Livro de actas - Geopark Naturtejo

PATRIMÓNIO PALEONTOLÓGICO EM PORTUGAL: EXEMPLOS, CRITÉRIOS E DESAFIOS.Mário Cachão > Departamento de Geologia da Faculdade de Ciências e Centro de Geologia da Universidade de Lisboa.Edifício C6, Campo Grande, 1749-016 Lisboa. mcachao@fc.ul.pt1. INTRODUÇÃOSão já vários os exemplos de classificação de património natural abiótico em Portugal, nomeadamente soba forma, por exemplo, de Monumento Natural (Dec.Lei 19/93 de 23 de Janeiro), Monumento NaturalRegional, Sítio Classificado (Dec.Lei 613/76 de 27 de Julho), Paisagem Protegida (Dec.Lei 613/76 de27 de Julho) e Imóvel de Interesse Público (vide http://www.geopor.pt/progeo/progeo_pt.htm). Contudo,é notória a ênfase que temas de natureza Paleontológica assumem neste contexto. Cita-se, a título deexemplo, que todos os Monumentos Naturais definidos para o nosso território continental estão associadosa jazidas com trilhos organizados de icnofósseis (pegadas) de dinossáurios: Pedreira do Galinha(Dec.Reg. nº12/96 de 22 de Outubro); Pego Longo – Carenque (Dec.Reg. nº19/97 de 5 de Maio) ePedra da Mua, Avelino e Lagosteiros, Sesimbra (Dec.Reg. nº20/97 de 7 de Maio). Esta assimetria, nãosó ao nível do Património Geológico mas também ao nível dos potenciais valores patrimoniais paleontológicos,reflete o facto dela ter resultado de esforços de implementação de uma estratégia de estudocientífico sistemático de Dinossáurios e valorização patrimonial deste tipo de achados pelo MuseuNacional de História Natural da Universidade de Lisboa (MNHN-UL), iniciada na década de 1990, devidaao esforço pessoal do então director António Marcos Galopim de Carvalho (e.g. "A Batalha deCarenque"; Carvalho, 1994) e restante equipa de colaboradores (Silva, 1995; Silva et al., 1998; Cachãoet al., 1999; Silva, 1999; Santos et al., 1998, 2001).A estratégia iniciada pelo MNHN-UL traduziu-se numa politica ganhadora pelo facto do tema Dinossáurioconter em si próprio elementos que lhe conferem uma dinâmica motriz no sentido de promover a protecçãode fósseis bem como do contexto geológico em que se enquadram (Cachão et al., 1999). Estadriving force cumpriu os seus objectivos iniciais sendo agora necessário realizar esforços no sentido depromover o tratamento equalitário entre (1) vários tipos de valores patrimoniais paleontológicos que nãoexclusivamente relativos a vertebrados fósseis, em geral, e Dinossáurios, em particular; (2) entre estes eos valores patrimoniais de outras áreas da Geologia, (3) entre todos os valores patrimoniais naturais,geológicos, zoológicos e botânicos e (4) entre valores patrimoniais naturais e culturais. Como exemplosdo quanto existe ainda por fazer na defesa do Património Paleontológico Português citem-se os casos dajazida de Cacela, no âmbito do Parque Natural da Ria Formosa (Santos et al., 1998, 2001), ou oestratótipo do limite Aaleniano-Bajociano (limite cronostratigráfico padrão internacional para o JurássicoMédio) no Cabo Mondego (Henriques, 1998), ameaçadas por indústria cimenteira local.O grupo Português da European Association for the Conservation of the Geological Heritage (ProGEO-Portugal) está particularmente empenhado em acções que visam dar resposta às anteriores questões (1) e(2). Nesse sentido, implementou uma estratégia de valorização patrimonial que passa pela eleição de umparceiro estratégico na geoconservação – as Autarquias. Iniciado em 2004, é já o segundo ano que promoveo Prémio de Geoconservação, atribuído no dia 22 de Abril, o Dia Internacional da Terra, destemodo convertido num dia de sensibilização pelo Património Geológico. Este galardão visa o reconhecimentopúblico e da comunidade geológica nacional pelo esforço de entidades de administração públicalocal no sentido da protecção e valorização do seu Património Geológico, no geral. Já existem exemplosde passos decisivos dados em relação aos aspectos (3) e (4), nomeadamente o Monumento NaturalRegional de Pedreira do Campo (Santa Maria, Açores; Decreto Legislativo Regional nº 11/2004/A, Diárioda República, de 23 de Março de 2004: pp. 1634-35) onde, para a sua definição, contribuíram estudosde natureza zoológica, botânica, geológica e paleontológica, ou o Parque Temático do Paleozóico deValongo, onde a autarquia local e o Departamento de Geologia da Universidade do Porto têm desenvolvidoesforços no sentido de procurar integrar os Patrimónios biótico, abiótico e arqueológico.13