pleitear novas mudançasque enfraqueçam ainda mais aLei”, diz.Barreto admite que a fiscalizaçãotem melhorado, porém,falta trabalhar melhor a aplicaçãodas penas. “O Ibama arrecadamenos de 1% do valor totaldas multas emitidas. Além disso,um ponto essencial para garantira aplicação do Código Florestalé que o governo finalmente crieos incentivos – por exemplo,pagamento por serviços ambientais- para aqueles que mantéme recuperam florestas. Esses pagamentosdevem ser priorizadospara os pequenos produtores,conforme está estabelecido nonovo Código”, conclui.Num dos pontos mais críticos do trânsito em Belém, o cruzamento da Almirante Barroso com a TavaresBastos, motoristas, pedestres, ciclistas e até das autoridades são submetidos à prova de paciênciaTrânsito urbanoé desafio nasgrandes cidadesEm todos os municípios paraenses hádificuldades e problemas. Belém/RMB eAltamira são apenas dois exemplosAs cidades crescem, é fato.Metrópoles surgem e com elaso desenvolvimento e o ônuspelo crescimento desordenado. Belémviveu, principalmente na últimadécada, uma avalanche de novos veículosparticulares que disputam cadaespaço com o transporte público nocaótico trânsito da capital paraense.Jecyone PinheiroSobram críticas e faltam soluçõespara a já fragilizada engenharia detrânsito da cidade. Elevados ineficientes,Bus Rapid Transit – BRTpolêmico, ciclovias negligenciadas,faixas de pedestres desrespeitadas,passarelas abandonadas são algumasdas doses diárias de desconforto dobelenense.FOTOS: HILÁRIO JRRevista14 PARevistaPA15