a posição dos sócios e associados em relação a ações movidas ...

anulação de deliberações (provvedimenti) que vinculam uma universalidade de pessoas, porpedido de alguma dessas (…)(…)A decisão judicial nesses casos [de anulação de ato assemblear] vinculamecanicamente o ente, ficando, sem [necessidade de] qualquer outra providência [ou, medida](“senza altro”), (…) substituído [o ato anulado]. Com isto a decisão opera necessariamentecom efeitos reflexos em relação a todos quantos sejam interessados de fato, dado se rnecessariamente único o ato, precisa e justamente porque é como se operava em relação aoúnico ato ou à formação da vontade que essa (a decisão) substitui ou concela (anula).Também a decisão que, por hipótese, dê pela improcedência da demanda, é necessa riamenteúnica e também essa tem efeitos reflexos em relação a todos os interessados (…).”Chiovenda, num dos mais significativos trabalhos sobre litisconsórcionecessário, diz que, para pensar-se “no direito do sócio [previsto] no art. 163 do CódigoComercial [anterior ao vigente Código Civil italiano] (…)”, há de considerar -se que,“conquanto não seja necessário, também aqui, que todos os que tenham direito de agir sejamchamados para o processo, aqui, no entanto, o juízo é necessariamente único, também quandonão hajam sido chamados, tal como seria se todos houvessem sido”. Diz mais, ainda, que “Aanulação da deliberação [social] é operada pela sentença; esta está em relação ao querer socialcomo um não querer social:..” Conclusivamente afirma em rel ação a um “Direito que dizrespeito a vários para modificar ou remover os efeitos de um ato em relação ao qual vários sãosujeitos” e, que “Cada um pode agir individualmente. Se mais agirem, o juízo énecessariamente único. A coisa julgada forma -se a respeito de um, exclui a ação dos outros.”Outro grande clássico do direito italiano ----- Enrico Allorio -----, em obrareeditada pela Universidade de Florenza (“Fundação Piero Calamandrei”), nos casos em quehá diversos legitimados, titulares concorrentes de um direito potestativo ----- do que sãoexemplos típicos ações em que haja insurgência contra atos ou em relação a atos desociedades -----, destinado à anulação de um ato, leva a que, agindo um desses, isso conduz aum “alargamento da coisa julgada” em relação aos demais, ou, ainda em suas própriasexpressões, “verdadeira e própria extensão do que tenha sido julgado”.www.abdpc.org.br