a posição dos sócios e associados em relação a ações movidas ...
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“(...)Acolhida a d<strong>em</strong>anda, a ré apelou, argüindo nulidade porque, configurando aespécie um litisconsórcio necessário, teria sido imprescindível a convocação, a Pretório, deto<strong>dos</strong> os sócios atingi<strong>dos</strong> pela nulidad e das deliberações da ass<strong>em</strong>bléia geral.A preliminar improcede.Quando o litígio alcança interesse e direitos de certo número de pessoas, <strong>em</strong>posição idêntica ou quase s<strong>em</strong>elhante, o sist<strong>em</strong>a processual possui dois r<strong>em</strong>édios à sua frente:ou o classifica dentre os casos de litisconsórcio necessário e, com isso, ordena a integração dalide de to<strong>dos</strong> os interessa<strong>dos</strong>, ou, então, amplia os limites subjetivos da coisa julgada. Por essaúltima alternativa, a d<strong>em</strong>anda proposta por titular de direito igual e concorren te faz coisajulgada sobre portadores de idênticos direitos, quer tenham, ou não, comparecido a juízo.Na d<strong>em</strong>anda aforada por acionista contra a sociedade com o objetivo de anulardeliberações tomadas <strong>em</strong> ass<strong>em</strong>bléia geral, o direito e a doutrina têm afasta do a criação de umlitisconsórcio necessário e optado pelo alargamento <strong>dos</strong> limites subjetivos da coisa julgada.Isso constitui ponto pacífico entre os processualistas que seguiram aqui oensinamento de CHIOVENDA (“Saggi”, v. 2., p. 449).”Em tais casos reconheceu-se (tanto nas decisões indicadas quanto <strong>em</strong> doutrina)que se cuidava de litisconsórcio facultativo unitário, com base no art. 46, III do CPC.Nesse mesmo rumo, já prelecionou o Prof. Fábio Konder Comparato:“Cuidando-se de ação que visa a declaração de nulidade de ass<strong>em</strong>bléias gerais de companhias,ela só pode ser proposta contra estas, não contra seus acionistas.” Neste sentido, confira -se adoutrina de Priscila Corrêa da Fonseca, que sustenta: “Sujeito passivo da suspensão dedeliberações sociais será, destarte, s<strong>em</strong>pre a sociedade, jamais, advirta -se, aqueles que comseus votos contribuíram para formar a vontade social.” Observa a autora, mais adiante, queas regras atinentes à legitimidade ativa e passiva aplicam -se a todas as sociedades, e nãoapenas às comerciais.www.abdpc.org.br
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