PROPOSTA DE CLASSIFICAÇÃO DA JAZIDA FOSSILÍFERA DE BOCA DO CHAPIM (SESIMBRA): UM EXEMPLO DEPATRIMÓNIO PALEONTOLÓGICO A SALVAGUARDARPedro Andra<strong>de</strong> E. J. Viegas > paleomail@gmail.comRESUMOA falta <strong>de</strong> enquadramento legal respeitante ao Património Paleontológico Português (P.P.P.) é ainda uma(infeliz) realida<strong>de</strong>. Este património, finito e insubstituível, continua a sofrer danos causados pela incúria <strong>de</strong>políticos, certos coleccionadores e comerciantes que <strong>de</strong>sta forma <strong>de</strong>stituem da jazida todo o seu valor científico,pedagógico e cultural. O presente trabalho visa reunir os factos <strong>de</strong>vido aos quais a jazida <strong>de</strong> Bocado Chapim <strong>de</strong>ve ser classificada e incluída no P.P.P. e classificada <strong>de</strong> Geomonumento, conservando-se assimuma parte do património natural único existente no nosso país, que contribuirá para o crescimento, tantoa nível científico como a nível sócio-económico do concelho <strong>de</strong> Sesimbra em que está inserida.ABSTRACTThe absence of lawful justification regarding the Portuguese Paleontological Patrimony (P.P.P.) is still a (unfortunate)reality. This patrimony, finite and irreplaceable, continues to suffer damage caused by the carelessnessof politicians, certain collectors and merchants that in this way <strong>de</strong>stitute from the <strong>de</strong>posit all his cultural,pedagogical and scientific value. The present work aims to gather the facts due to which the <strong>de</strong>positof Boca do Chapim should be classified and inclu<strong>de</strong>d in the P.P.P. and classified as Geomonument, conservingby this a part of this unique natural patrimony existing in our country, that will contribute for thegrowth, at scientific and socio-economical levels, of the Sesimbra municipality in which itself is inserted.1. INTRODUÇÃOTendo em conta o contínuo crescimento urbanístico do litoral português e o consequente aumento populacionalbrusco nessas áreas, as novas ofertas <strong>de</strong> turismo rural, a crescente procura por espaços naturaisainda não alterados pelo homem e a crescente recolha, tanto para colecções privadas como para comércio<strong>de</strong> material paleontológico, em casos particularmente únicos e frágeis como o da jazida fossilífera <strong>de</strong>Boca do Chapim, <strong>de</strong>tentora do único registo <strong>de</strong> comunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Mecochirus sepultadas no interior <strong>de</strong>Thalassinoi<strong>de</strong>s (Neto <strong>de</strong> Carvalho et al., 2003), <strong>de</strong>vem ser consi<strong>de</strong>rados <strong>de</strong> extrema importância e incluídosno plano do Património Paleontológico Português.Sabendo que o Plano <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>namento da Orla Costeira (POOC) visa a recolha <strong>de</strong> informação relativa aovalor patrimonial, aplicável a recursos paleontológicos, aflorantes na costa portuguesa (Muñoz, 1988),que o Parque Natural da Arrábida (PNA) é candidato a Património Mundial Natural da Humanida<strong>de</strong>, pelaUNESCO e que abrange na sua área <strong>de</strong> classificação a área <strong>de</strong> Boca do Chapim, o autor consi<strong>de</strong>ra queestes motivos apoiam fortemente a necessida<strong>de</strong> e urgência da inclusão da jazida <strong>de</strong> Boca do Chapim noPatrimónio Paleontológico Português e a sua classificação como Geomonumento. Desta forma o presentetrabalho visa a enumeração dos critérios <strong>de</strong> or<strong>de</strong>m científica, pedagógica, cultural, e <strong>de</strong> valor patrimonialda jazida, segundo Cachão et al. (1998) e Galopim <strong>de</strong> Carvalho (1998).2. A JAZIDA FOSSILÍFERA DE BOCA DO CHAPIMA jazida fossilífera da Boca do Chapim (Areia do Mastro) situa-se a Norte do Cabo Espichel, enquadradanas unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> calcários argilosos e arenitos da Formação Boca do Chapim (Rey, 1992), datada do topodo Barremiano inferior e <strong>de</strong>positada em ambiente infralitoral (Fig.1).Esta jazida alberga o único registo mundial até à actualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>nsas comunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Mecochirus aff.chlypeatus sepultadas no interior das suas re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> galerias, Thalassinoi<strong>de</strong>s suevicus.39
Tesouro paleontológico tal que, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> há alguns anos, tem sido vítima <strong>de</strong> coleccionadores menos conscienciosose <strong>de</strong> ven<strong>de</strong>dores sem escrúpulos que não olham a meios para obterem lucros, levando até oque ainda mal sofreu os processos <strong>de</strong> erosão naturais, sendo esses exemplares os que po<strong>de</strong>m fornecernovos dados científicos e são os melhores em termos <strong>de</strong> espécimes.FIG. 1 – LOCALIZAÇÃO E ESTRATIGRAFIADA JAZIDA DE BOCA DO CHAPIM.3. ENQUADRAMENTO NO PATRIMÓNIO PALEONTOLÓGICO PORTUGUÊSDevido às suas características, rarida<strong>de</strong>, fragilida<strong>de</strong> dos fósseis, tipo <strong>de</strong> preservação no interior das galerias,a jazida da Boca do Chapim insere-se nos seguintes critérios <strong>de</strong> inclusão do P.P.P.:-CRITÉRIOS CIENTIFICOS:i) Critério Taxonómico – Jazida paleontológica possuindo mais <strong>de</strong> um grupo <strong>de</strong> fósseis <strong>de</strong> elevado interessecientifico, neste caso comunida<strong>de</strong>s inteiras fósseis cujo registo é único à escala mundial;ii) Critério Tafonómico – Jazida com fósseis <strong>de</strong> elevada qualida<strong>de</strong>, particularmente <strong>de</strong> grupos <strong>de</strong> paleorganismoscom baixo potencial <strong>de</strong> fossilização (Mecochirus – Crustácea, Decapoda, com exoesqueletomuito <strong>de</strong>licado <strong>de</strong> natureza carbonatada, <strong>de</strong> baixo grau <strong>de</strong> mineralização).-CRITÉRIOS PEDAGÓGICOS:i) Potencial didáctico – Jazida com potencial em activida<strong>de</strong>s lectivas, tanto no âmbito do ensino universitáriocomo do ensino básico e secundário (enquadramento geológico, contagem e i<strong>de</strong>ntificação dosvários fósseis, técnicas <strong>de</strong> conservação e restauro, etc);ii) Potencial turístico – Devido a sua localização (zona balnear e <strong>de</strong> atracção turística todo o ano), ao facto <strong>de</strong> ser umaenseada com ``piscinas´´ naturais, <strong>de</strong> ter acesso a veículos TT, faz com que a divulgação e exploração <strong>de</strong>ste geomonumentopor parte da autarquia seja uma mais valia para a tomada da <strong>de</strong>cisão <strong>de</strong> protecção urgente da jazida.40-CRITÉRIOS CULTURAIS:i) Valor ambiental natural – Jazida que se encontra inserida no projecto do Parque Natural da Arrábida