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subscrição permitirá a optimização da utilização do espectro por forma apermitir a prossecução dos objectivos afirmados na Resolução do Conselhode Ministros n° 12/2008, de 22 de Janeiro, no que se refere às emissões dosoperadores de televisão em HD.e) Alocação harmonizada da faixa dos 800 MHzA PTC considera que também a Recomendação 2009/848/CE, da ComissãoEuropeia, de 28 de Outubro, que incentiva os Estados-Membros a atribuírema faixa dos 800 MHz a serviços de comunicações electrónicas facilitadoresdo desenvolvimento da Sociedade de Informação e da eliminação do digitaldivide 4 , nomeadamente, serviços fixos e móveis de banda larga, constituimais um elemento que milita a favor de uma rápida reafectação dos canaisatribuídos à TDT e, no caso dos MuxesB a F, a favor do interesse público emcancelar o projecto de televisão por subscrição, mediante revogação dostítulos emitidos.No presente pedido a PTC informa, ainda, que requerimento equivalente seriaapresentado perante a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)relativamente ao título habilitante para a actividade de operador de distribuição.Como já anteriormente referido, a ERC, por deliberação de 17 de Março de 2010,considerou «improcedente a pretensão da PTC no sentido de ser revogado o títulode operador de distribuição que lhe foi atribuído no âmbito do concurso públicoaberto pela Portaria n.º 207-A/2008, de 25 de Fevereiro».4 “Fosso digital” – fosso existente entre a população com acesso digital às tecnologias de informaçãoe a população com acesso muito limitado ou mesmo nenhum.10