Ferrarias, Lda. PEDREIRA VALE MARIA rrarias, Lda ... - CCDR-LVT

PEDREIRA “VALE MARIA”ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTALafetação de uma área de “Espaço para Indústrias Extrativas - Pedreiras existentes”, localizada na parteNoroeste da Propriedade da Pedreira, de acordo com as classes definidas no PDM. No âmbito doRegulamento do POPNSAC, a pedreira localiza-se em “Áreas de Proteção Complementar II”, ondepode ser autorizada a instalação e a ampliação de explorações de extração de massas minerais, desdeque autorizada pelo ICNB, I. P., a partir da recuperação de área de igual dimensão, de outraexploração licenciada ou de outra área degradada, independentemente da sua localização. Antes dafase de licenciamento, o proponente definirá a localização da área a recuperar antes de se iniciar alavra na pedreira Vale Maria.Em termos de Condicionantes Legais, toda a área de estudo (incluindo a pedreira em estudo) seinclui em solos classificados de REN. Na propriedade da pedreira “Vale Maria”, as áreas classificadascomo REN, correspondem a “Áreas com Risco de Erosão”. É de referir que, segundo o Avison.º7615/2009, de 6 de Abril, alterado pelo Aviso n.º 17282/2011, de 5 de Setembro, que consiste numaalteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Santarém as Indústrias Extrativas sãocompatíveis com Espaços Agroflorestais em Áreas REN. No que respeita a áreas classificadas comoReserva Agrícola Nacional (RAN), verificam-se, na área de estudo, algumas áreas com estaclassificação, localizadas a cerca de 120 metros a Este e a cerca de 250 metros a Sul da propriedadeda exploração. No entanto, não estão previstas quaisquer afetações destas áreas, decorrentes daexploração da pedreira.Na área de estudo da Pedreira Vale Maria, encontram-se também identificadas outras servidões erestrições que constam da Carta de Condicionantes do PDM de Santarém, nomeadamente: - PerímetroFlorestal de Alcanede; - Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros; - Marco Geodésico; - Cabosde alimentação de baixa e alta tensão.Em termos de Património Cultural, os trabalhos realizados não revelaram a presença de ocorrênciaspatrimoniais de natureza arqueológica, etnográfica e arquitetónica. Contudo, junto ao limite Este dapedreira, e na encosta Oeste do Vale do Mar, situa-se se o algar das Gralhas. A entrada daquela grutaestá fora da área de projeto, considerando que não existem, aparentemente, impactes negativosdiretos durante a lavra (exploração) da pedreira. Apesar de ser improvável a sua afetação negativadireta, antes da exploração da pedreira será efetuado um levantamento rigoroso do interior do Algardas Gralhas, por forma a obter uma conclusão definitiva acerca do valor patrimonial desta gruta edefinir medidas adicionais de minimização de impactes, caso se verifique necessário.No que se refere à Paisagem, a área em estudo, localiza-se no quadrante Norte do ConcelhoSantarém, e possui uma abrangência territorial de cerca de 542ha, encontrando-se plenamenteintegrada na Unidade de Paisagem correspondente a “Serra de Aire e Candeeiros”. Predominam zonasde matos baixos, coexistindo estas com zonas de extração de inertes que assumem um impacte visualsignificativo sobre o restante território. As áreas agrícolas restringem-se se quase por exclusivo às zonasRESUMO NÃO TÉCNICO22