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TV Cabo (actual ZON), esta empresa reorientou legitimamente a sua estratégia,dirigindo a sua acção no sentido de concorrer com o (novo) operador dominante nomercado da televisão por subscrição, estratégia que veio a ser reforçada pelo factode se ter visto impedida de lançar a plataforma terrestre de Pay TV no calendárioprevisto. É neste enquadramento que se insere a oferta MEO (suportada em FTTH,DTH e xDSL).Ou seja, actualmente a PTC dispõe já de diferentes tecnologias (FTTH, DTH exDSL) que permitem prestar o serviço de Pay TV e que, em conjunto, possibilitamque essa prestação possa ocorrer em qualquer parte do território nacional.Como referido tal não acontecia à data do concurso, o que resulta, agora, emperspectivas reduzidas do impacto concorrencial do lançamento de ofertas Pay TVna plataforma TDT, por parte da PTC.O ICP-ANACOM verifica também que actualmente existem, no mínimo, duas ofertasem concorrência por concelho e que todos os concelhos têm uma cobertura deofertas de televisão por subscrição com, pelo menos uma plataforma (DTH),garantindo o acesso ao serviço de televisão por subscrição em condiçõesconcorrenciais a nível nacional. É inegável, porém, que a menor disponibilidade deofertas e plataformas de difusão está concentrada nas áreas geográficas ondeexiste menor densidade populacional e um menor rendimento per capita. Éprecisamente nestas áreas geográficas que as ofertas de DTH apresentamactualmente um maior grau de relevância e onde as ofertas de TDT teriam um maiorpotencial de desenvolvimento.Considera-se, contudo, que as potencialidades de desenvolvimento de novasofertas e plataformas e, consequentemente, de crescimento da intensidadeconcorrencial com benefícios concorrenciais nestas áreas geográficas não seesgotam na plataforma de TDT. Note-se que é previsível que a cobertura dasplataformas de xDSL e FTTH aumente ainda de forma relevante. A este respeito hátambém que considerar os efeitos do lançamento e concretização dos concursospúblicos lançados pelo Estado Português para o desenvolvimento de redes de nova24
geração precisamente nas zonas em que existem menores possibilidades dedesenvolvimento de plataformas alternativas de difusão de ofertas de televisão porsubscrição.Por último, e ainda sobre este aspecto, entende-se que existindo actualmente umaoferta de DTH disponibilizada pela PTC em todo o território nacional não é previsívelque a disponibilização de uma oferta suportada na TDT pela mesma empresaresultasse num aumento concorrencial especialmente relevante quando comparadocom as evidências actuais e prospectivas de incremento da concorrência resultanteda disponibilização de outras plataformas alternativas.Assim, face aos desenvolvimentos do mercado de televisão por subscrição, eembora existam ainda perspectivas de crescimento e desenvolvimento do mercado,não se encontrando a procura deste tipo de serviços esgotada, não pode deixar dese reconhecer que a plataforma terrestre de Pay TV já não exercerá a pressãoconcorrencial nem os efeitos a nível da expansão da procura ou, em menor grau, dacobertura, que se perspectivou quando da definição do modelo de introdução daTDT – papel que entre outras tem sido desempenhado pela oferta MEO Satélite.Neste contexto, a revogação do acto de atribuição dos direitos de utilização defrequências a que estão associados os Muxes B a F não prejudica, nas actuaiscondições de mercado, o interesse público que esteve na sua génese.3.2. Factores indutores da migração voluntáriaConsiderando a transição voluntária dos utilizadores para a nova plataforma comoelemento chave para o sucesso da introdução da TDT em Portugal (econsequentemente para o switch-off), assumiram-se, no âmbito deste processo,como principais indutores de tal migração os seguintes factores:a) A disponibilidade de um novo serviço de programas televisivo de acesso nãocondicionado livre – vulgarmente designado 5º canal – a suportar-se no Mux A;25
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