Comissão de Licitação - PREGÃO - Tribunal de Contas do ...

Processo: 40/02069/201111/05/2011Comissão de Licitação – PREGÃOLICITAÇÃO POR PREGÃO Nº TCMRJ – 012/201114 DAS INFORMAÇÕES14.1 O Pregoeiro prestará todos os esclarecimentos que lhe sejam solicitados pelos interessados,estando disponível para atendimento de segunda a sexta-feira, das 10:00 às 17:00 horas, nasede do Tribunal, na Rua Santa Luzia nº 732, Centro, nesta Cidade, ou pelos telefones 3824-3609 e 3824-3619, FAX 3824-3616 e 3824-3609 e-mail: dsoliveira@rio.rj.gov.br.14.2 Esclarecimentos de natureza técnica deverão ser requeridos por escrito, e assim serãorespondidos, com cópia para todos os interessados, até 48 (quarenta e oito) horas da dataindicada no item 1.2 deste ato de convocação. Os casos omissos serão solucionados peloPregoeiro, à luz da legislação aplicável.14.3 O Pregoeiro dirimirá as dúvidas que suscite o Edital, até 24 (vinte e quatro) horas antes dadata fixada para a realização do Pregão, desde que arguidas por escrito e tempestivamente.15 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS15.1 O Tribunal poderá suprimir ou acrescer o objeto do contrato em até 25 % (vinte e cinco porcento), do seu valor inicial atualizado, a seu critério exclusivo, de acordo com o disposto noartigo 65, inciso I e § 1º, da Lei 8666/93.15.2 A presente licitação poderá ser adiada ou revogada por razões de interesse público, ouanulada, sem que caiba aos licitantes qualquer direito à indenização por estes fatos (art. 49da Lei nº 8.666/93), sendo-lhes, todavia, assegurado o direito de defesa antes do ato derevogação ou anulação.15.3 O Tribunal poderá rescindir o presente contrato nas hipóteses previstas no artigo 78, inciso I aXII e XVII, da Lei nº 8666/93, com as conseqüências indicadas no art. 80, sem prejuízo dassanções previstas naquela lei e neste ato convocatório.15.4 As impugnações a este ato convocatório deverão ser dirigidas ao Pregoeiro e entregues naSede do Tribunal, na Rua Santa Luzia nº 732, nesta cidade, junto ao Serviço de Protocolo daDivisão de Comunicação - DCO.15.5 Todas as comunicações referentes a este certame serão publicadas no Diário Oficial doMunicípio do Rio de Janeiro.15.6 Os anexos I (Proposta Comercial), II (Declaração de Recebimento de Documentos e deInexistência de Fato Superveniente), III (Carta de Credenciamento), IV (Declaração deHabilitação), V (Declaração art. 27 da Lei 8.666/93), VI (Declaração LC-123/2006), são partesintegrantes e complementares do presente Edital, independente de transcrição.15.7 O foro do contrato será o da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.15.8 Este Edital, incluindo seus anexos, contém 31 (trinta e uma) folhas, todas rubricadas.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2011.DALMIR J. S. OLIVEIRAPREGOEIROMatr. 40/901.47410