Fase de Complementação do Processo Legislativo - Assembleia ...

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congresso: exemplos e momentos comentados, sobre o papel do parlamentar naelaboração legislativa:“Há muito o que se refletir sobre o papel do parlamentar na elaboração legislativa:1º) há a consciência da legitimidade de sua participação, conquistada por um processoeleitoral lícito;2º) há a internalização de seu papel de “Representante” do povo que o elegeu, ouvindoe defendendo os interesses de seus representados;3º) há a correspondência de suas ações com a plataforma de seu partido político,valorizando-o e fortalecendo-o:4º) há o conhecimento e o respeito pelas normas e processos de sua Casa Legislativa,para efetivar um desempenho adequado;5º) há a percepção e a humildade de que os assuntos a serem debatidos requeremconhecimento técnico e especializado;6º) mais, há a consciência de que seu papel é deliberar sobre as proposiçõeslegislativas – ouvida a sociedade, e não necessariamente o de redigir as futuras leis;7º) por último, há a noção de que a elaboração legislativa é apenas a primeira parte deum longo processo em que envolve a necessária aplicabilidade da lei e sua posteriorexecução e fiscalização.” (páginas 121/122)São Paulo, março de 2008.Sueli de SouzaBIBLIOGRAFIAAzevedo, Márcia Maria Corrêa de. -Prática do processo legislativo: jogo parlamentar: fluxos de poder e idéias nocongresso: exemplos e momentos comentados. – São Paulo: Atlas, 2001Britto, Luiz Navarro deO Veto Legislativo – Estudo comparado. – Ministério da Justiça e Negócios Interiores,Serviço de Documentação, 1966.
Clève, Clèmerson MerlinAtividade legislativa do Poder Executivo. – 2. ed. rev., atual. e ampl. do livroAtividade legislativa do Poder Executivo no Estado contemporâneo e naConstituição de 1988 – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.Coelho, Fábio AlexandreProcesso legislativo. – São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2007Guerra, Sidney; Merçon, GustavoDireito constitucional aplicado à função legislativa. – Rio de Janeiro: AméricaJurídica, 2002.Sproesser, Andyara KlopstockDireito Parlamentar – Processo Legislativo, 2. ed. rev. São Paulo: ALESP/SGP,2004.
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